quarta-feira, 7 de março de 2012

Prefeito mutila lei de tombamento da pesca artesanal de Itaipu e movimento social pede a derrubada do veto parcial com a aprovação total do projeto!

Memória da pesca artesanal local, praticada até os dias de hoje.
Entidades que defendem o meio ambiente e o patrimônio cultural de Niterói, lideradas pela Associação Livre dos Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu (Alpapi) e pelo Fórum das Comunidades Tradicionais de Niterói, cobraram, nesta quarta-feira (07-03), a manutenção total do Projeto de Lei 263/2010, de autoria do vereador Renatinho (PSOL), que tomba a pesca artesanal praticada em Itaipu, que passará a integrar o patrimônio histórico e cultural, de natureza imaterial de Niterói. O prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, vetou importantes artigos da proposta, MUTILANDO o projeto – aprovado na Câmara de Vereadores no ano passado.

Comunidades de pescadores e demais comunidades tradicionais, como do Quilombo do Grotão e do Morro das Andorinhas, junto a moradores e diversos professores de Geografia e Antropologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), enviaram documento aos vereadores solicitando a derrubada do veto do prefeito ao Projeto.

“O prefeito mutilou a nossa lei. A lei foi construída junto dos movimentos sociais da Região Oceânica, além de professores da UFF. Realizamos audiência pública e a proposta teve o apoio inclusive da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Não tem motivo esses artigos serem vetados, até porque há vários outros projetos de tombamento imaterial que tiveram o veto derrubado pela Câmara com esses mesmos artigos”, afirma Laura França, ex-diretora do Parque Estadual da Serra da Tiririca e moradora da região.

Pesca de arrastão, uma tradição que não agride o meio ambiente, preservada entre os pescadores artesanais.
Laura se refere a projetos como o de tombamento imaterial da Feira de Artesanato do Campo de São Bento, de autoria do ex-vereador Felipe Peixoto, que tem os mesmos artigos do projeto de tombamento imaterial da pesca artesanal. Projeto do próprio vereador Renatinho, de tombamento da Seresta Chão de Estrelas, traz artigos com o mesmo teor e teve o veto derrubado pela Câmara, assim como diversos projetos do vereador Waldeck Carneiro (PT).

“Tenho certeza que os vereadores terão sensibilidade e agirão com coerência para derrubar o veto do prefeito. Essa é a atitude correta a se fazer, já que o nosso projeto está em pleno acordo com a lei municipal 2631/09, que alterou a lei municipal 827/90 e, portanto não há nenhum vício de iniciativa e nenhuma inconstitucionalidade. Creio que o que houve foi um equívoco da Procuradoria do Município e isso será corrigido com a derrubada do veto. Acredito que o vereador Carlos Macedo, líder do governo, irá conseguir fazer com que o governo avance para este entendimento”, disse o vereador Renatinho, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.
Hoje pescadores artesanais perdem suas redes e o pescado, devido a toneladas de lixo despejadas pela Cia Docas.
Entre as comunidades que apoiam a derrubada do veto, que deverá ser apreciado nesta quinta-feira (8-03), estão a Associação da Comunidade Tradicional do Morro das Andorinhas, a Associação da Comunidade Tradicional do Morro da Peça – Duna Grande, Aldeia Tekoa Mboy-ty (Guaranis de Comboinhas), Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca e Amigos, a comunidade do Quilombo do Grotão, representada pela Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato (ACOTEM), o Conselho Comunitário da Região Oceânica (CCRON), Conselho Comunitário da Orla da Baía (CCOB), a ONG Ecologia e Caminhadas (Ecoando), entre outras.

VEJAM A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO ENTREGUE NA CÂMARA:

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