RODRIGO DESCUMPRE PROMESSA DE CAMPANHA E MANTÉM SECRETARIAS REGIONAIS

O vereador Renatinho (PSOL) apresentou, junto com os vereadores Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e Henrique Vieira (PSOL), emendas à proposta do Prefeito, para atender solicitação da população e dos movimentos sociais. Entre as emendas, estava a que extinguia todas as Secretaria Regionais.

    
“Como no governo passado, essas regionais seguem servindo apenas como cabide de emprego para os aliados do Governo. Infelizmente, a bancada do Governo derrubou nossas emendas e aprovou a continuidade da existência de 14 Administrações Regionais As outras oito foram anexadas nas outras 14 regionais, sem extinção de nenhum cargo”, afirmou Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Renatinho disse que “as secretarias/administrações Regionais desde que foram criadas ainda não demonstraram nenhum papel relevante de fato para a população e receberam, em 2011, um total de R$ 9.649.880,00, enquanto outros setores da cidade, como a Saúde, a Educação, Assistência Social e Defesa Civil recorrentemente necessitam de mais e mais recursos para atingirem seus objetivos institucionais e legais. Faz-se necessário uma revisão no gasto destes recursos destinados para as Secretarias Regionais a fim de que as verbas hoje a elas destinadas venham a atender de fato as demandas da população da cidade”.

Durante a última eleição o atual prefeito Rodrigo Neves fez diversas críticas ao modelo de administração regional construído nos últimos governos. Declarou, por mais de uma vez, que iria “desprivatizar” a Prefeitura e extinguir todas as Regionais (vejam a imagem). Rodrigo acaba de descumprir mais uma promessa de campanha.

“Nós, do PSOL, seguiremos criticando e denunciando a existência de todas as secretarias regionais. Vamos seguir lutando pela extinção”, completou Renatinho (PSOL).

VEREADOR RENATINHO (PSOL) REPUDIA ESCOLHA DE FELICIANO PARA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

No último dia 7, o vereador Renatinhio (PSOL) apresentou, na Câmara de Vereadores, uma Moção de Repúdio contra a indicação do pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) para a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Federal. O parlamentar foi indicado pela base do Governo Dilma Roussef (PT) para a função. A eleição desse deputado só foi possível porque parlamentares do PMDB, PSDB e PT cederam suas vagas na Comissão de Direitos Humanos para deputados do PSC, em troca de vagas na Comissão de Relações Exteriores. Diante dessa negociação da base do Governo, o então presidente da Comissão de Direitos Humanos, Domingos Dutra (PT-MA), renunciou ao cargo e se negou a dar posse a Marco Feliciano.

     “Esse deputado do PSC nunca militou em defesa dos direitos humanos, pelo contrário, é conhecido como uma pessoa racista e homofóbica. É contrário a princípios básicos de defesa dos direitos humanos”, afirmou Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Niterói.

Em 2011, esse deputado escreveu no twitter: “sobre o continente africano repousa a maldição do paganismo, ocultismo, misérias, doenças oriundas de lá: ebola, Aids, fome... etc”. Marco Feliciano também escreveu no twiter que: “a podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime e à rejeição”. O líder do PSOL na Câmara Federal, o deputado Ivan Valente (SP), declarou seu repúdio e afirmou que a comissão não teria condições políticas de funcionar com Feliciano como presidente.

 A Declaração Universal de Direitos Humanos traz o seguinte texto em seu artigo 2º: “toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua,  religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”.

     “Dessa forma, como brasileiros e defensores de direitos humanos, precisamos mesmo repudiar a eleição deste deputado para a Comissão de Direitos Humanos. Vamos fazer com que essa nossa moção chegue em Brasília para demonstrar nossa posição e para que possamos dar nossa contribuição para reverter essa eleição absurda”, completou o vereador Renatinho (PSOL).

