CARTA-MANIFESTO DO SETORIAL DE SAUDE DO PSOL

CARTA-MANIFESTO DO SETORIAL DE SAUDE DO PSOL A FRENTE CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS E AOS MOVIMENTOS SOCIAIS 

EM DEFESA DO SUS

Companheiros e companheiras,

Nós, militantes do Partido Socialismo e Liberdade, consideramos que o modelo de atenção à saúde hegemônico no Brasil prima pela privatização, fragmentação do cuidado e pelo sub-financiamento do setor, rompendo com os princípios do SUS, e sendo incapaz de atender às necessidades individuais e coletivas da população.

A política de saúde implementada a partir dos anos 1990 passa também ao largo da discussão dos determinantes sociais da saúde e das desigualdades sociais que fazem do nosso país um campeão na produção de doenças.

O descumprimento dos princípios do SUS leva a população trabalhadora a instransponíveis barreiras de acesso aos serviços de qualidade, em todos os níveis de complexidade necessários ao tratamento do conjunto de suas necessidades, configurando o SUS como um sistema iníquo e tornando o capítulo da saúde da Constituição letra morta.

Os segmentos mais empobrecidos da população, submetidos às piores condições de habitação, saneamento e trabalho (ou à falta dele), são os que mais adoecem e os que, perversamente, mais encontram barreiras de acesso aos serviços.

Não bastasse essa iniqüidade do acesso, a população tem sofrido sucessivos ataques a sua participação nas definições dos rumos do SUS, seja pela substituição dos espaços de controle social por instâncias características da iniciativa privada, como os Conselhos Curadores, que pressupõem uma diminuição numérica e de poder político de representação dos usuários e trabalhadores, seja pelo não cumprimento pelo poder público das resoluções tiradas nas conferências.

Para os trabalhadores do setor, a política neoliberal significou: achatamento salarial, sobrecarga de trabalho e perda do direito constitucional de estabilidade e de outros direitos trabalhistas e também, militarização, precarização e terceirização dos serviços.

As últimas inovações governamentais apresentadas como a panacéia solucionadora dos problemas do SUS, a ESF e as UPA’s, não são capazes de eliminar as barreiras de acesso, pois a cobertura destes serviços é baixa e não garante a atenção em outros níveis de complexidade. E também, já nascem com gestão privatizada e com diversos serviços terceirizados, especialmente no que diz respeito às UPA’s (aluguel de cointerners, material de laboratório, equipamentos de informática e raio X). A contratação dos trabalhadores é uma mistura de vínculos, é militarizada (Bombeiros) e realizada sem concurso através de terceirização ou convênio com fundações privadas.

É inaceitável que até hoje não haja um quadro de servidores da saúde, com isonomia, plano de cargos e carreiras, salários dignos compatíveis com a jornada de trabalho, nem normas específicas para a gestão do trabalho em saúde; é inaceitável a focalização em detrimento da universalização das ações de saúde; são inaceitáveis as condições de trabalho no SUS.

Nós do PSOL, consideramos falsa a premissa de que “o problema do SUS é um problema de gestão”, uma vez que o desenho de gestão proposto originalmente nunca foi colocado em prática. O que existe é um sub-financiamento do setor, num sistema híbrido, público e privado, com marcado favorecimento deste último, através de vários mecanismos como isenção de impostos para o empresariado da saúde, transferência de recursos para a rede conveniada do SUS, privatização da gestão (OS’s, OSCIP’s e fundações estatais de direito privado).

Além disso, existe por parte dos sucessivos governos, uma opção clara de supervalorizar a política macroeconômica em detrimento das políticas sociais. O orçamento da Seguridade Social foi fragmentado gerando disputas por recursos entre saúde, previdência e assistência social e foram criados diversos mecanismos para sub-financiar toda a seguridade. Persiste a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que retira 20% da arrecadação das contribuições sociais para pagamento de gastos fiscais e garantia do superávit primário. A Emenda Constitucional n. 29, aprovada em 2000, ainda não foi regulamentada, o que permite que União, Estados e Municípios utilizem o orçamento da saúde para gastos como habitação urbana, merenda escolar etc.

A verdade é que existe verba pública para saúde pública, o que não ocorre é a aplicação desses recursos no setor.  Desse modo, não precisamos de novos impostos para financiar a saúde, até porque a extinta CPMF, criada para este fim, teve apenas parte de sua arrecadação devidamente investida na área. Ademais, a criação de um novo imposto oneraria ainda mais os trabalhadores, criando uma ilusão de que em vias deste tributo acessariam um SUS de qualidade.

Nesse contexto, cabe ainda desmistificar a grande mídia, que ao explorar e expor o sucateamento da rede de serviços públicos de saúde, procura justificar a necessidade de um novo imposto para financiar a saúde pública, alegando nas entrelinhas que as fontes existentes não mais respondem as demandas crescentes do setor.

Diante desta realidade, nós do Setorial de Saúde Victor Valla, chamamos o conjunto da sociedade brasileira a se engajar na luta e contribuir com dados e com elaboração de propostas, para fortalecer todos os movimentos que tenham por norte a resistência contra as privatizações, a defesa do SUS e da Reforma Sanitária, a proteção dos direitos constitucionais dos trabalhadores da saúde e a melhoria das condições de vida e trabalho do povo brasileiro.

O Setorial de Saúde será parte integrante e se engajará na luta dos Fóruns em Defesa do SUS e contra as privatizações e proporá aos parlamentares do partido a integração destes na “Frente Parlamentar contra a privatização do serviço público e pela procedência da ADIN 1923/1998”

Rio de Janeiro, 22/11/2010.

SETORIAL VICTOR VALLA - SETORIAL DE SAÚDE DO PSOL - RJ.