CONHEÇA AS EMENDAS DO VEREADOR RENATINHO (PSOL)

            A Câmara Municipal votou, na noite de 19/12, a Lei Orçamentária Anual (LOA) da cidade de Niterói para o ano de 2013 e, por mais incrível que isso possa parecer, a bancada do PT optou por não apresentar emendas e não discutir a peça orçamentária. O líder da bancada apenas se justificou dizendo que a peça foi construída por outro governo e que preferia deixar o futuro prefeito usar livremente a margem de 30% de remanejamento de verbas para alterar a seu bel-prazer o quanto puder do orçamento. Ocorre que a LOA chegou na Câmara em 28 de setembro de 2012, passou por quatro audiências públicas e recebeu várias sugestões da sociedade civil, ou seja, houve tempo e espaço de debate suficiente para que o futuro governo alterasse a proposta orçamentária. O vereador Renatinho (PSOL) que, ao contrário dos governistas, apresentou 21 emendas à LOA, novamente apresentou proposta de emenda para alterar o percentual de remanejamento de verbas públicas de 30% para 10% e manifestou-se contrariamente a esta opção do PT.

      Das emendas que foram votadas em bloco, apenas duas foram aprovadas pelo plenário da Câmara. Uma de autoria da sociedade civil, apresentada pelo Conselho Tutelar, referente ao aumento de recursos para a criação do 4º Conselho Tutelar da cidade. A outra emenda aprovada foi de autoria do próprio Renatinho (PSOL), referente à climatização das escolas públicas municipais. Todas as demais foram rejeitadas.

EMENDAS MODIFICATIVAS:

nº 34 - Construção de rampa de acesso à Unidade de Educação;

nº  36 - Implementar ações de fomento à Habitação;

nº 42 - Criação do Centro de Beneficiamento de Mariscos;

nº 43 - Diminui de 30% para 10% o limite de remanejamento;

EMENDAS ADITIVAS:

nº 30 - Apoio à TV Comunitária

nº 31 - Manutenção e reforma do espaço cultural e esportivo da Concha Acústica

nº 32 - Aquisição de Veículos para os Conselhos Tutelares

nº 33 - Reforma e Restauração dos Cemitérios Municipais

nº 35 - Apoio à Companhia Municipal de Ballet.

nº 37 - Criação de audiotecas nas bibliotecas e escolas municipais.

nº 38 - Instalação de esteiras nas praias para o acesso de pessoas com deficiência visual, baixa mobilidade ou mobilidade reduzida.

nº  39 - Criação de Centro Cultural para Comunidades Tradicionais de Niterói

nº 40 - Construção de Instituição de Acolhimento para moradores de rua

nº 41 - Implantação do Serviço de Assistência Veterinária e Castração Móvel;

nº 44 - Construção do Hospital Veterinário Municipal;

nº 45 - Operacionalização do Programa Dentista de Família

nº 46 - Tratamento Odontológico Especializado para Pessoas com Deficiências

nº 47 – Apoio à rede pública de Saúde Mental;

nº 48 - Ações de prevenção e tratamento à dependência de Álcool e outras Drogas;

nº 49 - Reconstrução e municipalização da Escola Fagundes Varela no Engenho do Mato

nº 51 - Climatização das Escolas Públicas Municipais