RENATINHO (PSOL) VAI À ALERJ PARA PEDIR APOIO DOS DEPUTADOS PARA A RECUPERAÇÃO DE ESCOLA NO ENGENHO DO MATO

Conforme deliberação da audiência pública realizada recentemente   de Moradores do Engenho do Mato, o vereador Renatinho(PSOL) esteve, esta semana, juntamente com Renatão do Quilombo, e uma comissão de moradores do Engenho do Mato, para entregar ofício à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alerj) esclarecendo sobre a situação das instalações da antiga Escola  Estadual Fagundes Varela.

       

         “Levamos um ofício da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e Adolescente com a posição definida pela comunidade e pelos diversos movimentos sociais que apoiam o retorno da unidade de ensino f undamental na área. Na reunião com os deputados defendi que o Engenho do   Mato volte a ter sua escola de ensino fundamental naquele terreno.Isso possibilitará o acesso das crianças que, mesmo quando a escola ainda funcionava no local, já tinham que andar cerca de três quilômetros de ruas esburacadas e sem pavimentação para estudar e agora, sem nenhuma alternativa de ensino, correm riscos ao percorrerem grandes distâncias até outras unidades”, assinalou Renatinho (PSOL).

No documento recebido pelos membros da Comissão está o relato sobre a intenção do Detran de instalar uma unidade no local onde funcionava a escola, hoje desativada. “A população soube da intenção do Governo do Estado de construir um Detran no terreno da escola, fechada para obras

há três anos. Lideranças me solicitaram audiência na qual compareceram cerca de 200 pessoas. Elas se posicionaram contra a intenção do Governo, que, apesar de convidado, não enviou representante”, explicou o vereador do PSOL.

              Sem escola – Crianças que deveriam estar estudando perto de casa estão tendo que  se matricular nas escolas de outros bairros, como Várzea das Moças e Piratininga, dando enormes prejuízos a essas mães que precisam levar e buscar seus filhos de ônibus (que custam de R$ 2,75 a R$ 3,80).

Um flagrante desrespeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que busca garantir ensino fundamental próximo da residência das crianças e afirma que é dever do Estado definir com os Municípios formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, assegurando esta modalidade de ensino com a distribuição proporcional das responsabilidades entre os entes federativos.

                “Desta forma não é razoável que o Estado feche uma escola de ensino fundamental e deixe de dispor deste terreno para a rede municipal,sendo ainda menos aceitável que o próprio município abra mão  , tendo em vista ser uma área que passou a não possuir esta faixa de ensino. Sendo certo ainda que a Constituição Estadual (art.308, §3º) determina que o Estado prestará assistência técnica e material aos municípios para o desenvolvimento do ensino fundamental e pré-escolar”, argumentou Renatinho.

Além disso, o citado terreno tem em seu entorno a sede da fazenda Engenho do Mato, o Ciep 448, a Unidade Municipal de Ensino Infantil Olga Benário Prestes, a Creche Comunitária Kairoz, a Fundação LeãoXIII e um posto do Programa Médico de Família. A instalação de um posto do Detran levará cerca de 300 carros por dia ao local e causará além de grave impacto viário e urbano, um intenso impacto ambiental levando poluição sonora e poluição do ar, atingindo todos esses importantes equipamentos públicos incompatíveis com a instalação pretendida.

Soma-se a isso a importância histórica daquele trecho, com a passagem do naturalista Charles Darwin em 1832 e a existência de um Caminho Geológico demarcado pelo DRM-RJ que inclui a cidade de Niterói, em especial o trajeto hoje conhecido como Caminho Darwin, demarcado na Área de Especial Interesse Turístico, definido pelo PUR 2002 – Plano Urbanístico da Região Oceânica - e tombado como Patrimônio Cultural da Cidade de Niterói, através da Lei 2.986/12.

O entorno do local passou também pelo Tombamento da Mata Atlântica feito pelo Governo do Estado, conforme Mapa do tombamento da Serra do Mar/Mata Atlântica de 1991 através do antigo IEF - Instituto Estadual de Florestas, sendo a área posteriormente definida como Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra da Tiririca, uma das principais Unidades de Conservação de Proteção Integral do Estado,incluindo os mosaicos costeiros.

