Nove (09) ambulantes da Praça da Cantareira, considerados tradicionais no local, se organizam desde 2007 junto da comunidade para buscar o ordenamento da praça da Cantareira. Estes ambulantes, que possuem o apoio da comunidade local, da Igreja, de parte dos comerciantes e de todo o movimento estudantil e profissional da Universidade Federal Fluminense (UFF), criaram coletivamente e por consenso a AACANTA – Associação dos Ambulantes Tradicionais da Praça da Cantareira.
Essa construção social iniciada ainda em 2007, baseada inclusive no Estatuto das Cidades, que preza pela construção coletiva e por uma gestão democrática de cidade, gerou em 2010 algumas licenças que passaram a permitir o trabalho dos ambulantes e a construção do tão esperado melhor uso dos espaços da Praça. Infelizmente, durante um período a Prefeitura se omitiu e várias irregularidades voltaram a acontecer na Praça, com o repúdio da comunidade e dos 09 ambulantes tradicionais. Na quinta-feira passada (15-03-12) a totalidade dos ambulantes, tradicionais e os não considerados tradicionais, foram arbitrariamente notificados pela Secretaria de Segurança de que teriam que retirar suas barracas no prazo de 03 (três) dias.
Posteriormente a isso a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara solicitou uma reunião com o Secretário de Segurança que prontamente recebeu o vereador Renatinho do PSOL e os ambulantes. Nesta reunião foi construído um consenso de que os 09 ambulantes realmente eram considerados por todos como parte da Praça, tendo eles realmente construído juntos a movimentação pela harmonização do local desde 2007 e que foram considerados tradicionais não só por antiguidade mas também por terem sido assim apontados por assembléias com comunidade local em parceria com várias entidades representativas.
A principal reivindicação apresentada pelos ambulantes na reunião era de que retornassem imediatamente ao trabalho, tendo em vista que já possuíam uma licença anterior e que subsistência de suas famílias estava em risco e que já estavam sem trabalhar desde o último domingo. Diante da explanação do Secretário Ruy França, que muito bem recepcionou a todos, foi encaminhado que os ambulantes teriam que buscar construir propostas que poderiam ser levadas em consideração pelo Poder Público, sendo assim obtida a permanência harmônica destes 09 até que fosse possível eles se adequarem à legislação em vigor. Havendo ainda a possibilidade de buscar-se uma modificação da legislação, em parceria com o Poder Legislativo, tendo em vista que adequações devem ser feitas para cada local especifico da cidade com características próprias e a lei atual não contempla isso.
Marcou-se então para o dia seguinte uma nova reunião onde seriam apresentadas algumas propostas a serem debatidas e ai então poderia ser viabilizado o retorno ao trabalho junto com o inicio concreto e imediato de construção coletiva e democrática de medidas que possibilitassem a permanência definitiva e a adequação à lei.
No dia seguinte, conforme o combinado, foi feita uma breve exposição do que está sendo pretendido enquanto adequação e harmonização do trabalho ambulante na Praça da Cantareira. As propostas apresentadas integram pontos imediatos e outros que podem demandar medidas de curto e médio prazo. Foi feito, por exemplo, o comprometimento imediato dos ambulantes de que já naquele dia não seriam mais comercializadas garrafas de vidro bem como seriam intensificadas medidas de segurança e higiene na manipulação de alimentos.
Foi então que de maneira correta e coerente o Secretário de Segurança, a título ainda precário, autorizou o retorno ao trabalho destes nove ambulantes.
“Vários trabalhadores estão ali há cerca de 15 anos, eles não trabalham como ambulantes porque querem e sim porque precisam. Fui ambulante durante mais de 30 anos da minha vida, sei reconhecer a luta destes trabalhadores e luto por eles. É desejo de todos que cheguemos a um entendimento social e legal para que eles possam seguir com o trabalho ambulante na Praça da Cantareira e com o compromisso de lutar pela construção de uma harmonização daquele espaço, com ordenamento e critérios definidos e construídos de forma participativa e democrática. O Secretário mostrou que está disposto a ter esse diálogo pacifico e democrático com os trabalhadores.” Finalizou o vereador Renatinho do PSOL, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.
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