sexta-feira, 16 de março de 2012

Cabral quer cassar mandato da deputada estadual Janira Rocha (PSOL-RJ); ato em repúdio será nesta sexta


Na próxima sexta-feira, dia 16, acontecerá no Auditório da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), R. Dom Manuel s/nº - Centro, o debate "Democracia, Direitos Humanos e Criminalização dos Movimentos Sociais". Promovido pelo Mandato Janira Rocha, o debate contará com a participação de Heloísa Helena, Jean Wyllys, Janira Rocha, Marcelo Freixo e Jefferson Moura.
No mesmo dia, às 18 horas, também acontecerá um ato em desagravo ao Mandato Janira Rocha, na sede do Sindsprev-RJ, Rua Joaquim Silva, 98 - Lapa.















Saiba mais, veja e ouça a Deputada Janira Rocha (PSOL), clique nos links abaixo:


quarta-feira, 14 de março de 2012

DUTO DO COMPERJ: RENATINHO PEDE AO GOVERNADOR A SUSPENSÃO DAS OBRAS!

Mandato Vereador Renatinho do PSOL (Niterói) na luta contra o duto do Comperj!
O vereador Renatinho do PSOL solicitou ao governador Sérgio Cabral a suspensão do processo de licenciamento do emissário submarino do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), que a Petrobras pretende construir na região de Itaipuaçu e trará sérias consequências às praias oceânicas de Niterói: Itacoatiara, Itaipu, Piratininga e Camboinhas. Na indicação legislativa apresentada na Câmara de Vereadores pedindo a intervenção do governo, Renatinho do PSOL denunciou o crime ambiental que acontecerá, caso a obra for autorizada pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA).

“Todas as porcarias industriais vindas do Comperj serão despejadas e trazidas pelas marés para as nossas praias. Segundo técnicos do próprio INEA, a totalidade da tabela periódica, ou seja, cianetos, fenóis, óleos, graxas e todos os demais elementos químicos existentes serão jogados no nosso mar”, destacou Renatinho do PSOL.

Audiência em defesa da pesca artesanal de Itaipu
De acordo com ele, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, em pouco tempo estes dejetos atingirão Itacoatiara, Itaipu, Camboinhas e Piratininga. Esses materiais possuem características conservativas e cumulativas e se mantém no ambiente por um longo tempo, trazendo seríssimos danos de caráter ambiental (ecossistemas e vida marinha), social (pesca, moradia, lazer), turístico (eco turismo, turismo náutico, turismo subaquático, surfe) e econômico (comércios, pousadas, restaurantes).


Denúncia – A Secretaria de Estado do Ambiente e a prefeitura de Maricá marcaram uma audiência pública às pressas e desrespeitaram uma resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema) que só permite a realização de audiência pública no Rio se for convocada com 15 dias de antecedência, mediante a ampla publicidade em Diário Oficial, jornais de grande circulação, faixas e outros. A audiência foi para debater as contrapartidas da instalação do Duto do Comperj em Marica. O cidadão Cássio Garcez, da ONG Ecoando, que atua na Serra da Tiririca, foi quem fez a denuncia ao vereador Renatinho e ao Ministério Público sobre esta irregularidade cometida pelo governo.

O secretário Estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc, promoveu a audiência para anunciar obras de saneamento na região. O Vereador Renatinho do PSOL questionou: “Estamos exigindo uma audiência pública em Niterói. O Minc está colocando o carroça na frente dos bois, pois deveria realizar uma ampla convocação para estas audiências na região a fim de discutir a instalação do duto e não agir nos bastidores como fez nesta terça-feira (13-03)”.

quinta-feira, 8 de março de 2012

8 de março - Dia Internacional da Mulher

"Mulher bonita é mulher que luta! Sou um homem que ama e respeita as mulheres! A Luta delas por dignidade 
e respeito é uma luta de todos nós. Uma mulher quando luta, está lutando pela humanidade inteira. PARABÉNS MULHER!" 

(Vereador Renatinho (PSol) - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói.)


Não há vida digna para as mulheres com violência e sem direitos

O PSOL vem às ruas novamente neste Dia Internacional de Luta das Mulheres para reafirmar que a luta contra o machismo e o capitalismo se faz todo dia. Resistindo e denunciando toda forma de violência sexista, a opressão e o controle sobre nossos corpos e decisões. Almejamos uma sociedade socialista e livre, na qual as mulheres tenham vez e voz, superando definitivamente a opressão de gênero e de classe.