CÂMARA VOTA "MINUTO DE SILÊNCIO" PARA HOMENAGEAR HUGO CHAVES

Na terça-feira (12), o vereador Renatinho solicitou à Mesa Diretora que a Câmara fizesse um minuto de silêncio em homenagem à memória de Hugo Chavez, falecido na semana anterior. De forma inédita nesta Casa Legislativa, o presidente da Casa, Paulo Bagueira (PPS), negou o pedido e solicitou para que encaminhasse o pedido na forma de requerimento, para que fosse votado em Plenário.

Renatinho fez questão de manter o pedido, que foi então apresentado na forma de requerimento verbal, votado e aprovado pela maioria, com os votos contrários dos vereadores Bruno Lessa (PSDB), Tânia Rodrigues (PDT), Emanuel Rocha (PDT) e Paulo Henrique (PPS).

Em seguida, Renatinho pediu imediatamente para que constasse em ata que se tratava da primeira vez na história do nosso Legislativo Municipal que havia sido necessário colocar em votação a concessão de um minuto de silêncio. O “minuto de silêncio” surgiu no parlamento português, por volta de 1912, e se tornou uma homenagem comum em respeito à memória de pessoas recém-falecidas, inclusive em partidas de futebol.

“No dia 6 de março, o Conselho de Direitos Humanos da ONU observou um minuto de silêncio em homenagem à memória de Hugo Chavez, que, como se sabe, não era uma liderança consensual entre os membros daquele órgão. No entanto, diferente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Niterói, os membros do Conselho da ONU respeitaram os sentimentos da família,amigos e admiradores do ex-presidente da Venezuela e realizaram, sem polêmica, um minuto de silêncio”, assinalou Renatinho (PSOL).

“No entanto, apesar da lamentável e insensível posição do presidente Bagueira de colocar em votação a realização ou não de um minuto de silêncio a um ser humano que faleceu, fizemos nossa parte e garantimos nossa singela homenagem a este que consideramos ter sido uma importante liderança popular”, concluiu o vereador do PSOL.

RENATINHO (PSOL) DESTACA A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE MUNICIPAL

“É importante termos uma Comissão da Verdade em Niterói”. Declaração do vereador Renatinho, ao comentar o projeto que criou a Comissão, que foi aprovado na última quinta-feira (14), na Câmara de Vereadores, de autoria do vereador Leonardo Giordano (PT).

“É o resgate a memória desse período que a nossa cidade também viveu. Diversos cidadãos do município também passaram por graves agressões dos órgãos repressivos do estado naquele período. Eu, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, serei vice-presidente da Comissão da Verdade de Niterói”, afirmou Renatinho. A proposta recebeu emendas em nome da bancada do PSOL, através do vereador Henrique Vieira (PSOL) e o próprio Leonardo Giordano.

“Temos o grande exemplo do nosso companheiro Manoel Martins, que teve seu escritório invadido várias vezes, foi preso também várias vezes, inclusive em uma delas esteve preso no Caio Martins de forma desumana, passando fome e sede durante dias. Vou ajudar no que eu puder, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, para que a Comissão da Verdade municipal contribua, profundamente, para esclarecermos todas as agressões, prisões arbitrárias e perseguições ocorridas em nossa cidade”, salientou Renatinho (PSOL).

Segundo ele, “é preciso manter viva essa nossa memória para que jamais a gente volte viver períodos como aquele onde havia repressão de todas as formas. Não podemos jamais permitir que isso volte a acontecer, por isso é importante resgatar a verdade de tudo que aconteceu naquele período histórico”, afirmou Renatinho.

RENATINHO DESTACA IMPORTÂNCIA DE AUDIÊNCIA SOBRE DESTINO DE ESCOLA NO ENGENHO DO MATO

            Na última segunda-feira, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo vereador Renatinho (PSOL), realizou audiência pública sobre o destino de um prédio da antiga  Escola Fagundes Varela, no Engenho do Mato.

