SEMINÁRIO NACIONAL DA FRENTE CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

“20 ANOS DE SUS: LUTAS SOCIAIS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

 E EM DEFESA DA SAÚDE Pública Estatal”

22 e 23 de novembro de 2010  - UERJ - Rio de Janeiro

Horário 14 às 21:30 h

Local:

Dia 22 - auditório Nº 13, 1º andar

Dia 23 – auditório Nº 93, 9º andar

Participe, faça sua inscrição no link abaixo:

http://pelasaude.blogspot.com/p/ficha-inscricao-seminario-20-anos-sus.html

Saiba mais lendo a Carta aos Ministros do Supremo Tribunal, e o documento documento “Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil”

Relatório Analítico de Prejuízos à Sociedade, aos Trabalhadores e ao Erário por parte das Organizações Sociais (OSs)

CARTA AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Assinaturas atualizadas em 03/11/2010.

Os movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores/as públicos e conselheiros/as das diversas áreas sociais, estudantes, professores e sociedade em geral vêm ao Supremo Tribunal Federal solicitar que julgue PROCEDENTE a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/98, contra a Lei 9.637/98, que “Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”, e contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º da lei 9.648/98, que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as chamadas “Organizações Sociais”.
Consideramos estas Leis inconstitucionais, por violação frontal ao princípio da Moralidade na Administração Pública e por tentarem contornar, por vias transversas, todos os sistemas de fiscalização e controle interno e externo dos gastos públicos, além de se constituírem em uma afronta direta aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados pelos trabalhadores, abrindo sérios precedentes para desvios do erário público, a exemplo do que já vem sendo investigado pelos Ministérios Públicos nos Estados em que esta Lei foi implantada, conforme escândalos fartamente divulgados em alguns meios de comunicação.

Expressamos nossa inconformidade e insatisfação com a Lei 9.637/98, visto que esta Lei promove:
1) A terceirização das atividades-fim do Estado como as relacionadas à Saúde, Ensino, Assistência Social, entre outras, o que é inconstitucional e ilegal. A Constituição e a legislação pertinente permitem que o Poder Público apenas con trate instituições privadas para prestar atividades-meio, como limpeza, vigilância, contabilidade, ou alguns determinados serviços técnico-especializados na área da saúde como a realização de exames médicos, consultas etc., com o caráter de complementaridade, conforme Art. 24 da 8.080/90; nesses casos, estará transferindo apenas a execução material de determinadas atividades e não a gestão, patrimônio, equipamentos e pessoal.
2) A desresponsabilização do Estado na efetivação dos direitos sociais. A Constituição Federal assegura os direitos sociais como dever do Estado, o que impede o Estado de se desresponsabilizar da prestação destes serviços, não podendo repassá-los para entidades privadas. Além dos direitos garantidos no Art. 6º pela Constituição, ela estabelece, no Art. 196, a saúde como “direito de todos e dever do Estado”; e, no Art. 205, a Educação; nos Arts. 203 e 204, garante a Assistência Social a quem dela necessitar. Assim, os serviços destas áreas não podem ser terceirizados para entidades privadas.
3) A eliminação de concurso público para contratação de pessoal, abrindo um precedente para o clientelismo nesta contratação, bem como para a precarização do trabalho frente à flexibilização dos vínculos, além da formação de “currais eleitorais” em Estados e Municípios diversos do país, suprimindo o caráter democrático do concurso público e a meritocracia.
4) A dispensa de licitação garantida às OSs para compra de material e cessão de prédios, a qual é ilegal e abre precedentes para o desvio do erário público, a exemplo do que já vem sendo investigado pelo Ministério Público nos Estados em que esse tipo de gestão já foi instalado. Suprime-se, dessa maneira, a função necessária e constitucional dos controles interno e externo, a cargo dos Tribunais de Contas para fiscalizar esses gastos, em última análise realizados através de crédito público “camuflado” em dinheiro privado.
Além do descrito, a Lei 9.637/98 não contempla os controles próprios do regular funciona mento da coisa pública e não se prevê sequer o Controle Social; desconsidera a deliberação do Conselho Nacional de Saúde nº 001, de 10 de março de 2005, contrária “à terceirização da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde, assim como, da administração gerenciada de ações e serviços, a exemplo das Organizações Sociais (OS) [...]”.
A partir do exposto, reiteramos a solicitação que os Excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal julguem PROCEDENTE a ADIN 1.923. Acompanharemos e divulgaremos para o conjunto da sociedade brasileira o resultado do julgamento, tornando público o compromisso dessa nobre instituição com a defesa de interesses privados ou com a defesa do interesse público primário, na forma da Constituição.