"É nesse contexto que denunciamos e combatemos a violência sexista, resultante  da ideologia machista e patriarcal que considera a mulher um ser menor, sem direitos, subalterno. Essa violência se repete diariamente e moldou um comportamento de aceitação e trivialidade que nos indigna. Ela se expressa nos vários  tipos de violência que se impõem sobre as mulheres, seja a violência física, simbólica, patrimonial, institucional,  seja a violência estrutural do sistema capitalista que retira direitos essenciais como saúde, educação, moradia, previdência social, em nome da manutenção do lucro do  grande capital".

Se no primeiro mandato da presidenta Dilma houve, já no primeiro mês, cortes de orçamento em áreas sociais importantes para a vida das mulheres, hoje vemos em curso a consolidação de uma política de saúde da mulher vinculada à sua função procriativa e que criminaliza o aborto, como é o caso da Rede Cegonha, da sanção da MP557 (Cadastro de Gravidez) e a nomeação do Senador Marcelo Crivella, principal figura pública da bancada pró-vida no senado, para o Ministério da Pesca.Infelizmente, pautas das mulheres e LGBTs, como a PLC 122 e o kit anti-homofobia, são utilizadas como barganha com a bancada conservadora, evidenciando que o governo petista está do lado dos corruptos e do empresariado brasileiro, desenvolvendo o capitalismo brasileiro e não se preocupa em extinguir as estruturas de sua exploração e opressão.

Com o recrudescimento da violência machista em nosso país, que vem causando o aumento de assassinatos de mulheres vítimas de seus companheiros ou de homens da família, assim como os casos de estupro de mulheres em transportes públicos e lesbofobia, torna-se urgente a implementação do Pacto de Enfrentamento à Violência contra Mulher. Porém, com os cortes nos orçamentos federal e estaduais, não se garante a infra-estrutura e investimentos mínimos necessários para assegurar o funcionamento eficaz da Lei Maria da Penha, o que poderia garantir a vida e integridade física de milhares de mulheres brasileiras.

Por outro lado, a violência estrutural existente em nossa sociedade também trás, consigo, um viés de gênero e de raça. As mulheres negras e indígenas são maioria nos movimentos de luta por moradia e nas comunidades e territórios apropriados pelo setor privado, assim como pelo poder estatal. É com a utilização do aparato policial e judiciário, que o governo Dilma e diversos governos estaduais promovem remoções forçadas nessas comunidades e territórios para destiná-los às obras da Copa do Mundo, às obras do PAC e obras de especulação imobiliária em geral em várias partes do país, principalmente Amazônia e no semiárido nordestino. Um exemplo grave desse tipo de violência foi o ocorrido em Pinheirinho, cidade de São José dos Campos, e o que se anuncia novamente no Quilombo Rio dos Macacos, na Bahia. Outros casos como esses se repetem em várias cidades que sediarão a Copa e em vários territórios indígenas e camponeses com as obras de Belo Monte, da Transposição do Rio São Francisco, entre outros.

Nesta conjuntura tão adversa, é preciso construir o protagonismo feminista e socialista nas lutas e na denúncia das violências sofridas pelas mulheres e pelo conjunto da classe trabalhadora brasileira. A atualidade do Dia Internacional de Luta das Mulheres, que foi inaugurado pelas mulheres russas em 1917, se expressa no enfrentamento da desigualdade de classe e entre homens e mulheres, da violência sexista e dos valores patriarcais ainda tão cristalizados em nossa sociedade. É por isso que as mulheres assumiram o protagonismo em vários movimentos e insurreições por todo o mundo. É por isso que o 8 de março segue sendo uma inspiração na luta feminista do PSOL para continuar lutando por socialismo e liberdade!

Fonte:
http://vamboni.blogspot.com/2012/03/mulheres-do-psol-no-dia-internacional.html


E no entanto é preciso cantar!


Mulheres do Brasil (Joyce Moreno)
Para ouvir essas músicas nas vozes de Joyce e Beth Carvalho, clique no link abaixo:



Essa Mulher (Joyce Moreno)
http://youtu.be/RGxBoE9cLLo


Saiba mais, acessando nos links abaixo:



Para não esquecermos, nossa homenagem a algumas das Mulheres que morreram lutando por um Brasil mais justo. Mulheres que deram suas vidas por um futuro melhor!














