Debate: Comunidade de Pescadores de Itaipu

A Comunidade de Pescadores de Itaipu e a Alpapi (Associação Livre de


Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu) convidam representantes dos

poderes públicos das esferas Municipal, Estadual e Federal, assim

como, amigos e interessados, para um debate sobre o chamado Projeto

Orla - cujas diretrizes estão assustando pescadores, moradores

tradicionais e comerciantes da orla de Itaipu - e sobre outros

problemas que afligem a comunidade.



O debate está marcado para o sábado, dia 17 de abril, às 10 horas da

manhã, na praça São Pedro (atrás do Museu de Arqueologia de Itaipu),

defronte ao bar da Lúcia.



A Comunidade de Pescadores de Itaipu está convidando representantes da

Prefeitura de Niterói, do Estado do RJ e do Governo Federal (e órgãos

e secretarias competentes do Estado, Município e Federação); MP

Estadual e Federal, OAB, Fórum Intersetorial Voz dos Povos, Comissão

de Direitos Humanos da Alerj, Comissão de Direitos Humanos da Câmara

de Niterói, vereadores, deputados, representantes de classe,

jornalistas, ambientalistas, artistas, intelectuais, amigos e

interessados para debater o Projeto Orla e os problemas que afligem os

moradores.



O chamado Projeto Orla (projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima,

uma parceria do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do

Planejamento com a Prefeitura de Niterói), sob o pretexto de

"organizar a ocupação das praias", está atemorizando a Comunidade

Tradicional de Pescadores de Itaipu. Como se sabe que, em Niterói,

muitas vezes os interesses do poder público caminham junto com os da

especulação imobiliária, não são os temores sem fundamento.



A população que habita a orla de Itaipu e arredores afirma que não foi

em nenhum momento consultada sobre as diretrizes do Projeto Orla. Há

informações de que serão construídos dois hotéis na Praia de Itaipu em

áreas de proteção ambiental e histórica, tombadas pelo INEPAC, IPHAN e

INEA, um dentro de área de Marinha e outro na encosta do Morro das

Andorinhas.



Há o temor que o “choque de ordem” proposto pelo Projeto Orla seja um

mero pretexto para que se elimine a presença da população tradicional,

que habita secularmente a área, no intuito de abrir caminho para a

especulação imobiliária. A AGU já pediu demolição de três benfeitorias

de moradores tradicionais, uma casa da comunidade e dois bares.

Pescadores tradicionais tem sido perseguidos por autoridades policiais

com acusações sem fundamento.



O Projeto Orla considera a Praia de Itaipu como “um problema”,

pescadores artesanais, comerciantes e moradores a consideram como seu lar.



No último sábado, dia 10 de abril, 96 pessoas, entre moradores

tradicionais, comerciantes da região, pescadores, amigos e

interessados, debateram o chamado “Projeto Orla”. Houve consenso de

que o referido projeto de gestão integrada que hoje é apresentado não

foi discutido previamente com nenhum dos presentes.

Jornal Extra 14/04 - Vereadores protocolam pedido de CPI para apurar Tragédia

Constituição Federal: a responsabilidade pelo solo é do Município

Estamos de Luto... Mas vamos à Luta!

Jornal O Fluminense denuncia Conselho Consultivo de Jorge Roberto

Prefeitura pretendia gastar 44 vezes mais com salários de 25 membros do Conselho Consultivo do que com intervenções de encostas em áreas de risco em Niterói

A Prefeitura de Niterói pretendia gastar 44 vezes mais com o salário dos 25 membros do Conselho Consultivo do que com em obras de redução de risco a desabamentos na cidade. Pelo menos essa era a estimativa oficial do Executivo, prevista no orçamento anual para 2010, que foi aprovado no ano passado pela Câmara Municipal. Enquanto o Conselho custará cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos, o município reservou apenas R$ 50 mil para obras de contenção de encostas. Ao comparar a diferença entre os números, o cientista político e professor de Administração Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) Cláudio Gurgel constatou que a inversão de prioridades predomina no gasto público em Niterói.