Assinam esta Carta os seguintes Movimentos Sociais e Entidades:

180. Mandato Deputado Estadual Marcelo Freixo – PSOL/ RJ

182. Mandato Deputado Federal Chico Alencar – PSOL/ RJ

184. Mandato Vereador Eliomar Coelho – PSOL/ Rio de Janeiro/ RJ

185. Mandato Vereadora Heloisa Helena – PSOL/ Maceio/ AL

187. Mandato Vereador Renatinho – PSOL/ Niterói/ RJ

188. Mandato Ricardo Barbosa – PSOL/ Maceio/ AL

224. Partido Socialismo e Liberdade- PSOL/Brasil

277. Sindicato dos Trabalhadores da UFF – SINTUFF

http://fopspr.wordpress.com/2010/05/21/carta-aos-ministros-do-supremo-tribunal-federal/

leia mais
http://fopspr.files.wordpress.com/2010/10/relnalitico_frentecontrasos.pdf

Dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra

ZUMBI – 2010

“temos o dever de denunciar e evitar que idéias nefastas ganhem corpo”

                                              por Marcos Gonçalves Ramalho

O monumento à Zumbi da praça Onze foi retirado pela Prefeitura para restauração.  No dia 17 de novembro,  foi recolocado e, após menos de 24 horas,  já estava todo pichado, demonstrando o grau de preconceito ainda existente no Brasil. Este fato, aparentemente corriqueiro,  nos leva a crer que o país  precisa se fortalecer muito, para que  demonstrativos de puro preconceito racial  deixem de ocorrer. O curioso é que não é só isso que está inundando a sociedade brasileira. Ainda impera no país a mania de que somos de classe privilegiada somente pela cor da pele, dando a impressão de que os brancos são melhores e mais humanos que outras raças. 

A igreja católica criou o mito do Deus branco ao apresentar JESUS CRISTO  como sendo branco, de olhos azuis e cabelos longos, quando já se sabe  que os povos do oriente  são de pele morena, queimada pelo sol escaldante da região.

Ao criar este ícone falso, criou também uma divisão absurda que atravessou os séculos, levando os povos a odiarem tudo que fuja aos padrões estipulados por uma classe dominante, criadora de um Jesus totalmente diferente do que ele  realmente era. Através dos séculos, muitos povos foram dizimados por conta dessa irresponsabilidade perpetrada lá nos primórdios do cristianismo. Após a queda do império romano, a Europa se viu dominada por reinos, reis, castas de novos senhores e por uma igreja que ditava as regras de comportamento, aniquilando todos os que não fizessem parte daquela nova ordem.   

A escravidão foi uma das piores criações dessa época, em que os povos europeus  dominadores do mundo  - principalmente no século 15 - invadiam a África em busca de negros, para serem escravizados no Novo Mundo, leia-se Américas. Por conta dos ensinamentos difundidos pela igreja católica romana, tratava-se o negro como ser inferior, mais semelhante a um animal que deveria ser chicoteado, acorrentado  nos navios negreiros, sendo arrancados da sua terra para servirem de escravos, humilhados, estuprados e assassinados caso não se submetessem. Existem vários exemplos, como o  da Argentina que mandava  os negros para lutarem na guerra do Paraguai,e serem exterminados.

