RENATINHO REAPRESENTA PROJETO QUE GARANTE PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS SESSÕES DA CÂMARA DE NITERÓI

O vereador Renatinho (PSOL) reapresentou, esta semana, um dos seus projetos mais importantes na Câmara de Vereadores de Niterói. Trata-se do “Tribuna Livre”, que garante à população da cidade 20 minutos, por sessão ordinária, para tratar do assunto no plenário da Casa. A iniciativa, apresentada nas duas últimas legislaturas, tem agora a co-autoria do vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL).

Manifestação: estudantes e funcionários da UFF -
contra a Via 100

            “A população poder falar é fundamental para melhorar a qualidade do legislativo. Afinal, quando se impede a participação popular, é para votar contra o interesse do povo. Até hoje, Niterói não cumpre a lei que obriga transparência na administração da cidade. Cidadania passa por exigirmos em voz alta nossos direitos na Câmara Municipal”, assinala o vereador Renatinho.

           Renatinho afirma ainda que, como representante da população, tem o dever de ouvi-la e garantir o direito de manifestação. “Em todo o mundo, o povo tem ido às ruas para acabar com as ditaduras que amordaçam e retiram liberdades. Será que em Niterói não podemos expressar nossos desejos para os nossos representantes? Já é hora de botarmos a boca no trombone e nos fazer ouvir”, afirma Renatinho (PSOL).


Veja abaixo, o protocolo da reapresentação e a justificativa dos vereadores:

RENATINHO LUTA PARA IMPEDIR OBRAS PARA BENEFICIAR APENAS A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA EM NITERÓI

            O vereador Renatinho (PSOL) participou, na última quinta-feira (28), da audiência pública para discutir a proposta de construir duas torres no Caminho Niemeyer, no Centro de Niterói. Segundo ele, depois do movimento social de Niterói conseguir, com muita luta, impedir a construção da torre panorâmica no governo passado (Jorge Roberto), agora a nova administração de Niterói (Rodrigo Neves) mantém a proposta de construção de outra torre no Caminho Niemeyer.

            “Nós, do PSOL, fomos contra a torre panorâmica e somos contra essa torre de lojas que está sendo anunciada pelo governo e pela construtora Patrimóvel (atual Brasil Brokers). Somos contra pelo mesmo motivo que fomos contra a outra. Além de ainda termos muitos desabrigados das chuvas de 2010 na cidade e a construção de uma torre comercial em um terreno público significar um desrespeito com essa população, a construção dessa torre não passou pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur)”, afirmou Renatinho (PSOL).

      Ainda segundo Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, é importante lembrar que uma das decisões recentes do Compur é de que não se deve fazer nenhuma alteração urbanística sem que antes sejam revistos o Plano Diretor e os planos urbanísticos. “Portanto, essas torres estão sendo empurradas 'goela abaixo' da cidade sem que se tenha nenhum planejamento urbano e nenhum estudo sério sobre impacto na cidade como um todo”, ressaltou Renatinho.

       Renatinho reitera ainda que se manterá firme para lutar por políticas públicas mais justas, como habitação popular e planejamento urbano para a cidade como um todo. “Vamos mostrar no plenário e nas ruas o nosso repúdio a esse modelo de cidade que favorece a especulação imobiliária e não atende ao interesse da maioria, que sofre no dia-a-dia dos engarrafamentos, das enchentes, da falta de água corrente e do desrespeito às leis urbanísticas”, disse o vereador.  

RENATINHO QUER ESCLARECIMENTO DA PM SOBRE USO DE SPRAY DE PIMENTA EM COLÉGIO PÚBLICO DE NITERÓI

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, vereador Renatinho (PSOL), solicitou essa semana, através de ofício, ao comandante do 12º BPM (Niterói), tenente-coronel Wolney Dias, esclarecimento sobre denúncia de que estudantes do Instituto Estadual Professor Ismael Coutinho (IEPIC), em São Domingos, foram agredidos com spray de pimenta por policiais que fariam segurança naquela escola. O incidente teria acontecido no interior da escola após uma discussão entre alguns alunos, na última terça-feira (26-02).

De acordo com Renatinho (PSOL), o fato, que também está sendo acompanhado pelo Sindicado Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-Niterói), traz de volta o antigo questionamento sobre o papel da Polícia Militar dentro de unidades de ensino.

            “Não acreditamos que seja este o papel da PM, devendo ser a inspeção e controle de alunos um tema tratado por profissionais de educação e não por profissionais de segurança pública. Desta forma, solicitamos, respeitosamente, ao comando do 12º BPM que nos informe o que, de fato, ocorreu na escola (IEPIC) e tome providências no sentido de que fatos como este, de ações desproporcionais entre policiais e estudantes, não voltem a ocorrer mais”, defendeu Renatinho (PSOL).

Imagens que já vimos antes...

PM joga pimenta nos olhos da criança durante
manifestação dos desabrigados do Bumba

PM, enquanto passa, joga pimenta no cachorro. 

PM joga pimenta nos olhos dos estudantes
durante manifestação

RENATINHO SOLICITA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM NITERÓI

                 

Os vereadores Renatinho e Paulo Eduardo Gomes (ambos do PSOL) solicitaram, por meio de indicação legislativa (173/2013) que a Prefeitura de Niterói instale banheiros públicos, inclusive adaptados para pessoas com deficiência, nas principais vias da cidade. De acordo com a Lei Orgânica de Niterói (artigo 213, inciso XL), compete aos órgãos da administração municipal a colocação de sanitários públicos nos principais pontos públicos de grande circulação de pessoas, em especial na orla da Baía de Guanabara.

