A decisão da deputada Cidinha Campos (PDT) de propor à Assembleia Legislativa (Alerj) abertura de processo para punir a deputada Janira Rocha (PSOL), por defender a luta dos bombeiros e policiais militares por melhores salários, faz parte de uma trama. A opinião é de Janira Rocha. Ela discursou no plenário da Alerj na quarta-feira (14/03), para comentar a decisão da Mesa Diretora da Casa de designar a deputada Graça Matos (PMDB) como relatora para analisar o pedido de Cidinha.
"Acho importante dizer, que esse pedido apresentado pela deputada citada, faz parte de toda uma trama, digamos assim, montada em torno de todo um operativo orquestrado pelo Governo do Estado, pelo Governo Federal e pelo Governo da Bahia, no sentido de desarticular a luta dos bombeiros e a luta pela PEC 300 em nível nacional", disse Janira. Ela lembrou que não cometeu crime algum, ao conversar por telefone com o cabo bombeiro Daciolo, um dos líderes da categoria no Rio, na conversa que foi grampeada pela Polícia Federal e cujo teor foi divulgado ilegalmente pelo Jornal Nacional, da Rede Globo.
"Seria crime eu apoiar a luta desses trabalhadores?" questionou Janira. "A prática da liberdade de expressão e o direito de opinião de um parlamentar são sagrados. Durante muitos anos muitas pessoas lutaram no nosso País para que os parlamentares pudessem ter direito de opinião", completou Janira. Para ela, na verdade, "existe uma tentativa de julgamento de algo que não é passível de julgamento, na medida em que não constitui ilícito, não constitui um crime".
Janira disse que, se for punida pela Alerj, os deputados da Casa estarão abrindo um precedente muito grave para o Parlamento. "Não será um ataque à deputada Janira Rocha, mas um ataque à democracia do nosso Estado", disse ela. Para Janira, não resta dúvidas de que a representação apresentada à Alerj contra ela, "não nasceu da cabecinha iluminada de uma parlamentar". "Esse processo tem a ver com a política do governo do Estado de tentar conter um movimento que não é possível ser contido pela força; tem a ver com a tentativa de se tentar calar opositores que não se calarão pela força", afirmou Janira.
A deputada lembrou o fato ocorrido no Congresso Nacional, em 1968, na ditadura militar, quando o deputado federal Márcio Moreira Alves (MDB) foi ameaçado de cassação por causa de um discurso no plenário da Câmara dos Deputados. "Os generais que comandavam o País na época pediram a cassação de Márcio Moreira Alves, porque o que ele falava dentro do Parlamento não estava agradando os ditadores. Mas os deputados, inclusive parte significativa da Arena, que era o partido do governo, aceitaram a cassação, porque viram que era um ataque ao Parlamento. Eles não aceitaram cassar um parlamentar por exercer, da tribuna, durante a ditadura militar, seu direito de opinião. E o que aconteceu: logo após essa manifestação no Congresso, os generais baixaram o AI-5 e fecharam o Parlamento", lembrou Janira, para depois questionar: "será que nós aqui no Rio de Janeiro, vamos permitir, em pleno século XXI, sob um Governo que se orgulha e se credencia como da modernidade, que este Parlamento tenha um comportamento diferente do que foi o comportamento de um parlamento sob a ditadura militar? Será que seremos parlamentares covardes ao contrário dos corajosos parlamentares do MDB e da Arena, que disseram aos coronéis que não cassariam aquele Deputado?"
Para Janira, "não é possível tratar qualquer tipo de diferença política com a truculência que estamos vendo contra os opositores do Governador Sérgio Cabral". Ela disse que vai resistir contra essa política de punição a uma parlamentar que defende os direitos da população. "Vou brigar pela democracia e pelos direitos do Parlamento, porque acredito que é possível a existência de um Parlamento que não seja levado a tranco pelo Governador Sérgio Cabral", afirmou a deputada.
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