Depois da matéria de O Globo
Niterói no domingo passado a polêmica sobre o Ficha Limpa de Niterói continua
na Câmara Municipal. O Projeto do vereador Renatinho (PSOL) que tramita na
Câmara desde 2010 e foi construído junto dos movimentos sociais, com a
aprovação da Conferência de Transparência e Controle Social, defende Ficha
Limpa para TODOS os cargos de livre indicação e exoneração. Enquanto que o
Projeto do vereador Rodrigo Farah (PMDB) defende apenas Ficha Limpa para cargos
de direção e chefia.
“O nosso
Projeto de Lei tramita na Câmara desde 2010 e a Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) até hoje sequer deu parecer. É no mínimo estranho que um outro projeto da
mesma natureza seja apresentado, contendo critérios duvidosos (só valendo para
cargos de direção e chefia) e receba parecer em tempo recorde para ser votado
antes do nosso.”, disse Renatinho.
Durante
a reunião do Fórum Municipal de Transparência e Controle Social, realizada na
última quarta-feira (29-08), Renatinho foi o ÚNICO vereador presente para
debater os melhores rumos para o movimento em defesa do Ficha Limpa Municipal.
A reunião, que contou com representantes de diversas entidades como o Conselho
Comunitário da Orla da Baía de Niterói, Observatório Social e Viva Niterói,
aprovou a defesa prioritária ao PL 243/2010, de autoria de Renatinho. Tendo em
vista o cumprimento inclusive do Regimento Interno da Câmara, este projeto
deveria ter recebido parecer em 10 dias, mas o vereador Rodrigo Farah,
presidente da CCJ, preferiu arquivar durante 02 anos e agora dar parecer
primeiro ao projeto dele próprio, sobre o mesmo tema - mas que retira os demais
cargos comissionados que não sejam de direção e chefia dos critérios do Ficha
Limpa.
No
entanto, Renatinho buscando acima de tudo o interesse público da aprovação do
Ficha Limpa, concordou com a proposta do Fórum de encaminhar uma emenda ao
Projeto apresentado em 2012 para que, em caso de não votação do PL 143/2010, se
busque a inclusão do Ficha Limpa para TODOS no novo Projeto. Desta forma, o
plenário do Fórum de Transparência, construiu um texto de consenso e enviou
nesta quinta-feira ao Presidente da CCJ para que fosse incluído no novo PL,
contendo a assinatura de todos os vereadores que concordem com a modificação.
Vejam a
íntegra do ofício entregue na CCJ. - ANEXO
“Todos sabem que estou na luta
pelo Ficha Limpa há décadas. Ajudei os movimentos sociais a colher assinaturas
para o Ficha Limpa Federal. O Projeto que eu apresentei é bem mais completo,
pedindo Ficha Limpa para TODOS e inclusive que toda e qualquer nomeação seja
devidamente justificada por escrito. O Ficha Limpa não pode ser só para cargos
de direção e chefia, temos que nos blindar contra qualquer aberração que possa
surgir, como por exemplo o extinto Conselho Consultivo. Não podemos ter um
Ficha Suja cuidando da coisa pública em nenhum local. Sei que a maioria da
Câmara quer boicotar o vereador do PSOL, mas neste momento tenho acordo com o
Fórum e em havendo a possibilidade do conjunto de vereadores aprovar a emenda
do Ficha Limpa para TODOS neste Projeto de 2012, me comprometo a retirar o
nosso de 2010, assinar a emenda e votar a favor.”, disse o vereador Renatinho.
A CCJ se comprometeu em colocar
em votação a proposta de Ficha Limpa para TODOS já na semana que vem. Vamos
aguardar e cobrar!
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