Apoiam esta luta a Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato (Acotem); o Conselho Comunitário da Região Oceânica (Ccron);Associação de Amigos e Moradores do Engenho do Mato (Aamem);Associação dos Sitiantes e Amigos da Serra da Tiririca (Asset);
Associação Livre dos Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu (Alpapi); Associação dos Proprietários do Jardim Fazendinha Itaipu (Ajafi); Fórum do Municipal do Meio Ambiente (Fomam); Fórum Estadual de Defesa da Escola Pública (Fedep); Ecologia e Caminhadas (Ecoand); Conselho
Comunitário da Orla da Baía (Ccob); Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe-Niterói); Movimento de Resistência Ecológica (More);Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente(Apedema/Leste); Associação dos Usuários dos Transportes no Estado do
Rio de Janeiro (Adut/RJ); Associação de Moradores da Ladeira Ary Parreiras (Morro da Cotia); e Fórum das Comunidades Tradicionais de Niterói.

TRIBUNA LIVRE JÁ! Cidadania passa por exigirmos, em voz alta, nossos direitos em plena Câmara Municipal.

CÂMARA OUVE ASSISTENTES SOCIAIS NA TRIBUNA LIVRE. 

A CÂMARA MUNICIPAL ABORDOU NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 31 DE MARÇO, A JORNADA DE 30 HORAS PARA OS ASSISTENTES SOCIAIS, OUVINDO A INTEGRANTE DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL.  

           "Infelizmente não é em Niterói. Essa notícia refere-se ao município de Toledo/ RS. Vários municípios, em todo o Brasil, mantém ativas Tribunas Livres em suas Câmaras Municipais", comenta  o vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói.

 O vereador Renatinho reapresentou, em março passado, um dos seus projetos mais importantes na Câmara de Vereadores de Niterói. Trata-se do projeto da “Tribuna Livre”, que garante à população da cidade 20 minutos, por sessão ordinária, para tratar do assunto no plenário da Casa. A iniciativa, apresentada nas duas últimas legislaturas, tem agora a coautoria do vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL).

             

"Poder falar é fundamental para melhorar a qualidade do legislativo. Afinal, quando se impede a participação popular, é para votar contra o interesse do povo. Até hoje, Niterói não cumpre a lei que obriga transparência na administração da cidade.", diz o vereador

Renatinho afirma com convicção: “Somos representantes da população, devemos ouvi-la e garantir o direito mínimo de manifestação. 

Em todo o mundo, o povo tem ido às ruas para acabar com as ditaduras que amordaçam e retiram liberdades. Será que em Niterói não podemos expressar nossos desejos para os nossos representantes?

Já é hora de botarmos a boca no trombone e nos fazer ouvir! Não vou desistir de lutar pela livre expressão e organização popular!

Site da Câmara Municipal de Toledo: 

http://www.toledo.pr.leg.br/portal/noticias/camara-ouve-assistentes-sociais-na-tribuna-livre

Veja outros municípios:
http://www.cambe.pr.leg.br/noticias/moradores-fazem-uso-da-tribuna-livre-para-reclamar-e-reivindicar

http://www.cmj.sc.gov.br/index2.php?id=001_07

TRANSPORTE NÃO PODE SER UM NEGÓCIO! DEVE SER UM DIREITO DO POVO!

Cotidianamente a população de Niterói e São Gonçalo sofre com a precariedade dos serviços das barcas. Mas por que isso acontece?

A história da ilusão das privatizações dos serviços públicos

Em 1998 o então governador do Rio de Janeiro, Marcello Alencar (PSDB), anunciava a privatização dos serviços das barcas, até então administrada pela empresa pública CONERJ. O projeto de privatização contou com o decisivo apoio do então deputado Sérgio Cabral (na época do PSDB), presidente da ALERJ. De lá pra cá, tivemos a Transtur, a Barcas S/A e agora a empresa CCR, que adquiriu 80% da participação do consórcio.

