AUDIÊNCIA PÚBLICA: Comunidades de Niterói lotam a Câmara Municipal para exigir medidas imediatas da Prefeitura

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Nesta quarta-feira, mais de 500 moradores de diversas comunidades de Niterói lotaram a Câmara Municipal na Audiência Pública promovida pelas Comissões de Defesa dos Direitos Humanos da ALERJ e da Câmara Municipal. Estiveram presentes também representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual, do Núcleo de Projetos Habitacionais e Urbanismo da UFF (NEPHU) e do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) que compuseram a mesa e debateram as medidas urgentes e necessárias para diminuir o sofrimento dos milhares de desabrigados. No entanto, mais uma vez, o prefeito Jorge Roberto Silveira demonstrou o seu descaso com Niterói e, mesmo sendo convidado, se recusou a comparecer para dialogar com a população.
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Ao final, os presidentes das respectivas comissões de Direitos Humanos da ALERJ e CMN, deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e vereador Renatinho (PSOL), se comprometeram em divulgar o relatório com os dados e sugestões levantadas na Audiência Pública para encaminhar as autoridades competentes: “Infelizmente o Poder Executivo não enviou nenhum representante e a população continua sem respostas concretas, o Poder Legislativo precisa investigar e cobrar que o Prefeito se movimente”, disse o Vereador Renatinho, que complementou: “É um absurdo a prefeitura não ter se organizado ainda para liberar o aluguel social para os desabrigados, a lei que permite essa medida já está aprovada na Câmara desde 2007”.
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Marcelo Freixo afirmou: “Daqui sairá um documento que se não for cumprido pelo Executivo, servirá de base para futuras ações judiciais”.

Ao término da sessão foi encaminhado um conjunto de ações emergenciais e estruturais a ser destinado e cobrado junto ao poder público, em especial o Executivo Municipal de Niterói.

LEIA AS PROPOSTAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, CLICANDO AQUI

Propostas encaminhadas por consenso pela Audiência Pública sobre a Tragédia das Enchentes

As propostas a seguir são a síntese dos debates do Comitê de Solidariedade e


Mobilização das favelas e comunidades de Niterói, entidades sindicais e

profissionais como Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Sindicato Estadual dos

Profissionais de Educação (SEPE), Sindicatos dos Trabalhadores da UFF

(SINTUFF) e Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (NEPHU –

UFF), bem como sociedade civil presente na audiência pública “A crise

habitacional de Niterói”, que deliberaram por consenso este conjunto de ações

emergenciais e estruturais a ser encaminhado e cobrado junto ao poder público,

especialmente o executivo municipal de Niterói.

Estas propostas baseiam-se também na legislação vigente nas diferentes esferas,

que embora direitos conquistados, não se efetivam na prática:

1- Ações Emergenciais (30 dias)

1.1- Estruturação de Equipes (Defesa Civil, Geotécnica, assistência social etc.)

mesmo que por contratação temporária ou terceirização, pelo caráter de urgência.

É necessário pessoal nas equipes de defesa civil, de geotécnica, de assistência social,

logística, planejamento, etc.

1.2- Identificação urgente dos locais de risco iminente. Inspeção das favelas sob

ameaça de novos deslizamentos e desmoronamentos, bem como início de intenso

trabalho de contenção de encostas. Muitas das áreas atingidas são notoriamente

conhecidas por sua recorrência. Novos locais podem ser mapeados a partir dos últimos

sinistros exigindo um diagnóstico rápido de toda a vizinhança. Esse tipo de ação deve

ser aplicado sistematicamente em todas as áreas instáveis.

1.3- Atualizar e implementar o Plano Municipal de Redução de Risco de

Instabilidade de Encostas e Inundação.

1.4- Logística de guarda dos bens das famílias que estejam com suas casas

interditadas.

1.5- Concessão do benefício do aluguel social no valor de R$ 600, no mínimo. Os

aumentos dos valores de aluguéis, em relação ao período anterior a abril de 2010,

estipulados para locação de imóveis vazios, devem configurar violação da função social

da propriedade e da cidade, e abuso do direito de propriedade ao qual se refere o art.

232 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, sujeitando-se o proprietário a sanções.

1.6- Produção e aquisição de imóveis para locação social.

1.7- Inventário de terras públicas e prédios ociosos da cidade, tendo em vista plano

de habitação e instalação de alojamentos provisórios.

1.8- Construção de alojamentos provisórios. Há no mercado tecnologias disponíveis

para a construção ágil de moradias provisórias, inclusive remontáveis, permitindo sua

aplicação em locais próximos.

1.9- Adequação de imóveis públicos não utilizados ou subutilizados como

alojamentos provisórios.

1.10- Requisição de imóveis particulares para a finalidade de instalar alojamentos

provisórios.

