Projeto de Lei que iniciou o debate em 2007 sobre proibição de novas licenças de construção de prédios na cidade é reapresentado por Renatinho.
Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal em 2007 pelo ex-vereador e atual presidente do PSOL Niterói, Paulo Eduardo Gomes, que previa a interrupção de novas construções de prédios em toda a cidade, voltou a ser tema de discussão. Após uma ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual, que agiu provocado pelas manifestações do Conselho Comunitário da Orla da Baia, em defesa do Projeto de Lei de Paulo Eduardo, foi exarada uma sentença favorável a não construção de novos prédios em Icaraí e Jardim Icaraí.
As diversas manifestações realizadas não só pelo CCOB como também por uma série de movimentos sociais, recolheram centenas de assinaturas em atos públicos realizados em locais como Praia de Icaraí, Campo de São Bento e Horto do Fonseca. Após o recolhimento destas assinaturas foi feita pelo CCOB uma representação ao MP Estadual, que ao verificar a real necessidade de se interromper novas construções de prédios na cidade enquanto não fossem feitos estudos de impacto viário, ambiental e de vizinhança, montou ação civil pública vitoriosa agora em primeira instancia.
Diante da repercussão da sentença que impede novas construções em Icaraí e Jardim Icaraí, Jorge Roberto Silveira e seus aliados da especulação imobiliária estão desesperados alegando enormes prejuízos para a construção civil na cidade. Ora, eles se esquecem dos enormes prejuízos para a população trabalhadora da cidade que não agüenta mais engarrafamentos e espigões acabando com Niterói.
Recentemente Jorge Roberto enviou Projeto de Lei para a Câmara pedindo permissão para realizar alargamento de diversas ruas na cidade. É necessário que saibamos que não é com alargamento de rua ou construção de mergulhões e viadutos que iremos conseguir acabar com o caos viário. Niterói necessita de um grande investimento em transporte de massa, como o VLT (Veiculo Leve sobre Trilhos) proposto pelo PSOL na campanha de 2008. Enquanto não for feito um sério estudo sobre o transito da cidade, seguido de um amplo debate com a população sobre os efeitos dos atuais Planos Urbanísticos Regionais, não podemos mais aceitar que sejam erguidos irresponsavelmente centenas de espigões na cidade.
Sabedor disso o Vereador Renatinho, representante na Câmara Municipal do único partido de oposição na cidade, irá reapresentar o Projeto de Lei de Paulo Eduardo Gomes, esperando que os demais vereadores apesar de serem da base aliada do prefeito, se conscientizem que a cidade não agüenta mais esse crescimento desordenado. O Projeto apresentado em 2007 jamais deixou a Comissão de Constituição e Justiça, contrariando o Regimento Interno da Casa, e com o fim daquele período legistativo havia sido arquivado. Agora, resgatando o apoio popular e com a jurisprudência existente sobre o tema, o Vereador Renatinho tem a coragem de levar novamente o PL para o debate público.
O PSOL Niterói conta com o apoio de todos as lutadoras e lutadores da cidade em mais esta luta!!!
Assista o vídeo (de 2007) em que Paulo Eduardo Gomes fala sobre o tema:
http://www.youtube.com/watch?v=2gjX4IedI_I
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