Prefeito de Niterói é condenado a pagar multa por descumprimento de decisões judiciais

DEMOROU 22 ANOS : MAS  UM DIA A CASA  CAI E CAIU TUDO COM A TRAGÉDIA DE 2010. DEUS É PAI!

Justiça também condenou o município por não apresentar diagnóstico das áreas de risco.

Veja no link:

http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/prefeito-de-niteroi-e-condenado-a-pagar-multa-por-descumprimento-de-decicoes-judiciais-20120702.html·          

O município de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, foi condenada em duas decisões pela Justiça por problemas relacionados com as áreas de risco na cidade. De acordo com o TJ (Tribunal de Justiça), em uma das decisões, o prefeito Jorge Roberto Silveira e o presidente da Emusa (Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento), Jorge Roberto e Mocarzel, foram multados por descumprimento de decisões judiciais. Já na segunda decisão, a cidade foi obrigada a apresentar um diagnóstico das áreas de risco juntamente com relatório das ações de prevenção às chuvas.

De acordo com o texto, a 7ª Vara Cível de Niterói fixou multa pessoal de R$ 30 mil ao prefeito e aumentou para R$ 60 mil a multa ao presidente da Emusa por não cumprimento da liminar que determinou a remoção dos moradores de áreas de risco no morro do Abílio, no bairro de Fátima. A multa foi aplicada devido a “recusa sistemática do ente federativo em cumprir as ordens judiciais”. Tal conduta beira o dolo eventual, já que é um não agir cujas consequências são por todos conhecidas: desabamento de encostas, doença e morte dos administrados residentes na localidade”. 

A liminar teve por base os fatos ocorridos em abril de 2010, quando cerca de 16 residências foram interditadas pela Secretaria Municipal de Defesa Civil. Desde então, nenhuma providência foi tomada para controle de erosão e contenção de encostas. Pelo menos oito famílias permanecem em área de risco, e algumas residências vazias voltaram a ser ocupadas, agravando os riscos de deslizamentos. O Município e a EMUSA também foram condenados a impedir novas ocupações nas áreas de risco e de preservação ambiental do morro do Abílio; a desobstruir a canaleta da rua Luiz Murat; cortar as árvores com risco de queda, na proximidade de rede de alta tensão, em especial a localizada na rua Pontes de Ribeiro; a remover os escombros dos deslizamentos e resíduos decorrentes dos deslizamentos nas ruas envolvidas e restabelecer a rede de iluminação pública.

Já a segunda decisão, estipulou 48 horas para o município apresentar um diagnóstico das áreas de risco da cidade e as respectivas ações de prevenção por causa das chuvas, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 1.000. A liminar foi obtida pelo MPRJ em janeiro de 2011. Na ocasião, a decisão fixou prazo de dez dias para a apresentação de relatório preliminar e emergencial visando à redução de eventuais prejuízos causados por inundações e desabamentos de encostas, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. Ao julgar recurso apresentado pela prefeitura, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça aumentou o prazo para cumprimento das medidas para 180 dias, contados a partir da data da intimação da liminar. No entanto, após o fim do prazo, o município não apresentou o plano, o que levou a Justiça a cobrar novamente a comprovação do cumprimento da liminar.

A DIRETORIA DO CCOB “EM DEFESA DE NITERÓI”.

Um mandato coletivo, participativo e democrático!

Audiência pública realizada nos corredores da Câmara

Caro amigo Renatinho,

Gostei disso:

"Um mandato coletivo, participativo e democrático onde os cidadãos não serão apenas eleitores, mas sujeitos ativos dos rumos do mandato"... Democracia Direta Já!!! 

         Propostas como estas deveriam formar um único material de campanha, um caderninho que mostre propostas e uma alternativa para cada denúncia. Ou seja, nada de jogar o pouco dinheirinho da campanha na lata do lixo (com panfletos, bandeiras adesivos, etc...) O que o povo quer é compromisso registrado em cartório, sujeito à perda do mandato caso não se cumpra o acordado com o povo. Tod@s podemos ajudar a montar esse material. É só chamar para reuniões de criação pessoas que têm ideias boas, revolucionárias e criativas. O modelo de campanha convencional já cansou o povo, ninguém acredita nessas "conversas de políticos", é hora de criarmos um novo modelo de campanha, que coloque as pessoas como participantes da realização das mudanças e construção da cidade. O povo precisa saber que quando vota no PSOL está assinando também um compromisso de ajudar a governar e legislar. Essa responsabilidade valoriza o voto, o qual não será jogado fora, deverá ir para quem merece realmente. Sei que as pessoas não estão acostumadas com tanta coisa nova, venderam para elas um pacote pronto onde só precisam votar (assinar um cheque em branco). Está é uma ótima oportunidade para iniciarmos uma campanha que vai além das eleições, é por uma "democracia direta já". Quem sabe, com o lançamento simultâneo de 5 ou 6 Projetos de lei municipal de Iniciativa Popular. As pessoas estarão assinado estas iniciativas de lei e se tornarão autoras dos projetos que tramitarão na Câmara de Vereadores no início de 2013. Nada melhor do que mostrar como funciona a democracia direta na prática, e com um mínimo de aproximadamente 20 mil assinaturas isso será possível. Chega de discursos, vamos governar coletivamente na prática, independente dos resultados das eleições. O povo tem poder e não sabe, e nós sabemos e precisamos criar os meios para que esse poder possa ser exercido. 


