CÂMARA DE NITERÓI APROVA PROJETO DE OSs DE FORMA IRREGULAR E ANTIDEMOCRÁTICA!

Renatinho conversa com o policial para evitar qualquer tipo de agressão e sugere o cancelamento da sessão.

Em uma sessão com portas fechadas e realizada fora do plenário, a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, nesta quinta-feira (29-12), o polêmico projeto do prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT) que transfere a gestão de diversas áreas da administração municipal, como saúde, educação, esporte, cultura e assistência social, às Organizações Sociais (OSs), instituições privadas que firmarão convênios com o município. A Mensagem Executiva (27/2011) que, inclusive, sequer garante publicações em Diário Oficial da prestação de contas do dinheiro transferido – como os custos, por exemplo, de profissionais para o programa Médico de Família – foi enviada à Câmara no dia 22 de de dezembro e não foi discutida em audiências públicas. Os vereadores Renatinho (PSOL), Waldeck Carneiro e Leonardo Giordano (PT) se recusaram a participar da votação, transferida para o auditório da Casa e realizada a portas fechadas pela base governista depois que manifestantes ocuparam sob protesto o plenário Brígido Tinoco.

Juventude do "Ocupa Niterói" monta barraca no Plenário em protesto!

Treze vereadores aprovaram a matéria, depois que o presidente da Câmara, Paulo Bagueira – que, por coincidência ou não, é do mesmo partido que o ex-presidente do Legislativo, Comte Bittencourt (PPS), que impediu a presença de pessoas nas galerias para a votação do Plano Urbanístico Regional (PUR), em 2002 – transferiu os trabalhos para local fechado. A Polícia Militar impediu inclusive a circulação dos funcionários nos acessos ao auditório e apenas jornalistas autorizados pelos vereadores puderam assistir a sessão, tendo sido desautorizado o acesso de outros.

Pela manhã, a Mesa Diretora foi alertada pelos vereadores de oposição que não havia condições de votar a mensagem sem observar prazo para convocação de sessão extraordinária. O presidente, depois de tentar resistir ao regimento, suspendeu a sessão para às 17 horas. Renatinho (PSOL) chegou a apresentar um requerimento para realizar audiência pública sobre a matéria. Mas o pedido foi votado e rejeitado pela maioria. Na sessão das 17h, houve novas quebras de regimento, a Mesa Diretora foi alertada de que não poderia votar o Orçamento do Município para 2012 na mesma sessão em que outra matéria estivesse em pauta, e que portanto a sessão para a votação das OSs deveria ser remarcada. Mesmo infringindo o Regimento Interno, o presidente iniciou a votação da mensagem. Neste momento, diante da arbitrariedade da Mesa Diretora, a população presente nas galerias se revoltou e iniciou a ocupação pacifica do plenário. A PM então tentou retirar os manifestantes e buscou convencer também o presidente Paulo Bagueira a cancelar a sessão, o que foi negado pelo mesmo.

População argumenta com os políciais que a manifestação é política e pacífica.

Para Renatinho, nada disso aconteceria se seu requerimento fosse aceito, ou seja, a discussão da matéria fosse feita junto da população em uma audiência pública e a votação transferida para 2012, já que a proposta foi apresentada ao apagar das luzes do fim do ano legislativo.

“Nosso pedido de audiência pública foi rejeitado pela maioria dos vereadores, e a mensagem foi colocada em votação sem nenhum tipo de consulta popular. Várias irregularidades foram cometidas pela Mesa Diretora da Casa, que marcou a sessão extraordinária às 10h e depois remarcou uma sessão ordinária para às 17h sem que fosse divulgada nenhuma pauta ou ordem do dia”, assinalou Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Presidente da Câmara, Paulo Bagueira (PPS), tranfere a sessão em curso para o auditório
do segundo andar, a portas fechadas.

Renatinho disse que “os vereadores da base do governo negaram o direito de que nós, da Comissão de Direitos Humanos, déssemos nosso parecer sobre a matéria em discussão, assim como negaram o mesmo direito a outras comissões permanentes da Câmara. Durante a votação da Mensagem Executiva, diante da manifestação popular dos presentes, os vereadores interromperam a Sessão Plenária, e policiais foram chamados pela presidência da Casa”.

Policiais cercam os corredores impedindo qualquer acesso da população ao segundo andar.