AURORA MARIA NASCIMENTO FURTADO (1946-1972)

Estudante de Psicologia na Universidade de São Paulo, Aurora havia sido responsável pelo setor de imprensa da União Estadual dos Estudantes de São Paulo, em 1968. Nesse período, era conhecida como Lola e namorava José Roberto Arantes de Almeida, dirigente da União Nacional dos Estudantes (UNE), que seria morto em São Paulo, em 1971, quando militava no Movimento de Libertação Popular (Molipo). Foi também funcionária do Banco do Brasil, na agência Brás, capital paulista. Foi presa em 9 de novembro de 1972, em Parada de Lucas, depois de ser detida numa blitz policial realizada pelo 2o Setor de Vigilância Norte. Nessa época, era uma das pessoas mais procuradas da ALN no Rio de Janeiro. Tentando romper o cerco, teria matado um policial. Após correr alguns metros, foi aprisionada viva, dentro de um ônibus onde havia se refugiado, e conduzida imediatamente para a delegacia de Invernada de Olaria. Aurora foi submetida a pau de arara, sessões de choques elétricos, espancamentos, afogamentos e queimaduras. “Aplicaram-lhe também a coroa de cristo”, fita de aço que vai sendo apertada gradativamente e aos poucos esmaga o crânio. Morreu no dia seguinte. Entretanto, seu corpo, crivado de balas, foi jogado na esquina das ruas Adriano e Magalhães Couto, no bairro do Méier. A versão oficial divulgada foi de que ela teria sido morta a tiros durante tentativa de fuga.


ÍSIS DIAS DE OLIVEIRA (1941-1972)

Ísis nasceu e cresceu em São Paulo. Iniciou os estudos no Grupo Estadual Pereira Barreto, fez o ginasial no Colégio Estadual Presidente Roosevelt e o curso clássico no Colégio Santa Marcelina. Estudou piano  e fez curso de pintura e escultura na Fundação Álvares Penteado. Em 1965, iniciou o curso de Ciências Sociais na USP e passou a morar no Crusp, o conjunto residencial da universidade. Trabalhou no Cursinho do Grêmio da Faculdade de Filosofia e casou-se, em 1967, com José Luiz Del Royo, também integrante da ALN na fase de sua fundação e, em 2006, eleito senador na Itália. Ísis frequentou o curso de Ciências Sociais até o terceiro ano e, segundo informações dos órgãos de segurança, esteve em Cuba, onde participou de treinamento de guerrilha em 1969. Já separada de Del Royo, retornou clandestinamente ao Brasil e se estabeleceu no Rio de Janeiro a partir de meados de 1970. Em 30 de janeiro de 1972, Ísis, juntamente com Paulo César Botelho Massa, que residia na mesma casa que ela e também militava na ALN, foi presa pelo DOI-Codi/RJ. No dia 4 de fevereiro, Aurora Maria Nascimento Furtado, colega de Ísis na USP e na ALN, que também seria morta sob torturas dez meses depois, telefonou a Edmundo, pai de Ísis, avisando da prisão da amiga. “Ela corre perigo, tratem de localizá-la”, disse-lhe. E foi o que tentaram com persistência: impetraram cinco habeas corpus por meio da advogada Eny Raimundo Moreira, todos negados. Foram a todas as unidades do Exército, Marinha e Aeronáutica do Rio de Janeiro e de São Paulo, e onde mais imaginassem poder ter notícias de Ísis. Vasculharam os arquivos dos cemitérios do Rio de Janeiro, Caxias, Nilópolis, São João de Meriti, Nova Iguaçu e São Gonçalo. Sem falar das muitas cartas escritas com a letra miúda da mãe ao presidente da República, às autoridades civis e religiosas. Dezenas de pastas guardam os documentos da família na busca por Ísis. Em matéria do jornal Folha de S.Paulo, publicada em 28 de janeiro de 1979, um general de destacada posição dentro dos órgãos de repressão confirmou a morte de Ísis e de Paulo César, dentre outros dez desaparecidos. No arquivo do Dops/PR, em uma gaveta com a identificação “falecidos”, foi encontrada a ficha da militante da ALN. A única prova concreta obtida em todos esses anos de busca foi dada pelo ex-médico Amílcar Lobo, que servia ao DOI-Codi/RJ e reconheceu a foto de Ísis dentre os presos que lá atendeu, sem precisar a data, numa entrevista publicada pela IstoÉ em 8 de abril de 1987. Dona Felícia faleceu em 24 de fevereiro de 2010.