Hoje quatorze anos após a privatização o preço do transporte subiu em mais de 400% (muito acima do índice da inflação, enquanto nossos salários não acompanham sequer o crescimento da inflação) e encontra-se próximo de sofrer novo aumento (dia 02 de abril). Enfrentamos todos os dias filas imensas nos horários de pico, embarcações que ficam à deriva na baía, calor nas instalações, superlotação, gerando insegurança ao usuário. Diversas vezes as máquinas que recarregam o Bilhete Único ficam fora do ar, obrigando as pessoas a pagarem a tarifa de R$ 4,50. Como se não fosse suficiente todos esses transtornos, o usuário das barcas não podem mais contar com os serviços da empresa após a meia noite, o que é um verdadeiro toque de recolher na região metropolitana do estado: Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo.

A privatização das barcas e de outros espaços públicos longe de melhorar os serviços prestados à população seguem obedecendo apenas à lógica do lucro. Empresários gananciosos colocam seus interesses acima dos direitos sociais da população. Temos que dar um basta!

Mandato do Vereador Renatinho: na rua e na luta!

Vereador Renatinho (PSOL) no Ato contra o aumento da tarifa
foto de Luiz Dutra

O mandato do vereador Renatinho (PSOL) participou de todas as mobilizações contra os abusivos reajustes das tarifas. Coletamos mais de 20 mil assinaturas contra o reajuste para R$ 4,50. Denunciamos o verdadeiro caráter do Bilhete Único como mecanismo de financiamento público para os bolsos dos empresários de transportes, já que o dito desconto do Bilhete Único, na verdade é pago com os nossos impostos, dinheiro público.

Também participamos da incondicional defesa da liberdade de expressão, quando o professor de História Henrique Monnerat, ativista em defesa do transporte público de qualidade, foi intimado pela polícia, a pedido da antiga responsável pela concessão Barcas S/A. Prestamos a nossa solidariedade e denunciamos este ato autoritário da concessionária, que visava unicamente intimidar a população a não lutar por seu direito de ir e vir. Novamente vemos o mesmo ato autoritário, agora executado pela concessionária CCR, que intimida o estudante Raphael Costa com uma liminar que o constrange a não participar do ato no dia 2 de abril. Nosso mandato se solidariza com todos os lutadores. Não podemos nos calar diante desta postura antidemocrática. Chega de covardia!

O transporte das barcas deve ser público! 

Pelo retorno do trajeto durante a madrugada (0 hora às 05 horas).

Pela redução de tarifas, ampliação do número de embarcações e abertura da estação das barcas de São Gonçalo.

Auditoria já: pela averiguação das contas e fiscalização do serviço prestado!  

NOSSO MANDATO A SERVIÇO DA LUTA DOS METALÚRGICOS

Júnior da STX, da chapa de Oposição, na condução da greve
do ano passado

Há mais de um ano, os metalúrgicos de Niterói e São Gonçalo vêm travando uma dura batalha. Além de enfrentar seus patrões pela garantia de seus direitos como aumento da cesta básica, cumprimento do prazo para reajuste salarial e remuneração compatível com o cargo ocupado, também brigam para realizar eleições sindicais.

O sindicato está há mais de 20 anos nas mãos de um grupo governista e patronal, que ao invés de lutar pelos direitos da categoria, vem sendo um braço dos patrões e do governo, ajudando a retirar direitos e fazendo acordos rebaixados. Além disso, emperra o processo eleitoral sindical, para tentar frear a categoria.

No ano passado, Renatinho (PSOL) esteve presente na poderosa greve deflagrada pela base, não somente contra os patrões, mas também por eleições sindicais imediatas. As reivindicações econômicas foram atendidas, mas o processo sobre o pleito sindical continua emperrado, e foi necessário até mesmo acionar a Justiça.

Hoje, a categoria está próxima de conseguir que a eleição ocorra, e no dia 30 de abril haverá uma audiência pública com os representantes das chapas inscritas, apoiadores e um representante do Ministério Público e um juiz.

O vereador Renatinho mais uma vez coloca seu mandato a serviço dos metalúrgicos para o que for necessário e, desde já, declara apoio à Chapa 3 - SOS Metalúrgico, e faz um chamado a todos para que sejam também apoiadores desta chapa na construção de um sindicato forte, de luta e que seja um instrumento democrático de auto-organização e combate da categoria.

Vamos juntos, ao lado dos trabalhadores, construir uma sociedade mais igualitária e democrática!

