quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

CRISE: SAÚDE MENTAL DE NITERÓI FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA!

 A Câmara de Vereadores de Niterói realizou,  em 13 de dezembro de 2011, uma audiência pública para debater soluções para a crise no setor da saúde mental no município. Autor do pedido de audiência, o vereador Renatinho (PSOL) soube que a juíza da 1ª Vara Cível de Niterói, Maria Terezinha Mello Senra Rodrigues, condenou a Prefeitura de Niterói a desocupar por não pagamento do aluguel o imóvel da Rua Tiradentes, 18, no Ingá, onde funciona uma unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAP) do município.

A presidente da Associação dos Usuários, Familiares e Amigos dos Doentes Mentais de Niterói (AUFA), Margarida Espada, disse como ficará a situação com o fechamento da unidade do Ingá. “Com o despejo deixarão de ser atendidos vários pacientes daquela unidade, principalmente jovens em situação de risco que recebem tratamento contra drogas”, afirmou a presidente da AUFA.

Entre as propostas de encaminhamentos tiradas na audiência, estão a luta pela revogação da legislação que estabelece o trabalho temporário com a criação de um quadro permanente para os profissionais da saúde mental, encaminhamento de denúncias ao Ministério Público, além de uma convocação das autoridades municipais para debater o tema na Câmara.

“A convocação é diferente do convite que foi feito desta vez. Para esta audiência aprovada por requerimento e publicada nos atos oficiais da Câmara, foram convidados formalmente o Prefeito, o Presidente da Fundação Municipal de Saúde e o Secretário de Saúde, dentre outros. Nenhum deles compareceu e apenas o secretário enviou uma representante. Com a convocação votada em plenário o Poder Executivo é obrigado a enviar seus representantes convocados para responder aos questionamentos da população. O difícil é fazer com que os demais vereadores aprovem a convocação, mas sem dúvida vou me esforçar para isso.”, explicou Renatinho (PSOL).

Além de não pagar o aluguel do imóvel do Centro de Atenção Psicossocial desde outubro de 2008, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Niterói também deixou de recolher o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do imóvel. Somando as duas quantias (aluguel e IPTU), a dívida da Prefeitura com a proprietária do imóvel é de quase R$ 200 mil.

O vereador Renatinho criticou a administração, que também precarizou a mão-de-obra do setor. “Não podemos dizer que o setor funcione a contento, apesar de seu reconhecimento, no Brasil inteiro, por suas ações de vanguarda. Há graves limitações no que diz respeito a recursos humanos, estrutura física das unidades, transporte de usuários, controle das clínicas contratadas, sem contar a deficiência de medicamentos e as dificuldades em garantir novos serviços para acolher os pacientes que ainda estão internados desnecessariamente e os usuários de álcool e outras drogas”, afirmou Renatinho.

Durante a audiência, que contou com vários profissionais que atuam na saúde mental, usuário do sistema e familiares de pacientes da rede, foi apresentada a nova responsável pelo setor na Prefeitura. Trata-se da médica Gisela Mota de Miranda, que assumirá o posto nos próximos dias. Responsável pela Saúde Familiar da Prefeitura, ela disse que ainda precisa conhecer a situação da saúde mental de Niterói.

Apoio – O promotor de Defesa do Idoso e do Deficiente, João Brazil, disse que há vários inquéritos contra uma clínica conveniada à Fundação Municipal de Saúde que atende doentes mentais, e que dará todo o apoio ao movimento pela melhoria do sistema de atendimento aos doentes em Niterói.

O diretor do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba, Eduardo Rocha, disse que há risco de se perder os profissionais formados através da rede de saúde mental de Niterói, instituída nos últimos 20 anos. Segundo ele, Niterói poderá perder profissionais para outras Prefeituras, que estão pagamento melhor.

Boa parte dos profissionais (psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros, entre outros) da rede municipal de saúde são terceirizados ou recebem através de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo). Os salários são baixos se comparados à rede de saúde do Rio de Janeiro. Além disso, faltam profissionais e investimento em infraestrutura.

Os psicólogos Rafael de Mello Morena e Leonardo Rodrigues de Almeida, que integram o Fórum de Trabalhadores da Saúde Mental de Niterói, entregaram um documento ao presidente da audiência, o vereador Renatinho, relatando a situação da saúde mental em Niterói. Renatinho, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos irá encaminhar todas as denúncias e marcar uma nova reunião em breve com os trabalhadores.

Entre o atendimento ambulatorial e nos CAPs, por exemplo, os profissionais do setor trabalham no pioneiro Acompanhamento Domiciliar. Segundo o documento, cerca de 8 mil niteroienses são usuários dos serviços da saúde mental. Participaram da audiência, além de Renatinho, os vereadores José Augusto Vicente, Leonardo Giordano e João Gustavo.

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