1.11- Os alojamentos provisórios devem possuir as seguintes características: (a) os

alojados preferencialmente devem ficar o mais próximo possível de suas respectivas

comunidades; (b) quando a distância entre o alojamento e a comunidade correspondente

inviabilizar o deslocamento a pé do alojado, caberá ao poder público garantir transporte

gratuito; (c) cada alojamento deve corresponder a uma localidade/região atingida, a fim

de manter os vínculos comunitários e de vizinhança; (d) os alojamentos não devem

exceder o número de 150 pessoas, sendo necessário resguardar alguma privacidade para

as famílias; (e) os alojamentos serão rotineiramente atendidos por assistentes sociais,

médicos de família e outros profissionais que possam favorecer uma estada digna e o

convívio saudável entre os alojados; e (f) deve-se prever e desenvolver condições

específicas de atendimento e alojamento a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

2- Ações Estruturais

2.1 – Desenvolver e elaborar Plano Municipal de Habitação, com participação da

população, que indique áreas vazias com infra-estrutura e próximas aos locais de

trabalho para a construção de moradias e definição de prioridades a partir de critério

definidos coletivamente.

2.2- Promover programa de construção de moradia para população de baixa

renda, garantindo-se toda a infra-estrutura urbana para o seu funcionamento e

apontando um cronograma que tenha como meta a superação do déficit habitacional da

cidade.

2.3- Construir moradias populares no menor tempo possível para todos os

desabrigados que estejam em uma das seguintes situações, indicando cronograma:

I – aqueles que tenham perdido suas moradias em virtude de desmoronamentos ou

deslizamentos; II – aqueles cujas moradias tenham sido interditadas de forma

irrecorrível e incontornável pela Defesa Civil Estadual ou Municipal; e III – aqueles

cujas moradias tenham sido demolidas, ou estejam programadas para demolição, pelos

poderes públicos, em função de condições adversas de segurança.

2.4- Construção de habitações em terrenos governamentais. Se faz necessário um

banco de terras públicas e negociações com as esferas competentes sobre a destinação

destas áreas para Habitação de Interesse Social (entendida como habitações mais

equipamentos e infra-estrutura). Há notoriamente vários terrenos na cidade com essas

características.

2.5- Arrecadação de Imóveis Subutilizados e reconversão em habitação social. Os

imóveis devem ser identificados e os proprietários notificados. Existem muitos imóveis

subutilizados na cidade que poderão potencializar as ações de produção habitacional de

interesse social.

2.6- Promover as desapropriações de imóveis como parte de programa de

construção de moradia de baixa renda, dando-se preferência para os terrenos

próximos às comunidades atingidas.

2.7- Utilizar de todos os instrumentos do Estatuto da Cidade para efetivar o

princípio da função social da propriedade, tais como a adjudicação de terras inscritas

na dívida ativa municipal, o IPTU progressivo, o direito de preempção e as operações

urbanas consorciadas.

2.8- Os imóveis para reassentamento devem ser urbanizados, garantirem aos

beneficiários o acesso a uma habitação digna e adequada, em assentamentos seguros,

salubres e sustentáveis urbanística, social e ambientalmente.

2.9- Promover a regularização dos loteamentos clandestinos, irregulares,

abandonados ou não titulados, nos casos previstos em lei, através do estudo de

alternativas jurídicas.

2.10- Urbanização, melhoria das condições habitacionais e saneamento básico nas

favelas, com ênfase na prevenção de deslizamentos das encostas e regularização

fundiária, tendo-se atenção ao tratamento diferenciado e adequado a cada

assentamento, em processos em que os moradores participem.

2.11- Levantamento, transparência e unificação dos cadastros do poder público,

especialmente dos referentes aos programas habitacionais, como “Minha Casa,

Minha Vida” e aluguel social.

2.12- Efetivação do Plano Estratégico Municipal para os

Assentamentos Precários (PEMAS), que contempla teoricamente importantes

políticas e programas de regularização fundiária e habitação popular.

2.13- Atualização e conclusão dos Planos Urbanísticos atendendo ao critério da mais

ampla participação popular e à previsão de desenvolvimento e planejamento das

moradias populares.

2.14- Política pública sanitária e de saneamento básico, com previsão de criação de

um aterro sanitário e coleta seletiva de lixo em Niterói.

2.15- Estruturação e ampliação da Defesa Civil Municipal. A implantação de um

sistema permanente de defesa civil depende em primeiro lugar de recursos humanos

tecnicamente qualificados para as funções necessárias. Este corpo técnico deve ter a seu

serviço um sistema de informações geo-referenciadas com alimentação on-line de

ocorrências e integrado ao sistema de planejamento e de controle e fiscalização.

2.16- Ampliação e estruturação da rede de Centros de Referência de Assistência

Social. Valorização da carreira e salário dos profissionais da área.

2.17- Reabertura imediata da Emergência do Hospital Universitário Antônio

Pedro.

Niterói, 30 de abril de 2010.