O vereador do PSOL lembrou também que “a proposta apresentada por nós aos policiais e aos vereadores da base era de que a sessão fosse cancelada e remarcada para outra data, já que esta era a melhor forma de se obter um avanço na discussão contra a matéria das OSs e resolver o formato errado de encaminhamento que estava sendo dado pela Mesa”.

Renatinho assinalou que ele, e os vereadores Waldeck Carneiro e Leonardo Giordano se negaram a participar da sessão fechada no auditório Cláudio Moacir, no segundo andar da Câmara, que teve o acesso fechado a todos os cidadãos niteroienses.

No segundo andar, alguns assessores e até jornalistas foram barrados nos corredores de acesso ao auditório.

'Eu e os vereadores Waldeck e Leonardo nos negamos a participar desta sessão fechada e arbitrária. Desta forma, iremos denunciar em todas as instâncias a iniciativa da maioria dos vereadores e exigiremos que a sessão plenária realizada no auditório seja anulada”. Logo após o cancelamento da sessão no plenário Brígido Tinoco, a população presente e os vereadores de oposição formularam um abaixo-assinado para anular o processo de votação no auditório Cláudio Moacir. A sessão fechada também aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 em uma sessão extraordinária convocada em total conflito com o Regimento Interno da Casa.

VEJAM A ÍNTEGRA DE ALGUNS ARTIGOS DO REGIMENTO QUESTIONADOS POR NÓS E IGNORADOS PELA BASE GOVERNISTA:

Art. 173 Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que se tenha sido incluída na ordem do dia regularmente distribuída aos Vereadores com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas e afixada a entrada do Plenário, no início das sessões.

Parágrafo único. Nas sessões em que devam ser apreciados a proposta orçamentária, as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual nenhuma outra matéria figurará na ordem do dia.

Art. 178 As sessões extraordinárias serão convocadas em sessão ou mediante comunicação escrita aos Vereadores, com a antecedência de 24 (vinte e quatro) horas e afixação de edital no átrio do edifício da Câmara, que poderá ser reproduzido pela imprensa local.

Parágrafo único. Sempre que possível, a convocação far-se-á em sessão, caso em que será feita comunicação escrita apenas aos ausentes à mesma.

Consulte o Regimento completo no link:

 http://camaraniteroi.rj.gov.br/wp-content/uploads/2011/06/c558a80a1686ded16cc14c58eea871cf704fae06.pdf 

CÂMARA MUNICIPAL QUER APROVAR SEM AUDIÊNCIA PÚBLICA A MENSAGEM SOBRE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS!

Após termos nosso requerimento verbal negado, fizemos este requerimento por escrito solicitando audiência pública!

Foi aprovado hoje em primeira discussão na Câmara Municipal Niterói a Mensagem Executiva 27/2011 que passa para as organizações sociais a possibilidade de gerir as áreas públicas relacionadas à educação, cultura, saúde, assistência social e esporte!

A Mensagem do Prefeito chegou na Casa na véspera do Natal e imediatamente recebeu parecer favorável da CCJ e da Comissão de Orçamento, enquanto que nosso Projeto de Ficha Limpa está há um ano parado na Comissão de Constituição e Justiça! Pedimos verbalmente uma audiência pública e nosso pedido foi negado pelo presidente da Câmara! Faremos novo pedido por escrito! Iremos pressionar para que seja realizada uma audiência pública antes da segunda discussão e o povo da cidade possa repudiar essa privatização vergonhosa e criminosa dos nossos serviços públicos fundamentais!

Me retirei do Plenário em repúdio e em forma de denúncia à falta de participação popular!

Irei insistir para que seja realizada uma audiência pública onde a população possa se manifestar e repudiar publicamente essa mensagem executiva! Segue o Requerimento 210/11 que acabo de protocolar! Precisamos de apoio para que esse Requerimento seja votado amanhã a fim de que o povo da cidade tenha a chance de opinar e mostrar aos vereadores que Niterói não quer que seus serviços públicos sejam administrados por organizações sociais!

Vejam a Mensagem Executiva completa no blog do Acorda Niterói: http://acordaniteroi.org/9386/atestado-de-incompetencia-prefeito-quer-privatizar-gestao-da-educacao-saude-assistencia-social-cultura-e-esporte/

QUE O ANO NOVO RENASÇA DAS LUTAS POR UM MUNDO MELHOR!