CAMARADA? PRESENTE!

quarta-feira, 7 de março de 2012

Prefeito mutila lei de tombamento da pesca artesanal de Itaipu e movimento social pede a derrubada do veto parcial com a aprovação total do projeto!

Memória da pesca artesanal local, praticada até os dias de hoje.
Entidades que defendem o meio ambiente e o patrimônio cultural de Niterói, lideradas pela Associação Livre dos Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu (Alpapi) e pelo Fórum das Comunidades Tradicionais de Niterói, cobraram, nesta quarta-feira (07-03), a manutenção total do Projeto de Lei 263/2010, de autoria do vereador Renatinho (PSOL), que tomba a pesca artesanal praticada em Itaipu, que passará a integrar o patrimônio histórico e cultural, de natureza imaterial de Niterói. O prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, vetou importantes artigos da proposta, MUTILANDO o projeto – aprovado na Câmara de Vereadores no ano passado.

Comunidades de pescadores e demais comunidades tradicionais, como do Quilombo do Grotão e do Morro das Andorinhas, junto a moradores e diversos professores de Geografia e Antropologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), enviaram documento aos vereadores solicitando a derrubada do veto do prefeito ao Projeto.

“O prefeito mutilou a nossa lei. A lei foi construída junto dos movimentos sociais da Região Oceânica, além de professores da UFF. Realizamos audiência pública e a proposta teve o apoio inclusive da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Não tem motivo esses artigos serem vetados, até porque há vários outros projetos de tombamento imaterial que tiveram o veto derrubado pela Câmara com esses mesmos artigos”, afirma Laura França, ex-diretora do Parque Estadual da Serra da Tiririca e moradora da região.

Pesca de arrastão, uma tradição que não agride o meio ambiente, preservada entre os pescadores artesanais.
Laura se refere a projetos como o de tombamento imaterial da Feira de Artesanato do Campo de São Bento, de autoria do ex-vereador Felipe Peixoto, que tem os mesmos artigos do projeto de tombamento imaterial da pesca artesanal. Projeto do próprio vereador Renatinho, de tombamento da Seresta Chão de Estrelas, traz artigos com o mesmo teor e teve o veto derrubado pela Câmara, assim como diversos projetos do vereador Waldeck Carneiro (PT).

“Tenho certeza que os vereadores terão sensibilidade e agirão com coerência para derrubar o veto do prefeito. Essa é a atitude correta a se fazer, já que o nosso projeto está em pleno acordo com a lei municipal 2631/09, que alterou a lei municipal 827/90 e, portanto não há nenhum vício de iniciativa e nenhuma inconstitucionalidade. Creio que o que houve foi um equívoco da Procuradoria do Município e isso será corrigido com a derrubada do veto. Acredito que o vereador Carlos Macedo, líder do governo, irá conseguir fazer com que o governo avance para este entendimento”, disse o vereador Renatinho, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.
Hoje pescadores artesanais perdem suas redes e o pescado, devido a toneladas de lixo despejadas pela Cia Docas.
Entre as comunidades que apoiam a derrubada do veto, que deverá ser apreciado nesta quinta-feira (8-03), estão a Associação da Comunidade Tradicional do Morro das Andorinhas, a Associação da Comunidade Tradicional do Morro da Peça – Duna Grande, Aldeia Tekoa Mboy-ty (Guaranis de Comboinhas), Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca e Amigos, a comunidade do Quilombo do Grotão, representada pela Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato (ACOTEM), o Conselho Comunitário da Região Oceânica (CCRON), Conselho Comunitário da Orla da Baía (CCOB), a ONG Ecologia e Caminhadas (Ecoando), entre outras.

VEJAM A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO ENTREGUE NA CÂMARA:

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

RECADO PÚBLICO: DUTO DO COMPERJ, NÃO!

RECADO PÚBLICO: DUTO DO COMPERJ, NÃO!