Esclarecimento sobre nosso pedido de CPI para apurar a Tragédia das Enchentes

Em resposta à notícia publicada na coluna Informes, do Jornal Fluminense (28/04):

O Vereador Renatinho (Psol/Niterói) informa que protocolou pedido de CPI, o que efetivamente serviria para apurar as responsabilidades sobre a tragédia, fiscalizar e cobrar soluções do Poder Executivo. O pedido de CPI, também feito pelo Vereador Waldeck, não recebeu assinatura de nenhum vereador, a não ser de seus dois requerentes. Uma comissão especial, como a proposta pelo Vereador João Gustavo, apesar de reconhecermos a boa intenção do mesmo, não tem amplos poderes para fiscalizar e cobrar soluções. Além do que, esta comissão deve ter todas as suas finalidades previamente definidas e fundamentadas, e as atribuições expostas no requerimento do João Gustavo não contemplam todas as expectativas que temos para apurar e cobrar soluções. Medidas de fiscalização e acompanhamento, como as propostas no pedido de criação da comissão especial, podem ser feitas por requerimento de Vereador ou de Comissão Permanente. O Vereador Renatinho não vê problemas em assinar o requerimento do Vereador João Gustavo, no entanto não o  endossará por ter o entendimento de que é ineficiente a criação desta comissão neste momento. Renatinho seguirá solicitando informações do Poder Executivo, como o requerimento feito sobre a Defesa Civil, e continuará defendendo que todos os vereadores se sensibilizem para investigar, apurar, buscar e cobrar soluções com a instauração de uma CPI.

Charge: cidadania

(clique na imagem para ampliar)

* A gente não quer só comida...

Habitação e respeito ao meio ambiente já! A população não quer conselho, quer solução!

(clique no panfleto para ler!)

Vídeo Vereador Renatinho

Deu no Extra: Niterói gastou só 0,01% do orçamento em habitação

A frieza dos números dá uma noção do peso das políticas públicas para habitação popular em Niterói. Segundo a Controladoria-Geral do Município, para cada R$ 9.048,18 gastos no ano passado, apenas R$ 1 foi empregado na construção de casas. Dos R$ 915 milhões do orçamento de 2009, o prefeito Jorge Roberto Silveira usou R$ 853,2 mlhões. Desse montante, R$ 94,3 mil se transformaram em moradias. Ou 0,01% do total.
No início de 2009, a Secretaria de Habitação tinha R$ 2,3 milhões. Tinha. Entretanto, a verba, encolheu para R$ 976,5 mil. E a Secretaria de Urbanismo deixou intocados os R$ 385 mil de que dispunha para o setor. De acordo com os dados da Controladoria referentes ao primeiro bimestre de 2010, nada havia sido aplicado na área até fevereiro.

Casa, só pela Caixa

Por enquanto, Niterói tem um orçamento de R$ 878 milhões para este ano, com 0,12% para habitação. Sorte dos 8 mil desabrigados das chuvas que a Caixa Econômica Federal bancará a construção de 10 mil casas — metade agora, em regime de urgência, e o resto em 2011.

— Isso nada mais é do que o descaso do Poder Executivo que se encontra aqui há mais de 20 anos. Investir em habitação é obrigação deles, mas a prioridade vai para especulação imobiliária e empreiteiras, e a habitação popular fica em terceiro plano — acusa o vereador Gezivaldo de Freitas, o Renatinho, do PSOL.

Fonte: Jornal Extra 24/04/2010

Dia de São Jorge: Feijoada e Samba

(clique na imagem para ampliar)

Nesta sexta!

A Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca (ASSET) e a Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato (ACOTEM) realizarão em conjunto no dia de São Jorge, o I Samba da Comunidade, no Quilombo do Grotão. A trajetória da comunidade local é um exemplo de resistência e de unidade na atuação em defesa da Serra da Tiririca, do Engenho do Mato e de Itaipu, onde desde sempre atuaram em diversas frentes, como pela não diminuição do Parque Estadual da Serra da Tiririca, pela permanência de todas as comunidades tradicionais em seus locais de origem, pela criação de uma Reserva Extrativista Marinha para os pescadores de Itaipu, pela proteção dos sambaquis (área de importância religiosa para os indios) e tantas outras frentes.  

O Quilombo do Grotão, é sede da ACOTEM e subsede da ASSET, e como não podia deixar de ser, é um local de luta e resistência. Fica localizado no sítio Manoel Bonfim e é liderado por José Renato, o Renatão, neto de Manoel Bonfim, já falecido e que foi colono da antiga Fazenda Engenho do Mato. Manoel Bonfim foi uma das importantes lideranças na luta pela reforma agrária ocorrida na década de 60, considerada a primeira do Brasil, que dividiu a antiga Fazenda do Engenho do Mato entre as famílias de colonos após a falência da fazenda e a pressão da loteadora Terrabras que insistia em expulsar com violência todos os que ali viviam há décadas. Após grande resistência da comunidade, o Governo do Estado interviu e realizou Reforma Agrária, dividindo a parte alta da Fazenda em sítios que ficaram com os trabalhadores, hoje os sitiantes, e a parte baixa que acabou ficando com a Terrabras, que loteou e vendeu o que hoje é o bairro do Engenho do Mato. Décadas depois os sitiantes passaram a sofrer nova pressão, desta vez por parte do Governo do Estado que após ter o apoio da comunidade na luta pela preservação e criação do Parque, ainda hoje fala em remoção destes maiores responsáveis pela preservação naquele local.