“É verossímil afirmar que o governo municipal prefere inflar os gastos públicos com políticas que atendem a interesses individuas, em detrimento de investimentos em obras que, neste momento de tragédia, poderiam ter salvado dezenas de vidas”, afirmou Gurgel. 

Questionamento – O vereador Waldeck Carneiro (PT) também questionou a prioridade de investimentos durante as quatro gestões do prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT) à frente do município. Ele afirma que a priorização de recursos na criação de cargos comissionados e em projetos como o Caminho Niemeyer demonstram uma preocupação excessiva em acomodar aliados políticos e em“maquiar a cidade”, como classificou.

“Não se pode conceber falar em qualidade de vida quando uma tragédia dessas proporções revela a face mais obscura da forma de se fazer investimentos na cidade. Não é porque ele foi eleito que pode se achar no direito de investir na cidade ao seu bel prazer e esquecer a população mais carente. Para mim, a máscara do rei caiu”, afirmou.

Reforma – O inchaço da máquina administrativa municipal começou no primeiro semestre de 2009, quando o Executivo aprovou a primeira reforma administrativa da atual gestão do prefeito à frente do Executivo. A lei, aprovada na Câmara, criou mais de 260 cargos comissionados e 21 secretarias regionais, gerando um acréscimo anual de quase de R$ 10 milhões à folha de pagamento municipal.

Anunciadas como miniprefeituras encarregadas de estreitar a relação entre o Executivo e a população de cada bairro, as secretarias teriam as atribuições de mapear os problemas das localidades, identificando, inclusive, áreas onde há risco à população, e de gerir os investimentos aplicados em cada região.

Só que na avaliação do presidente municipal do PSol, Paulo Eduardo Gomes, as secretarias não cumprem seus papéis e servem apenas para acomodar aliados políticos. “O que a secretaria regional da área do Viçoso Jardim fez para evitar essa tragédia? O que as outras fizeram? Nada mais são do que secretarias de fachada, criadas para assistencialismo local. São apenas cabides de emprego”, disparou. Questionada sobre os valores que pretendia investir em obras de contenção de encostas, a Prefeitura afirmou, através de sua assessoria de imprensa, não ter tempo para verificar os motivos.

Descaso com os problemas das classes populares
Em sua primeira entrevista após o desastre, o prefeito Jorge Roberto Silveira declarou que precisará de ajuda para enfrentar o problema: “Para nós tirarmos o pessoal dessas áreas de risco, nós vamos precisar de alguma coisa em torno de R$ 14 milhões a R$ 15 milhões”. O valor é menor do que os R$ 19 milhões que a Prefeitura de Niterói pediu ano passado ao Ministério do Turismo para construir uma torre panorâmica no Caminho Niemeyer.

Na avaliação de Cláudio Gurgel, as prioridades do poder público em Niterói “passam por uma ausência de planejamento do Executivo para as reais necessidades da população carente do município”. Para o professor, há uma inversão de prioridades na gestão municipal. “O planejamento de Niterói não pode ser baseado na média elevada de renda per capita de uma parcela da população. A cidade é muito inchada e não se conhece nenhum programa de habitação popular que dê condições aos cidadãos de viver com o mínimo de segurança”, afirmou Gurgel.

Para Gurgel, o descaso do prefeito com os problemas das classes populares é impressionante. “Só isso para explicar por que o prefeito Jorge Roberto Silveira demorou tanto para aparecer”, conclui.

O Fluminense 11/04/2010

Boletim Psol Niterói sobre a Tragédia das Chuvas

O PSOL convoca toda sua militância para participar do ato em solidariedade às vítimas do descaso do poder público que, levou a morte de 146 pessoas no município de Niterói. O ato é promovido por diversas entidades da sociedade civil: Associação de Moradores do Morro do Estado; SINDSPREV/RJ; Associação de Moradores do Morro da Chácara; Instituto de Arquitetos da Brasil (IAB/Niterói); SEPE-Niterói; SINTUFF; DCE-UFRJ; DCE-UFF; Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (APAFUNK); Movimento Direito para Quem; Curso de Formação de Agentes Culturais Populares dentre outras entidades do Comitê de Mobilização e Solidariedade das Favelas de Niterói e pelos mandatos dos parlamentares Marcelo Freixo e Renatinho.

