Nesta quarta-feira, mais de 500 moradores de diversas comunidades de Niterói lotaram a Câmara Municipal na Audiência Pública promovida pelas Comissões de Defesa dos Direitos Humanos da ALERJ e da Câmara Municipal. Estiveram presentes também representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual, do Núcleo de Projetos Habitacionais e Urbanismo da UFF (NEPHU) e do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) que compuseram a mesa e debateram as medidas urgentes e necessárias para diminuir o sofrimento dos milhares de desabrigados. No entanto, mais uma vez, o prefeito Jorge Roberto Silveira demonstrou o seu descaso com Niterói e, mesmo sendo convidado, se recusou a comparecer para dialogar com a população.
Ao final, os presidentes das respectivas comissões de Direitos Humanos da ALERJ e CMN, deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e vereador Renatinho (PSOL), se comprometeram em divulgar o relatório com os dados e sugestões levantadas na Audiência Pública para encaminhar as autoridades competentes: “Infelizmente o Poder Executivo não enviou nenhum representante e a população continua sem respostas concretas, o Poder Legislativo precisa investigar e cobrar que o Prefeito se movimente”, disse o Vereador Renatinho, que complementou: “É um absurdo a prefeitura não ter se organizado ainda para liberar o aluguel social para os desabrigados, a lei que permite essa medida já está aprovada na Câmara desde 2007”.
Marcelo Freixo afirmou: “Daqui sairá um documento que se não for cumprido pelo Executivo, servirá de base para futuras ações judiciais”.
Ao término da sessão foi encaminhado um conjunto de ações emergenciais e estruturais a ser destinado e cobrado junto ao poder público, em especial o Executivo Municipal de Niterói.
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