VEREADOR RENATINHO RETOMA LUTA CONTRA FRAUDES NA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Fraude milionária em Niterói

O vereador Renatinho (PSOL) retoma a luta, que vem travando desde 2001, para que seja feita uma investigação séria sobre o fundo de previdência municipal. Os verdadeiros aposentados e pensionistas da cidade vem sendo vítimas de esquemas e de fraudes na concessão de determinadas aposentadorias ao longo dos anos, desde o antigo Ibasm até o atual NitPrev.

Jornal EXTRA

Independente da desconfiança em relação ao que aconteceu no passado, o vereador espera que, finalmente, todo esse possível esquema da Previdência seja desbaratado e que os culpados sejam identificados e presos para que os trabalhadores de verdade não sejam prejudicados.

            “Como vereador e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, junto com a bancada do PSOL, vou seguir investigando, cobrando informações e exigindo que o Poder Executivo tome as devidas providências para moralizar e regularizar o sistema previdenciário da cidade”, disse o vereador Renatinho (PSOL).

A situação piorou muito ao longo dos anos e agora o prefeito, que em 2002, como secretário municipal de Assistência Social de Jorge Roberto (PDT) não quis a instauração de uma CPI para investigar o caso, se diz surpreso com a situação da previdência municipal. Rodrigo Neves, na época vereador licenciado, ocupando o cargo de secretário, retornou à Câmara antes do prazo previsto e retirou seu então suplente, vereador Renatinho, do mandato, para evitar que este assinasse o requerimento de instauração da CPI do Ibasm.

Assim, com o retorno de Rodrigo Neves à Câmara naquele ano, a CPI ficou com uma assinatura a menos e assim não foi instaurada. Tal fato causa dúvida sobre as declarações do agora prefeito Rodrigo Neves de que, ao assumir o governo, ficou surpreso com o citado rombo da previdência municipal.Leia mais:

Link para matéria do jornal:

http://extra.globo.com/noticias/rio/prefeitura-de-niteroi-decide-investigar-inativos-por-invalidez-desde-2008-vereadores-do-psol-afirmam-que-prefeito-evitou-cpi-quando-vereador-em-2001-7979225.html?service=print

QUANDO O FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO É SÓ UMA PEQUENA PARTE DO PROBLEMA

Nada é impossível de mudar

Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo.

E examinai, sobretudo, o que parece habitual.

Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar.

                                                                                                             Bertold Brecht

O fim da ditadura civil-militar, em 1985, representou um ganho histórico para os trabalhadores. Afinal, foi uma conquista escrita a sangue dos que resistiram e lutaram por liberdade. No entanto, apesar desta vitória parcial é importante atentarmos aos limites desta mesma democracia. O fenômeno Marco Feliciano ao ascender ao posto de Presidente da Comissão de Direitos Humanos expressa o quanto nossa sociedade ainda se mantém acorrentada ao conservadorismo, ainda que sob as regras do regime eleitoral presidencialista.

Os limites da democracia eram bem nítidos desde a Proclamação da República, em 1889, ou seja, trabalhadores, mulheres e a população negra eram tidos como um  estrato social a ser controlado, punido e vigiado. De lá pra cá, muitos foram os avanços na área de direitos civis, tais como o direito de voto feminino e a criminalização do racismo. Mas é importante que se perceba que a marca da intolerância aos direitos humanos ainda não foi superada. Ainda carregamos o peso do colonialismo e escravidão em nossos ombros. Marco Feliciano, portanto, é só um eloquente lembrete histórico de nosso atraso. 

Quando negros eram criminalizados por exercerem sua cultura em rodas de samba ou capoeira, no exercício de suas religiões de matriz africana, no início do século XX, esta intolerância se ancorava no pensamento conservador. Hoje, quando nos deparamos com as atrocidades ditas por Marco Feliciano, temos que ter em mente o quanto há uma continuidade histórica entre o que ele diz atualmente e este legado de opressão no Brasil.

É importante lembrar que não podemos generalizar. Ser evangélico ou católico não é sinônimo de ser intolerante.  Temos vários casos históricos de pessoas que foram fundamentais para a luta por direitos civis que professavam a fé cristã como Martin Luther King e Frei Tito. Mesmo numa conjuntura, em que a bancada evangélica é orientada pelo profundo conservadorismo e tem os holofotes da grande mídia, temos saudáveis iniciativas de igrejas evangélicas, como as que se organizam no movimento Rede Fale, que se opõem a indicação de Marco Feliciano para a Comissão de Direitos Humanos.  Infelizmente ainda é muito pouco. É assustador o quanto alguns pastores possuem poder para assumir a dianteira na organização de ações políticas que fortalecem o fundamentalismo religioso, atacando os direitos civis conquistados e aqueles que estavam em vias de ser conquistados.

