O niteroiense que agir como a enfermeira que espancou e matou um cãozinho yorkshire em frente à filha de três anos de idade na cidade de Formosa, em Goiás, além de ser multado pela União, poderá ser multado pela Prefeitura de Niterói. O vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, apresentou projeto de lei (0371/2011) estabelecendo punição monetária para quem pratique crueldade contra animais na cidade.
“A proposta pretende coibir ainda mais em Niterói (a prática já é crime previsto pela legislação federal) os maus tratos aos animais. Quem for cruel com os bichos vai ser multado pelo município em cerca de R$ 2 mil (o valor dependerá da atualização da tabela do Código Tributário de Niterói), sendo revertido o valor das multas ao Centro de Controle de Zoonoses ou à associações que tratam de animais, para ser aplicado preferencialmente em campanhas de adoção, doação e castração.”, justifica Renatinho.
Pela proposta, que foi encaminhada às comissões permanentes da Câmara, serão considerados maus tratos ações como abandono em vias públicas, e em residências fechadas ou inabitadas, agressões diretas ou indiretas, de qualquer tipo, privação de alimento ou de alimentação adequada à espécie, confinamento inadequado à espécie, coação à realização de funções inadequadas à espécie ou ao tamanho do animal, abuso ou coação ao trabalho de animais feridos, prenhes, cansados ou doentes, e torturas.
Em caso de reincidência, sendo o infrator pessoa física, a multa terá seu valor duplicado e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município, para que as providências criminais cabíveis sejam tomadas. O valor da multa para empresas será aplicado por cabeça de animal submetido a maus-tratos ou crueldade e, além disso, será providenciada a cassação do alvará do estabelecimento.
“A norma se aplica a todo e qualquer tipo de animal, não se restringindo apenas aos domesticados”, assinalou Renatinho.
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