Audiência Pública pelo Tombamento Imaterial da Pesca Artesanal de Itaipú

Mesa: Seu Chico, Maurinho, Fabio Reis, Renatinho, Fernando Guida e Jairo Augusto

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, presidida pelo vereador Renatinho (PSOL), realizou na tarde de hoje (17-08), no plenário da Casa, audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 0263/2010, de autoria do próprio parlamentar. A proposta – que ainda não tem prazo para ver votada – visa a tornar patrimônio cultural de interesse público, para fins de tombamento de natureza imaterial, a pesca artesanal praticada em Itaipu, em Niterói.

“Com a aprovação deste PL, possivelmente nas próximas semanas, ficará tombada a pesca artesanal praticada em Itaipu, que passará a integrar o patrimônio histórico e cultural, de natureza imaterial de Niterói. Em vista deste tombamento, o Poder Público deverá proteger e incentivar as características da pesca artesanal praticada em Itaipu”, assinala Renatinho.

Antes do início da audiência, que contou com representantes dos pescadores, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do movimento organizado de Niterói, foi exibido o documentário “Itaipu era uma praia só”, produzido em 1994 por Eliane Leite e Laura França, contando um pouco da história da região.

O presidente da Associação Livre de Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu (ALPAPI), Jorge Nunes de Sousa, Seu Chico, destacou a importância da proposta. “A nossa região, que há tempos sofre com a especulação imobiliária, tem gerando muita cobiça, inclusive para a exploração do turismo predatório. A cidade precisa preservar esta atividade, muito importante na nossa cultura”, afirmou Seu Chico.

Seu Chico, observado pelo professor Fabio Reis e Renatinho, sai em defesa da pesca artesanal de Itaipu.

Seguiram na mesca linha o professor de Antropologia da UFF, Fábio Reis, e o diretor da ALPAPI, Jairo Augusto. Ambos reafirmaram a necessidade de aprovar a proposta. Depois de passar na Câmara, a proposta precisa ser sancionada pelo Executivo. Os presentes também destacaram a necessidade de serem criados mecanismos para garantir a sustentabilidade dos pescadores da região, a partir da criação de uma reserva extrativista na região de Itaipu, que ainda abrangeriam as praias próximas.

Jairo Augusto - Diretor da ALPAPI, se manifesta em defesa do PL.

A audiência ainda contou com a presença do secretário municipal de Meio Ambiente, Fernando Guida, do vereador José Augusto Vicente, de Roberto Morales - assessor do Deputado Marcelo Freixo, de representantes do Conselho Comunitário da Orla da Baia de Niterói (CCOB), da Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato (ACOTEM), da Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca, da ONG Ecoando, pescadores, moradores de Itaipu e população em geral. 

Todos os presentes se manifestaram em defesa da aprovação do PL 023/2010.

O PSOL brilhou na cidade de Engenheiro Paulo de Frontin

Na última semana, nosso companheiro Luiz Orlando (Miúdo), acompanhou de perto a fundação do Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade/ PSOL em Paulo de Frontin.

Desejamos muitas Lutas e Conquistas para todos os companheiros!

Desejo Dias Felizes aos Pais!

Desejo aos pais muita coragem para lutar e  fazer de Niterói uma excelente cidade para criar e educar nossos filhos. 

Uma cidade de praças abertas e eventos culturais diversos que promovam o convívio. Uma cidade que seja referência na educação e na saúde pública para toda a população.
Uma cidade que respeite os idosos, os animais e a natureza.

Penso no pai da juíza Patrícia, do menino Juan e do menino Alexandre Ivo. Penso no pai sem casa para criar seus filhos. Penso numa cidade justa e fraterna. Penso que nossa luta é grande e certa!

Um abraço do amigo Renatinho

  

Juiza Patricia Acioli, PRESENTE!!!

Ato na Praia de Icarai em repúdio ao assassinato da Juiza Patricia Acioli. 

A juíza Patrícia Acioli morreu quando chegava em casa, na rua dos Corais, em Piratininga, região oceânica de Niterói. Segundo testemunhas, dois homens em uma moto fizeram os disparos contra o carro da magistrada, um Fiat Idea. A polícia investiga se um carro ou uma moto foi colocado na entrada da garagem para impedir a entrada do carro da juíza na garagem. De acordo com Ettore, o Disque-Denúncia está passando informações em tempo real para a DH, que está com 60% de todo seu efetivo empenhado neste caso.

Patrícia estava numa "lista negra" com 12 nomes possivelmente marcados para a morte, encontrada com Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, preso em janeiro deste ano em Guarapari (ES). Ele é considerado chefe do grupo de extermínio investigado por pelo menos 15 mortes em São Gonçalo nos últimos três anos. O presidente do TJ, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, esteve no local do crime e disse que ela já havia recebido ameaças.

“A Juiza Patrícia Acioli sempre foi uma pessoa ética e que sempre atuou em defesa de uma sociedade melhor! Nosso mandato está de luto! Mas vamos à luta para que o sonho dessa companheira não se perca jamais!”, disse o Vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, que esteve presente ao enterro da juíza e manifestou toda sua solidariedade aos familiares e amigos.

