Deslizamento 07/04/2010 Niterói Lixeira Cubango Morro do Bumba PRIMEIRAS...

REPRESENTANTES DE MOVIMENTOS SOCIAIS E PARLAMENTARES ENTRAM COM AÇÃO POPULAR CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA CLIN

Na tarde de hoje (05/04), representantes de movimentos sociais, sindicais e alguns parlamentares que também compõem o “Fórum em Defesa da CLIN Pública e dos Trabalhadores” protocolaram uma Ação Popular para tentar barrar a privatização da empresa. Os autores da ação se utilizam de diversos argumentos para demonstrar o que, segundo eles, está nítido no processo licitatório: a ilegalidade da intenção de privatizar o serviço de limpeza pública de Niterói.

Entre os vários argumentos apontados pelos autores da ação, está a ausência de vantagem da privatização dos serviços para o poder público. Para o Vereador Renatinho (PSOL), um dos autores da ação, a demonstração de vantagem para a cidade teria que ser o ponto principal para a realização da licitação:
“Em não estando demonstrada a vantagem para a cidade de privatizar seu serviço público, não há motivação e não pode o município abrir mão de prestar serviço público”, disse o vereador que também questiona a inexistência do Plano Municipal de Saneamento Básico “Acontece que tem uma lei federal que determina que todos os municípios tenham um plano de saneamento. Esta lei proíbe que a prefeitura conceda o serviço de limpeza urbana sem que antes debata o plano de saneamento com a população. Vou lutar por isso”, criticou Renatinho.

Outra preocupação dos participantes do Fórum em Defesa da CLIN é a de que o processo licitatório poderia beneficiar algumas empresas e não garantir a competitividade necessária. Neste sentido, os autores apresentam alguns argumentos que, segundo eles, demonstram que empresas prestadoras de serviço terceirizado hoje na CLIN poderão ser beneficiadas. Paulo Eduardo Gomes, militante do Fórum Popular do Orçamento de Niterói, afirma: “O Edital por incrível que pareça não disponibiliza dados completos sobre o que se pretende privatizar. Sem a apresentação clara de tais dados no edital de licitação, nenhum concorrente, diferente daqueles que já prestam serviço atualmente a CLIN, poderá preencher as planilhas apresentadas! Suas propostas, técnica e comercial, estarão fadadas a serem julgadas incompletas ou inexistentes, e, logo, liminarmente eliminadas, concedendo-se imoral e ilegal vantagem àqueles que já prestam serviços atualmente a CLIN. Esta licitação tem sinais de negócio entre amigos para beneficiar, por exemplo, a Vital Engenharia e sua co-irmã Revitar”.

A falta de participação popular nas discussões sobre a privatização também é questionada: “A única audiência pública que houve foi no dia 03 de janeiro, às 10 horas, no primeiro dia útil após o reveillon e nesse horário em que nenhum gari pode participar. Além disso, anunciaram que haveria mais audiências e, no entanto, nenhuma outra foi convocada”, disse o vereador Waldeck Carneiro (PT).

Entre os autores da ação estão, além de Renatinho e Paulo Eduardo, os deputados estaduais Marcelo Freixo (PSOL), Gilberto Palmares (PT) e o vereador Waldeck Carneiro (PT) e, entre as entidades representadas, está o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE). A ação popular será analisada amanhã (6/4) pela 8ª Vara Cível de Niterói, que poderá ou não cancelar a licitação convocada também para esta quarta-feira, às 10h, na sede da CLIN. Os autores prometem ir até a última instância em defesa do que entendem ser o melhor para a cidade de Niterói.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: "NITERÓI, UM ANO E A TRAGÉDIA CONTINUA!"

VEREADOR RENATINHO CONVIDA PARA O ATO E A AUDIÊNCIA PÚBLICA: 
"NITERÓI, UM ANO E A TRAGÉDIA CONTINUA!"

Máquinas trabalhando no 

 Morro Bumba

Os desabamentos que assolaram Niterói em abril deixaram uma situação de calamidade em toda a cidade, principalmente nas favelas e bairros pobres. A Audiência Pública novamente convocada por este Mandato, se faz necessária tendo em vista que apesar dos desabamentos terem ocorrido há um ano, muitos dos atingidos ainda se encontram sem solução para seus problemas. Um ano depois e nada se fala ainda de concreto sobre habitação popular, a não ser uma propaganda sem nenhuma concretude sobre o que se chama de “Bairro Modelo” no Sapê, onde famílias inteiras correm o risco de ficarem igualmente desabrigadas.  

A situação dos abrigos também requer cuidados e debates, e nesse sentido vemos como muito importante que esse debate seja desenvolvido com a sociedade, ouvindo sugestões e críticas sobre propostas de solução dos problemas oriundos da tragédia sócio-ambiental ocorrida em nosso Município. 