    

       “Foi muito importante (realizar a audiência) porque a comunidade demonstrou seu repúdio ao posto do Detran (que estão querendo erguer no local) e exigiu o retorno da escola de ensino fundamental ao local”, destacou Renatinho (PSOL).

     

O Governo, através da secretaria Municipal de Educação se comprometeu em buscar isso junto ao Governo do Estado. “Agora, faremos uma nova reunião, no dia 25 de março, para que os representantes do Poder Público apresentem os avanços da proposta. Acredito que essa não será a última reunião, mas entro da minha competência não vou descansar enquanto o desejo da comunidade não for atendido”, completou o vereador do PSOL.

     

“Crianças e adolescentes não podem ser prejudicados por um interesse do governador de construir um Detran naquele local. Além disso, a Praça do Engenho do Mato é uma área tombada como patrimônio cultural da cidade por ser um local por onde passou Charles Darwin e também fica próxima da comunidade do Quilombo do Grotão na Serra da Tiririca, seria uma agressão ambiental e cultural construir um Posto do Detran ali”, disse o vereador Renatinho (PSOL).

A ILUSÃO DAS PRIVATIZAÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Em 1998, o então governador do Rio de Janeiro, Marcello Alencar (PSDB), anunciava a privatização dos serviços das barcas que fazem o trajeto Rio-Niterói e Rio-Paquetá, prestados até então  pela empresa pública Conerj. Alegava o então governador a ineficiência da empresa, o que gerava péssimos serviços à população.     

O projeto de privatização contou com o decisivo apoio do então deputado Sérgio Cabral (PSDB), presidente da Alerj. O consórcio Barcas S/A, formado por diversos empresários e hoje controlado pela empresa CCR, adquiriu 80% da participação do consórcio.

     

Hoje, 14 anos após a privatização, o preço do transporte foi majorado em mais de 400% e encontra-se próximo de sofrer novo aumento (dia 2 de abril), e o que constatamos é um atendimento precário à população, que enfrenta todos os dias filas imensas nos horários de pico e embarcações que ficam à deriva na Baía de Guanabara, gerando insegurança ao usuário.

Como se não fossem suficientes todos esses transtornos, o usuário das barcas, por decisão do consórcio de empresários não podem mais contar com os serviços da empresa após a meia-noite. É um verdadeiro toque de recolher, na Região Metropolitana do Estado, envolvendo três das suas mais importantes cidades, a capital (a cidade do Rio de Janeiro), a cidade de Niterói e a cidade de São Gonçalo, que responde, segundo pesquisas por 40% dos usuários das barcas.

     

A privatização das barcas, e de outros serviços públicos longe de melhorar os serviços prestados à população obedecem apenas a lógica do capital, a lógica dos empresários ávidos por lucros  e que colocam seus interesses acima dos interesses da população. Chega de covardia, pela imediata reestatização do transporte público das barcas.

Os transportes em Niterói a serviço do lucro

Nossa cidade continua ser vítima de um projeto de planejamento urbano que visa unicamente o lucro. Depois de terem sucateado as barcas e privatizado durante o governo Marcello Alencar (1998), na administração do município de Niterói era Jorge Roberto o prefeito, alegou-se que a privatização resolveria todos os problemas. Mas a verdade foi outra. Com gordos incentivos fiscais, os proprietários da concessão só pioraram o serviço. A Barcas SA prestou um péssimo serviço com acidentes, atrasos, lotações e aumento abusivo da tarifa.

A mudança da concessão para a CCR gerou promessas, mas novamente os problemas persistem. As filas imensas, atrasos, péssima qualidade das instalações das barcas e os aumentos das tarifas são expressão da ganância do empresariado. Diversas cláusulas dos contratos nunca foram respeitadas.

     

SOLIDARIEDADE AO POVO VENEZUELANO

"Minha solidariedade e condolências ao povo venezuelano, que em massa, chora a perda do seu líder!", 

declarou o vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói.