A cada crime cometido por um menor, a grande mídia se
utiliza do sensacionalismo para apontar como grande solução para acabar com a
violência urbana a instauração da redução da maioridade penal. O recente assassinato
do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, em São Paulo, reacendeu
fortemente este debate, pois o assassino estava a três dias de completar 18
anos.
Apesar de compreender a mágoa da família e amigos, não é
concebível que se discuta a justiça no Brasil tendo como princípio a vingança e
achismos sensacionalistas que só servem a discursos populistas, que escondem as
verdadeiras motivações da situação de crescimento da violência. Vamos aos
fatos.
Segundo o relatório da
Unicef “Porque dizer não à redução da idade penal” a grande maioria dos crimes
cometidos por menores são crimes contra o patrimônio. O estudo revela que, de
2000 a 2001, 58,7% das acusações são referentes a roubos e furtos. Os
homicídios chegam a 1,4% apenas. Ou seja, a grande maioria dos crimes não é
cometida por menores.
O mais importante deveria ser o debate referente à solução
da causa dos problemas sociais ligados às crianças e adolescentes. De acordo
com o presidente da OAB, Vinicius Furtado, “toda teoria científica está a
demonstrar que ela [a redução] não representa benefícios em termos de segurança
para a população”. Já o
Instituto Não Violência afirma: “as pesquisas
realizadas nas áreas social e educacional apontam que no Brasil a violência
está profundamente ligada a questões como: desigualdade
social (diferente de pobreza!), exclusão
social, impunidade (as leis existentes não são cumpridas,
independentemente de serem “leves” ou “pesadas”), falhas na educação
familiar e/ou escolar, principalmente no que diz respeito à chamada educação em
valores ou comportamento ético, e, finalmente, certos processos culturais
exacerbados em nossa sociedade como individualismo, consumismo e cultura do
prazer”.
 |
"Criminalizar a pobreza é mais simples que implementar
políticas públicas para infância e juventude." declara Renatinho PSOL,
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. |
O que não é mostrado pela grande mídia é que os menores
infratores, em sua grande maioria, são de origem pobre, possuem problemas
familiares, são expostos à violência e não têm acesso às políticas públicas. É
importante ressaltar que isso por si só não é o suficiente para formar
criminosos, pois a grande maioria da juventude pobre, apesar das dificuldades,
se mantém fora do crime. Mas o que temos aqui é parte expressiva dos problemas
sociais que levam um jovem a cometer um crime.
Os centros de reabilitação de jovens se encontram em
situação de penúria. Carlos, pedagogo (nome fictício), assim denunciou: “a
Fundação Casa nasceu para dar errado. Eles saem de lá com mais ódio, achando
que as pessoas são todas ruins e que não há como mudar isso. São desrespeitados
como seres humanos, são tratados como lixo. E isso faz com que eles pensem que
não podem mudar.” Carlos atuou durante 11 anos na Fundação Casa e recebe
constantes ameaças em função das denúncias que fez. Seu relato só mostra que
estas casas de reabilitação, que deveriam ser uma forma de solução, acabaram
tornando-se um mecanismo cruel de aprofundamento da desumanização destas
crianças, que só incentiva o crime.
Achar que as penitenciárias brasileiras iriam resolver os
problemas também é outro equívoco. Temos atualmente uma população carcerária de
527 mil presos e déficit de 181 mil vagas. A entrada de adolescentes só
tornaria ainda mais caóticas e desumanas estas penitenciárias. O advogado
Walter Ceneviva é sumário: “colocar menores infracionais na prisão será uma
forma de aumentar o número de criminosos reincidentes, com prejuízo para a
sociedade. A redução da maioridade penal é um erro”.
O exemplo dos EUA, que atualmente prendem adolescentes em
presídios com adultos, só reforça o erro de diminuir a maioridade penal. De
acordo com a UNICEF, os adolescentes que passaram a cumprir penas em prisões
comuns tiveram grande piora de comportamento, agravando a violência, inclusive se
comparado aos jovens submetidos à Justiça Especial da Infância e Juventude. Não
por acaso diversos estados estão voltando atrás em suas decisões de redução da
maioridade penal.
Outro elemento importante é que uma medida de redução da
maioridade penal é inconstitucional, pois a maioridade penal faz parte das
cláusulas pétreas da Constituição (1988), o que tornaria necessário uma Assembleia
Constituinte.
O que de fato é necessário é termos políticas públicas para
a juventude pobre do país. Investirmos em educação, de maneira que esta seja a
principal possibilidade de vida de uma criança. Além disso, a desigualdade
social deve ser sanada, tendo em vista programas que garantam emprego e renda
para a juventude.
.jpg)