Policial militar usa spray de pimenta nos olhos das crianças

A Comissão de Defesa de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, através do gabinete do Vereador Renatinho, continua recebendo diversas denúncias e solicitações de apoio de comunidades atingidas, que exigem com toda a razão, providências mais do que imediatas do Poder Público. 

“Desde maio que existem irregularidades no pagamento do aluguel social, pessoas entram e saem das listas sem nenhuma justificativa ou motivação pública. Por este motivo e por milhares de pessoas ainda não terem recebido sequer uma parcela, todos os meses acontecem tumultos na hora do pagamento. A culpa é do governo que é incompetente e corrupto. Já em abril de 2010 eu fiz um pedido de CPI para investigar as causas da tragédia sócio-ambiental, e agora mais do que nunca isso tudo merece ser seriamente investigado. O objetivo final é conseguir que as casas populares sejam construídas e depois de um ano ainda estamos debatendo aluguel social. O Prefeito de Niterói e todos que contribuíram de alguma forma para essa situação horrível que está passando o povo pobre da cidade, precisam pagar caro por isso. O difícil aqui na Câmara é conseguir as 06 assinaturas necessárias para a abertura da CPI, pois a grande maioria dos vereadores é governista. No entanto, acredito que este ato público organizado pelo movimento social e a audiência pública que acontecerá em seguida, serão passos importantes para que a cidade volte a cobrar com toda força uma solução definitiva para os desabrigados e uma punição exemplar para o prefeito e todos os outros culpados!”, disse o vereador Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, que acompanha desde abril diversas famílias de desabrigados, apresentando denuncias ao Ministério Público, fiscalizando e cobrando medidas do poder executivo municipal. 

Este é o papel participativo e fiscalizador do Poder Legislativo, buscar com participação popular, com seriedade e transparência um efetivo debate com a sociedade sobre a alocação e a seleção de prioridades dos gastos públicos que devem servir para a real e plena preservação e garantia da qualidade de vida da população.

Desta forma é que nosso mandato convida a todas e todos para mais um grande ato público de protesto e cobrança de soluções, e convida também para esta  Audiência Pública, a fim de buscar um amplo debate com a sociedade sobre os problemas que ainda persistem, mesmo já tendo passado um ano inteiro desde a tragédia de abril de 2010.

ATO PÚBLICO DOS DESABRIGADOS: Concentração às 15 horas em frente a Prefeitura velha (Rua da Conceição).

AUDIÊNCIA PÚBLICA "NITERÓI, UM ANO E A TRAGÉDIA CONTINUA": Câmara Municipal de Niterói, às 20 horas.

RENATINHO APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO AO EMPREENDIMENTO “OASIS – RESORT DE MORAR”, EM CAMBOINHAS

A Moção de Repúdio apresentada pelo Vereador Renatinho (PSOL) e já aprovada pela Câmara Municipal de Niterói, será enviada à empresa responsável pelo empreendimento “OASIS – RESORT DE MORAR”. Este empreendimento que já vem sendo amplamente divulgado pela imprensa, fica ao lado do Canal de Camboatá, na entrada do bairro de Camboinhas, em área de especial interesse urbanístico definida pelo Plano Urbanístico Regional da Região Oceânica de Niterói (Lei Municipal nº 1.968/02). Movimentos sociais da Região Oceanica e a Associação de Moradores de Camboinhas já realizaram manifestações contra o empreendimento e preparam um abaixo assinado que em breve será entregue às autoridades, solicitando a revogação da licença para o empreendimento.

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“O objetivo deste repúdio é apoiar a luta dos movimentos sociais contra o empreendimento e manter preservado aquele local que possui um ecossistema de extrema relevância para a população de Niterói e para toda a humanidade.”, disse o vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói.

Renatinho esteve no local a participou do ato contra o empreendimento.

O empreendimento “OASIS – RESORT DE MORAR”, pretende construir cerca de 648 apartamentos na entrada do bairro de Camboinhas, e causará além de transtornos para o trânsito na região, que já é caótico principalmente nos finais de semana, danos ambientais irreparáveis, em especial para o conjunto lagunar que envolve aquela área.

RENATINHO NA LUTA COM OS DESABRIGADOS!

SAIBAM MAIS SOBRE O QUE OCORREU NESTE DIA EM QUE O PREFEITO PROMETEU E NÃO PAGOU O ALUGUEL SOCIAL: http://mandatorenatinhopsol.blogspot.com/2011/03/depois-de-05-meses-prefeito-promete-e.html

Vereador Renatinho defende Plano Municipal de Saneamento para Niterói

O vereador Renatinho (PSOL), que na última terça-feira (29/03), presidiu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores a audiência pública em homenagem ao Dia Mundial da Água – comemorado no dia 22 de março – defendeu que Niterói crie, o mais urgente possível, um Plano Municipal de Saneamento (PMS). A exigência do PMS está na Lei do Saneamento, sancionada pelo Governo Federal em 2007. Entre os mais de 5 mil municípios brasileiros, apenas 161 possuem o plano.