No Brasil, tivemos vários exemplos de reações à escravidão. Vários quilombos  resistiram e lutavam, preferindo morrer do que continuar tratados como animais. Houve a abolição da escravidão em 1888, mas basta consultar a história  para  descobrir que, na verdade, o negro foi libertado, por conta da imposição da Inglaterra e dos Estados Unidos, devido à revolução industrial, sendo mais rentável ter os ex-libertos como mão de obra barata. Foram libertados, mas a estrutura social tratou  logo de mostrar quem era o dono da situação: o branco. Cem anos se passaram,  muitas conquistas foram conseguidas, mas essa estrutura de poder perversa ainda precisa compreender que Deus  não tem pátria, nem cor, nem sexo e a sociedade precisa crescer, pois  não é a cor da pele que avalia se o ser humano merece viver ou não, se merece estudar ou não. Trabalhar e receber salários dignos independente de religião, classe social ou gênero. Enfim, a luta continua.

O mundo evoluiu, os Estados Unidos possuem um presidente negro, o famigerado apartheid acabou, mas os povos precisam estar atentos, pois ainda existem  nefastos neonazistas insistindo na raça pura  branca. Os pichadores do monumento de Zumbi são dessa classe de pessoas e nós temos o dever de denunciar e evitar que idéias nefastas ganhem corpo.

Marcos Gonçalves Ramalho é Integrante do Conselho Político do Mandato do Vereador Renatinho - PSOL

siga o link para ver e ouvir Fela Kuti no clip ZOMBIE - Child Soldiers

http://www.youtube.com/watch?v=J9C-_FI1zC0

Zumbi

Outra cabeça se inclina humildemente...

Uma criança é lentamente tomada

E a violência causou tal silêncio

A quem estamos enganando?

Mas veja bem, não é comigo, não é a minha família

Na sua cabeça, na sua cabeça eles estão lutando

Com seus tanques e suas bombas

E seus ossos e suas armas

Na sua cabeça, na sua cabeça, eles estão chorando

Na sua cabeça, na sua cabeça

Zumbi, zumbi, zumbi hey, hey

O que há na sua cabeça? Na sua cabeça...

Zumbi, zumbi, zumbi?

Ei, ei, ei, oh, dou, dou, dou, dou, dou ...

Outra mãe está desmoronando

Seu coração é tomado

Quando a violência causa silêncio...

Nós devemos estar enganados

É o mesmo velho tema desde 1916

Na sua cabeça, na sua cabeça eles ainda estão lutando

Com seus tanques e bombas

E seus ossos e suas armas

Na sua cabeça, na sua cabeça, eles estão morrendo...

Na sua cabeça, na sua cabeça

Zumbi, zumbi, zumbi

Hey, hey. O que tem na sua cabeça

Na sua cabeça

Zumbi, zumbi, zumbi?

Hey, hey, hey, oh, oh, oh

Oh, oh, oh, oh, hey, oh, ya, ya-a...

CARTA-MANIFESTO DO SETORIAL DE SAUDE DO PSOL

CARTA-MANIFESTO DO SETORIAL DE SAUDE DO PSOL A FRENTE CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS E AOS MOVIMENTOS SOCIAIS 

EM DEFESA DO SUS

Companheiros e companheiras,

Nós, militantes do Partido Socialismo e Liberdade, consideramos que o modelo de atenção à saúde hegemônico no Brasil prima pela privatização, fragmentação do cuidado e pelo sub-financiamento do setor, rompendo com os princípios do SUS, e sendo incapaz de atender às necessidades individuais e coletivas da população.

A política de saúde implementada a partir dos anos 1990 passa também ao largo da discussão dos determinantes sociais da saúde e das desigualdades sociais que fazem do nosso país um campeão na produção de doenças.