Essa vai ser a verdadeira Vitória: O povo definindo seu destino! 


Um abraço, Mário Gabriel







Querido Mario Gabriel, ótimas suas palavras e sugestões. Temos acordo completo. Por favor, nos ajude a botar isso pra andar. Contamos com você!. Abração, Renatinho do Psol


Mandato Vereador Renatinho - PSOL
Tel.: 2620-5074

A Luta pelo fim do sofrimento dos animais abandonado​s

Caro Vereador Renatinho,

Admiro sua iniciativa em prol dos animais. É uma conquista da compaixão e do bom senso. Encaminho este projeto que me parece muito bom, mas que talvez tenha que sofrer algumas modificações ou reajustes, para ser implantado em Niterói. Por favor, leia , acredito que possa ajudar a conquistar votos além e principalmente beneficiar aos animais. 

Desde já muito grata,

                                                          

Ana Maria Carvalhaes

               "A compaixão pelos animais está intimamente ligada a bondade de caráter. Pode ser seguramente afirmado que quem é cruel com animais, não pode ser um bom homem" Arthur Shopenhauer

Cara Ana, 
Muito boa sua iniciativa. Há anos estamos tentando aprovar em Niterói postos de castração gratuita para animais de rua e até agora não conseguimos convencer a base parlamentar do atual prefeito. Estamos estudando com carinho seu projeto. Muito obrigado pela valiosa colaboração. Manteremos contato. Abraço, Renatinho


Mandato Vereador Renatinho - PSOL
Tel.: 2620-5074




Querida Ana, 


Pertenço ao coletivo do mandato do vereador Renatinho e fiquei muito agradecida pelo envio de seu e-mail e pela sugestão de projeto. Temos pensado um projeto bem parecido e temos lutado por ele, assim como mencionou o vereador, no email que te respondeu. Gostaria de conversar mais com vc e com pessoas, que como vc, também pensam nos animais. Vamos precisar ter uma abrangencia maior para aprovarmos nossas ideias e projetos. Fique a vontade para me ligar (21) 9795.2390, um abraço
Beatrice

Prefeitura joga 112 milhões pelo ralo! Vejam nossa denúncia no Globo Niterói!

     Uma cidade que ainda mantém pessoas desabrigadas em péssimas situações em um antigo quartel de São Gonçalo não pode perdoar dívida de empresa que descumpre contrato e prejudica a população. Queremos informações sobre esses contratos, é meu papel enquanto fiscalizador do Poder Executivo não permitir que a cidade seja prejudicada. Essas placas publicitárias geram retorno financeiro e devem gerar informações orçamentárias públicas. O governo tem que explicar como rescindiu o contrato e as placas continuam sendo comercializadas. Para onde está indo este dinheiro? Quem está ganhando com isso? Ainda em 2011 fizemos uma denúncia ao Ministério Público questionando a instalação de totens no lugar de abrigos que servissem realmente como pontos de ônibus e pedindo transparência nas informações sobre os contratos.

Nossa posição é de que os locais destinados a pontos de ônibus devem ser locais cobertos onde as pessoas possam se abrigar da chuva e do sol ao aguardar o transporte público. Estes locais devem ainda receber manutenção frequente, para que não ocorram acidentes como os que já ocorreram em nossa cidade.

Veja o Ofício abaixo:

Novas construções só terão habite-se se tiverem obra de arte feita por artista niteroiense!

Por meio de projeto de lei (219/2010), de autoria do vereador Renatinho (PSOL), foi promulgada, nesta quarta-feira (4-07), a Lei 2.930/2012, que condiciona a Prefeitura de Niterói a conceder habite-se definitivo em edificações à existência de, pelo menos, uma obra de arte assinada por um artista plástico residente ou que tenha domicílio na cidade (endereço fixo). Promulgada pela Câmara de Vereadores, esta exigência atenderá aos anseios desses artistas e valorizará a cultura do município. 

            “A obra de arte que trata a nossa lei, que recairá nas edificações com áreas igual ou superior a mil metros quadrados, será fixada na fachada, saguão, salão de entrada, jardins ou acesso principal das novas edificações”, afirmou Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores.

