RENATINHO DO PSOL APRESENTA PROJETO PARA TOMBAMENTO DO ARMAZÉM FIEL E DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO!
Depois de conseguir o tombamento imaterial da pesca artesanal de Itaipu como patrimônio cultural da cidade, Renatinho apresentou novo projeto de lei em parceria com as comunidades tradicionais e militantes da Região Oceânica. O vereador do PSOL apresentou um PL para resgatar e preservar a cultura da região que vem perdendo espaço para a construção de shoppings e condomínios.
“O Projeto de Lei 031/2012 pretende garantir a preservação do conjunto arquitetônico que compreende o Armazém Fiel e a Capela de Nossa Senhora da Conceição, ambos situados à Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 78, no local conhecido como Fonte, próximo da entrada do Bairro de Itacoatiara. O tombamento deverá observar a preservação da memória e da identidade das comunidades locais, ficando assim garantido os respectivos usos atuais dos bens imóveis ora tombados.”, explica o vereador Renatinho do PSOL, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói.
Imóvel de grande valor histórico e cultural em Itaipu, o Armazém Fiel, que fica ao lado da Capela de Nossa Senhora da Conceição, é um dos mais antigos redutos dos sitiantes tradicionais da Serra da Tiririca. O local foi ponto principal de passagem das diversas tropas de burros que cruzavam a cidade de Niterói antes mesmo da década de 20 vendendo banana, aipim, diversas frutas, legumes e matérias primas da Serra da Tiririca, conforme se pode comprovar nos documentos anexos onde consta uma fotografia do fotógrafo e naturalista Helmut Heske, contemplando o conjunto arquitetônico formado pelos dois imóveis. Além dessa história recente de um século e meio atrás, podemos afirmar que ainda no período colonial este caminho de Itaipu até Inoã, que era o trajeto oficial, foi usado como meio de acesso para as autoridades da corte de D. João VI (conforme consta da história do Barão de Inoã). Em documentos do Instituto Histórico e Geográfico existem informes de esse caminho foi visitado por D. João VI e que ele teve que seguir a pé no trecho perigoso da serra, pois temia que sua carruagem virasse.
A produção de alimentos de Inoã alimentou por muito tempo as elites da corte e própria corte de Portugal, na regência, no primeiro império e no segundo império. E a Serrinha, localizada ao lado do Armazém Fiel, e era o caminho mais curto ligado a estrada velha de Maricá, assim conhecida hoje. Essa para era estratégica e o comércio em tela sempre existiu na historia desse lugar. Apagar este vestígio seria muito triste e seria uma afronta à auto-estima do niteroiense.
O Armazém Fiel é uma construção de estilo popular do período colonial, com influencias da arquitetura mineira do século XVIII, estrutura em madeira e portanto uma casa centenária. Pertenceu a Valdina Cortes dos Santos (D. Valda) e Luis Accendino dos Santos, um dos mais tradicionais comerciantes da época na região de Itaipu. Registre-se ainda que D. Valda foi uma das figuras mais emblemáticas da comunidade tradicional de Itaipu.
O filho de D. Valda e Luis Accendino é o sr. Davi Cortes dos Santos, que é descendente desta família que permanece na Serra da Tiririca há quase uma centena de anos. Herdou o comércio do pai no Armazém Fiel, e, juntamente com sua esposa, sra. Rosana Tupini dos Santos, trabalham no imóvel ARMAZÉM FIEL há mais de 40 anos, sendo muito queridos por toda a comunidade de Itaipu.
“Davi e sua família estão sendo vítimas de uma perseguição orquestrada pela família Cruz Nunes. Foram criminosamente despejados de seu sítio na Serra da Tiririca onde viviam há quase uma centena de anos. Agora, não satisfeita, a família Cruz Nunes pretende tomar o Armazém Fiel deles, com argumentos totalmente falaciosos, e fazer ali possivelmente mais um shopping ou condomínio. O que vai terminar de descaracterizar ainda mais o local e matar a cultura tradicional do local. Queremos manter os imóveis ali para que a história de Niterói seja preservada.”, disse Renatinho do PSOL.
O sitiante Davi Cortes dos Santos atualmente preside a Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca (ASSET), entidade que compõe o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca, administrado pelo Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro.
A Carta de Veneza, documento que ainda hoje baliza o campo da preservação define em seu artigo primeiro:
“O conceito de monumento histórico engloba, não só as criações arquitetônicas isoladamente, mas também os sítios, urbanos ou rurais, nos quais sejam patentes os testemunhos de uma civilização particular, de uma fase significativa da evolução ou do progresso, ou algum acontecimento histórico. Este conceito é aplicável, quer às grandes criações, quer às realizações mais modestas que tenham adquirido significado cultural com o passar do tempo.”
O conjunto formado pelo ARMAZÉM FIEL E CAPELA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO compõe inquestionavelmente o acervo histórico, cultural, etnográfico e afetivo da comunidade de Itaipu, bem como para toda cidade como memória histórica da ocupação do território municipal. O significado cultural adquirido pelo conjunto e principalmente pelo Armazém Fiel está também ligado à preservação da memória das comunidades tradicionais que habitam a região e que tem este espaço como marco de história e de memória referenciando nesta população um profundo senso de lugar e de continuidade histórica.
O Armazém Fiel ainda mantém preservado o estilo de construção colonial que caracterizou o povoamento do litoral brasileiro a partir do século XVII E XVIII
Por fim, também ampara o presente Projeto de Lei o disposto no inciso I do Art. 1º do Decreto-Lei nº 2/69, do Estado do Rio de Janeiro: “Constituem o patrimônio histórico, artístico e paisagístico do Estado da Guanabara, I- Construções e obras de arte de notável qualidade estética ou particularmente representativa de determinada ÉPOCA OU ESTILO (grifo nosso)”.
Contribuíram para a elaboração deste PL: ACOTMA - Associação da Comunidade Tradicional do Morro das Andorinhas; ACODUNA – Associação da Comunidade Tradicional do Morro da Peça - Duna Grande; Aldeia Tekoa Mboy-ty (Guaranis de Camboinhas); ASSET – Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca e Amigos; ACOTEM – Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato; AMAITA- Associação de Moradores e Amigos de Itaipu; CCRON- Conselho Comunitário da Região Oceânica; CCOB- Conselho Comunitário da Orla da Baía; ECOANDO – Ecologia e Caminhadas; e os cidadãos: Eliana Leite (engenheira agrônoma e moradora de Itaipu), Laura França (jornalista, ex-diretora do Parque Estadual da Serra da Tiririca e moradora de Itaipu); Professor Wagner Morgan (arquiteto e urbanista, professor da Faculdade de Arquitetura da UFF e conselheiro do Compur) Rodrigo Cunha Nogueira (arquiteto e diretor do IAB Núcleo Leste Metropolitano); Fabio Reis (professor de antropologia da UFF); Ronaldo Lobão (professor de antropologia e direito da UFF).
Nenhum comentário:
Postar um comentário