quarta-feira, 25 de agosto de 2010

PLÍNIO 50 defende propostas da CONFECOM / Observatório do Direito à Comunicação

Em dezembro de 2009, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação contou com a participação de empresários, sociedade civil e governo e aprovou mais de 600 resoluções. Em julho de 2010, o governo federal criou um GT Interministerial para propor uma revisão do marco regulatório das comunicações. O/A candidato/a pretende dar prosseguimento à revisão do marco regulatório e como seriam incorporadas, neste processo, as resoluções da Confecom?


Plínio de Arruda Sampaio - Primeiramente é importante observar que o grupo de trabalho interministerial foi criado, passados seis meses da realização da 1ª Conferência de Comunicação, num período em que o atual governo já está legalmente impedido de implementar qualquer proposta que daí se consolide. Essa é a melhor tática para descomprometer o Executivo com as resoluções aprovadas pela sociedade civil, porque fica tudo para o próximo governo. Um eventual governo do PSOL buscaria implementar todas as resoluções da Conferência, especialmente aquelas que dizem respeito ao controle social, com a criação do Conselho Nacional de Comunicação com participação majoritária da sociedade civil, e a regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal para coibir os abusos das empresas de comunicação e impedir a continuidade do monopólio midiático que existe no país.

leia mais:
http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=7076

Nenhum comentário:

Postar um comentário