CAMPO DE SÃO BENTO COM PORTÕES FECHADOS!

A medida de segurança tomada pelo Secretário Wolney Trindade, é um desrespeito com a população que paga impostos para ter sua segurança garantida nas ruas, nas praças e em suas casas. O fechamento dos portões de acesso ao Campo de São Bento causando dificuldades para idosos, pessoas com deficiência, pais e mães com seus carrinhos de bebê, ao invés de aumentar o número de guardas é grosseiro. Demonstra uma atitude de quem não quer resolver problemas. Seguindo o raciocínio do secretário, que é dificultar e tolher, em nome de mais segurança, é melhor ficar dentro de casa! 

               “As pessoas já mal conseguem andar pelas calçadas da cidade, que são verdadeiras armadilhas, e ainda estão sendo obrigadas a dar essa volta toda a pé até o portão principal. É um desrespeito fechar esses portões. Os idosos e as pessoas com deficiência são os que sofrem mais! Já enviei um oficio ao Secretário Wolney para que os portões voltem a ficar abertos no horário que sempre ficaram. Espero que ele atenda minha solicitação, do contrário vamos até a sede da secretaria, junto com as pessoas prejudicadas, para que ele nos atenda e se chegue a uma imediata solução.”, disse o Vereador Renatinho, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, do Idoso, da Criança, do Adolescente, da Mulher e da Pessoa Com Deficiência, da Câmara Municipal de Niterói.

Leia abaixo o Ofício que encaminhamos

Ofício nº 002/CPDHCAIMPD/2010                                  

Niterói, 17 de janeiro de 2010.

 Ao

Sr. Wolney Trindade

M.D. Secretário Municipal de Segurança Pública

ASSUNTO: Fechamento dos portões laterais do Campo de São Bento

Senhor Secretário,

Após uma visita realizada por esta Comissão Permanente ao Campo de São Bento, verificamos a veracidade das informações veiculadas pela imprensa sobre o fechamento dos portões laterais do local durante o dia. Em lá estando, recebemos dos comerciantes e freqüentadores diversas reclamações e denúncias relativas aos prejuízos gerados pelo fechamento dos portões laterais.

Pudemos verificar que, em especial nos finais de semana, tal medida vem afetando o comércio local e que, mesmo durante a semana, influi negativamente no dia a dia dos que por ali transitam com freqüência. Os pedestres que utilizam as vias internas do Campo de São Bento foram surpreendidos pela medida tomada por esta Secretaria, o que vem gerando certa revolta na população local.

Em especial, no que tange à preocupação precípua desta Comissão, os idosos e as pessoas com deficiência passaram a ter mais dificuldade em freqüentar o espaço público, estando o mesmo com a acessibilidade prejudicada. Vê-se que já era um costume da população local, incluindo-se idosos, crianças e pessoas com deficiência, se utilizar das passagens laterais para o trânsito, tanto para o lazer, quanto para seus compromissos diários, como a ida ao mercado, ao banco e outros locais.

A justificativa apresentada, pela imprensa, do senhor Secretario, não procede no entendimento desta Comissão, visto que o, mais do que necessário, reforço dos serviços de segurança pública no local, um direito fundamental de toda a população para a plena garantia da qualidade de vida de todos, não se dará com o fechamento dos portões, o que pelo contrario só gerou constrangimentos e mais preocupações.

Neste sentido, considerando a Lei Municipal 2624 de 30 de dezembro de 2008, que institui o Código de Posturas de Niterói e trata da competência municipal para exercer o poder de policia em seu território, indicando que caberá à guarda municipal promover ações de segurança nos locais públicos, garantindo a proteção do individuo e dos bens públicos em geral, como transcrevemos abaixo:

 Art. 527 O Município exercerá seu poder de polícia dentro de seu território, através de ações promovidas por seus órgãos, bem como por entidades encarregadas especialmente para isto, de acordo com a competência destes.

III- caberá à Guarda Municipal as ações de promoção da segurança nos logradouros públicos, bens de uso comum do povo, e nos imóveis públicos em geral, garantindo a proteção ao bem estar individual e coletivo nestes locais, apoio as operações de controle animal, além do controle de todas as atividades de comércio ambulante, inclusive com a apreensão de quaisquer equipamentos, veículos, materiais e mercadorias utilizadas para esta finalidade;

Em sendo assim, verifica-se ser dever desta Secretaria Municipal de Segurança, promover a segurança do Campo de São Bento e desse modo, sabedores de sua compreensão e solidariedade para com a garantia dos direitos do povo de Niterói, solicitamos ao senhor Secretário que reveja sua atitude e reabra os portões laterais nos horários anteriormente estabelecidos, reforçando a segurança no local com o efetivo de guardas municipais que forem necessários aos anseios da população.

No caso de, mesmo com os argumentos acima apresentados, esta Secretaria manter o entendimento de que deve manter os portões fechados, solicitamos uma reunião com o senhor secretario para que pessoalmente possamos expor nossa reivindicação e buscar que a melhor solução para a população local seja tomada.

Aproveitamos para renovar a Vossa Senhoria nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Estamos à disposição para o diálogo e maiores esclarecimentos.

Cordialmente,

Vereador RENATINHO - PSOL