O descumprimento dos princípios do SUS leva a população trabalhadora a instransponíveis barreiras de acesso aos serviços de qualidade, em todos os níveis de complexidade necessários ao tratamento do conjunto de suas necessidades, configurando o SUS como um sistema iníquo e tornando o capítulo da saúde da Constituição letra morta.

Os segmentos mais empobrecidos da população, submetidos às piores condições de habitação, saneamento e trabalho (ou à falta dele), são os que mais adoecem e os que, perversamente, mais encontram barreiras de acesso aos serviços.

Não bastasse essa iniqüidade do acesso, a população tem sofrido sucessivos ataques a sua participação nas definições dos rumos do SUS, seja pela substituição dos espaços de controle social por instâncias características da iniciativa privada, como os Conselhos Curadores, que pressupõem uma diminuição numérica e de poder político de representação dos usuários e trabalhadores, seja pelo não cumprimento pelo poder público das resoluções tiradas nas conferências.

Para os trabalhadores do setor, a política neoliberal significou: achatamento salarial, sobrecarga de trabalho e perda do direito constitucional de estabilidade e de outros direitos trabalhistas e também, militarização, precarização e terceirização dos serviços.

As últimas inovações governamentais apresentadas como a panacéia solucionadora dos problemas do SUS, a ESF e as UPA’s, não são capazes de eliminar as barreiras de acesso, pois a cobertura destes serviços é baixa e não garante a atenção em outros níveis de complexidade. E também, já nascem com gestão privatizada e com diversos serviços terceirizados, especialmente no que diz respeito às UPA’s (aluguel de cointerners, material de laboratório, equipamentos de informática e raio X). A contratação dos trabalhadores é uma mistura de vínculos, é militarizada (Bombeiros) e realizada sem concurso através de terceirização ou convênio com fundações privadas.

É inaceitável que até hoje não haja um quadro de servidores da saúde, com isonomia, plano de cargos e carreiras, salários dignos compatíveis com a jornada de trabalho, nem normas específicas para a gestão do trabalho em saúde; é inaceitável a focalização em detrimento da universalização das ações de saúde; são inaceitáveis as condições de trabalho no SUS.

Nós do PSOL, consideramos falsa a premissa de que “o problema do SUS é um problema de gestão”, uma vez que o desenho de gestão proposto originalmente nunca foi colocado em prática. O que existe é um sub-financiamento do setor, num sistema híbrido, público e privado, com marcado favorecimento deste último, através de vários mecanismos como isenção de impostos para o empresariado da saúde, transferência de recursos para a rede conveniada do SUS, privatização da gestão (OS’s, OSCIP’s e fundações estatais de direito privado).

Além disso, existe por parte dos sucessivos governos, uma opção clara de supervalorizar a política macroeconômica em detrimento das políticas sociais. O orçamento da Seguridade Social foi fragmentado gerando disputas por recursos entre saúde, previdência e assistência social e foram criados diversos mecanismos para sub-financiar toda a seguridade. Persiste a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que retira 20% da arrecadação das contribuições sociais para pagamento de gastos fiscais e garantia do superávit primário. A Emenda Constitucional n. 29, aprovada em 2000, ainda não foi regulamentada, o que permite que União, Estados e Municípios utilizem o orçamento da saúde para gastos como habitação urbana, merenda escolar etc.

A verdade é que existe verba pública para saúde pública, o que não ocorre é a aplicação desses recursos no setor.  Desse modo, não precisamos de novos impostos para financiar a saúde, até porque a extinta CPMF, criada para este fim, teve apenas parte de sua arrecadação devidamente investida na área. Ademais, a criação de um novo imposto oneraria ainda mais os trabalhadores, criando uma ilusão de que em vias deste tributo acessariam um SUS de qualidade.

Nesse contexto, cabe ainda desmistificar a grande mídia, que ao explorar e expor o sucateamento da rede de serviços públicos de saúde, procura justificar a necessidade de um novo imposto para financiar a saúde pública, alegando nas entrelinhas que as fontes existentes não mais respondem as demandas crescentes do setor.