 TRAGÉDIA EM NITERÓI: FALTA DE INVESTIMENTOS E DESCASO DO PODER PÚBLICO

De todo o Estado do Rio de Janeiro, o Município de Niterói é o mais atingido pelas chuvas que caem desde a última segunda-feira. Os números impressionam: foram cerca de 30 pontos de desabamento, mais de 7 mil desabrigados e mais de 146 mortes já contabilizadas.

Nesse momento é fundamental a solidariedade aos desalojados, que já são mais de 7 mil em Niterói. O Comitê de Mobilização e Solidariedade das Favelas de Niterói está recolhendo mantimentos para as famílias atingidas no prédio do DCE/UFF, no centro de Niterói. Devem ser priorizados os seguintes itens: colchonetes, cobertores, alimentos não perecíveis, roupas de cama, produtos de limpeza e outros itens.

No entanto, apenas a solidariedade não basta. É preciso que as responsabilidades políticas dos Poderes Públicos sejam apuradas para que fatos como estes nunca mais se repitam.             A responsabilidade da realização de investimentos estruturais é do Poder Público, mais precisamente da Prefeitura Municipal de Niterói, comandada por Jorge Roberto Silveira (PDT), que optou por desperdiçar recursos com seu Conselho Consultivo e inúmeras secretarias inúteis, e prioriza a busca de recursos para a conclusão das obras do Caminho Niemayer, incluindo uma Torre Panorâmica, em detrimento de investir em contenção e reflorestamento de encostas, limpeza das galerias de águas pluviais existentes e, principalmente, obras de macro e microdrenagem. Em Niterói ruas continuam sendo asfaltadas sem microdrenagem.

A análise da ocupação territorial e o uso do solo – questões tantas vezes debatidas e denunciadas pelos Mandatos do Vereador Renatinho, do deputado estadual Marcelo Freixo e pelo PSOL/Niterói – evidencia as prioridades da Administração Municipal, a de incentivar as construções de alto luxo e omitir-se em relação as políticas públicas de regularização fundiária e de habitação popular, abandonando à própria sorte as áreas mais carentes de nosso município, que concentraram o maior número de desabamentos e mortes por decorrência das chuvas.

Niterói decretou luto oficial por sete dias e situação de Emergência. Porém, as tragédias poderiam ser evitadas. Afinal, o prefeito Jorge Roberto Silveira destinou no Orçamento de 2010 para Obras de redução de risco a desabamentos e escorregamentos de encostas a irrisória quantia de R$ 50.000. E agora vem a público solicitar R$ 14.000.000 de ajuda aos governos Estadual e Federal. Somente com o gasto anual com seu Conselho Consultivo (quase R$ 2 milhões), a Prefeitura gastará 39 vezes mais que toda a previsão de gastos em 2010 com a prevenção de desabamento.

O IPTU mais caro do Estado do Rio de Janeiro e segundo mais caro do país não se converte em melhorias para os cidadãos. Chamamos atenção para o risco de novos desabamentos. Não foram poucas as vezes que denunciamos em plenário da Câmara Municipal e da ALERJ o descaso do Executivo perante os acontecimentos recentes, como a ameaça de desabamento de áreas no Morro do Estado e do soterramento do Maquinho, no morro do Palácio.

Para completar a desfaçatez, os governos da aliança Lula e Sergio Cabral (PT/PMDB) culparam os pobres das favelas pela tragédia. Em entrevista a um canal de televisão, o governador revelou seu elitismo e preconceito: "A culpa das 50 mortes é da irresponsável ocupação desordenada de áreas irregulares, encostas, por isso eu quero construir muros nas favelas, para impedir a expansão das favelas. Veja onde estão os mortos.
Temos que ser cada vez mais duros na disciplina da
ocupação do solo urbano, com aparato da polícia".

Em Niterói, o assessor, do malfadado Conselho Consultivo do Jorge Roberto Silveira, Wolney Trindade também aconselhou o prefeito a atacar as vitimas –“Durante meu período à frente da prefeitura, eu mesmo fui lá e tirei essas pessoas na base da porrada. Eles queriam se suicidar e, por isso, sempre voltaram ao local”.  