Mesa: Gustavo Gomes, Katia Vallado, Renatinho,
a representante de Aguas de Niterói e Paulo Piramba.

Para o professor da Fundação Getúlio Vargas, Gustavo Gomes – que defendeu a criação na cidade de um Plano de Saneamento Municipal – , o maior conflito sobre a escassez da água potável no planeta não está apenas na conscientização pelo uso racional do produto. “Para a indústria automotiva construir um carro, são gastos 400 mil litros de água. Isso equivale a 335 mil banhos econômicos”, afirmou Gustavo Gomes, que ainda comentou que o uso maior do líquido está na agricultura.

Entre os presentes ao evento, que ainda contou com o médico Rui Nogueira, autor do livro “Água: luta do século”, havia representantes da concessionária Águas de Niterói, do Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói (CCRON), do movimento Eco Socialista, do Conselho Comunitário da Orla da Baía (CCOB), além de outras lideranças comunitárias do município.

Rui Nogueira fala ao Plenário:
"A Águas de Niterói é parte do cartel de empresas que exploram a água como mercadoria no mundo!"

Representando o movimento Eco socialista, Paulo Piramba disse que a escassez de água é um problema ambiental cujos impactos tendem a ser cada vez mais graves caso o manejo dos recursos hídricos não seja revisto pelos governos. Atualmente, mais de um bilhão de pessoas não têm acesso a água limpa suficiente para suprir suas necessidades básicas diárias. Segundo estudo de entidades do setor, mais de 1 bilhão de habitantes do planeta enfrentarão uma grave escassez de água em 2050 na medida em que o aquecimento global piorar os efeitos da urbanização.

O vereador Renatinho, que solicitou a realização da audiência e que preside da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, salientou a importância de discussão sobre o tema. “Abastecimento, distribuição e tratamento da água que chega nas torneiras; preservação das nascentes, lagoas e mananciais também estarão entre outros temas em discussão nessa audiência. Mas o principal é entendermos que a água é um bem vital e não pode ser tratada como mercadoria, gerando lucros para empresários e moeda de troca para políticos imorais”, afirma Renatinho.

Ainda de acordo com Renatinho, com um Plano Municipal de Saneamento áreas desassistidas pela concessionária, principalmente a Região Oceânica, teriam que entrar imediatamente como prioridade no cronograma da empresa.

Audiência pública discute propostas para Conselho Tutelar em Niterói

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Niterói, presidida pelo vereador Renatinho (PSOL), realizou hoje (25/03), no plenário da Casa, audiência pública para discutir a proposta enviada Poder Executivo ao Legislativo, reformulando o processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar. Durante o encontro, no qual participaram, além de representantes de conselhos tutelares da cidade , Cleres Maciel (presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente-CMDCA), Ana Ribeiro (Fórum da Criança e do Adolescente) e o procurador do município Afonso Espósito, foram feitas críticas às mudanças proposta pelo Poder Público.


Senhor Heitor Porto fala ao Plenário



“Não entendo como o Conselho Tutelar pode ficar vinculado à Secretaria de Assistência Social. Olhemos o que vem ocorrendo nos abrigos, como o 3º BI, onde crianças e adolescentes foram abandonados pela Secretaria de Assistência Social. Será que a idéia de vincular essa secretaria ao Conselho Tutelar não vai engessar as denuncias dos conselheiros?”, questiona o aposentado Heitor Porto.

Entre as alterações questionadas, estão a que determina a exigência de o conselheiro ter conhecimentos da Língua Portuguesa (em Nível Médio, antigo Segundo Grau), a necessidade de apresentação de relatórios das ações dos conselheiros aos órgãos públicos, além de cumprimento de carga horária de trabalho 6 horas por dia.

“Não concordamos na íntegra com as alterações que o CMDCA encaminhou e iremos apresentar propostas”, conselheira tutelar de Niterói Falyana Moraes.

Professor José também não concorda com provas de português
na forma prevista pelo projeto do governo.

O vereador Renatinho esclareceu a razão do debate: “A legislação que trata dos conselhos tutelares precisava mesmo ser revista, mas temos que ter muito cuidado quando se trata de um órgão tão importante para as crianças e adolescentes da nossa cidade. A ideia da audiência pública foi ouvir e debater as sugestões da sociedade civil, em especial do Fórum e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, para chegarmos a uma lei que de fato seja a melhor possível. A mensagem do poder executivo tem algumas falhas que precisam ser revistas com urgência, essas falhas serão debatidas e a partir das sugestões que chegarem, a Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente da Câmara, que eu presido, fará as emendas necessárias para aperfeiçoar o projeto”, disse Renatinho

A secretária Kátia Paiva foi representada pela subsecretária de Assistência Social, Diane Arrais. A Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente organizará reuniões para que as propostas sejam trasformadas em emendas e votadas pelo conjunto de vereadores.