AMPLIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA X DIMINUIÇÃO DO PARQUE EM 2007.

          Renatinho foi o ÚNICO vereador de Niterói presente ontem na importante Consulta Pública sobre a ampliação dos limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca. Após décadas de lutas pela proteção da Reserva Municipal Darci Ribeiro, local de extrema relevância ambiental que sofre com o abandono e omissão de seguidos prefeitos, podemos ter o local protegido por uma lei estadual. Esta luta, travada por diversos movimentos sociais da cidade, em especial pela AMADARCY – Associação de Amigos do Parque Natural Darcy Ribeiro, através de seus bravos militantes, renderá belos frutos para as futuras gerações. 

            
          No entanto, a outra anexação das Ilhas do Pai, da Mãe e da Menina, em Itaipu, apesar de também nos agradar no quesito preservação, traz ao mesmo tempo certa preocupação com relação aos pescadores que tradicionalmente se utilizam do entorno das ilhas para a prática da pesca artesanal. A pesca artesanal é uma modalidade de pesca não predatória que só traz benefícios ao meio ambiente. Os pescadores artesanais estão em constante harmonia com a natureza para dela retirar seu sustendo. Ao contrário da pesca predatória, praticada por grandes embarcações, que, esta sim, deve sim ser proibida no local. A pesca artesanal de Itaipu foi recentemente tombada como patrimônio cultural da cidade de Niterói, a partir de um projeto do vereador Renatinho em parceria com o Fórum das Comunidades Tradicionais de Niterói. No entanto, caso haja a possibilidade da criação de uma Reserva Extrativista Marinha sobreposta às Ilhas no Parque, entendemos que nossa preocupação pode ser superada.

           A Reserva Extrativista Marinha é uma demanda antiga dos pescadores artesanais e dos que realmente se preocupam com a defesa da fauna local. Os que se opõe a esta proposta podem estar priorizando outros interesses que não a defesa da pesca artesanal e do meio ambiente.

           Apesar dos inegáveis avanços conquistados com a anexação da Darci Ribeiro, durante a Consulta Pública nosso mandato também fez questão de lembrar que essa anexação não é um favor do INEA. Além de ser fruto de muita luta, essa anexação é mais do que obrigação do órgão estadual tendo em vista a agressão ambiental ocorrida em 2007 quando centenas de hectares foram RETIRADOS dos limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET).

           

            Cerca de 10 a 17% dos limites do PESET demarcados por Decreto em 1993 foram descartados em 2007 durante o trâmite do Projeto de Lei sobre novos limites aprovado na ALERJ. Além das áreas descartadas por proposta do próprio órgão ambiental, diversos deputados apresentaram emendas para retirar novas áreas e assim liberar novas construções em todo o entorno do Parque, nos municípios de Marica e especialmente de Niterói. Áreas de Mata Atlântica em regeneração e outras completamente regeneradas, como por exemplo a que existe em frente a Pizzaria Las Lenas, na estrada do Engenho do Mato, foram descartadas em um corte criminoso e sem critérios.

            Vejam a imagem feita pelas comunidades tradicionais e movimentos sociais na época da diminuição dos limites. Esta imagem foi levada em forma de banner para a audiência pública na ALERJ, diversas denúncias foram feitas, mas acabou prevalecendo a força da base do governo que aprovou a criminosa diminuição.

       Na mesma época, estudiosos e defensores do meio ambiente se debruçaram sobre a diminuição e seguem até hoje pressionando pela reanexação de algumas destas áreas de grande importância ambiental. Na Consulta Pública realizada na última quinta-feira (30-08) contou-se com a presença do pesquisador Douglas de Souza Pimentel, responsável por uma Tese de Doutorado que denuncia a drástica diminuição de 2007 feita com o aval do INEA, na época ainda denominado IEF. Vejam o trecho da tese de doutorado lida ontem na audiência pública pelo coordenador do Fórum das Comunidades Tradicionais, o advogado Fernando Tinoco:

            “Em seu sítio da internet (INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, 2008), acessado em 11 de dezembro de 2007, nas informações sobre o PESET, esses limites são considerados como área potencial de 2400 ha. No mesmo site a notícia sob a manchete “Parque da Tiririca tem limites definidos pela ALERJ”, de 16 de agosto de 2007, afirma que segundo a proposta aprovada, a área do parque foi reduzida em 5,3%, passando de 2.195 hectares para 2.077 hectares com a aprovação dos limites definitivos, estabelecidos pela lei nº 5.079 de 03 de setembro de 2007 (RIO DE JANEIRO, 2007). Considerando a área atual de 2.077 ha (sem a recente inclusão da orla da Lagoa de Itaipu no Parque), verifica-se uma questão que é mais semântica do que territorial. Ora, se não considerarmos o Morro das Andorinhas (que possui 100,4 ha, não computados nos limites em estudo), que foram incluídos nos limites definitivos, a perda em relação à área original proposta pelo decreto de 1993 (considerando que essa era mesmo de 2.195 ha) chega a 218,4 ha (quase 10%). Se considerarmos que os limites em estudo abrangiam uma área de 2.400 ha, a perda para os loteamento e condomínios no entorno do PESET chega a 423.4 ha (representando aproximadamente 17 % de redução em relação à área provisória de 1993).”

Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo

Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”

Os “parques de papel” e o papel social dos parques

Douglas de Souza Pimentel

            “O momento de comemoração pela vitória da anexação da Darci Ribeiro não pode esconder os problemas que enfrentamos em todo o Estado do Rio de Janeiro com relação à defesa do meio ambiente. O INEA precisa ter mais seriedade em seus laudos e pareceres técnicos ambientais. Este é o mesmo INEA que, por exemplo, está licenciando o Duto do Comperj para despejar lixo petroquímico na Praia de Itaipuaçu, o que vai trazer enormes prejuízos ambientais inclusive para nossas praias da Região Oceânica e para as Ilhas do Pai, da Mãe e da Menina. Parabéns à AMADARCI, ao CCRON, ao Fórum das Comunidades Tradicionais e a todos que de alguma forma participaram e seguem participando da luta em defesa de uma cidade mais justa, fraterna e com justiça socioambiental!”, disse o vereador Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.