Texto: Jornalista Laura França.
Duto do Comperj despejará TODOS OS ELEMENTOS DA TABELA PERIÓDICA no mar de Maricá!
Por unanimidade, o recado foi dado na Audiência Pública do “Projeto do Emissário Terrestre e Submarino do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro”: - Fora, duto do COMPERJ!

A sociedade civil, em pleno exercício de cidadania, cumpriu seu papel e registrou na história do município de Maricá: - 24 de janeiro de 2012 – o dia do Não! Dia em que seus cidadãos se reuniram   e viraram a mesa na Audiência Pública, aquele já conhecido e desconsiderado rito de passagem, passe-livre para os megaempreendimentos poluidores, usurpadores de referências ambientais e culturais. Em total cumplicidade, o poder público, aliado ao poder econômico, representado pelo INEA/CECA – órgão ambiental licenciador, assumiu o papel de mestre de cerimônia e apresentou seus atores, todos a serviço da liberação da absurda licença. A mesa da “festa” foi montada com pompa de corte, decorada com arranjos de flores mortas, impróprias! Os componentes, integrantes das equipes de consultores, da Petrobras e do INEA, identificados com pulseiras azuis, impróprias! Suas atitudes e discursos os identificavam, impróprios!

Em alta performance, experiente na função, o Presidente da CECA se apresentou ao público, destacando seu papel oficial, com a missão de receber as observações da plateia, “porque uma audiência pública não cancela o licenciamento, mas agrega recomendações ao processo”. Destacou, ainda, que seriam aceitas perguntas por escrito e que o uso da palavra estaria garantido aos (14) participantes já inscritos, via internet, de acordo com normas do CONEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente). Assim, foi dada a largada para as questões de ordem: “Vale o escrito? Não é isso o que está escrito no papel que descreve as – Normas de procedimentos para Audiência Pública – assinado pelo INEA e distribuído na pasta da Petrobras”, alerta o militante do mandato do Vereador Renatinho (PSOL Niterói), Fernando Tinoco, também experiente, lendo o item 4: - "o Presidente declarará aberta a primeira fase da Audiência Pública, assim como aberto o prazo para a apresentação de perguntas escritas e inscrições para o uso da palavra durante os debates..." Diante disso, recuou o presidente da mesa e liberou o microfone, tempos depois de submeter a plateia, inclusive, ao relato dos projetos sociais da empresa, dedicados aos municípios afetados, como “uma grande oportunidade de promover o desenvolvimento da região do entorno”. Tempo perdido com tanto bla-bla-bla, pura propaganda enganosa, também imprópria! Além disso tudo, o foco fundamental está na outra questão da fala do presidente, sobre o papel da Audiência Pública: –“não cancela, mas agrega contribuições”. Segundo o item 6 das – Normas de procedimentos para Audiência Pública: “... ocasião em que apresentará explicação sobre o licenciamento ambiental, a ausência até o momento de decisão sobre a expedição da licença ambiental ao empreendimento, o caráter consultivo e os possíveis desdobramentos da Audiência Pública e o termo final do período de análise e decisão sobre a licença, o qual também levará em conta o que for apresentado na Audiência Pública e no período seguinte de oferecimento de comentários suplementares”.  Vale o escrito? Assim, como bem observou uma participante, simples dona de casa: – Registrem bem o resultado da Audiência: “O povo de Maricá disse não ao duto!”E outra completou: “Nossa casa, nossa regra!” Vale o registro? Ponto final.



 – A resistência, em Maricá, existe e está atuante como nunca, organizando seus movimentos e atuando em várias frentes em defesa dos ambientes naturais e culturais, como os pescadores tradicionais da comunidade Zacarias e os grupos em defesa das lagunas e restinga, como bem destacaram Flávia Lanari, representante da APALMA, e a Professora Desiré da Associação Pró-restinga.

Como os donos do poder tanto gostam de destacar, também houve fartura de argumentos técnico-científicos contrários ao emissário, muito bem estudados e apontados pelos participantes, também embasados em pareceres dos meios acadêmicos. Dentre os  muitos aspectos negativos do EIA, destaco o flagrante desrespeito à APA de Maricá e ao Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET, Unidade de Conservação administrada pelo próprio órgão licenciador, o INEA. A mesma mão que deve proteger licencia sua contaminação! Pasmem!