Somente há dois anos atrás estas entidades garantiram sua participação no Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca. A presença destas comunidades que contribuem com sua visão tradicional engrandece aquele espeço de debates. ASSET e ACOTEM, junto com as outra entidades representativas da comunidades tradicionais locais, criaram o Grupo de Trabalho de Uso e Ocupação Tradicional do Solo do Parque Estadual da Serra da Tiririca, onde debatem buscando o respeito do Estado às comunidades a fim de garantir a continuidade desta importante trajetória em defesa daquele local. A comunidade tradicional foi quem preservou a Serra da Tiririca afastando a especulação imobiliária que insistia em tomar suas terras para levantar novos condomínios. São nos locais onde a comunidade resistiu aonde podemos ver as maiores e melhores áreas preservadas. As comunidades estão na luta em defesa do meio ambiente e pelo respeito à cultura local!

Este samba no dia de São Jorge, é uma homenagem a todos os guerreiros das comunidades tradicionais locais: sitiantes da Serra da Tiririca e Quilombolas do Engenho do Mato, comunidade tradicional do Morro dos Andorinhas e da Duna Grande, pescadores artesanais da Praia de Itaipu e índios guaranis da aldeia Tekoa MBoy-Ty! A luta continua!

  

FOI NECESSÁRIA UMA TRAGÉDIA PARA O PREFEITO JORGE ROBERTO EXTINGUIR SALÁRIO DE CONSELHO DE NOTÁVEIS

Movimentos sociais e Mandato do Ver. Renatinho já cobram providências desde o início do tão questionado Fórum.

A tragédia que assolou a cidade na semana passada, matando centenas de pessoas e deixando outras milhares desabrigadas, deixou claro a todos os munícipes que os sucessivos governos municipais jamais se preocuparam de fato com a população e jamais formularam nenhum tipo de política pública para as comunidades da cidade. As prioridades do governo municipal sempre foram na verdade beneficiar aliados da especulação imobiliária e empresários do transporte público, além de realizar obras de fachada na cidade, como, por exemplo, a caríssima Torre Panorâmica que vai custar dezenove milhões, enquanto a previsão orçamentária para contenção de encostas é de apenas R$ 50 mil.

Nesta sexta-feira, após quase um ano da reforma administrativa que significou um aumento de mais de seis milhões e meio aos cofres públicos, o Prefeito de Niterói após ser amplamente criticado pela população da cidade, decidiu abolir a remuneração do seu “Conselho de notáveis”. Após diversos atos e manifestações públicas, abaixo assinados e contestação do Ministério Público Estadual, finalmente o Conselho Consultivo composto por aliados do prefeito que o ajudaram na campanha eleitoral, deixaram de onerar o povo de Niterói.

Os conselhos de políticas públicas municipais, como de Saúde, Educação, Cultura, Urbanismo, Meio Ambiente, Idoso, Criança e Adolescente e outros, compostos por representantes do governo, mas também por representantes da sociedade civil eleitos em Conferencias Municipais, se reúnem, discutem e apresentam diversas propostas que em sua ampla maioria não são aproveitadas pelo Governo, que pelo contrario, costuma os esvaziar e tirar sua importância. No entanto, temos que reconhecer o avanço da sociedade civil, principalmente do recém criado Comitê de Solidariedade e Mobilização das Favelas de Niterói, que em ato público em frente à Prefeitura apresentou a proposta extinção do Conselho Consultivo, entre outras propostas urgentes, como a apresentação imediata de um plano de habitação popular.  Cabe dizer que não nos contempla por completo a mensagem enviada pelo Prefeito para a Câmara Municipal propondo a extinção dos salários de R$ 6.015,00 ao mês (o que gerava um ônus de quase R$ 2 milhões por ano), defendemos a extinção desse Conselho, que não possui transparência e participação da sociedade civil.

Sobre a questão, o ver. Renatinho (Psol) reafirmou sua posição: “Desde que esse conselho foi criado defendemos a sua extinção e mesmo sem salários continuamos a questionar a representatividade deste órgão, que não é transparente, não divulga suas ações e não possui participação popular. Já havia denunciado a questão no horário eleitoral. Infelizmente foi necessária uma tragédia para o Prefeito tomar a iniciativa de extinguir tamanho desperdício dos recursos públicos”, disse o parlamentar.

PRIORIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA GARANTIR QUALIDADE DE VIDA PARA OS TRABALHADORES DA CIDADE, ESSA É A NOSSA BANDEIRA!

Audiência Pública - Tragédia em Niterói

A cidade de Niterói foi a mais afetada pelas chuvas.  Os números impressionam: foram cerca de 30 pontos de desabamento, mais de 7000 desabrigados e 146 mortes já contabilizadas. Esses desabamentos que assolaram Niterói e levaram a cidade a decretar estado de calamidade atingiu principalmente as favelas e bairros pobres.

Nesse momento, portanto, é fundamental a solidariedade aos desalojados através do recolhendo de mantimentos como colchonetes, cobertores, alimentos não perecíveis, roupas de cama, produtos de limpeza e outros itens.