Mas o problema tem raiz mais profunda e, o que parece pontual, na verdade é a regra. Hoje temos Marco Feliciano, um homofóbico e racista na Comissão de Direitos Humanos, mas temos outros expoentes do absurdo: Blairo Maggi (PR), um latifundiário na Comissão de Meio Ambiente, que recebeu o prêmio Motosserra de Ouro por destruir o meio ambiente para construir seu império da soja e Gabriel Chalita (PMDB), suspeito de desviar verba da educação, agora presidente da Comissão de Educação. 

Estes disparates revelam a agudeza do problema, que expõe as bases do projeto de poder da coalizão petista e dos seus opositores de ocasião (DEM e PSDB). Na verdade, temos uma situação que coloca os direitos sociais como algo menor, sem valor, que deve estar a serviço do fisiologismo político e dos interesses privados, do grande empresariado. O movimento LGBTT deu importante exemplo para a sociedade de que nossos direitos só podem ser de fato conquistados quando vamos para a rua. É importante que nos mobilizemos contra todos os absurdos revelados em todas estas comissões.

Querem caçar o direito dos seres humanos amar livremente, querem mercantilizar a terra e a educação para a alegria dos empresários. Nosso mandato se alinha à luta dos movimentos sociais que não se calam perante o pragmatismo político e o ataque aos direitos humanos. Nossa presidência na Comissão de Direitos Humanos na Câmara de Vereadores de Niterói é pautada pela defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores, mulheres, negros LGBTTs e todos aqueles que são oprimidos. Por isso: fora Marco Feliciano, fora Blairo Maggi, fora Gabriel Chalita e fora todos aqueles que não representam a luta do povo oprimido.

Vereador Renatinho defende punição para quem maltrata animais e defende a castração gratuita como solução

Em Niterói, o vereador Renatinho (PSOL), que desde seu primeiro mandato em 2001 milita na causa animal, quer ampliar ainda mais a proteção e, ao mesmo tempo, a punição a quem maltrata os bichos na cidade. Nesse sentido, ele vai reapresentar, na próxima semana, dois projetos de lei que estabelecem esses objetivos. Ambas iniciativas nem chegaram a ir à votação no legislativo municipal, nos últimos oito anos.

O Projeto de Lei 0371/2011 estabelece multa de até R$ 2 mil para o caso de abandono de animais em vias públicas e residências e se estende também para qualquer tipo de maus-tratos, desde agressão até privação de alimento ou de alimentação inadequada. Já o Projeto de Lei, de 2005, cria o Programa Municipal de Castração Animal.

           

No entanto, o vereador do PSOL, que se coloca publicamente como um protetor dos animais, esclarece que as penalidades por si só não solucionam os problemas de abandono de animais.

            “A solução mais adequada é um programa público eficaz de castração. Em 2005, apresentei um projeto de lei criando um Programa de Castração Móvel, um serviço itinerante que vai semanalmente a todos os bairros, dialoga com os cidadãos de perto e dá a oportunidade de todos, perto de suas casas e sem nenhum esforço, proceder a castração de seu animal evitando a reprodução indesejada”, informou Renatinho (PSOL).

Renatinho também lamenta não ter sido ouvido por sucessivos governos, o que gerou um crescimento enorme dos animais em situação de abandono na cidade, chegando, segundo ele, a uma faixa canina estimada em 15% da população humana do município.

            “Infelizmente até agora o Governo não implantou esse programa, mas sou insistente, reapresentarei a proposta na próxima semana em conjunto com outros protetores dos animais e dessa vez espero que nos ouçam”, complementou Renatinho.

            O abandono de animais é um crime federal previsto no Código Penal em seu artigo 164, assim como maus-tratos é um crime previsto na Lei Federal 9605 de 12 de fevereiro de 1998 e pode resultar até um ano de prisão, tempo que pode ser aumentado em caso de morte do animal.