Façamos de nossa vida uma extensão da noite de Natal,

renascendo continuamente em amor e fraternidade.

Um 2012 de felicidade plena, com justiça, dignidade, saúde e muita luz. Nossa luta pela educação, saúde e transporte públicos de qualidade continuará no Ano Novo.

Vereador Renatinho (PSOL).

MULTA MUNICIPAL PARA QUEM COMETE CRUELDADE CONTRA ANIMAIS!

 

O niteroiense que agir como a enfermeira que espancou e matou um cãozinho yorkshire em frente à filha de três anos de idade na cidade de Formosa, em Goiás, além de ser multado pela União, poderá ser multado pela Prefeitura de Niterói. O vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, apresentou projeto de lei (0371/2011) estabelecendo punição monetária para quem pratique crueldade contra animais na cidade.

“A proposta pretende coibir ainda mais em Niterói (a prática já é crime previsto pela legislação federal) os maus tratos aos animais. Quem for cruel com os bichos vai ser multado pelo município em cerca de R$ 2 mil (o valor dependerá da atualização da tabela do Código Tributário de Niterói), sendo revertido o valor das multas ao Centro de Controle de Zoonoses ou à associações que tratam de animais, para ser aplicado preferencialmente em campanhas de adoção, doação e castração.”, justifica Renatinho.

Pela proposta, que foi encaminhada às comissões permanentes da Câmara, serão considerados maus tratos ações como abandono em vias públicas, e em residências fechadas ou inabitadas, agressões diretas ou indiretas, de qualquer tipo, privação de alimento ou de alimentação adequada à espécie, confinamento inadequado à espécie, coação à realização de funções inadequadas à espécie ou ao tamanho do animal, abuso ou coação ao trabalho de animais feridos, prenhes, cansados ou doentes, e torturas.

Em caso de reincidência, sendo o infrator pessoa física, a multa terá seu valor duplicado e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município, para que as providências criminais cabíveis sejam tomadas. O valor da multa para empresas será aplicado por cabeça de animal submetido a maus-tratos ou crueldade e, além disso, será providenciada a cassação do alvará do estabelecimento.

“A norma se aplica a todo e qualquer tipo de animal, não se restringindo apenas aos domesticados”, assinalou Renatinho. 

CRISE: SAÚDE MENTAL DE NITERÓI FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA!

 A Câmara de Vereadores de Niterói realizou,  em 13 de dezembro de 2011, uma audiência pública para debater soluções para a crise no setor da saúde mental no município. Autor do pedido de audiência, o vereador Renatinho (PSOL) soube que a juíza da 1ª Vara Cível de Niterói, Maria Terezinha Mello Senra Rodrigues, condenou a Prefeitura de Niterói a desocupar por não pagamento do aluguel o imóvel da Rua Tiradentes, 18, no Ingá, onde funciona uma unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAP) do município.

A presidente da Associação dos Usuários, Familiares e Amigos dos Doentes Mentais de Niterói (AUFA), Margarida Espada, disse como ficará a situação com o fechamento da unidade do Ingá. “Com o despejo deixarão de ser atendidos vários pacientes daquela unidade, principalmente jovens em situação de risco que recebem tratamento contra drogas”, afirmou a presidente da AUFA.

Entre as propostas de encaminhamentos tiradas na audiência, estão a luta pela revogação da legislação que estabelece o trabalho temporário com a criação de um quadro permanente para os profissionais da saúde mental, encaminhamento de denúncias ao Ministério Público, além de uma convocação das autoridades municipais para debater o tema na Câmara.

“A convocação é diferente do convite que foi feito desta vez. Para esta audiência aprovada por requerimento e publicada nos atos oficiais da Câmara, foram convidados formalmente o Prefeito, o Presidente da Fundação Municipal de Saúde e o Secretário de Saúde, dentre outros. Nenhum deles compareceu e apenas o secretário enviou uma representante. Com a convocação votada em plenário o Poder Executivo é obrigado a enviar seus representantes convocados para responder aos questionamentos da população. O difícil é fazer com que os demais vereadores aprovem a convocação, mas sem dúvida vou me esforçar para isso.”, explicou Renatinho (PSOL).

Além de não pagar o aluguel do imóvel do Centro de Atenção Psicossocial desde outubro de 2008, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Niterói também deixou de recolher o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do imóvel. Somando as duas quantias (aluguel e IPTU), a dívida da Prefeitura com a proprietária do imóvel é de quase R$ 200 mil.