Patrícia era juíza também do caso Alexandre (V) Ivo, adolescente assassinado barbaramente em São Gonçalo. A próxima audiência aconteceria em setembro.  De acordo com a imprensa, a juíza participaria ainda na próxima semana de um julgamento importante envolvendo milicianos. Patrícia Acioli foi a responsável pela prisão de quatro cabos da polícia militar e uma mulher, em setembro de 2010, acusados de integrar um grupo de extermínio de São Gonçalo. A quadrilha sequestrava e matava traficantes para depois pedir resgates de r$ 5 mil a r$ 30 mil a comparsas e parentes das vítimas.

Ela também decretou, em janeiro deste ano, a prisão preventiva de seis policiais acusados de forjar auto de resistência na cidade. No início da semana, Patrícia Acioli condenou a um ano e quatro meses de prisão, por homicídio culposo, o tenente da PM Carlos Henrique Figueiredo Pereira pela morte do estudante Oldemar Pablo Escola de Faria, na época com 17 anos. Ele foi baleado na cabeça na boate Aldeia Velha, no bairro Zé Garoto, em São Gonçalo, em setembro de 2008.

Juiza Patricia Acioli - em exemplo de luta por uma sociedade melhor para todos.

“Conheço parte da família da Patricia e fui prestar solidariedade e dar apoio aos familiares e amigos desta Juíza ética e coerente! A sociedade precisa reconhecer e se mobilizar mais em defesa das pessoas que se arriscam lutando para manter viva a esperança de uma sociedade melhor, mais justa e igualitária! A luta precisa continuar sempre!”, reafirmou Renatinho.

A ONG Rio de Paz fez, nesta sexta-feira, um ato público pela morte da juíza. Uma cruz de cinco metros de altura foi erguida na Praia de Icaraí, onde uma faixa que questionava “Quem silenciou a voz da Justiça?”, cercada por velas, lembrava o crime. O presidente da organização, Antônio Carlos Costa chamou a atenção para a gravidade do episódio.

“Só de pensar que homens armados, de forma organizada, silenciaram a voz da Justiça, num país onde parte dos problemas resultam da cultura de impunidade é coisa que desperta indignação de uma sociedade que espera encontrar mais agentes do poder público com nível de compromisso com a constituição federal, como o da juíza assassinada”, disse ele.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói também pretende acompanhar o caso de perto e cobrar que as investigações sejam concluidas o quanto antes para que os culpados sejam efetivamente punidos.

A luta por uma sociedade mais justa precisa continuar sempre!

"Se caráter custa caro, pago o preço!" (Juíza Patrícia Acioli, assassinada por condenar bandos de extermínio e milicianos).

A CANTAREIRA É DO POVO !!!

ATO SHOW: A CANTAREIRA É NOSSA!

Dia: 11 de agosto (quinta)
Horário: a partir das 15 horas
Local: Praça de São Domingos

A Estação Cantareira é um dos maiores e melhores espaços culturais da cidade de Niterói. O prédio hoje tomado pela empresa Barcas S/A é na verdade propriedade do povo do Estado do Rio de Janeiro.

A Barcas S/A faz o que bem quer com o espaço e promete em breve acabar com toda e qualquer manifestação cultural no local para transformar aquele prédio histórico em um hotel privado e lucrativo para a empresa! Não podemos e não vamos deixar que isso ocorra!

A Cantareira é do Povo!!!

Queremos a Cantareira de volta para o povo de Niterói e do Rio de Janeiro! Sergio Cabral e Jorge Roberto não se cansam de fazer manobras para atender o interesse de empresários e setores da burguesia. Cabral já alterou o contrato de licitação das Barcas para autorizar a empresa a não mais circular de madrugada e agora tente enganar a população dando razão às Barcas quando diz que a Cantareira é um bem irreversível e não temos mais direito a ele. Não é verdade, o contrato de concessão não diz isso!

Da mesma forma, Jorge Roberto se omite e não exige o cumprimento de um contrato de comodato feito pela Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro (CONERJ) e a Prefeitura de Niterói, que garante desde 1994 a utilização do imóvel pelo povo de Niterói para atividades culturais permanentes. Esses fatos foram denunciados e comprovados mediante documentação entregue por um ex-diretor da CONERJ, Davi Villar Filho.  

Chega de desmandos de Jorge e Cabral! Vamos lutar por nosso direito, queremos a Cantareira de volta para o povo! 

Texto: Núcleo Florestan Fernandes de Urbanismo e Meio Ambiente - PSOL Niterói.
http://www.facebook.com/profile.php?id=100002259971144

Saiba mais em: http://www.niteroi50.org/2010/08/09/ato-show-a-cantareira-e-nossa/

VIA 100 E VIA ORLA: BOM OU RUIM PARA A CIDADE?

FALTA DE TRANSPARÊNCIA ACENDE SINAL DE ALERTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS!


