Vetos do prefeito da cidade a alguns projetos de lei que trancavam votação são derrubados e com isso propostas sobre regulamentação de conselho e criação de vagas poderão ser votadas
Os vereadores de Niterói derrubaram, na quarta-feira, dois vetos do prefeito Jorge Roberto Silveira a projetos de lei que estavam trancando a pauta de votações.
O destrancamento da pauta permitirá que projetos como os que tratam da regulamentação dos conselhos do Idoso e Tutelar, além da mensagem que cria 44 vagas para a Secretaria de Assistência Social, sejam votados. Outros seis vetos a projetos de lei estão na pauta da Câmara para serem apreciados em sessão plenária.
Na quinta-feira, a Casa deve votar um requerimento de audiência pública para tratar do projeto que regulamenta o transporte escolar na cidade.
Pesca e comissão na pauta do dia - Com 12 votos favoráveis foi derrubado o veto parcial ao projeto de lei 263/10, do vereador Gezivaldo de Freitas, o Renatinho (PSOL), que considera patrimônio cultural de natureza imaterial a pesca artesanal praticada em Itaipu.
Já com 13 votos, o plenário acolheu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa pela derrubada do veto integral ao projeto de lei 117/2011, proposto pelo vereador Padre Ricardo (PDT), que dispõe sobre o tombamento do tapete de sal, montado anualmente pela Arquidiocese de Niterói na Avenida Amaral Peixoto, por ocasião da festa de Corpus Christi.
O FLUMINENSE
"A Câmara Municipal Niterói derrubou o veto do prefeito ao nosso projeto, importante para as comunidades tradicionais de Niterói. Foi uma grande vitória dos pescadores artesanais, de todos aqueles que lutam pela preservação do meio ambiente e das comunidades tradicionais de nossa cidade!" , comemora o vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
"Uma grande vitória do Mandato do Vereador Renatinho PSol e de todos os que apoiaram, em especial os movimentos sociais organizados da Região Oceânica! Um grande avanço para a nossa luta em defesa da preservação do meio ambiente e pela permanência de todas as comunidades tradicionais! O Projeto de Lei 243/10, construído coletivamente, é mais um exemplo da importância de termos mandatos populares e socialistas ocupando o parlamento! E segue a luta por uma Niterói mais justa e solidária!", declarou o advogado e assessor do mandato do vereador do PSOL, Fernando Tinoco, que também é integrante da ASSET.
Nenhum comentário:
Postar um comentário