O vereador Renatinho criticou a administração, que também precarizou a mão-de-obra do setor. “Não podemos dizer que o setor funcione a contento, apesar de seu reconhecimento, no Brasil inteiro, por suas ações de vanguarda. Há graves limitações no que diz respeito a recursos humanos, estrutura física das unidades, transporte de usuários, controle das clínicas contratadas, sem contar a deficiência de medicamentos e as dificuldades em garantir novos serviços para acolher os pacientes que ainda estão internados desnecessariamente e os usuários de álcool e outras drogas”, afirmou Renatinho.

Durante a audiência, que contou com vários profissionais que atuam na saúde mental, usuário do sistema e familiares de pacientes da rede, foi apresentada a nova responsável pelo setor na Prefeitura. Trata-se da médica Gisela Mota de Miranda, que assumirá o posto nos próximos dias. Responsável pela Saúde Familiar da Prefeitura, ela disse que ainda precisa conhecer a situação da saúde mental de Niterói.

Apoio – O promotor de Defesa do Idoso e do Deficiente, João Brazil, disse que há vários inquéritos contra uma clínica conveniada à Fundação Municipal de Saúde que atende doentes mentais, e que dará todo o apoio ao movimento pela melhoria do sistema de atendimento aos doentes em Niterói.

O diretor do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba, Eduardo Rocha, disse que há risco de se perder os profissionais formados através da rede de saúde mental de Niterói, instituída nos últimos 20 anos. Segundo ele, Niterói poderá perder profissionais para outras Prefeituras, que estão pagamento melhor.

Boa parte dos profissionais (psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros, entre outros) da rede municipal de saúde são terceirizados ou recebem através de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo). Os salários são baixos se comparados à rede de saúde do Rio de Janeiro. Além disso, faltam profissionais e investimento em infraestrutura.

Os psicólogos Rafael de Mello Morena e Leonardo Rodrigues de Almeida, que integram o Fórum de Trabalhadores da Saúde Mental de Niterói, entregaram um documento ao presidente da audiência, o vereador Renatinho, relatando a situação da saúde mental em Niterói. Renatinho, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos irá encaminhar todas as denúncias e marcar uma nova reunião em breve com os trabalhadores.

Entre o atendimento ambulatorial e nos CAPs, por exemplo, os profissionais do setor trabalham no pioneiro Acompanhamento Domiciliar. Segundo o documento, cerca de 8 mil niteroienses são usuários dos serviços da saúde mental. Participaram da audiência, além de Renatinho, os vereadores José Augusto Vicente, Leonardo Giordano e João Gustavo.

RESOLUÇÃO PSOL: CARTA AOS CIDADÃOS DE NITERÓI

CONVIDAMOS TODAS E TODOS, FILIADOS OU NÃO, PARA COMPARECER AMANHÃ NA SEDE DO PSOL NITERÓI, QUANDO IREMOS APRESENTAR À POPULAÇÃO NOSSA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE SEGUE ABAIXO!

Data: 21/12, às 18:00 horas

Local: Travessa Xavier Leal, 21, Centro (sede do PSOL/Niterói).

RESOLUÇÃO PSOL: CARTA AOS CIDADÃOS DE NITERÓI

Niterói exige mudança. A cidade encontra-se humilhada pelo descaso do prefeito Jorge Roberto Silveira. Trânsito caótico, engarrafamentos, barcas lotadas, especulação imobiliária, construção desenfreada de novos espigões, hospitais precários, agressões às áreas de preservação ambiental são fatos cotidianos na vida de todos os niteroienses.

A má gestão administrativa aliada à corrupção desenfreada corroem o orçamento público de mais de 1 bilhão de reais por ano. Esses recursos não são empregados na solução dos problemas urgentes dos desabrigados pela  tragédia das chuvas de 2010, para investimentos sociais em saúde, educação, habitação popular ou para pagar salários dignos  ao funcionalismo público municipal. Jorge Roberto e seus aliados, ao contrário, desviam o dinheiro público para sustentar o esquema que os mantém há décadas no poder.

