DEPOIS DE 05 MESES, PREFEITO PROMETE E NÃO PAGA O ALUGUEL SOCIAL!

PREFEITURA DE NITERÓI SE SUPERA MAIS UMA VEZ NO DESRESPEITO COM OS DESABRIGADOS DA TRAGÉDIA SÓCIO-AMBIENTAL DE ABRIL!

Mais uma vez o Prefeito Jorge Roberto Silveira demonstrou todo o seu descaso, desrespeito e menosprezo pelas famílias que perderam tudo na tragédia sócio-ambiental ocorrida na cidade de Niterói em abril de 2010.

Após 05 meses de atraso no pagamento do aluguel social, a Prefeitura marcou para hoje (23/03) o pagamento de uma das parcelas atrasadas. Ocorre que no momento do pagamento, após diversas famílias terem inclusive dormido na porta da Escola de Samba Viradouro, local marcado para o pagamento, a prefeitura simplesmente se limitou a informar para as mais de mil pessoas que se encontravam na enorme fila, que o pagamento havia sido suspenso por “um problema técnico”.

Desabrigados se deslocam a pé para a Prefeitura

Diante do desespero de quem perdeu tudo e já está há 05 meses sem poder contar com o aluguel social, sem falar naqueles que apesar de perderem a casa não conseguiram receber nada até hoje, as milhares de pessoas se revoltaram e fecharam a Avenida do Contorno.


Como se já não bastasse toda a agressão moral da Prefeitura com essas famílias, imediatamente as pessoas que protestavam pacificamente passaram a ser violentamente agredidas por alguns maus policiais. Spray de pimenta, tapas e socos foram distribuídos ao invés do esperado aluguel social. Segundo denúncias de diversas mães, até crianças foram atingidas por spray de pimenta, algumas tendo inclusive que ser levadas para atendimento médico.

Ainda mais revoltados e buscando uma solução digna, cerca de 500 pessoas caminharam organizadamente da quadra da Viradouro até a sede da Prefeitura de Niterói.  Lá chegando, as centenas de desabrigados iniciaram uma manifestação pacifica e exigiram ser recebidos pelo Prefeito ou pelo presidente da EMUSA, Zeca Mocarzel, responsável pela “organização” e “pagamento” do aluguel social. O Vereador Renatinho (PSOL), único vereador presente no momento, foi o único que teve permissão para entrar na prefeitura e protestou:

“É um absurdo que o poder executivo não se organize para receber uma comissão de desabrigados aqui neste momento. Afinal, o governo deve uma explicação para essas famílias. Existem R$ 3.840,000,00 nos cofres da Prefeitura desde 07 de dezembro, para realizar o pagamento do aluguel social para 3.200 familias, referente a novembro, dezembro e janeiro. Até hoje não pagaram e nem deram nenhuma explicação. Agora marcaram a data, publicaram nos principais jornais da cidade, convocaram todas essas pessoas e simplesmente dizem que não vão pagar mais por “um problema técnico”. Será que o dinheiro sumiu? Esse governo é uma vergonha para a cidade!”, disse o vereador Renatinho que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói.

Enquanto o Vereador Renatinho ainda se encontrava no  6º (sexto) andar da Prefeitura, os desabrigados, já sabedores de que não seriam recebidos na sede do Poder Executivo, decidiram caminhar até a Câmara Municipal de Niterói. Em lá chegando os manifestantes, neste momento cerca de 400 desabrigados, entraram na Câmara e pacificamente se dirigiram até o gabinete da presidência da Casa, exigindo serem recebidos e terem alguma resposta quanto ao pagamento do beneficio.

Renatinho organiza comissão para conversar com vereadores

Com a chegada do Vereador Renatinho, começou-se em conjunto com militantes organizados no Comitê dos Desabrigados, movimento existente desde abril de 2010, a se organizar uma comissão de 15 pessoas para uma reunião com o conjunto de vereadores.
Nesta reunião, ocorrida na sala da Presidência da Casa, pouco se progrediu, a não ser para que fossem dados oficialmente, pelos vereadores que compõe a base do governo, os informes de como seria a distribuição do beneficio, prometida desta vez para o dia de amanhã (24/03), quando novamente as filas quilométricas serão formadas na Viradouro.

Reunião entre vereadores e comisão de desabrigados

No entanto, os cerca de 400 desabrigados, organizados entre si, permaneceram na Câmara e elaboraram uma listagem com algumas exigências a serem encaminhadas aos vereadores para que os mesmos discutissem na sessão plenária e cobrassem do poder executivo. 

A lista, lida na sessão plenária pelo Vereador Renatinho, continha as seguintes pautas: 

1- Imediato pagamento dos aluguéis sociais para todos os desabrigados, os que vinham recebendo, os que por algum motivo injustificado foram cortados da lista do beneficio e os que nunca receberam mas que perderam suas casas na tragédia; 

2- Imediato inicio das obras de contenção de encostas nas áreas onde seja possível levar segurança e manter de pé as casas das famílias que vivem em comunidades; 

3- Imediata construção das casas populares, com um projeto sério e que garanta a dignidade das famílias; 

4- Instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Tragédia Sócio-Ambiental de Abril, para investigar as causas e conseqüências da tragédia, e todas as irregularidades cometidas pelo governo ao longo deste 1 ano de inércia do Prefeito.

Galerias da Câmara ficam lotadas durante a Sessão Plenária

Os vereadores que se inscreveram na sessão plenária para falar sobre os temas, além de Renatinho, que foi o primeiro inscrito, foram pela ordem de inscrição Gallo (PDT), Waldeck (PT) e João Gustavo (PMDB). Este último que havia ficado encarregado de ir à Prefeitura pegar mais informações e repassou a todos que o governo se comprometeu em pagar amanhã (24/03) uma parte do que é devido para apenas 2.386 famílias, ficando ainda 814 sem receber até que uma nova listagem seja publicada em jornal.

“As 814 famílias que foram cortadas sem justificativa nenhuma, somadas às outras cerca de 7.700 famílias que, mesmo atingidas pela tragédia, sequer conseguiram receber uma parcela do beneficio, ficarão ainda sem nenhuma resposta da prefeitura. Esse governo é muito irresponsável e despreza o sofrimento destas famílias. A verdade é que a tragédia perdura até hoje nos corações e nas mentes dessas pessoas, muitos, além das casas, perderam parentes e amigos, e agora estão mês a mês perdendo sua dignidade tendo que passar por todo esse constrangimento. Já em abril de 2010 eu fiz um pedido de CPI para investigar as causas da tragédia sócio-ambiental, e agora mais do que nunca isso tudo merece ser seriamente investigado. O Prefeito de Niterói e todos que contribuíram de alguma forma para essa situação horrível que está passando o povo pobre da cidade, precisam pagar caro por isso. O difícil aqui na Câmara é conseguir as 06 assinaturas necessárias para a abertura da CPI.”, complementou o vereador Renatinho (PSOL).