Trabalhadores da UFF questionam a abertura da Via 100 e Via Orla



A imprensa vem noticiando freqüentemente que a Prefeitura Municipal de Niterói pretende implantar, com uma estranha urgência, o projeto viário e urbanístico referente a denominada Via 100 e Via Orla que abrange extensa área de Niterói. 

Se não bastasse os diversos detalhamentos do projeto citados pelo Magnífico Reitor da UFF Dr. Roberto Salles, através da imprensa e no site da Universidade (http://www.noticias.uff.br/noticias/2011/06/proposta-projeto-vias-acesso-campi.pdf),a comunidade acadêmica da UFF, a população de Niterói e seus representantes eleitos na Câmara Municipal não obtiveram ainda quaisquer esclarecimentos sobre essas mudanças que afetarão substancialmente a cidade.

Ressalta-se que o projeto, ao menos como foi anunciado, significa impactos urbanísticos relevantes no meio ambiente, na vizinhança, no trânsito e no patrimônio cultural do município. Segundo noticiado pela imprensa, há previsões de permutas de áreas públicas, remoção de conjuntos habitacionais, supressão de áreas de lazer entre outras medidas que precisam ser estudadas e debatidas publicamente conforme garantido na legislação federal e municipal. A falta de transparência sobre o projeto que envolve a futura construção da Via 100 e Via Orla preocupa a comunidade acadêmica da UFF, professores, funcionários e estudantes, os moradores do bairro e a todos cidadãos de Niterói.



Mapa com o que seriam as novas vias, passando inclusive por dentro da Concha Acústica.



Nesse sentido, o Conselho Comunitário da Orla da Baia (CCOB), a Associação de Moradores do Gragoatá, a Associação de Docentes da Universidade Federal Fluminense (ADUFF), o Sindicato dos Funcionários da Universidade Federal Fluminense (SINTUFF), o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal Fluminense (DCE/UFF) solicitaram maiores informações e o Vereador Renatinho (PSOL), apresentou na Câmara Municipal o Requerimento de Informações 0121/2011 solicitando à Prefeitura de Niterói cópia de inteiro teor de todos os processos administrativos relativos ao projeto da Via 100 e da Via Orla e cópia integral do convênio que já teria sido celebrado com a UFF. Renatinho pretende analisar toda a documentação junto com os movimentos sociais, comunitários, sindicais e estudantis preocupados com a proposta e posteriormente realizar uma Audiência Pública Legislativa sobre o tema para que todos tomem conhecimento e se posicionem.

Chega de alterações urbanísticas que não representam o real interesse do povo da cidade! Nossa cidade não pode mais ser tratada como um balcão de negócios pelos governos de plantão! A população precisa ser ouvida e respeitada em seus posicionamentos! Vamos juntos nessa luta!

Texto: Núcleo Florestan Fernandes de Urbanismo e Meio Ambiente - PSOL Niterói.

Requerimento apresentado pelo Vereador Renatinho solicitando informações sobre a Via 100 e Via Orla.

Praças sem Grades!

Ao contrário do governo municipal de Niterói, a Prefeitura do Rio de Janeiro está pretendendo retirar grades das praças e jardins. No início deste ano, orientado pelo governo Jorge Roberto Silveira, o secretário municipal de Segurança e Controle Urbano, Wolney Trindade, chegou a anunciar que o município vai gradiar todas as praças e jardins de Niterói. O vereador de Niterói Renatinho (PSOL), que na época se colocou frontalmente contra a intenção do secretário, lembra que Niterói – que poderia ter saído na frente em relação ao assunto – está indo contra os especialistas quando o tema é urbanismo e acessibilidade.

Antes de anunciar a intenção, Wolney determinou o fechamento de dois portões de acesso ao Campo São Bento, em Icaraí, Niterói, durante todo o período da tarde. Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, defende que, em áreas de lazer que já são gradeadas, como a Praça do Barreto, a população deve ser ouvida.

“No caso da Praça Leoni Ramos, em São Domingos, onde inclusive foram realizados atos públicos, a população já decidiu que não quer o gradeamento. No Campo São Bento a população também já se manifestou contra o fechamento dos portões. As pessoas já mal conseguem andar pelas calçadas da cidade, que são verdadeiras armadilhas, e ainda estão sendo obrigadas a dar essa volta toda a pé até o portão principal. É um desrespeito fechar esses portões, os idosos e as pessoas com deficiência são os que sofrem mais”, salientou Renatinho.

Recordando – Depois de ouvir a população, Renatinho pediu, através de ofício, a reabertura dos dois acessos ao Campo São Bento. Porém, Wolney respondeu com ironia: “a distância serve como aquecimento (para quem usa o local para caminhadas)”, disse Wolney na ocasião. O secretário também demonstrou preconceito com os idosos. “Aos idosos, dou um conselho médico: andem mais e viverão mais”.

Veja a matéria do "O Globo" sobre as grades das praças no Rio: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/08/03/prefeitura-diz-que-pretende-abolir-fechamento-de-pracas-com-grades-como-ja-aconteceu-na-tiradentes-925059550.asp