No entanto, apenas a solidariedade não basta. É preciso que o Poder Público garanta medidas imediatas para abrigar as famílias desabrigadas e impedir que desastres como este voltem a acontecer. Por isso, as Comissões de Defesa dos Direitos Humanos da ALERJ e da Câmara Municipal, presididas respectivamente pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e pelo vereador Renatinho (PSOL), em conjunto com sindicatos, associações de moradores além de outras entidades que compõem o Comitê de Mobilização e Solidariedade das Favelas de Niterói, convocam para AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A TRAGÉDIA DE NITERÓI.

Na Audiência Pública, os moradores das comunidades atingidas, entidades da sociedade civil e especialistas poderão debater as causas e algumas soluções para o problema. Somente com a solidariedade e a participação de toda a população os governantes darão a merecida assistência aos desabrigados e, principalmente, tomarão as providências para evitar novas vitimas do descaso e omissão.

Ato dos desabrigados em Niterói contra o descaso da Prefeitura foi vitorioso!

Centenas de pessoas percorreram o centro de Niterói nesta quinta-feira.
Não era apenas mais uma manifestação. Muitos vestidos de preto, choravam a dor de
ter perdido seus parentes ou pessoas próximas.
Do alto do carro de som, podiam se ouvir as falas compungidas dos setores mais
carentes de nossa cidade, que foram vítimas do descaso da Prefeitura de Niterói frente
às políticas de habitação e prevenção de deslizamentos de encostas.
Com a solidariedade dos movimentos sociais, os moradores de comunidades marcaram
presença na manifestação pacífica, um recado para os mandatários da Prefeitrua, que
nada fazem pelos mais pobres.
A reivindicação principal do movimento era a realização de uma audiência com o Pref. Jorge
Roberto Silveira para apresentar os pontos que reivindicam de forma imediata para solucionar
os problemas de milhares de desabrigados pelas fortes chuvas.
Porém, como já era de se esperar, o Pref. Jorge, que tem um caso de amor somente com os
poderosos da cidade, voltou mais uma vez a voltar as costas para a população.
Uma comissão de 10 moradores de comunidades atingidas foram recebidos pelo Secretário de
Governo, Michel Salim Saad, familiar de Jorge (seu tio).
As comissões de Direitos Humanos da ALERJ e da Câmara Municipal de Niterói marcaram
presença no ato, através de seus presidentes, o Deputado Estadual Marcelo Freixo (Psol) e o
vereador Renatinho (Psol). A respeito da manifestação popular, declarou o Vereador Renatinho (Psol):
"A manifestação foi um avanço e demonstra que os setores mais pobres de nossa cidade estão se organizando, pois desde 1989, vem sendo discriminada pelos sucessivos prefeitos de Niterói,
que nada fizeram por essas pessoas.Essa luta é nossa também e continuaremos cobrando do Poder Público maior atenção ao povo carente e respeito ao meio ambiente, pois a prevenção poderia ter sido feita, caso as prioridades do Executivo não fossem outras."
O Comitê de Mobilização e Solidariedade das Favelas de Niterói declarou que irá continuar mobilizado,
afim de obter suas reivindicações. O que se assistiu essa noite em Niterói foi um verdadeiro ato de cidadania, solidariedade e participação da sociedade civil.

Saudamos a Vitória da Esquerda Socialista na ADUFF!

Saudamos a vitória da chapa "Lutar na Voz Ativa Compromisso com a Universidade Pública com os Direitos dos Professores e a Unidade dos Trabalhadores” nas eleições para a ADUFF (Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense). Parabenizamos a companheira Gelta Xavier, nova presidente da entidade, na certeza de que a sua gestão será mais um pólo de defesa dos trabalhadores na cidade de Niterói. Registramos ainda o nosso agradecimento à gestão que se encerra, dirigida pela Profª Marina Barbosa, pela relação que teve com os movimentos sociais e luta em defesa da Universidade Pública.
A entidade convida a todos os lutadores para o coquetel de posse, hoje (15/04), em sua sede na Rua Lara Vilela, 110, São Domingos, Niterói, a partir das 20:00.

Debate: Comunidade de Pescadores de Itaipu

A Comunidade de Pescadores de Itaipu e a Alpapi (Associação Livre de


Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu) convidam representantes dos

poderes públicos das esferas Municipal, Estadual e Federal, assim

como, amigos e interessados, para um debate sobre o chamado Projeto

Orla - cujas diretrizes estão assustando pescadores, moradores

tradicionais e comerciantes da orla de Itaipu - e sobre outros

problemas que afligem a comunidade.



O debate está marcado para o sábado, dia 17 de abril, às 10 horas da

manhã, na praça São Pedro (atrás do Museu de Arqueologia de Itaipu),

defronte ao bar da Lúcia.



A Comunidade de Pescadores de Itaipu está convidando representantes da

Prefeitura de Niterói, do Estado do RJ e do Governo Federal (e órgãos

e secretarias competentes do Estado, Município e Federação); MP

Estadual e Federal, OAB, Fórum Intersetorial Voz dos Povos, Comissão

de Direitos Humanos da Alerj, Comissão de Direitos Humanos da Câmara

de Niterói, vereadores, deputados, representantes de classe,

jornalistas, ambientalistas, artistas, intelectuais, amigos e

interessados para debater o Projeto Orla e os problemas que afligem os

moradores.