            A elaboração da lei contou com o apoio e participação da Associação Fluminense de Belas Artes e de alguns artistas da cidade que estão na luta junto ao nosso mandato.  

VAMOS JUNTOS!

Durante a campanha, semanalmente, publicaremos depoimentos de niteroienses que apoiam Renatinho e que desejam construir conosco um novo mandato de luta! Envie também o seu depoimento para publicarmos.

Depoimento de apoio da semana: Laura França, moradora da Região Oceânica, ambientalista e ex-administradora do Parque Estadual da Serra da Tiririca: 

             “O mandato do Renatinho é de fato coletivo e receptivo, assim como ele próprio, em constante exercício de cidadania plena! Nos últimos anos, todas as questões ambientais e sociais de Niterói encontraram nele o apoio indispensável, o devido encaminhamento no âmbito da Câmara e do Ministério Público, a constante mobilização. Com muita coragem, Renatinho questiona manobras escusas, enfrenta os acordos espúrios entre o governo municipal e a especulação imobiliária, além de denunciar os grandes empreendimentos poluidores. Incansável na defesa de um meio ambiente sadio, luta contra a poluição de nossas praias e lagoas, buscando garantir a preservação da biodiversidade e também da diversidade cultural ligada aos ecossistemas. Assim, criou a lei municipal que reconhece a pesca artesanal de Itaipu como bem imaterial integrante do patrimônio de nossa cidade. Parceiro de todas as horas, sempre esteve presente ao lado das comunidades tradicionais da Serra da Tiririca, tanto em momentos tranquilos no Quilombo, na Aldeia Guarani, na Duna e na Praia, quanto em situações extremas, como no caso do despejo de uma família tradicional de sitiantes. Com a mesma atenção também lutou pela conservação das terras e da identidade cultural da comunidade do Sapê/Fazendinha. Resgatou o direito à vida para os animais de rua, com a Lei 2925/12 que proíbe o sacrifício de animais pelos órgãos públicos. Sua presença constante ao lado das causas sociais e ambientais, sempre justas, nos devolve a esperança no exercício da política com ética e respeito aos direitos humanos. Seu mandato combate o processo de degradação socioambiental que transforma Niterói numa cidade insustentável. Renatinho luta por uma melhor qualidade de vida para todos!”

Coloque uma placa na sua casa, cole um adesivo no seu carro, pegue nossos panfletos, divulgue essa candidatura que representa a real construção de uma alternativa política social, justa e igualitária para Niterói!

Para entrar em contato com a Campanha basta ligar para nossa lista de contato.

Fernando Tinoco (Região Oceânica): 7712.9036

Thiers (Icaraí): 9648.6514

Marlene (Ingá): 9694.5427

Antonio Figueiredo (Zona Norte): 9892.1085

Marco Antonio (Centro/UFF): 8764.5051

E MESMO DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR NOSSA LUTA NÃO PÁRA!

ARRAIÁ de ANIVERSÁRIO!

Companheiras e companheiros.

Se inicia agora uma nova eleição. O Mandato do vereador Renatinho (PSOL) cumpriu com seu papel, esteve nas principais lutas da cidade, ao lado dos trabalhadores, dos movimentos sociais, sindicais e populares. Fiscalizou, como nenhum outro parlamentar, o Poder Executivo! Denunciou todas as irregularidades, ilegalidades e arbitrariedades do governo do PDT e foi fundamental para o desgaste de Jorge Roberto, que terminou se retirando e não concorrendo à reeleição! O Mandato do vereador Renatinho, você realmente vê na luta! Pretendemos seguir na luta por outra lógica de cidade, em defesa das pessoas com deficiência, das nossas praias e do meio ambiente, dos animais e de todos os movimentos sociais, em especial da população pobre que sofreu neste governo duros golpes, como as chuvas de abril de 2010. E por isso pedimos não apenas o seu voto, mas sua participação nessa campanha para nos ajudar a fazer de Renatinho um dos vereadores mais votados da cidade, mostrando que mandato parlamentar se constrói na luta e que Renatinho honrou a população de Niterói na Câmara e nas ruas da cidade! Quero contar com a sua idéia e ajuda. Vamos organizar uma campanha que paute as principais questões de Niterói e apontar as melhores soluções para elas.

Vamos juntos!

VENHA COMEMORAR CONSOSCO O ANIVERSÁRIO DE RENATINHO E COMEÇAR A CONSTRUIR UMA CAMPANHA ÉTICA E COMPROMETIDA COM O FUTURO DE NOSSA CIDADE:

Na próxima sexta-feira, 13 de julho, a partir das 20 horas, estaremos comemorando o aniversário de Renatinho. Comidas típicas, forró e muita alegria. 

Venha com a gente!

Rua Moreira César, 427

Icaraí - Niterói 

Em frente ao supermercado Prezunic.