A área marinha do PESET, demarcada entre a Pedra do Elefante e o Costão de Itacoatiara, na enseada do bananal e entorno, (onde há ocorrência de vórtices), será alvo da pluma dos efluentes contaminantes: cianetos, fenóis, óleos e graxas... (toda a tabela periódica). Biodiversidade ignorada, biodiversidade perdida! Pesca artesanal de Itaipu e Maricá também em extinção!
Duto do Comperj poluirá também o mar de Niterói e poderá extinguir a pesca artesanal. 
Diante de tal ameaça, concreta, o Conselho Consultivo do PESET, integrado por representantes da sociedade civil, criou um Grupo de Trabalho dedicado a analisar o Estudo de Impacto Ambiental, ao longo do último ano. O Coordenador do GT, o ambientalista Cássio Garcez, apresentou na Audiência as principais questões (em anexo) que levaram à total desqualificação do EIA.

Essa Audiência Pública deve se tornar um marco. O marco zero para o INEA rever sua postura ética e a política pública ambiental que implementa  no Estado do Rio de Janeiro. Se é que se pode considerar a existência de algum planejamento ambiental nesse governo, que esteja acima e além das politicagens partidárias. Exemplo claro? A inexistência de um eficaz plano de contingência, falha revelada diante do último acidente ocorrido na bacia de exploração de petróleo no litoral de Campos. Imagens fortes: mancha de óleo de enormes dimensões se estendendo pelo mar aberto. E o monitoramento? E as consequências? Quem sabe? E o pagamento das multas? Quem recebe? E as nefastas medidas compensatórias? O crime não compensa! A biodiversidade perdeu!


RECADO PARTICULAR:
CARLOS MINC, cadê VC?
O omisso e irresponsável Secretário de Meio Ambiente!
Há 20 anos, em 29 de novembro de 2011, foi criado o PESET. O projeto de Lei foi elaborado e entregue ao Carlos Minc, então Deputado Estadual, pelo Movimento Cidadania Ecológica. Muitos motivos para comemorar! Muitos votos! Merecidos? Havia todo um contexto favorável à criação de Unidades de Conservação na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tendo em vista a proximidade da realização da Rio-92. Agora, 20 anos depois, cadê o Carlos Minc, então Secretário do Ambiente? Aquele mesmo marqueteiro de sempre, especialista em vitrines verdes! Atenção, secretário, vem aí, outra vez, aquela megavitrine internacional: a RIO+20.Qual será o seu destaque? Será apenas reconhecido como o secretário que tirou o meio do nome da Secretaria do Meio Ambiente? Marketing pessoal daquele especialista de sempre? Será possível que o seu próprio espelho não revele o quanto sua imagem está desgastada, desfocada e fora de contexto, como os seus coletes floridos? E, o pior, o quanto vc se compromete diante de tantas omissões e distorções?
Carlos Minc, vc perdeu!
Laura França
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Jornalista
Pós-graduada em Planejamento Ambiental-UFF
Ex-integrante do Movimento Cidadania Ecológica
Ex-Administradora do PESET (1993 a 1996)
Integrante do GT-Duto do Comperj –

ACOMPANHE MAIS INFORMAÇÕES EM: http://foradutodocomperj.blogspot.com/

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

CÃO-GUIA NO TRANSPORTE PÚBLICO: UM DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL!

O vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal, conseguiu no final do ano passado a aprovação de seu Projeto de Lei 240/2010, que tramitava há mais de um ano no legislativo da cidade. O PL obriga os veículos destinados ao transporte público a colocar adesivo informando que neles é permitido o transporte de pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia. A idéia da apresentação do Projeto surgiu após a visita de Jonas e de sua cão-guia, Zuka, ao gabinete da Comissão presidida por Renatinho. Jonas, jovem, deficiente visual e morador de São Francisco relatou toda a sua dificuldade principalmente em conseguir ser transportado pelos taxis da cidade.

