Diante das chuvas que assolam nossa cidade e dos problemas em sua decorrência, o Vereador Renatinho enviou requerimento ao Poder Executivo solicitando informações acerca da estrutura da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil.
Leia trecho abaixo:
Considerando que o Município de Niterói possui uma Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, e que como demonstrado no Orçamento Anual –2010, a mesma apresentou como total de despesas previstas para o ano de 2010, o valor de R$ 6.612.600 milhões, grande parte (R$ 6.400,00 milhões) para despesa de pessoal e encargos sociais, e o pouco que resta, R$ 212,600 mil, R$ 167,000 deverão ser gastos com as chamadas despesas correntes e apenas R$ 45,600 de investimentos, e a maioria não é aplicada em ações de defesa civil, pois a maior parte vai para ações de segurança. Também no Orçamento de 2010 está prevista para Obras de redução de risco a desabamentos e escorregamentos de encostas a irrisória quantia de R$ 50.000 mil;
Diante da forte chuva que caiu sobre todo o Estado do Rio de Janeiro e trouxe, em especial para a população de Niterói, muitas mortes, destruições e prejuízos, registrando até o momento cerca de 53 mortos e mais de 1.100 desabrigados, número este que vem aumentando a conforme aumenta-se as buscas, é que cabe ao Poder Público Municipal debater a situação da nossa cidade no que concerne a prevenção de desastres desta categoria.
Uma chuva deste monte que obrigou o prefeito da cidade a decretar pela primeira vez na história da cidade Situação de Emergência, além de decretar luto oficial de sete dias, não era realmente esperada e foi realmente uma calamidade, o que não tira a responsabilidade do Poder Executivo Municipal que durante diversos mandatos foi omisso na prevenção de desastres deste tipo;
Independente desta chuva ter sido realmente uma chuva fora dos limites esperados, é recorrente a queda de barrancos e a conseqüente destruição de casas e perdas de vidas. Todo ano, obviamente em proporções menores do que as enfrentadas esta semana, Niterói enfrenta situações semelhantes e quase sempre nos mesmos locais, nas comunidades de baixa renda e locais próximos e estes.
Lugares como a Estrada da Cachoeira, Rua São Sebastião (próximo ao Morro do Estado, no Centro), Bairro de Fátima, comunidades da Zona Norte, em especial Fonseca, Santa Bárbara, Viçoso Jardim, Tenente Jardim, Cubango, etc, a queda de barrancos vem acontecendo de tempos em tempos.
Na administração de Godofredo Pinto a Secretaria de Defesa Civil era ligada à Secretaria de Integração Comunitária e à Subsecretaria de Orçamento Participativo, e tinha como Secretário e Sub-Secretário pessoas com total desconhecimento na área de defesa civil e que não tinham a menor estrutura para atuar. Na atual administração uniu-se a Secretaria de Segurança e de Defesa Civil, dividindo as outras antes unidas com esta última. Aparentemente houve algum avanço no entendimento da importância estratégica desta secretaria na luta pela segurança e bem estar dos munícipes, inclusive com a nomeação de pessoas mais inteiradas no tema.
No entanto, a situação estrutural da secretaria no que concerne a atuação no campo da defesa civil, entendendo-se defesa civil como conjunto de ações preventivas e de socorro, assistenciais e recuperativas (reconstrutivas), destinadas a evitar ou minimizar os desastres e preservar a moral da população, limitando os riscos, perdas materiais, preservando e/ou restabelecendo o bem-estar social, ainda estamos muito, ou ao que parece, totalmente carentes a nível municipal.
Desta forma é que este Mandato vem requerer tais informações, a fim de buscar conhecimento sobre este conjunto de dados importantes que venham guarnecer o papel fiscalizador da Câmara e buscar, com participação popular e com uma atuação conjunta do Poder Público Municipal, tão importante neste momento, uma melhor atuação da defesa civil municipal, na defesa dos direitos humanos e da plena qualidade de vida da população de Niterói.
Gezivaldo Ribeiro de Freitas
Vereador RENATINHO
Mas uma vez venho expressar minha opinião como cidadão niteroiense. Mesmo hoje não residindo na cidade tenho pelno conhecimento dodescaso e da falta de responsabilidade por parte do poder público com as camadas menos favorecidas da cidade. É vergonhosa essa partilha de recursos na cidade, isso mostra mais uma vez o jeito de governar para os ricos dessa cidade e do descaso com a poppulação.
ResponderExcluirQuero juntar-me nessa luta em favor da desmoralização e desmascaramos esse pilantrae sua corja.
Vamos para as ruas com passeatas e concentrações intermináveis.
Quero me alistar nesse exército de cidadãos inconformados com tantas injustiças por parte de um mesmo tirano.
É momento de darmos um grito de independência e liberdde e igualdade para todos.
contem comigo!
Marcãso do Morro do Céu.
abraços