CÂMARA DE NITERÓI REJEITA MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA OS RESPONSÁVEIS PELO AUMENTO DAS BARCAS

DIGA NÃO AO AUMENTO!

foto de Michele Didier

       Após aprovar uma Moção de Repúdio à empresa CCR Barcas, os vereadores Renatinho (PSOL), Paulo Eduardo Gomes (PSOL), Henrique Vieira (PSOL), Gallo (PDT), Bruno Lessa (PSDB) e Leonardo Giordano (PT) apresentaram Moção de Repúdio ao governador Sérgio Cabral e ao secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes. A Moção, que era contra os verdadeiros culpados pela falta de fiscalização e por uma possível autorização do novo aumento, foi derrubada pela maioria dos vereadores que compõe a base do prefeito Rodrigo Neves (PT) na Casa.

Ocorre que nova concessionária, a CCR, que é a mesma que controla os serviços da Ponte Rio-Niterói, pediu à Agência Reguladora de Transportes (Agetransp) uma revisão na tarifa de 6,66%. Caso haja acordo do Governo do Estado, o preço das passagens passará de R$ 4,50 para R$ 4,80.

     

O maior absurdo é que, há menos de um ano, um aumento de 60% chocou a opulação do estado do Rio, que precisa utilizar as barcas como transporte e não vê nenhuma melhoria na infraestrutura do serviço. O aumento desse ano é baseado no IPCA, índice econômico determinado pela Secretaria Estadual de Transportes como base dos reajustes anuais previstos no contrato.

A revisão pode ser baseada em índices econômicos e estar prevista no contrato, mas nós, usuários das barcas, não podemos admitir que outro aumento aconteça enquanto não houver sinais de melhorias significativas nas estações e embarcações. Independente da falta de apoio da maioria dos vereadores é importante continuarmos denunciando os responsáveis por esta absurda proposta para que esse aumento não aconteça, e a população não seja prejudicada mais uma vez.

        

Saiba mais:

http://paneladepressao.org.br/campaigns/197

Na última semana, uma notícia do Jornal O Fluminense anunciou o que já pode vir a ser a pior notícia de 2013 para os Niteroienses: O preço da tarifa das Barcas na travessia Rio-Niterói poderá sofrer um novo aumento!

Segundo o Jornal, a nova concessionária, CCR, que é a mesma que controla os serviços da Ponte Rio-Niterói, pediu à Agência Reguladora de Transportes (AGETRANSP) uma revisão na tarifa de 6,66%. O preço das passagens passará de R$4,50 para R$4,80!

O maior absurdo é que há menos de um ano um aumento de 60% chocou a população do estado do Rio que precisa utilizar as Barcas como transporte e não vê nenhuma melhoria na infraestrutura do serviço.

O aumento desse ano é baseado no IPCA, índice econômico determinado pela Secretaria Estadual de Transportes como base dos reajustes anuais que são previstos no contrato.

A revisão pode ser baseada em índices econômicos e estar prevista no contrato, mas nós, usuários das Barcas, não vamos admitir que outro aumento aconteça enquanto não houverem sinais de melhorias significativas nas estações e embarcações.

A foto acima é da última quinta-feira e mostra o caos que se tornou o serviço das Barcas quando a demanda aumenta: Filas intermináveis, acidentes nas embarcações, embarcações lotadas e atrasos imprevistos.

"Mandato não é profissão, é luta!"

O vereador Renatinho (PSOL), apresentou na legislatura passada 44 Projetos de Lei, entre eles o Projeto Ficha Limpa, para determinar que fichas-sujas não sejam mais nomeados pela administração pública municipal e o Tribuna Livre, que estabelece o direito da população se manifestar durante as sessões da Câmara.  

Na Luta em defesa dos desabrigados das chuvas de abril de 2010, acompanhou o trabalho da defensoria pública, fez diversas denúncias ao Ministério Público e apresentou pedido de CPI para apuração das responsabilidades.

Na Luta pelos direitos de dos animais, conseguiu a aprovação da lei 2965/2012 que determina o fim do sacrifício de animais em Niterói e a Lei 2762/2010 que garante o acesso de cães-guia nos transportes públicos da cidade.

