FORUM EM DEFESA DA CLIN PÚBLICA, DOS TRABALHADORES - CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

 FORUM EM DEFESA DA CLIN PÚBLICA 

 E DOS 

 TRABALHADORES 

 - CONTRA A PRIVATIZAÇÃO! - 

PARTICIPE!

Dia 10 de janeiro, às 17 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Niterói - Av. Amaral Peixoto, 625 - Centro - Niterói/ RJ

O PSOL, único partido de oposição ao governo, foi o primeiro a se manifestar contra a privatização da CLIN. A proposta do Prefeito é baseada em uma lei aprovada no ano de 2009 na Câmara Municipal, que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privada. Na oportunidade, Renatinho votou contra e denunciou a aprovação da lei que terminou por representar um “cheque em branco” passado pela Câmara ao Poder Executivo. Baseado nesta lei, que só teve dois votos contrários na Câmara, o Prefeito agora tenta privatizar a CLIN.

Além de sermos totalmente contra qualquer modelo de entrega de bens públicos à iniciativa privada, no caso da CLIN, nada justifica a privatização pretendida. Defendemos que a CLIN tenha uma gestão pública responsável e transparente, sem brecha para possíveis corrupções. A empresa tem que valorizar mais seus funcionários concursados e gastar menos com terceirização de serviços. Uma privatização vai trazer muitos prejuízos para a população de Niterói, que merece ter seus serviços de limpeza, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos feitos com responsabilidade e interesse público.

A concessão pretendida, de 20 anos prorrogáveis por mais 15 anos, engloba a quase totalidade dos serviços executados hoje pela CLIN, o que vai implicar em demissões. Além da questão do aterro sanitário, que é apontada como principal para esconder as outras intenções da privatização, o edital diz claramente que os serviços de limpeza pública, como, por exemplo, capina, roçada, coleta, limpeza, lavagem e outros, também farão parte do contrato. A Prefeitura não tem condições de garantir que os trabalhadores hoje concursados permanecerão nos quadros da empresa com a privatização. Além dos prejuízos para a população que vai ter todos os seus serviços de limpeza entregues a interesses empresariais, os trabalhadores serão os mais diretamente prejudicados.

O Vereador Renatinho e o Deputado Estadual Marcelo Freixo vão atuar juntos, acompanhando de perto esta questão e atuando em defesa dos interesses do povo de Niterói e dos cerca de 3.000 trabalhadores que correm sérios riscos de ficarem desempregados em nome do lucro de empresários que estão de olho no serviço de limpeza pública de Niterói.