O chamado Projeto Orla (projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima,

uma parceria do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do

Planejamento com a Prefeitura de Niterói), sob o pretexto de

"organizar a ocupação das praias", está atemorizando a Comunidade

Tradicional de Pescadores de Itaipu. Como se sabe que, em Niterói,

muitas vezes os interesses do poder público caminham junto com os da

especulação imobiliária, não são os temores sem fundamento.



A população que habita a orla de Itaipu e arredores afirma que não foi

em nenhum momento consultada sobre as diretrizes do Projeto Orla. Há

informações de que serão construídos dois hotéis na Praia de Itaipu em

áreas de proteção ambiental e histórica, tombadas pelo INEPAC, IPHAN e

INEA, um dentro de área de Marinha e outro na encosta do Morro das

Andorinhas.



Há o temor que o “choque de ordem” proposto pelo Projeto Orla seja um

mero pretexto para que se elimine a presença da população tradicional,

que habita secularmente a área, no intuito de abrir caminho para a

especulação imobiliária. A AGU já pediu demolição de três benfeitorias

de moradores tradicionais, uma casa da comunidade e dois bares.

Pescadores tradicionais tem sido perseguidos por autoridades policiais

com acusações sem fundamento.



O Projeto Orla considera a Praia de Itaipu como “um problema”,

pescadores artesanais, comerciantes e moradores a consideram como seu lar.



No último sábado, dia 10 de abril, 96 pessoas, entre moradores

tradicionais, comerciantes da região, pescadores, amigos e

interessados, debateram o chamado “Projeto Orla”. Houve consenso de

que o referido projeto de gestão integrada que hoje é apresentado não

foi discutido previamente com nenhum dos presentes.

Jornal Extra 14/04 - Vereadores protocolam pedido de CPI para apurar Tragédia

Constituição Federal: a responsabilidade pelo solo é do Município

Estamos de Luto... Mas vamos à Luta!

Jornal O Fluminense denuncia Conselho Consultivo de Jorge Roberto

Prefeitura pretendia gastar 44 vezes mais com salários de 25 membros do Conselho Consultivo do que com intervenções de encostas em áreas de risco em Niterói

A Prefeitura de Niterói pretendia gastar 44 vezes mais com o salário dos 25 membros do Conselho Consultivo do que com em obras de redução de risco a desabamentos na cidade. Pelo menos essa era a estimativa oficial do Executivo, prevista no orçamento anual para 2010, que foi aprovado no ano passado pela Câmara Municipal. Enquanto o Conselho custará cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos, o município reservou apenas R$ 50 mil para obras de contenção de encostas. Ao comparar a diferença entre os números, o cientista político e professor de Administração Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) Cláudio Gurgel constatou que a inversão de prioridades predomina no gasto público em Niterói.

“É verossímil afirmar que o governo municipal prefere inflar os gastos públicos com políticas que atendem a interesses individuas, em detrimento de investimentos em obras que, neste momento de tragédia, poderiam ter salvado dezenas de vidas”, afirmou Gurgel. 

Questionamento – O vereador Waldeck Carneiro (PT) também questionou a prioridade de investimentos durante as quatro gestões do prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT) à frente do município. Ele afirma que a priorização de recursos na criação de cargos comissionados e em projetos como o Caminho Niemeyer demonstram uma preocupação excessiva em acomodar aliados políticos e em“maquiar a cidade”, como classificou.

“Não se pode conceber falar em qualidade de vida quando uma tragédia dessas proporções revela a face mais obscura da forma de se fazer investimentos na cidade. Não é porque ele foi eleito que pode se achar no direito de investir na cidade ao seu bel prazer e esquecer a população mais carente. Para mim, a máscara do rei caiu”, afirmou.

Reforma – O inchaço da máquina administrativa municipal começou no primeiro semestre de 2009, quando o Executivo aprovou a primeira reforma administrativa da atual gestão do prefeito à frente do Executivo. A lei, aprovada na Câmara, criou mais de 260 cargos comissionados e 21 secretarias regionais, gerando um acréscimo anual de quase de R$ 10 milhões à folha de pagamento municipal.

Anunciadas como miniprefeituras encarregadas de estreitar a relação entre o Executivo e a população de cada bairro, as secretarias teriam as atribuições de mapear os problemas das localidades, identificando, inclusive, áreas onde há risco à população, e de gerir os investimentos aplicados em cada região.

Só que na avaliação do presidente municipal do PSol, Paulo Eduardo Gomes, as secretarias não cumprem seus papéis e servem apenas para acomodar aliados políticos. “O que a secretaria regional da área do Viçoso Jardim fez para evitar essa tragédia? O que as outras fizeram? Nada mais são do que secretarias de fachada, criadas para assistencialismo local. São apenas cabides de emprego”, disparou. Questionada sobre os valores que pretendia investir em obras de contenção de encostas, a Prefeitura afirmou, através de sua assessoria de imprensa, não ter tempo para verificar os motivos.

