Torre Panorâmica não é prioridade!

O Vereador Renatinho fez indicação para que as verbas destinadas à construção da Torre Panorâmica sejam destinadas para construção de casas populares e obras de contenção de encostas.


"A Torre Panorâmica não é prioridade! Estamos num estado de abandono e desgoverno! Mais de 600 pessoas ainda se encontram nos abrigos e muitas estão em casa de parentes, amigos ou em situação de insegurança quanto ao futuro do aluguel social pago pelo governo do estado",  diz Renatinho

Leia na íntegra:

INDICAÇÃO nº. 01364 /2010

                                                              Indica ao Poder Executivo que  aplique o dinheiro público previsto para a construção da Torre Panorâmica na construção de habitação popular ou contenção de encostas .

Indico à Mesa na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Jorge Roberto Silveira, para que o Município solicite revisão do convênio com o Estado do Rio de Janeiro e a União a fim de que não se construa a Torre Panorâmica e que o dinheiro público previsto para esta obra seja aplicado na construção de habitação popular ou na contenção de encostas que se encontram em risco.

JUSTIFICATIVA:

Mesmo diante da calamidade ocorrida em abril e que se estende até o presente momento, quase 5 meses depois, o governo insiste em realizar a licitação da Torre Panorâmica, que feita em parceria com Sergio Cabral e Lula, custará 20 milhões aos cofres públicos, verba que poderia ser convertida na construção de cerca de 1.000 casas populares, solucionando o problema habitacional para mil famílias que se encontram desabrigadas.

Nesta Câmara Municipal, a bancada de sustentação do governo rejeitou a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias que, para além dos recursos do Estado e União, destinava 10% do orçamento municipal para construção de 4.950 casas populares com recurso municipal já em 2011.

Com o orçamento previsto pela LDO que ainda deverá ser confirmado quando do envio da Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 990 milhões, a emenda apresentada, previa que no mínimo 99 milhões fossem aplicados em habitação popular no ano de 2011.

Proposta semelhante apresentada pelo IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil Núcleo Leste Metropolitano, já apontava a possibilidade de se construir casas populares ao custo de R$ 20 mil cada uma, o que possibilitaria a construção de no mínimo 4.950 casas em 2011, sem contar com verbas federais e estaduais que o Município terá que brigar para receber em ano não eleitoral. Este valor estimado para a construção unitária das habitações populares, possibilitaria a construção de 1.000 casas populares com o dinheiro público que a principio será destinado para a construção da Torre Panorâmica.

Com a rejeição da emenda à LDO e diante da previsão da construção de 5 mil casas para 2011, que está até agora só no papel, faz-se necessário de todas as formas acelerar o processo de construção das habitações, além de se iniciar de maneira mais do que urgente as obras de contenção de encostas na cidade. Estes 20 milhões que serão destinados a uma Torre Panorâmica, que não é de forma alguma prioridade para a cidade, deveriam ser revertidos para acelerar as obras possibilitando a construção de mais casas para além das 5.000 previstas, já que o déficit habitacional de Niterói é de 20.000 casas, segundo dados do próprio governo. Ou ainda ser aplicado imediatamente em contenção de encostas, que depois das chuvas se encontram mais instáveis e correndo risco permanente de desabamento caso haja a ocorrência de qualquer nova tempestade.

A prioridade do Poder Público, tanto a nível Municipal, Estadual e Federal, neste momento deve ser dar dignidade para as vítimas das chuvas e devolver qualidade de vida para todos aqueles que perderam tudo na tragédia de abril, além de salvar vidas que ainda se encontram em risco.

Sala das Sessões, 17 de agosto de 2010.

                                                          

                                              

Gezivaldo Ribeiro de Freitas

Vereador RENATINHO