Disponibilizamos abaixo a relação dos projetos de lei acerca dos animais apresentados
pelo Mandato do Ver. Renatinho. Apenas um dos projetos foi aprovado.Mesmo assim,
não desistimos da batalha e continuamos cobrando atenção a esses verdadeiros companheiros
que são os animais.
Grande parte dos legisladores são insensíveis a esta tão nobre causa.
Esta sempre foi e continuará sendo uma luta de nosso mandato. Sempre em defesa da dignidade
dos bichos da nossa cidade.
APROVADO:
Lei 1.909/2001 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a criação da Semana Municipal de Proteção aos Animais a ser comemorada anualmente, na semana entre o Dia 04 de Outubro, Dia Internacional dos Animais.
- Promulgado através da Lei Municipal nº1.909/01.
- Publicado em 27/12/01, no Jornal "O Fluminense".
PROJETOS APRESENTADOS:
- PL 0176/2001 - Dispõe sobre a posse de animais nos domicílios no território Municipal de Niterói e dá outras providências.
Ficha:
Lido no expediente da Sessão Ordinária do di 20/09/01.
Encaminhado à CCJ em 21/09/01.
Devolvido ao Departamento Legislativo em 15/10/01.
Encaminhado à C. Permanente de Meio Ambiente, em 22/10/01, para exame e parecer.
Devolvido ao Dep.Legislativo com parecer favorável, em 07/11/01.
Encaminhado à Comissão Permanente de Saúde e Desenvolvimento Social em 09/11/01, para exame e parecer.
Devolvido ao Departamento Legislativo em 26/11/01, com parecer favorável.
Encaminhado à CCJ para reexame e parecer em 27/11/01.
Retirado pelo Colégio de Líderes em 29/04/02.
Ao Arquivo em 16/05/02.
- PL 105/2005 - Fica criado o Serviço de Assistência Veterinária Móvel para o atendimento dos animais domésticos do Município.
Ficha:
Lido no expediente da Sessão Plenária do dia 25/05/05.
Encaminhado a CCJ em 31/05/05, para exame e parecer através do memo/nº 60/05.
Devolvido e incluído na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 11/07/06.
Aprovado em 1ª, 2º Discussões e Redação Final, com dispensa de interstício do Vereador Carlos Macedo.
As demais Comissões acompanharam verbalmente o parecer da CCJ.
Providenciem-se os Autógrafos em 11/07/06.
Autógrafos encaminhado à Prefeitura através do OF/AUT/DL/nº 39/06 em 11/07/06.
Recebido Veto Integral através do OF/n° 433/06 em 03/08/06.
Incluído e lido na Sessão Ordinária do dia 08/08/06.
Encaminhado a CCJ em 08/08/06, para exame parecer de seus Membros através do memo/n° 91/06.
Incluído na Ordem do Dia de 29/08/06.
Rejeitado o parecer da CCJ, mantido veto com 11 votos favoráveis.
Providenciem-se ofício ao Executivo informando o veto mantido.
Encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/DL/nº 45/06, em 01/09/06.
Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do memo/nº 53/06.
- PL 0155/2006 - Caracteriza a esterilização gratuita de caninos, felinos e eqüinos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos, e dá outras providências.
Ficha:
Lido no expediente da Sessão Plenária de 14/11/06.
Encaminhado à CCJ em 14/11/06, para exame e parecer através do memo/n° 127/06.
Devolvido em 01/03/07.
Reencaminhado à CCJ em 05/03/07, para exame e parecer através do memo/nº 05/07.
Devolvido ao Departamento Legislativo em 06/03/08.
Encaminhado à Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social em 11/03/08, para análise e parecer através do memo/nº 015/08.
- PL 0156/2006 - Proíbe a realização de ablação parcial ou total das cordas vocais ou cordectomia em animais no território do Município.
Ficha:
Lido no expediente da Sessão Plenária de 14/11/06.
Encaminhado a CCJ em 14/11/06, para exame e parecer através do memo/n° 127/06.
Devolvido em 01/03/07.
Encaminhado a CCJ em 05/03/07, para exame e parecer através do memo/nº 05/07.
Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer favorável em 21/03/07.
Encaminhado à Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social em 21/03/07, para exame e parecer através do memo/nº 16/07.
REAPRESENTADO:
- PL 001/2009 - Dispõe sobre a posse de animais nos domicílios no território do Município de Niterói e dá outras providências
Ficha:
Lido no expediente da Sessão Plenária do dia 17/02/09.
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para exame e parecer em 18/02/09,através do memo/nº 01/09.
Devolvido com parecer contrário em 18/08/09.
EM DEFESA DOS ANIMAIS!
mandatorenatinho@yahoo.com.br
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