Diante desta realidade, nós do Setorial de Saúde Victor Valla, chamamos o conjunto da sociedade brasileira a se engajar na luta e contribuir com dados e com elaboração de propostas, para fortalecer todos os movimentos que tenham por norte a resistência contra as privatizações, a defesa do SUS e da Reforma Sanitária, a proteção dos direitos constitucionais dos trabalhadores da saúde e a melhoria das condições de vida e trabalho do povo brasileiro.

O Setorial de Saúde será parte integrante e se engajará na luta dos Fóruns em Defesa do SUS e contra as privatizações e proporá aos parlamentares do partido a integração destes na “Frente Parlamentar contra a privatização do serviço público e pela procedência da ADIN 1923/1998”

Rio de Janeiro, 22/11/2010.

SETORIAL VICTOR VALLA - SETORIAL DE SAÚDE DO PSOL - RJ.

Dia da Consciência Negra é comemorado no Quilombo do Grotão

Em Niterói, a semana da Consciência Negra - Zumbi, tem um toque muito especial na comemoração que tradicionalmente ocorre no Quilombo do Grotão, sede da ACOTEM - Associação das Comunidades Tradicionais do Engenho do Mato.

O Quilombo do Grotão está localizado na Serra da Tiririca e fica no sítio Manoel Bonfim, onde uma grande família de sitiantes negros e negras há décadas resiste à especulação imobiliária e às opressões do Estado. Estado este, que infelizmente em vários momentos ainda tenta absurdamente discutir a retirada de comunidades tradicionais dos locais onde sempre viveram e onde foram e continuam sendo os principais responsáveis pela preservação do meio ambiente.

O Quilombo do Grotão é também sub sede da ASSET - Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca, que congrega todos os sitiantes tradicionais que lutam em defesa da Serra da Tiririca antes mesmo do local se tornar uma Unidade de Conservação. ASSET e ACOTEM seguem resistindo para permanecer nos seus sítios, lutando como fazem há décadas pela proteção daqueles locais.

REUNIÃO DE JORGE ROBERTO COM VEREADORES ESVAZIA SESSÃO DA CÂMARA.

O Prefeito Jorge Roberto Silveira convocou todos os vereadores da base governista para participar de uma reunião, no horário regimental da sessão plenária do Poder Legislativo, sobre a provável reforma administrativa, conforme noticiado pela imprensa no final de semana.

Os vereadores, membros de um poder “independente e harmônico”, como reza a Constituição Federal, abandonaram seu compromisso parlamentar, de se fazer presente na sessão, votar as proposições que tramitam na Casa e debater os assuntos de interesse da população, para fazer articulações com o Prefeito sobre a manutenção ou não de cargos no Executivo.

Os únicos Vereadores a comparecer à Sessão Plenária Legislativa foram Renatinho (PSOL) e Waldeck Carneiro (PT). O Vereador Renatinho abriu os trabalhos, Waldeck fez a chamada, e em seguida tiveram que encerrar a sessão conforme obriga o Regimento Interno, onde vê-se que apenas com 1/3 dos membros presentes a sessão plenária pode ser iniciada.

“Amanhã vou querer saber dos demais Vereadores o que exatamente aconteceu para que a sessão caísse no dia de hoje. Que o Prefeito é um irresponsável e que não se preocupa com a população da cidade, eu já sabia, sei também que o Prefeito costuma acordar tarde e que jamais faria uma reunião destas pela manhã, mas esse desrespeito aos trabalhos da Câmara está se tornando exagerado. Além de não responder corretamente aos questionamentos e requerimentos feitos pelo legislativo ele ainda convoca os vereadores para uma reunião no horário regimental da Câmara. O que me surpreende é que os vereadores tenham aceitado o convite.”, afirmou o Vereador Renatinho (PSOL).

