O PETRÓLEO É NOSSO!

Nem concessão, nem partilha... Defendemos o monopólio estatal.

Nos últimos dias, a discussão sobre a exploração do petróleo virou uma verdadeira contenda. Com a aprovação na Câmara dos Deputados da Emenda (Ibsen Pinheiro - PMDB/RS) o Rio de Janeiro e demais produtores, perderiam importante participação nos royalties. Niterói também pode ser prejudicada perdendo o repasse de 25 milhões de reais (matéria publicada em jornal da cidade).

O Mandato do Vereador Renatinho – PSOL, defende a manutenção do repasse dos valores atuais aos estados produtores, pois esta é uma forma de compensação aos prejuízos ambientais e econômicos que acompanham a exploração do petróleo. Esta questão está prevista inclusive no artigo 20 da Constituição Brasileira e deve ser respeitada.

Porém, o que se assistiu logo em seguida à aprovação da emenda, foi uma verdadeira encenação midiática, com destaque para as “lágrimas de crocodilo” do Governador Sérgio Cabral – PMDB/ RJ. Em ano de eleição, o Governador tentou capitalizar para si os dividendos da mobilização popular em torno da questão, utilizando recursos públicos para promover passeata e shows no centro do Rio de Janeiro. A mobilização popular é legitima, mas devemos aproveitar esse movimento e discutir duas importantes questões de fundo: qual tem sido a utilização dos royalties e qual deve ser a forma de exploração do petróleo.

Em relação à destinação dos recursos da extração do “ouro negro”, geralmente existe a malversação e a falta de transparência na sua utilização. Destacamos a prioridade dos investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infra-estrutura, assim como em pesquisas para estabelecer formas de energia renováveis, que preservem o meio ambiente.

No tocante à forma de exploração, no ano de 1997 foi implementado pelo governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso o regime de concessão (Lei 9478/97), onde empresas estrangeiras ganharam a autorização, se apropriando do petróleo extraído no solo e mar do Brasil. O governo Lula, por sua vez, discute um marco regulatório para o setor, defendendo o sistema de partilha para os campos do recém-descoberto pré-sal. Nosso mandato – Ver. Renatinho - PSOL/ Niterói - defende o monopólio estatal do petróleo, para que nossas riquezas fiquem no país gerando investimentos em nosso território.

Com clareza, que a disputa real não se dá entre os estados da federação, pois a “parte do bolo” em discussão se limita a 15% e somado ao fato de quem paga esta quantia é o dinheiro público, compreendemos o pagamento dos royalties como custo de produção com gastos arcados pela União. O lucro fica com as multinacionais, que destinam os recursos para seus países de origem. Sem que se convertam em ganhos reais para a população brasileira.

Sindicatos combativos organizam a campanha “O Petróleo tem que ser nosso”.Importante iniciativa que deve ser fortalecida, além da construção de uma auditoria que analise o uso dos royalties nos âmbitos municipal, estadual e federal.