Na Luta contra  a especulação imobiliária, combate o crescimento desordenado da cidade. Foi o ÚNICO vereador a votar contra o aumento do gabarito do Hotel do Ingá. Conseguiu impedir a venda da Rua Desembargador Oliveira Machado, em Icaraí, onde o governo pretendia autorizar a construção de um espigão; denunciou a construção ilegal e imoral do Resort em Camboinhas e lutou contra a venda do Colégio da Policia Militar no Fonseca.

Nas Lutas em defesa da Serra da Tiririca; da reserva Darcy Ribeiro; das lagunas e praias da cidade, tendo sido o primeiro vereador a denunciar a poluição de nossa orla, conseguindo ainda aprovar a lei 2874/12, definindo a Pesca Artesanal de Itaipu como patrimônio cultural de Niterói.

APOIO TOTAL À ALDEIA MARACANÃ!

Imagem do Fórum das Comunidades Tradicionais de Niterói em apoio à Aldeia Maracanã

        Desde o início da manhã do dia 12 de janeiro de 2013, o Governo Cabral, através do Batalhão de Choque da Polícia Militar, cercou o Museu do Índio, para, de forma covarde, promover a retirada irregular dos índios que vivem naquele local. Mas, logo cedo, ativistas e lideranças impediram um massacre urbano por meio da resistência pacífica. 

         Os militares acabaram deixando o local. Mas a luta não pode parar! 

         Desde 2008 nós, do PSOL de Niterói, travamos uma luta para que os Índios Guarani de Paraty Mirim, possam permanecer no Espaço Sagrado deles, na Praia de Camboinhas. 

        Toda solidariedade à Aldeia Maracanã! Não podemos permitir a demolição de nosso patrimônio histórico e cultural em função de um estacionamento! Não deixaremos um novo Pinheirinho acontecer! O Fórum das Comunidades Tradicionais de Niterói, composto, por exemplo, pelos quilombolas do Quilombo do Grotão, pelos pescadores do Morro das Andorinhas e da Praia de Itaipu, fez essa importante imagem que vem sendo compartilhada no Facebook.

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Assine também a petição on line e ajude a pressionar o governo Cabral:

«O BRASIL QUER SALVAR O MUSEU DOÍNDIO DO BRASIL»

Assista também aos vídeos da entrevista do vereador Renatinho na Aldeia Maracanã:

1) Jó Siqueira entrevista vereador Renatinho PSOL Niterói 

2) Edson Amaro entrevista Renatinho, vereador de Niterói (PSOL)

Bancada do PSOL envia ofício para a concessionária Águas de Niterói

Bancada do PSOL envia ofício para a concessionária Águas de Niterói solicitando informações fundamentais para a fiscalização do fornecimento de água na cidade e cobrando medidas urgentes para a melhoria do serviço.

Os vereadores Renatinho, Paulo Eduardo e Henrique Vieira vão acompanhar e exigir que os compromissos firmados em reunião com a sociedade civil sejam cumpridos pela empresa concessionária.

Só com participação popular vamos conseguir atingir nossos objetivos pela construção de uma Niterói mais justa, fraterna e igualitária!

Veja abaixo a imagem do ofício enviado:

CONHEÇA AS EMENDAS DO VEREADOR RENATINHO (PSOL)

            A Câmara Municipal votou, na noite de 19/12, a Lei Orçamentária Anual (LOA) da cidade de Niterói para o ano de 2013 e, por mais incrível que isso possa parecer, a bancada do PT optou por não apresentar emendas e não discutir a peça orçamentária. O líder da bancada apenas se justificou dizendo que a peça foi construída por outro governo e que preferia deixar o futuro prefeito usar livremente a margem de 30% de remanejamento de verbas para alterar a seu bel-prazer o quanto puder do orçamento. Ocorre que a LOA chegou na Câmara em 28 de setembro de 2012, passou por quatro audiências públicas e recebeu várias sugestões da sociedade civil, ou seja, houve tempo e espaço de debate suficiente para que o futuro governo alterasse a proposta orçamentária. O vereador Renatinho (PSOL) que, ao contrário dos governistas, apresentou 21 emendas à LOA, novamente apresentou proposta de emenda para alterar o percentual de remanejamento de verbas públicas de 30% para 10% e manifestou-se contrariamente a esta opção do PT.