“Apesar de existir legislação federal e municipal, sugeri a Renatinho que apresentasse um novo projeto para que todos tivessem plena consciência de que não podem barrar o acesso ao transporte público para uma pessoa acompanhada de cão-guia. E ai surgiu a idéia da lei dispor sobre a colocação de adesivos nos veículos, deixando clara a obrigatoriedade.”, disse o jovem Jonas, que por muitas vezes teve dificuldade de pegar taxi para ir ou voltar de algum evento ou atividade acompanhado de Zuka.
Jonas e Zuka, acompanhados de Sabrina Sato, em recente entrevista para o "Pânico na TV"
Vejam a entrevista em:  http://www.youtube.com/watch?v=N24PCjer22M&sns=fb
A inscrição dos adesivos (“neste veículo é permitido o transporte de pessoa com deficiência visual acompanhada de cão guia, nos termos da Lei Municipal 1.928/2002” ) deverá estar acompanhada dos números de telefone e dos endereços eletrônicos da Ouvidoria Municipal e, quando for o caso, da empresa responsável pelo veículo ou da cooperativa de trabalho a qual faça parte o profissional autônomo, no caso de serviço público de transporte de passageiros por táxi.

“Nosso mandato é popular e participativo, recebemos o Jonas e foi com muito prazer que elaboramos o projeto juntos. A proposta é um avanço nos direitos de acessibilidade dos portadores de necessidades especiais na cidade, mas muita coisa ainda tem que ser feita em Niterói. Temos uma cidade que possui Secretaria de Acessibilidade só para fazer marketing, pois na verdade continuamos tendo uma péssima qualidade de vida para todas as pessoas com deficiência. Nossas calçadas continuam sendo verdadeiras armadilhas, não temos sinais de trânsito sonoro, não se tem sequer a possibilidade de acesso a informações públicas da Prefeitura e da Câmara para deficientes visuais, além de tantos outros problemas que temos que seguir lutando para resolver.”, disse Renatinho (PSOL), que no inicio de seu mandato fez questão de ter seu gabinete na parte superior da Câmara, a fim de denunciar e pressionar a presidência da Casa a instalar mecanismos de acessibilidade, como elevadores que possibilitem a ida de cadeirantes ao segundo andar. 

Pelo projeto 240/2010, as empresas permissionárias do serviço de transporte coletivo e os profissionais autônomos que explorem serviço público de transporte de passageiros por táxi, terão prazo de 60 dias, a contar da entrada em vigor da Lei, para se adequarem ao estabelecido na nova norma.

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

CÂMARA DE NITERÓI APROVA PROJETO DE OSs DE FORMA IRREGULAR E ANTIDEMOCRÁTICA!

Renatinho conversa com o policial para evitar qualquer tipo de agressão e sugere o cancelamento da sessão.
Em uma sessão com portas fechadas e realizada fora do plenário, a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, nesta quinta-feira (29-12), o polêmico projeto do prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT) que transfere a gestão de diversas áreas da administração municipal, como saúde, educação, esporte, cultura e assistência social, às Organizações Sociais (OSs), instituições privadas que firmarão convênios com o município. A Mensagem Executiva (27/2011) que, inclusive, sequer garante publicações em Diário Oficial da prestação de contas do dinheiro transferido – como os custos, por exemplo, de profissionais para o programa Médico de Família – foi enviada à Câmara no dia 22 de de dezembro e não foi discutida em audiências públicas. Os vereadores Renatinho (PSOL), Waldeck Carneiro e Leonardo Giordano (PT) se recusaram a participar da votação, transferida para o auditório da Casa e realizada a portas fechadas pela base governista depois que manifestantes ocuparam sob protesto o plenário Brígido Tinoco.

Juventude do "Ocupa Niterói" monta barraca no Plenário em protesto!
Treze vereadores aprovaram a matéria, depois que o presidente da Câmara, Paulo Bagueira – que, por coincidência ou não, é do mesmo partido que o ex-presidente do Legislativo, Comte Bittencourt (PPS), que impediu a presença de pessoas nas galerias para a votação do Plano Urbanístico Regional (PUR), em 2002 – transferiu os trabalhos para local fechado. A Polícia Militar impediu inclusive a circulação dos funcionários nos acessos ao auditório e apenas jornalistas autorizados pelos vereadores puderam assistir a sessão, tendo sido desautorizado o acesso de outros.