CONCURSO PÚBLICO X CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

O Prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, novamente demonstra todo seu descaso e desrespeito aos funcionários públicos municipais. Enviou para a Câmara Municipal uma Mensagem Executiva, aprovada hoje em 1º discussão pela maioria dos Vereadores, que libera e amplia a contratação temporária para preenchimento de cargos na área de educação, saúde, assistência à infância e adolescência, execução de projetos e programas de governo decorrentes de convênios celebrados com a União, Estados e Municípios. Tais contratações poderão ser feitas por um prazo de até 03 anos.

Como se sabe, o concurso público é a forma mais democrática e legítima de se buscar as melhores pessoas, dentre as que concorrem, para ingressar no serviço público. É a maneira que dá a todos iguais oportunidades de disputar cargos ou empregos na Administração Pública direta ou indireta. Atende de uma só vez, aos princípios constitucionais da legalidade, igualdade, impessoalidade, eficiência e, acima de tudo, moralidade.

A regra para a contratação de pessoas que queiram trabalhar na administração pública é, e deve ser sempre o CONCURSO PÚBLICO. As exceções que a Constituição Federal permite são o cargo em comissão, algumas nomeações para os Tribunais e a contratação temporária, que deve servir apenas para necessidades transitórias de excepcional interesse público.

Os casos de contratação temporária devem ser extremamente restritos, tais como assistência em situação de calamidade pública, combate a surtos endêmicos, realização de recenseamentos, entre outros, sempre buscando atender a situações emergenciais e/ou de necessidades temporárias.Sendo assim, não podemos considerar normal ou usual a contratação temporária. A regra deve ser sempre CONCURSO PÚBLICO! Vamos sempre lutar neste sentido, inclusive a partir de Brasília, com o apoio do companheiro Chico Alencar, para restringir cada vez mais as possibilidades de contratação temporária, resgatando a intenção dos legisladores constituintes. Neste sentido, nós do PSOL repudiamos a contratação temporária feita de forma indiscriminada, como quer o Prefeito de Niterói. O voto do Vereador Renatinho é contrário a esta matéria!

“A proposta do Prefeito vai de encontro ao interesse público, por isso votei contra. A regra da contratação deve ser sempre através da realização do concurso público! Os casos de contratação temporária devem ser extremamente restritos,  como para assistência em situação de calamidade pública e combate a surtos endêmicos. Neste sentido, nós do PSOL repudiamos a contratação temporária feita de forma indiscriminada e por um prazo tão extenso, como quer o Prefeito de Niterói. O meu voto foi contrario em 1º discussão e será contrário em 2º discussão!”, disse o vereador Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.

Corredor da Morte ou Alameda da Máventura

Assim está sendo chamado o Corredor Metropolitano, criado por Jaime Lerner para desafogar a Alameda São Boaventura, no Fonseca, bairro residencial da Zona Norte de Niterói.

Um idoso, com identidade não revelada, de aproximadamente 70 anos, foi atropelado por um veículo de passeio na Alameda São Boaventura, no Fonseca, na manhã desta quarta-feira. O acidente aconteceu na pista sentido Centro, na altura da Estação Getulinho, quando o senhor tentava atravessar a via.

"Desde sua inauguração, a média tem sido um acidente por dia", declara Marcos Ramalho, portador de deficiência visual, morador do Caramujo, usuário de vários serviços localizados na Alameda.

Sem sinais sonoros para deficientes visuais, faixas com piso táctil, ou mesmo educação para o trânsito, atravessar a rua virou um pesadelo para as pessoas que buscam atendimento nas Clínicas, de Olhos,  Reabilitação e hospitais ali localizados. Pais e alunos das escolas situadas na alameda, também estão reclamando.

Procurada, a NiTrans, responsabiliza os transeuntes por imprudência e falta de atenção. Será?

Comente, escreva, dê sua opinião sobre o assunto.