      Das emendas que foram votadas em bloco, apenas duas foram aprovadas pelo plenário da Câmara. Uma de autoria da sociedade civil, apresentada pelo Conselho Tutelar, referente ao aumento de recursos para a criação do 4º Conselho Tutelar da cidade. A outra emenda aprovada foi de autoria do próprio Renatinho (PSOL), referente à climatização das escolas públicas municipais. Todas as demais foram rejeitadas.

EMENDAS MODIFICATIVAS:

nº 34 - Construção de rampa de acesso à Unidade de Educação;

nº  36 - Implementar ações de fomento à Habitação;

nº 42 - Criação do Centro de Beneficiamento de Mariscos;

nº 43 - Diminui de 30% para 10% o limite de remanejamento;

EMENDAS ADITIVAS:

nº 30 - Apoio à TV Comunitária

nº 31 - Manutenção e reforma do espaço cultural e esportivo da Concha Acústica

nº 32 - Aquisição de Veículos para os Conselhos Tutelares

nº 33 - Reforma e Restauração dos Cemitérios Municipais

nº 35 - Apoio à Companhia Municipal de Ballet.

nº 37 - Criação de audiotecas nas bibliotecas e escolas municipais.

nº 38 - Instalação de esteiras nas praias para o acesso de pessoas com deficiência visual, baixa mobilidade ou mobilidade reduzida.

nº  39 - Criação de Centro Cultural para Comunidades Tradicionais de Niterói

nº 40 - Construção de Instituição de Acolhimento para moradores de rua

nº 41 - Implantação do Serviço de Assistência Veterinária e Castração Móvel;

nº 44 - Construção do Hospital Veterinário Municipal;

nº 45 - Operacionalização do Programa Dentista de Família

nº 46 - Tratamento Odontológico Especializado para Pessoas com Deficiências

nº 47 – Apoio à rede pública de Saúde Mental;

nº 48 - Ações de prevenção e tratamento à dependência de Álcool e outras Drogas;

nº 49 - Reconstrução e municipalização da Escola Fagundes Varela no Engenho do Mato

nº 51 - Climatização das Escolas Públicas Municipais 

Vereadores aprovam projeto que pode acabar com Clube de Regatas Icaraí

Renatinho Psol votou contra liberação de construção no Clube Regatas Icaraí
Foto: Luiz Ackermann / O Globo

Em sessão extraordinária, a Câmara dos Vereadores aprovou, na segunda-feira (17-12), o projeto de lei que autoriza o Clube Regatas Icaraí a negociar sua área. A proposta do vereador Vitor Junior (PT), com co-autoria de outros 12 vereadores, também permite que seja construído no terreno, na Praia de Icaraí 63, uma edificação de até 40 metros de altura (cerca de 11 pavimentos).

“Uma sessão extraordinária realizada às 10 horas para votar um tema polêmico como esse é uma covardia com a população da cidade. Aprovaram, ao apagar das luzes do atual mandato legislativo, esse projeto que vai significar em breve o fim de um dos principais clubes da cidade. Esse projeto não passou sequer pelo Compur. Vamos estudar uma forma de impedir juridicamente que o clube seja prejudicado”, disse o vereador Renatinho (PSOL).

O vereador Renatinho (PSOL) foi um dos poucos vereadores que votaram contra a matéria. A área do Regatas foi adquirida mediante doação feita pelo Governo do Estado do Rio, nos termos do Decreto nº 3.410, de 11/11/1935 e era protegida pelo Plano Urbanístico Regional (PUR) de 2002 e só podia ter seus parâmetros urbanísticos alterados por meio de um projeto de lei específico.

Na volta do recesso do Poder Judiciário, os parlamentares do PSOL, apoiados por um grupo de advogados e em conjunto com os movimentos sociais, irão propor uma Ação Popular para tentar revogar a lei aprovada e impedir a autorização para construção de prédio no local.