Pela manhã, a Mesa Diretora foi alertada pelos vereadores de oposição que não havia condições de votar a mensagem sem observar prazo para convocação de sessão extraordinária. O presidente, depois de tentar resistir ao regimento, suspendeu a sessão para às 17 horas. Renatinho (PSOL) chegou a apresentar um requerimento para realizar audiência pública sobre a matéria. Mas o pedido foi votado e rejeitado pela maioria. Na sessão das 17h, houve novas quebras de regimento, a Mesa Diretora foi alertada de que não poderia votar o Orçamento do Município para 2012 na mesma sessão em que outra matéria estivesse em pauta, e que portanto a sessão para a votação das OSs deveria ser remarcada. Mesmo infringindo o Regimento Interno, o presidente iniciou a votação da mensagem. Neste momento, diante da arbitrariedade da Mesa Diretora, a população presente nas galerias se revoltou e iniciou a ocupação pacifica do plenário. A PM então tentou retirar os manifestantes e buscou convencer também o presidente Paulo Bagueira a cancelar a sessão, o que foi negado pelo mesmo.
População argumenta com os políciais que a manifestação é política e pacífica.
Para Renatinho, nada disso aconteceria se seu requerimento fosse aceito, ou seja, a discussão da matéria fosse feita junto da população em uma audiência pública e a votação transferida para 2012, já que a proposta foi apresentada ao apagar das luzes do fim do ano legislativo.

“Nosso pedido de audiência pública foi rejeitado pela maioria dos vereadores, e a mensagem foi colocada em votação sem nenhum tipo de consulta popular. Várias irregularidades foram cometidas pela Mesa Diretora da Casa, que marcou a sessão extraordinária às 10h e depois remarcou uma sessão ordinária para às 17h sem que fosse divulgada nenhuma pauta ou ordem do dia”, assinalou Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Presidente da Câmara, Paulo Bagueira (PPS), tranfere a sessão em curso para o auditório
do segundo andar, a portas fechadas.
Renatinho disse que “os vereadores da base do governo negaram o direito de que nós, da Comissão de Direitos Humanos, déssemos nosso parecer sobre a matéria em discussão, assim como negaram o mesmo direito a outras comissões permanentes da Câmara. Durante a votação da Mensagem Executiva, diante da manifestação popular dos presentes, os vereadores interromperam a Sessão Plenária, e policiais foram chamados pela presidência da Casa”.

Policiais cercam os corredores impedindo qualquer acesso da população ao segundo andar.
O vereador do PSOL lembrou também que “a proposta apresentada por nós aos policiais e aos vereadores da base era de que a sessão fosse cancelada e remarcada para outra data, já que esta era a melhor forma de se obter um avanço na discussão contra a matéria das OSs e resolver o formato errado de encaminhamento que estava sendo dado pela Mesa”.

Renatinho assinalou que ele, e os vereadores Waldeck Carneiro e Leonardo Giordano se negaram a participar da sessão fechada no auditório Cláudio Moacir, no segundo andar da Câmara, que teve o acesso fechado a todos os cidadãos niteroienses.
No segundo andar, alguns assessores e até jornalistas foram barrados nos corredores de acesso ao auditório.
'Eu e os vereadores Waldeck e Leonardo nos negamos a participar desta sessão fechada e arbitrária. Desta forma, iremos denunciar em todas as instâncias a iniciativa da maioria dos vereadores e exigiremos que a sessão plenária realizada no auditório seja anulada”. Logo após o cancelamento da sessão no plenário Brígido Tinoco, a população presente e os vereadores de oposição formularam um abaixo-assinado para anular o processo de votação no auditório Cláudio Moacir. A sessão fechada também aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 em uma sessão extraordinária convocada em total conflito com o Regimento Interno da Casa.

VEJAM A ÍNTEGRA DE ALGUNS ARTIGOS DO REGIMENTO QUESTIONADOS POR NÓS E IGNORADOS PELA BASE GOVERNISTA:

Art. 173 Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que se tenha sido incluída na ordem do dia regularmente distribuída aos Vereadores com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas e afixada a entrada do Plenário, no início das sessões.

Parágrafo único. Nas sessões em que devam ser apreciados a proposta orçamentária, as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual nenhuma outra matéria figurará na ordem do dia.

Art. 178 As sessões extraordinárias serão convocadas em sessão ou mediante comunicação escrita aos Vereadores, com a antecedência de 24 (vinte e quatro) horas e afixação de edital no átrio do edifício da Câmara, que poderá ser reproduzido pela imprensa local.

Parágrafo único. Sempre que possível, a convocação far-se-á em sessão, caso em que será feita comunicação escrita apenas aos ausentes à mesma.

Consulte o Regimento completo no link: