Nesta terça-feira, 13/04, o Mandato do Vereador Renatinho (PSOL) protocolou o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Niterói. O objetivo da CPI é investigar e apurar as prioridades orçamentárias do Município de Niterói, tendo em vista a recente tragédia ocorrida devido às chuvas que castigaram a cidade nos últimos dias.
Durante a sessão plenária o parlamentar iniciou sua fala lamentando as mortes ocorridas por conta do descaso do Poder Público, ressaltando que a tragédia poderia ter sido evitada, caso fossem destinados mais recursos à questão.
Através da análise do Orçamento de Niterói previsto para o ano de 2010, constata-se que está prevista para Obras de redução de risco a desabamentos e escorregamentos de encostas a irrisória quantia de R$ 50.000. O valor demonstra quais são as prioridades dos sucessivos governos de Jorge Roberto Silveira (PDT) e seu modelo de cidade que prioriza a especulação imobiliária e a construção de um Conselho Consultivo, que foi criado por Jorge Roberto Silveira para abrigar seus aliados, pagando salários de mais de R$ 6.000 mil reais, custando 1.600.00 por ano. O Partido Socialismo e Liberdade é a única sigla de oposição à administração Jorge Roberto Silveira (PDT) e no momento de criação do Conselho, se posicionou contrariamente à iniciativa.
A respeito do ocorrido, o ver. Renatinho destacou: “Proponho a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar e investigar a responsabilidade do Poder Executivo perante as recentes tragédias ocorridas em Niterói, pois suas prioridades orçamentárias não caminharam no sentido de prevenção, sendo nesse sentido responsabilidade do Executivo as mortes e caos ocorridos na cidade”.
As causas da tragédia estão intimamente ligadas ao modelo de cidade adotado por Jorge Roberto Silveira e os sucessivos governos ligados a ele. Em detrimento de investimentos em preservação ambiental, o Prefeito propôs investir na construção de uma Torre Panorâmica orçada em R$ 19 milhões.
De acordo com o Regimento da Câmara Municipal de Niterói, para ser instaurada a CPI, o requerimento necessita da assinatura de 1/3 dos parlamentares (em um universo de 18 vereadores). O ver. Waldeck Carneiro (PT) também protocolou requerimento solicitando a criação de uma CPI para apurar os fatos. Os dois pedidos devem ser unificados.
Sobre a questão, afirmou o Ver. Renatinho (PSOL):
“Tenho a certeza de que os parlamentares estão sensibilizados, não irão se omitir e vão assinar este requerimento de CPI, a fim de que o verdadeiro papel do Legislativo seja cumprido, que é o de fiscalizar o Executivo. Estamos de luto sim, mas vamos à luta.”
O parlamentar do PSOL é Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói . A comissão já tem uma reunião marcada para a data de 29/06, onde o tema deve ser debatido.
Meu Nome é Adriana Lima.
ResponderExcluirGOstaria de saber quais leis municipais foram aprovadas em defesas dos animais.
Grata.
gusbert@globo.com