Com isso, a população de Niterói está descrente da política, pois não vê possibilidades reais de mudança. Rodrigo Neves foi secretário de Jorge Roberto Silveira durante anos e o seu PT continua apoiando o governo na Câmara Municipal, inclusive indicando seus filiados para ocupar diversos cargos no Executivo. No outro lado, Sergio Zveiter, que recentemente foi candidato do prefeito a deputado federal, apresenta-se agora como suposta oposição, após deixar o PDT e mudar novamente de partido. Contudo, nenhuma palavra de Zveiter foi ouvida contra todos esses desmandos que assolam Niterói. Assim como Rodrigo Neves, Felipe Peixoto (PDT)  é outro que prefere se esquivar da política de Niterói, afugentando-se como inexpressivo Secretário do governo Cabral.

Desse modo, o PSOL, como único partido de oposição na Câmara Municipal de Niterói, representado pelo  combativo mandato popular do  vereador Renatinho, resolve iniciar, junto aos seus aliados PCB e PSTU, bem como os movimentos sociais, as associações de moradores, os sindicatos de trabalhadores, os centros acadêmicos de estudantes e outras organizações da sociedade civil, a discussão de um programa-movimento capaz de construir uma real alternativa de governo para Niterói. Derrotar Jorge Roberto e seus aliados somente será possível com a mobilização da própria sociedade. Os partidos devem oferecer nomes para representar esse programa-movimento nas eleições. Mas nenhum partido será capaz de mudar os rumos desastrosos que nossa cidade tomou sem o protagonismo de cada cidadão. A eleição é sem dúvida um momento privilegiado para debater e refletir sobre a política, mas a construção das lutas cotidianas e a mobilização popular são a essência do nosso partido e da transformação que queremos ver no mundo.

Nós, do PSOL, indicamos assim o nome do companheiro PAULO EDUARDO GOMES como uma alternativa para representar esse programa-movimento nas próximas eleições. Nesse sentido, o PSOL realizará em maio uma conferência eleitoral. Entretanto, o mais importante agora não são os nomes, mas sim a organização da própria população de Niterói para construir um futuro diferente para nossa cidade. Convocamos você a debater com seus amigos e vizinhos, no seu trabalho, nas escolas, nas universidades, no seu condomínio e nas redes sociais essa proposta de mudança real para Niterói.

MOVIMENTO 'OCUPA NITERÓI' É REPRIMIDO PELA GUARDA MUNICIPAL E A PM

Movimento Ocupa Niterói seguiu para a Praia de Icarai após a guarda municipal e a PM cometerem a ilegalidade de reprimir um ato politico pacífico na Praça Getúlio Vargas.

O vereador Renatinho (PSOL) classificou como antidemocrática e inconstitucional a ação da Guarda Municipal e da Polícia Militar contra estudantes que ocuparam, de maneira pacífica, a Praça Getúlio Vargas, em Icaraí, Niterói, na noite da última terça-feira (6-12). O Ocupa Niterói foi um ato inspirado no movimento mundial que começou nos Estados Unidos, denominado “Ocupa Wall Street”, em Nova York.

A Guarda Municipal e a PM arrancaram as barracas (tipo de camping) do local, e os jovens foram impedidos de permaneceram na praça. “Acredito que a atitude arbitrária como esta de ontem (terça-feira) não pode ocorrer em nossa cidade e em nenhum lugar do mundo. Este ato – Ocupa Niterói – tem todo o nosso apoio e solidariedade”, afirmou Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Vereadores.

Nesta quarta-feira (7-12), o vereador Renatinho enviou ofício à secretaria municipal de Segurança Pública e Controle Interno, relatando que as constituições Federal e do Estado do Rio de Janeiro estão sendo desrespeitadas em Niterói.

Momento em que o debate estava sendo travado na Praça Getúlio Vargas, reprimido pela Guarda Municipal e sendo apoiado pelo Vereador Renatinho e por Paulo Eduardo Gomes.

Pela Constituição, “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido apenas prévio aviso à autoridade”.

A Guarda Municipal e a PM dizem que a praça fecha à noite, mas o vereador Renatinho (PSOL) revelou que esta informação não é verdadeira. “Todos sabem que aquela praça não é fechada há tempo. Desde que comunicada previamente e que não traga transtornos à cidade, a manifestação política é livre e deve ser respeitada pelos agentes públicos”, salientou Renatinho (PSOL).

Vejam a cópia do ofício da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, enviado ao Secretário Municipal de Segurança, Ruy França, e com cópia à Procuradoria Municipal de Niterói, ao Comandante do 12 Batalhão e ao Ministério Público Estadual: