Renatinho foi o ÚNICO vereador de Niterói presente ontem na
importante Consulta Pública sobre a ampliação dos limites do Parque Estadual da
Serra da Tiririca. Após décadas de lutas pela proteção da Reserva Municipal Darci
Ribeiro, local de extrema relevância ambiental que sofre com o abandono e
omissão de seguidos prefeitos, podemos ter o local protegido por uma lei
estadual. Esta luta, travada por diversos movimentos sociais da cidade, em
especial pela AMADARCY – Associação de Amigos do Parque Natural Darcy Ribeiro,
através de seus bravos militantes, renderá belos frutos para as futuras
gerações.
No entanto,
a outra anexação das Ilhas do Pai, da Mãe e da Menina, em Itaipu, apesar de
também nos agradar no quesito preservação, traz ao mesmo tempo certa
preocupação com relação aos pescadores que tradicionalmente se utilizam do
entorno das ilhas para a prática da pesca artesanal. A pesca artesanal é uma
modalidade de pesca não predatória que só traz benefícios ao meio ambiente. Os
pescadores artesanais estão em constante harmonia com a natureza para dela
retirar seu sustendo. Ao contrário da pesca predatória, praticada por grandes
embarcações, que, esta sim, deve sim ser proibida no local. A pesca artesanal
de Itaipu foi recentemente tombada como patrimônio cultural da cidade de
Niterói, a partir de um projeto do vereador Renatinho em parceria com o Fórum
das Comunidades Tradicionais de Niterói. No entanto, caso haja a possibilidade
da criação de uma Reserva Extrativista Marinha sobreposta às Ilhas no Parque,
entendemos que nossa preocupação pode ser superada.
A Reserva Extrativista Marinha é uma demanda antiga dos
pescadores artesanais e dos que realmente se preocupam com a defesa da fauna
local. Os que se opõe a esta proposta podem estar priorizando outros interesses
que não a defesa da pesca artesanal e do meio ambiente.
Apesar dos
inegáveis avanços conquistados com a anexação da Darci Ribeiro, durante a
Consulta Pública nosso mandato também fez questão de lembrar que essa anexação
não é um favor do INEA. Além de ser fruto de muita luta, essa anexação é mais
do que obrigação do órgão estadual tendo em vista a agressão ambiental ocorrida
em 2007 quando centenas de hectares foram RETIRADOS dos limites do Parque
Estadual da Serra da Tiririca (PESET).
Cerca de 10 a 17% dos limites do PESET
demarcados por Decreto em 1993 foram descartados em 2007 durante o trâmite do
Projeto de Lei sobre novos limites aprovado na ALERJ. Além das áreas
descartadas por proposta do próprio órgão ambiental, diversos deputados
apresentaram emendas para retirar novas áreas e assim liberar novas construções
em todo o entorno do Parque, nos municípios de Marica e especialmente de
Niterói. Áreas de Mata Atlântica em regeneração e outras completamente
regeneradas, como por exemplo a que existe em frente a Pizzaria Las Lenas, na
estrada do Engenho do Mato, foram descartadas em um corte criminoso e sem
critérios.
Vejam a
imagem feita pelas comunidades tradicionais e movimentos sociais na época da diminuição
dos limites. Esta imagem foi levada em forma de banner para a audiência pública
na ALERJ, diversas denúncias foram feitas, mas acabou prevalecendo a força da
base do governo que aprovou a criminosa diminuição.
Na mesma
época, estudiosos e defensores do meio ambiente se debruçaram sobre a
diminuição e seguem até hoje pressionando pela reanexação de algumas destas
áreas de grande importância ambiental. Na Consulta Pública realizada na última
quinta-feira (30-08) contou-se com a presença do pesquisador Douglas de Souza
Pimentel, responsável por uma Tese de Doutorado que denuncia a drástica
diminuição de 2007 feita com o aval do INEA, na época ainda denominado IEF.
Vejam o trecho da tese de doutorado lida ontem na audiência pública pelo
coordenador do Fórum das Comunidades Tradicionais, o advogado Fernando Tinoco:
“Em seu sítio da internet (INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,
2008), acessado em 11 de dezembro de 2007, nas informações sobre o PESET, esses
limites são considerados como área potencial de 2400 ha. No mesmo site a
notícia sob a manchete “Parque da Tiririca tem limites definidos pela ALERJ”,
de 16 de agosto de 2007, afirma que segundo a proposta aprovada, a área do
parque foi reduzida em 5,3%, passando de 2.195 hectares para 2.077 hectares com a
aprovação dos limites definitivos, estabelecidos pela lei nº 5.079 de 03 de
setembro de 2007 (RIO DE JANEIRO, 2007). Considerando a área atual de 2.077 ha (sem a recente
inclusão da orla da Lagoa de Itaipu no Parque), verifica-se uma questão que é
mais semântica do que territorial. Ora, se não considerarmos o Morro das
Andorinhas (que possui 100,4
ha, não computados nos limites em estudo), que foram
incluídos nos limites definitivos, a perda em relação à área original proposta
pelo decreto de 1993 (considerando que essa era mesmo de 2.195 ha) chega a 218,4 ha (quase 10%). Se
considerarmos que os limites em estudo abrangiam uma área de 2.400 ha, a perda para os
loteamento e condomínios no entorno do PESET chega a 423.4 ha (representando aproximadamente
17 % de redução em relação à área provisória de 1993).”
Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo
Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”
Os “parques de papel” e o papel social dos parques
Douglas de Souza Pimentel
“O momento de
comemoração pela vitória da anexação da Darci Ribeiro não pode esconder os
problemas que enfrentamos em todo o Estado do Rio de Janeiro com relação à
defesa do meio ambiente. O INEA precisa ter mais seriedade em seus laudos e
pareceres técnicos ambientais. Este é o mesmo INEA que, por exemplo, está
licenciando o Duto do Comperj para despejar lixo petroquímico na Praia de
Itaipuaçu, o que vai trazer enormes prejuízos ambientais inclusive para nossas
praias da Região Oceânica e para as Ilhas do Pai, da Mãe e da Menina. Parabéns
à AMADARCI, ao CCRON, ao Fórum das Comunidades Tradicionais e a todos que de
alguma forma participaram e seguem participando da luta em defesa de uma cidade
mais justa, fraterna e com justiça socioambiental!”, disse o vereador Renatinho,
presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.
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