Por tudo isso, a população deve se organizar para exigir a apuração das responsabilidades pelo desastre e que os governos garantam a infra-estrutura necessária e o auxilio as famílias desabrigadas. Que se garanta um abrigo decente, com água potável, comida e atendimento médico às famílias até que a situação seja resolvida.

Que se desenvolva de forma imediata um plano para cobrir o déficit habitacional em todo o estado, em especial na cidade do Rio de Janeiro e em Niterói, as mais atingidas, com a participação do corpo técnico da UFF, no caso de Niterói e da comunidade. É fundamental garantir a construção de casas populares a todas as famílias desalojadas e as que moram em áreas de risco junto com um plano emergencial de obras de infra-estrutura nas principais vias e nos bairros para amenizar os efeitos das chuvas.

Somente com a solidariedade e apoio de toda a população os governantes darão a merecida assistência aos desabrigados e, principalmente, tomarão as providências para evitar novas vitimas do descaso e omissão.

VEREADOR RENATINHO (PSOL) PROTOCOLA PEDIDO DE CPI PARA APURAR RESPONSABILIDADE DO EXECUTIVO NA TRAGÉDIA DE NITERÓI

         Nesta terça-feira, 13/04, o Mandato do Vereador Renatinho (PSOL) protocolou o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  na Câmara Municipal de Niterói.  O objetivo da CPI é investigar e apurar as prioridades orçamentárias do Município de Niterói, tendo em vista a recente tragédia ocorrida devido às chuvas que castigaram a cidade nos últimos dias. 

                Durante a sessão plenária o parlamentar iniciou sua fala lamentando as mortes ocorridas por conta do descaso do Poder Público, ressaltando que a tragédia poderia ter sido evitada, caso fossem destinados mais recursos à questão.

                Através da análise do Orçamento de Niterói previsto para o ano de 2010, constata-se que está prevista para Obras de redução de risco a desabamentos e escorregamentos de encostas a irrisória quantia de R$ 50.000. O valor demonstra quais são as prioridades dos sucessivos governos de Jorge Roberto Silveira (PDT) e seu modelo de cidade que prioriza a especulação imobiliária e a construção de um Conselho Consultivo, que foi criado por Jorge Roberto Silveira para abrigar seus aliados, pagando salários de mais de R$ 6.000 mil reais,  custando 1.600.00 por ano. O Partido Socialismo e Liberdade é a única sigla de oposição à administração Jorge Roberto Silveira (PDT) e no momento de criação do Conselho, se posicionou contrariamente à iniciativa.

                A respeito do ocorrido, o  ver. Renatinho destacou: “Proponho a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar e investigar a responsabilidade do Poder Executivo perante as recentes tragédias ocorridas em Niterói, pois suas prioridades orçamentárias não caminharam no sentido de prevenção, sendo nesse sentido responsabilidade do Executivo as mortes e caos ocorridos na cidade”.

                As causas da tragédia estão intimamente ligadas ao modelo de cidade adotado por Jorge Roberto Silveira e os sucessivos governos ligados a ele. Em detrimento de investimentos em preservação ambiental, o Prefeito propôs investir na construção de uma Torre Panorâmica orçada em R$ 19 milhões.

                De acordo com o Regimento da Câmara Municipal de Niterói, para ser instaurada a CPI, o requerimento necessita da assinatura de 1/3 dos parlamentares (em um universo de 18 vereadores). O ver. Waldeck Carneiro (PT) também protocolou requerimento solicitando a criação de uma CPI para apurar os fatos. Os dois pedidos devem ser unificados.

                Sobre a questão, afirmou o Ver. Renatinho (PSOL):

                “Tenho a certeza de que os parlamentares estão sensibilizados, não irão se omitir e vão assinar este requerimento de CPI, a fim de que o verdadeiro papel do Legislativo seja cumprido, que é o de fiscalizar o Executivo. Estamos de luto sim, mas vamos à luta.”

                O parlamentar do PSOL é Presidente da  Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói . A comissão já tem uma reunião marcada para a data de 29/06, onde o tema deve ser debatido.