Descaso com os problemas das classes populares
Em sua primeira entrevista após o desastre, o prefeito Jorge Roberto Silveira declarou que precisará de ajuda para enfrentar o problema: “Para nós tirarmos o pessoal dessas áreas de risco, nós vamos precisar de alguma coisa em torno de R$ 14 milhões a R$ 15 milhões”. O valor é menor do que os R$ 19 milhões que a Prefeitura de Niterói pediu ano passado ao Ministério do Turismo para construir uma torre panorâmica no Caminho Niemeyer.

Na avaliação de Cláudio Gurgel, as prioridades do poder público em Niterói “passam por uma ausência de planejamento do Executivo para as reais necessidades da população carente do município”. Para o professor, há uma inversão de prioridades na gestão municipal. “O planejamento de Niterói não pode ser baseado na média elevada de renda per capita de uma parcela da população. A cidade é muito inchada e não se conhece nenhum programa de habitação popular que dê condições aos cidadãos de viver com o mínimo de segurança”, afirmou Gurgel.

Para Gurgel, o descaso do prefeito com os problemas das classes populares é impressionante. “Só isso para explicar por que o prefeito Jorge Roberto Silveira demorou tanto para aparecer”, conclui.

O Fluminense 11/04/2010

Boletim Psol Niterói sobre a Tragédia das Chuvas

O PSOL convoca toda sua militância para participar do ato em solidariedade às vítimas do descaso do poder público que, levou a morte de 146 pessoas no município de Niterói. O ato é promovido por diversas entidades da sociedade civil: Associação de Moradores do Morro do Estado; SINDSPREV/RJ; Associação de Moradores do Morro da Chácara; Instituto de Arquitetos da Brasil (IAB/Niterói); SEPE-Niterói; SINTUFF; DCE-UFRJ; DCE-UFF; Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (APAFUNK); Movimento Direito para Quem; Curso de Formação de Agentes Culturais Populares dentre outras entidades do Comitê de Mobilização e Solidariedade das Favelas de Niterói e pelos mandatos dos parlamentares Marcelo Freixo e Renatinho.

 TRAGÉDIA EM NITERÓI: FALTA DE INVESTIMENTOS E DESCASO DO PODER PÚBLICO

De todo o Estado do Rio de Janeiro, o Município de Niterói é o mais atingido pelas chuvas que caem desde a última segunda-feira. Os números impressionam: foram cerca de 30 pontos de desabamento, mais de 7 mil desabrigados e mais de 146 mortes já contabilizadas.

Nesse momento é fundamental a solidariedade aos desalojados, que já são mais de 7 mil em Niterói. O Comitê de Mobilização e Solidariedade das Favelas de Niterói está recolhendo mantimentos para as famílias atingidas no prédio do DCE/UFF, no centro de Niterói. Devem ser priorizados os seguintes itens: colchonetes, cobertores, alimentos não perecíveis, roupas de cama, produtos de limpeza e outros itens.

No entanto, apenas a solidariedade não basta. É preciso que as responsabilidades políticas dos Poderes Públicos sejam apuradas para que fatos como estes nunca mais se repitam.             A responsabilidade da realização de investimentos estruturais é do Poder Público, mais precisamente da Prefeitura Municipal de Niterói, comandada por Jorge Roberto Silveira (PDT), que optou por desperdiçar recursos com seu Conselho Consultivo e inúmeras secretarias inúteis, e prioriza a busca de recursos para a conclusão das obras do Caminho Niemayer, incluindo uma Torre Panorâmica, em detrimento de investir em contenção e reflorestamento de encostas, limpeza das galerias de águas pluviais existentes e, principalmente, obras de macro e microdrenagem. Em Niterói ruas continuam sendo asfaltadas sem microdrenagem.

A análise da ocupação territorial e o uso do solo – questões tantas vezes debatidas e denunciadas pelos Mandatos do Vereador Renatinho, do deputado estadual Marcelo Freixo e pelo PSOL/Niterói – evidencia as prioridades da Administração Municipal, a de incentivar as construções de alto luxo e omitir-se em relação as políticas públicas de regularização fundiária e de habitação popular, abandonando à própria sorte as áreas mais carentes de nosso município, que concentraram o maior número de desabamentos e mortes por decorrência das chuvas.

Niterói decretou luto oficial por sete dias e situação de Emergência. Porém, as tragédias poderiam ser evitadas. Afinal, o prefeito Jorge Roberto Silveira destinou no Orçamento de 2010 para Obras de redução de risco a desabamentos e escorregamentos de encostas a irrisória quantia de R$ 50.000. E agora vem a público solicitar R$ 14.000.000 de ajuda aos governos Estadual e Federal. Somente com o gasto anual com seu Conselho Consultivo (quase R$ 2 milhões), a Prefeitura gastará 39 vezes mais que toda a previsão de gastos em 2010 com a prevenção de desabamento.

O IPTU mais caro do Estado do Rio de Janeiro e segundo mais caro do país não se converte em melhorias para os cidadãos. Chamamos atenção para o risco de novos desabamentos. Não foram poucas as vezes que denunciamos em plenário da Câmara Municipal e da ALERJ o descaso do Executivo perante os acontecimentos recentes, como a ameaça de desabamento de áreas no Morro do Estado e do soterramento do Maquinho, no morro do Palácio.