            “Durante o governo Jorge Roberto, eu já tinha feito, junto com o vereador Gallo, uma indicação solicitando o imediato cumprimento da lei. Agora, fiz nova indicação ao atual governo, junto com o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o companheiro Paulo Eduardo Gomes, para que o prefeito cumpra e lei e respeite os cidadãos que necessitam de banheiro público nas ruas”, assinalou Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Niterói.   

            Apesar de a Lei Orgânica Municipal ter sido criada em 1990, não há até hoje uma política prioritária, e sequer secundária, para a instalação de banheiros públicos na cidade. O vereador Renatinho (PSOL) possui, inclusive, projeto de lei (207/2010) que dispõe sobre a proibição da cobrança de tarifa pelo uso de banheiros em espaços abertos ao público em Niterói.

            “No entanto, temos certeza de que para além de proibir a cobrança nos banheiros em espaços abertos ao público, os banheiros públicos devem ser construídos para atender à população de maneira prioritária, cumprindo-se assim a Lei Orgânica Municipal de maneira imediata e urgente”, afirma o vereador do PSOL. 

VEJA O QUE CONSTA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NITERÓI SOBRE O ASSUNTO:

Art. 213 - Compete ao Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde:

XL - estabelecer política prioritária de instalação de banheiros públicos, inclusive adaptados para pessoas portadoras de deficiência, nos principais logradouros da Cidade, sob controle e vigilância de servidores municipais.

SAMBA DA COMUNIDADE: RESSACA DE CARNAVAL 2013

     Encerrando a folia, o Quilombo do Grotão promove no sábado, dia 23 de fevereiro, mais um tradicional Samba da Comunidade com nosso grupo Família Quilombo! Em mais essa importante iniciativa de resgate da cultura local, teremos nossa deliciosa feijoada na lenha acompanhada dessa roda de samba especial com a participação de Mariana Braga e Wagner do Vale!

Não percam! Vamos juntos!

Segue a luta em defesa do meio ambiente e das comunidades tradicionais!

Fonte:

http://www.renataodoquilombo.blogspot.com.br/2013/02/samba-da-comunidade-ressaca-de-carnaval.html

FECHAR ESCOLA É CRIME!

Já tem muito tempo que estamos na luta pela reabertura da Escola Fagundes Varela no Engenho do Mato.  O Governo do Estado vem anunciando que pretende instalar um posto do Detran no local onde até pouco tempo funcionava essa tradicional escola do nosso bairro.

Em parceria com os vereadores Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e Renatinho (PSOL), elaboramos uma Indicação Legislativa solicitando ao prefeito Rodrigo Neves que interceda urgentemente junto ao Governo do Estado para que o terreno da Escola Fagundes Varela seja destinado a construção de uma nova escola de ensino fundamental e que NÃO seja cedido para a construção de Posto do Detran.

Recentemente foi notícia no jornal “O Fluminense” a licitação para o Posto do Detran! A matéria dava conta de que estava “tudo certo” para o fim definitivo de uma escola pública e que anova unidade do Detran ocupará uma área de 2.135 metros quadrados no terreno onde funcionava exatamente o nosso antigo Colégio Estadual Fagundes Varela. Dizia ainda que a construção do Posto do Detran custará R$ 75.723,60! Ocorre que a comunidade NÃO QUER Posto do Detran! Queremos o dinheiro público aplicado para termos nossa escola de volta!

Em parceria com os vereadores Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e Renatinho (PSOL), elaboramos uma Indicação Legislativa solicitando ao prefeito Rodrigo Neves que interceda urgentemente junto ao Governo do Estado para que o terreno da Escola Fagundes Varela seja destinado a construção de uma nova escola de ensino fundamental e que NÃO seja cedido para a construção de Posto do Detran.

         Por meio de Indicação Legislativa, os vereadores Renatinho e Paulo Eduardo Gomes (PSOL) defendem que a reabertura da Escola Fagundes Varela, no Engenho do Mato. 

 

Veja mais:

http://www.renataodoquilombo.blogspot.com.br/2013/02/em-defesa-da-educacao-publica-pela.html

PROJETO GARANTE ACESSIBILIDADE ÀS PRAIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA

O vereador Renatinho vai reapresentar, nesta semana, seu projeto de lei para garantir o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às praias da cidade.

                     “A praia ainda é um dos locais mais democráticos de acesso ao lazer. E hoje o que acontece é que as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida não podem desfrutar desse espaço. O governo vem há anos anunciando programas de acessibilidade nas prais mas nada foi feito

até hoje. Queremos que essa acessibilidade seja garantida por lei, para que não seja apenas um programa de governo e sim uma garantia de direitos para toda a população da cidade”, afirma Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Niterói.

O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) também será signatário do projeto nesta legislatura. De acordo com a proposta, se houver diferenças de nível entre o calçadão e a areia da praia, deverá ser garantido um acesso alternativo por rampa ou equipamento eletromecânico de deslocamento vertical, devendo a rampa ter a menor inclinação possível e satisfazer o estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

“Na cidade do Rio de Janeiro, a praia do Leblon, desde o início de fevereiro de 2009, teve a acessibilidade garantida em suas areias. Neste verão, com a ajuda do Corpo de Bombeiros, pessoas com todo tipo de deficiência de todas as idades passaram a desfrutar de um banho de sol e de mar sem as rotineiras barreiras arquitetônicas que inviabilizam o lazer adaptado nas praias brasileiras. A iniciativa

inédita visa a oferecer, além de banho orientado, inúmeras atividades inclusivas de lazer e esporte para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, cariocas ou não”, salientou Renatinho.