A Câmara Municipal votou, na noite de
hoje (19-12), a Lei Orçamentária Anual (LOA) da cidade de Niterói para o ano de
2013 e, por mais incrível que isso possa parecer, a bancada do PT optou por não
apresentar emendas e não discutir a peça orçamentária. O líder da bancada
apenas se justificou dizendo que a peça foi construída por outro governo e que
preferia deixar o futuro prefeito usar livremente a margem de 30% de
remanejamento de verbas para alterar a seu bel-prazer o quanto puder do
orçamento. Ocorre que a LOA chegou na Câmara em 28 de setembro de 2012, passou
por quatro audiências públicas e recebeu várias sugestões da sociedade civil,
ou seja, houve tempo e espaço de debate suficiente para que o futuro governo
alterasse a proposta orçamentária. O vereador Renatinho (PSOL) que, ao
contrário dos governistas, apresentou 21 emendas à LOA, novamente apresentou
proposta de emenda para alterar o percentual de remanejamento de verbas
públicas de 30% para 10% e manifestou-se contrariamente a esta opção do PT.
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| Renatinho (PSOL) questiona a peça orçamentária para 2013 |
“A peça orçamentária aprovada e discutida com a sociedade nas audiências
públicas deve ser cumprida, sempre que possível, na íntegra. Sempre fomos a
favor da ampla participação popular na construção do orçamento e, por isso,
defendo que o orçamento discutido e aprovado seja cumprido, facilitando assim a
fiscalização e o controle. Um remanejamento de 30% possibilita que o prefeito
altere praticamente tudo que foi discutido. Defendo o limite de 10% porque é o
suficiente para o caso de uma necessidade urgente. Se o PT tem discordância com
algum programa do orçamento deveria também ter apresentado emendas, discutido e
votado, fazendo possíveis acertos na peça de forma transparente”, afirmou
Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.
No momento da votação, o presidente da Comissão de Orçamento, Carlos Macedo,
encaminhou a votação das emendas em bloco. O vereador Renatinho apresentou
requerimento verbal para que suas emendas e as da sociedade civil fossem
votadas em separado. O Plenário atendeu em parte o pedido do vereador do PSOL e
votou em separado apenas as emendas 32, 40, 43 e 47 (vejam na tabela abaixo)
que haviam sido destacadas pelo parlamentar na discussão em plenário. Todas
estas emendas foram rejeitadas, recebendo apenas cinco votos favoráveis.
Das emendas que foram votadas em bloco, apenas duas foram aprovadas pelo
plenário da Câmara. Uma de autoria da sociedade civil, apresentada pelo
Conselho Tutelar, referente ao aumento de recursos para a criação do 4º
Conselho Tutelar da cidade. A outra emenda aprovada foi de autoria do próprio
Renatinho, referente à climatização das escolas públicas municipais. Todas as
demais foram rejeitadas.
Conheçam as emendas do vereador
Renatinho (PSOL):
EMENDAS MODIFICATIVAS:
nº 34- Construção de rampa de acesso à Unidade
de Educação;
nº 36 - Implementar ações de fomento à
Habitação;
nº 42- Criação do Centro de Beneficiamento de
Mariscos;
nº 43 - Diminui de 30% para 10% o limite de
remanejamento;
EMENDAS ADITIVAS:
nº 30 - Apoio à TV Comunitária
nº 31 - Manutenção e reforma do espaço cultural
e esportivo da Concha Acústica
nº 32 - Aquisição de Veículos
para os Conselhos Tutelares
nº 33 - Reforma e Restauração dos Cemitérios
Municipais
nº 35 - Apoio à Companhia Municipal de Ballet.
nº 37 - Criação de audiotecas nas bibliotecas e
escolas municipais.
nº 38 - Instalação de esteiras nas praias para o
acesso de pessoas com deficiência visual, baixa mobilidade ou mobilidade
reduzida.
nº 39 - Criação de Centro Cultural para
Comunidades Tradicionais de Niterói
nº 40 - Construção de Instituição de Acolhimento
para moradores de rua
nº 41 - Implantação do Serviço de Assistência
Veterinária e Castração Móvel;
nº 44 - Construção do Hospital Veterinário
Municipal;
nº 45 - Operacionalização do Programa Dentista
de Família
nº 46 - Tratamento Odontológico Especializado
para Pessoas com Deficiências
nº 47 – Apoio à rede pública de Saúde Mental;
nº 48 - Ações de prevenção e tratamento à
dependência de Álcool e outras Drogas;
nº 49 - Reconstrução e municipalização da Escola
Fagundes Varela no Engenho do Mato
nº 51 - Climatização das Escolas Públicas
Municipais
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