APROVADO ORÇAMENTO DA CIDADE PARA 2013 - PT SE OMITE E DECIDE MANTER BASE DA PEÇA ORÇAMENTÁRIA FEITA POR JORGE ROBERTO

              A Câmara Municipal votou, na noite de hoje (19-12), a Lei Orçamentária Anual (LOA) da cidade de Niterói para o ano de 2013 e, por mais incrível que isso possa parecer, a bancada do PT optou por não apresentar emendas e não discutir a peça orçamentária. O líder da bancada apenas se justificou dizendo que a peça foi construída por outro governo e que preferia deixar o futuro prefeito usar livremente a margem de 30% de remanejamento de verbas para alterar a seu bel-prazer o quanto puder do orçamento. Ocorre que a LOA chegou na Câmara em 28 de setembro de 2012, passou por quatro audiências públicas e recebeu várias sugestões da sociedade civil, ou seja, houve tempo e espaço de debate suficiente para que o futuro governo alterasse a proposta orçamentária. O vereador Renatinho (PSOL) que, ao contrário dos governistas, apresentou 21 emendas à LOA, novamente apresentou proposta de emenda para alterar o percentual de remanejamento de verbas públicas de 30% para 10% e manifestou-se contrariamente a esta opção do PT.

Renatinho (PSOL) questiona a peça orçamentária para 2013

            “A peça orçamentária aprovada e discutida com a sociedade nas audiências públicas deve ser cumprida, sempre que possível, na íntegra. Sempre fomos a favor da ampla participação popular na construção do orçamento e, por isso, defendo que o orçamento discutido e aprovado seja cumprido, facilitando assim a fiscalização e o controle. Um remanejamento de 30% possibilita que o prefeito altere praticamente tudo que foi discutido. Defendo o limite de 10% porque é o suficiente para o caso de uma necessidade urgente. Se o PT tem discordância com algum programa do orçamento deveria também ter apresentado emendas, discutido e votado, fazendo possíveis acertos na peça de forma transparente”, afirmou Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.

         No momento da votação, o presidente da Comissão de Orçamento, Carlos Macedo, encaminhou a votação das emendas em bloco. O vereador Renatinho apresentou requerimento verbal para que suas emendas e as da sociedade civil fossem votadas em separado. O Plenário atendeu em parte o pedido do vereador do PSOL e votou em separado apenas as emendas 32, 40, 43 e 47 (vejam na tabela abaixo) que haviam sido destacadas pelo parlamentar na discussão em plenário. Todas estas emendas foram rejeitadas, recebendo apenas cinco votos favoráveis. 

          Das emendas que foram votadas em bloco, apenas duas foram aprovadas pelo plenário da Câmara. Uma de autoria da sociedade civil, apresentada pelo Conselho Tutelar, referente ao aumento de recursos para a criação do 4º Conselho Tutelar da cidade. A outra emenda aprovada foi de autoria do próprio Renatinho, referente à climatização das escolas públicas municipais. Todas as demais foram rejeitadas.

Conheçam as emendas do vereador Renatinho (PSOL):

           

EMENDAS MODIFICATIVAS:

nº 34- Construção de rampa de acesso à Unidade de Educação;

nº  36 - Implementar ações de fomento à Habitação;

nº 42- Criação do Centro de Beneficiamento de Mariscos;

nº 43 - Diminui de 30% para 10% o limite de remanejamento;

EMENDAS ADITIVAS:

nº 30 - Apoio à TV Comunitária

nº 31 - Manutenção e reforma do espaço cultural e esportivo da Concha Acústica

nº 32 - Aquisição de Veículos para os Conselhos Tutelares

nº 33 - Reforma e Restauração dos Cemitérios Municipais

nº 35 - Apoio à Companhia Municipal de Ballet.

nº 37 - Criação de audiotecas nas bibliotecas e escolas municipais.

nº 38 - Instalação de esteiras nas praias para o acesso de pessoas com deficiência visual, baixa mobilidade ou mobilidade reduzida.

nº  39 - Criação de Centro Cultural para Comunidades Tradicionais de Niterói

nº 40 - Construção de Instituição de Acolhimento para moradores de rua

nº 41 - Implantação do Serviço de Assistência Veterinária e Castração Móvel;

nº 44 - Construção do Hospital Veterinário Municipal;

nº 45 - Operacionalização do Programa Dentista de Família

nº 46 - Tratamento Odontológico Especializado para Pessoas com Deficiências

nº 47 – Apoio à rede pública de Saúde Mental;

nº 48 - Ações de prevenção e tratamento à dependência de Álcool e outras Drogas;

nº 49 - Reconstrução e municipalização da Escola Fagundes Varela no Engenho do Mato

nº 51 - Climatização das Escolas Públicas Municipais