Para completar a desfaçatez, os governos da aliança Lula e Sergio Cabral (PT/PMDB) culparam os pobres das favelas pela tragédia. Em entrevista a um canal de televisão, o governador revelou seu elitismo e preconceito: "A culpa das 50 mortes é da irresponsável ocupação desordenada de áreas irregulares, encostas, por isso eu quero construir muros nas favelas, para impedir a expansão das favelas. Veja onde estão os mortos.
Temos que ser cada vez mais duros na disciplina da
ocupação do solo urbano, com aparato da polícia".

Em Niterói, o assessor, do malfadado Conselho Consultivo do Jorge Roberto Silveira, Wolney Trindade também aconselhou o prefeito a atacar as vitimas –“Durante meu período à frente da prefeitura, eu mesmo fui lá e tirei essas pessoas na base da porrada. Eles queriam se suicidar e, por isso, sempre voltaram ao local”.  

Por tudo isso, a população deve se organizar para exigir a apuração das responsabilidades pelo desastre e que os governos garantam a infra-estrutura necessária e o auxilio as famílias desabrigadas. Que se garanta um abrigo decente, com água potável, comida e atendimento médico às famílias até que a situação seja resolvida.

Que se desenvolva de forma imediata um plano para cobrir o déficit habitacional em todo o estado, em especial na cidade do Rio de Janeiro e em Niterói, as mais atingidas, com a participação do corpo técnico da UFF, no caso de Niterói e da comunidade. É fundamental garantir a construção de casas populares a todas as famílias desalojadas e as que moram em áreas de risco junto com um plano emergencial de obras de infra-estrutura nas principais vias e nos bairros para amenizar os efeitos das chuvas.

Somente com a solidariedade e apoio de toda a população os governantes darão a merecida assistência aos desabrigados e, principalmente, tomarão as providências para evitar novas vitimas do descaso e omissão.

VEREADOR RENATINHO (PSOL) PROTOCOLA PEDIDO DE CPI PARA APURAR RESPONSABILIDADE DO EXECUTIVO NA TRAGÉDIA DE NITERÓI

         Nesta terça-feira, 13/04, o Mandato do Vereador Renatinho (PSOL) protocolou o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  na Câmara Municipal de Niterói.  O objetivo da CPI é investigar e apurar as prioridades orçamentárias do Município de Niterói, tendo em vista a recente tragédia ocorrida devido às chuvas que castigaram a cidade nos últimos dias. 

                Durante a sessão plenária o parlamentar iniciou sua fala lamentando as mortes ocorridas por conta do descaso do Poder Público, ressaltando que a tragédia poderia ter sido evitada, caso fossem destinados mais recursos à questão.

                Através da análise do Orçamento de Niterói previsto para o ano de 2010, constata-se que está prevista para Obras de redução de risco a desabamentos e escorregamentos de encostas a irrisória quantia de R$ 50.000. O valor demonstra quais são as prioridades dos sucessivos governos de Jorge Roberto Silveira (PDT) e seu modelo de cidade que prioriza a especulação imobiliária e a construção de um Conselho Consultivo, que foi criado por Jorge Roberto Silveira para abrigar seus aliados, pagando salários de mais de R$ 6.000 mil reais,  custando 1.600.00 por ano. O Partido Socialismo e Liberdade é a única sigla de oposição à administração Jorge Roberto Silveira (PDT) e no momento de criação do Conselho, se posicionou contrariamente à iniciativa.

                A respeito do ocorrido, o  ver. Renatinho destacou: “Proponho a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar e investigar a responsabilidade do Poder Executivo perante as recentes tragédias ocorridas em Niterói, pois suas prioridades orçamentárias não caminharam no sentido de prevenção, sendo nesse sentido responsabilidade do Executivo as mortes e caos ocorridos na cidade”.

                As causas da tragédia estão intimamente ligadas ao modelo de cidade adotado por Jorge Roberto Silveira e os sucessivos governos ligados a ele. Em detrimento de investimentos em preservação ambiental, o Prefeito propôs investir na construção de uma Torre Panorâmica orçada em R$ 19 milhões.

                De acordo com o Regimento da Câmara Municipal de Niterói, para ser instaurada a CPI, o requerimento necessita da assinatura de 1/3 dos parlamentares (em um universo de 18 vereadores). O ver. Waldeck Carneiro (PT) também protocolou requerimento solicitando a criação de uma CPI para apurar os fatos. Os dois pedidos devem ser unificados.

                Sobre a questão, afirmou o Ver. Renatinho (PSOL):

                “Tenho a certeza de que os parlamentares estão sensibilizados, não irão se omitir e vão assinar este requerimento de CPI, a fim de que o verdadeiro papel do Legislativo seja cumprido, que é o de fiscalizar o Executivo. Estamos de luto sim, mas vamos à luta.”

                O parlamentar do PSOL é Presidente da  Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói . A comissão já tem uma reunião marcada para a data de 29/06, onde o tema deve ser debatido.