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| Prefeitura não mostra mapa na audiência, mas pela nossa pesquisa da legislação esse local marcado em vermelho é o local do terreno público que o governo pretende vender. |
Desculpe-nos o representante do governo, Celso Martins, presente à audiência, mas não temos a menor confiança no governo e não podemos admitir que intenções da Prefeitura sejam expostas apenas de forma verbal. Porque a Mensagem Executiva não traz por escrito o que será feito de fato no terreno? O governo diz que será uma obra do Niemeyer, mas isso não consta na mensagem! E porque não consta na mensagem que será votada na forma do projeto de lei 28/2012? O governo quer esconder alguma coisa? A população precisa debater tendo a certeza do que está sendo pretendido para a área. O terreno é público! A cidade tem 1 bilhão e meio de orçamento anual e não precisa vender área pública para ganhar dinheiro! Queremos saber a verdadeira intenção que o governo tem para a área e sequer isso ficou esclarecido na audiência pública!
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| Mensagem Executiva 08/12 transformada no Projeto de Lei 028/12 Autoriza inclusive a troca do terreno pela realização de obras viárias! Devemos confiar na fiscalização do governo? |
Representantes do Porto de Niterói estavam presentes à audiência e se colocaram como interessados no terreno, tendo sido interrompidos pelo representante do governo que declarou ser imprescindível o espaço conter uma obra do Niemeyer e ter o aval do arquiteto. Ora, temos todo respeito e admiração ao Niemeyer, mas quem manda na cidade de Niterói é a população de Niterói! O mesmo vale para o setor naval, que achamos ser um importante setor para a cidade, mas que também tem que se submeter ao aval da população para se instalar em uma área que hoje é pública! Reconhecemos a legitimidade dos representantes do setor naval em demonstrar interesse no terreno, já que lá é uma das poucas áreas ainda livres que tem ligação com o mar e o setor naval cresce na cidade e gera muitos empregos aqui. No entanto, antes de qualquer coisa o povo da cidade tem que decidir se vende ou não e para que vender! Neste sentido vamos buscar que mais debates e audiências públicas sejam realizados a fim de que a maioria da cidade opine e decida sobre os rumos do que é de todos nós! Chega dos desmandos do governo Jorge e de seus aliados!
Uma das propostas do governo para a área pode ser a torre de apartamentos projetada por Niemeyer e que seria comercializada pela Patrimóvel, conforme denúncia publicada no Globo Niterói (http://oglobo.globo.com/niteroi/eiv-do-caminho-niemeyer-despreza-legislacao-urbanistica-4274286). E ai, outra questão a ser discutida é que devemos ser contra qualquer alteração urbanística pontual, ou seja, feita fora do contexto amplo do Plano Urbanístico (PUR). O PUR de 2002 e as suas posteriores alterações pontuais é que geraram o caos urbano que a cidade vive hoje, com o crescimento desordenado e o trânsito caótico. A revisão do PUR da Orla da Baía era para ter sido feita em 2007 e até agora não foi iniciada. Se o governo deseja alterar parâmetros e gabaritos, deve debater amplamente com toda a cidade a revisão do PUR de 2002, como manda a lei, e não ficar promovendo alterações pontuais. Certamente a população de Niterói não tem como prioridade vender terreno público para a construção de imóvel particular enquanto, por exemplo, vítimas da tragédia de abril de 2010 continuam desabrigadas e saúde e educação são cada vez mais deterioradas.
Precisamos agir, precisamos atuar juntos por uma mudança radical em nossa cidade. Niterói não pode ser mais vista como um balcão de negócios! Vamos lutar por uma verdadeira qualidade de vida para nós e para nossos filhos e netos!
Sugiro que enviem e-mail aos vereadores da cidade e se manifestem contra a venda do terreno público feita desta forma: http://camaraniteroi.rj.gov.br/vereadores/
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