MEGAEVENTOS E REMOÇÕES DE FAVELAS

“A primeira violação é a violação do direito à informação”.

Na opinião da Relatora da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, as remoções de favelas em nome das obras dos Megaeventos esportivos de 2014 e 2016 seguem um padrão nacional, onde o carro-chefe é a proposital falta de diálogo entre o poder público e as comunidades atingidas.

Em visita a favela Metrô Mangueira, no Rio de Janeiro, a convite da missão da Plataforma Descha (Direitos Humanos Econômicos Sociais e Culturais), Rolnik falou sobre as remoções e sua relação intrínseca com as violações do direito à moradia no Brasil pré-Megaeventos. A relatora também explicou porque as favelas são sempre os caminhos preferenciais por onde as obras da Copa e das Olimpíadas querem passar. Confira a entrevista:

1) Pressão por remoções, coação por parte da prefeitura, desalojamentos às pressas, indenizações inferiores aos valores das casas demolidas, reassentamentos em locais distantes. Tudo isso tem acontecido aqui no Rio de Janeiro em diferentes favelas. Este “novo” remocionismo promovido pelo Estado em nome das obras dos Megaeventos segue uma espécie de modus operandi?

Existe um padrão nacional, não só carioca. Há um procedimento que se repete, não sabemos se ele ocorre em 100%, em 10% ou em 1% dos casos, exatamente porque um dos elementos desse padrão é não oferecer qualquer tipo de informação. Não há informações sobre os projetos, sobre quais deles envolverão remoções, quantas pessoas serão removidas em cada projeto, quanto dinheiro será pago às famílias removidas, em que local serão reassentadas. Não existem essas informações em lugar nenhum do Brasil, ao contrário do que acontece, por exemplo, com informações sobre os projetos de infraestrutura. Se os consultarmos haverá como saber qual será a extensão das obras, além de quais serão os custos. Agora, no caso das remoções não tem nada disso: não há informação. Então fica difícil saber até onde vai este padrão.

 2) Que tipo de violações o Estado tem cometido?

A primeira violação é a violação do direito à informação. As comunidades diretamente atingidas, quando recebem alguma informação, recebem de maneira incompleta. As negociações são feitas pessoa a pessoa, família a família, dividindo a comunidade, muitas vezes por meio de ameaças e pressões. A prefeitura negocia individualmente, consegue remover um morador, derruba sua antiga residência e isso vai degradando toda a comunidade, de modo que fique insuportável continuar no local. Às vezes nem se dão ao trabalho de demolir as casas por completo, eles quebram só o suficiente para marcar o espaço, para criar um ambiente super degradado para os moradores. As pessoas ficam com medo.

3) As demolições e remoções ocorrem prioritariamente em posses e favelas. As prefeituras concebem como sendo mais legítimas as remoções ocorridas nestes locais?

Cada morador tem de ter o direito de optar entre uma compensação financeira e o reassentamento. Isso independe da condição de propriedade da terra. Seja ela posse ou não, seja ela registrada ou não. Uma comunidade como essa, há 36 anos neste local, tem o direito, no âmbito das legislações internacional e brasileira de ser respeitada. E a segunda grande violação é a maneira como são feitas estas indenizações e as propostas de reassentamento. Muitas vezes não são oferecidas quaisquer alternativas, por exemplo, aos locatários. Quem era locatário nessa comunidade acabou indo embora com medo do que poderia acontecer. As indenizações, quando são oferecidas em dinheiro, em geral, são extremamente baixas. Não cobrem o custo da compra de uma moradia melhor do que o imóvel demolido, num lugar próximo. Aqui há uma proposta de reassentamento próximo, o que difere do padrão nacional de remoções, porém, ao que tudo indica, as condições desse conjunto habitacional para o qual as famílias foram levadas são precárias. Os reassentamentos também implicam em custos que essas famílias não podem pagar. Além disso, destaco a maneira como todo esse processo foi feito: com ameaças, com pressões, inclusive com um trator chegando, negociando caso a caso e já demolindo de forma a estabelecer um ambiente degradado. Isso tudo também faz com que os moradores, em desespero, aceitem qualquer indenização e qualquer proposta.

4) As condições em que se encontram a favela Metrô Mangueira depois da ação da Prefeitura ilustram, como a senhora disse, um padrão estatal ao lidar com os espaços favelados no caminho das obras dos mega eventos esportivos. Como este padrão funciona?

Situações como essa eu já testemunhei em Belo Horizonte, em São Paulo e no Brasil inteiro. É um modelo que desrespeita a legislação internacional, o Pacto dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais, todos os tratados que têm a ver com o direito à moradia, além da própria constituição brasileira. É uma coisa chocante. E acontece aonde? Em cima das favelas! Em cima dos assentamentos informais. Se formos olhar quem são os removidos pelas obras de infraestrutura, veremos que são os moradores de assentamentos informais. Por quê? Qual é a lógica? Pensam, “Ah, tudo bem passar por cima de favelas. Não vai dar tanto trabalho, não vai sair tão cara a desapropriação, o povo não vai entrar na justiça para discutir o valor, não serão criados os precatórios que se criam nas áreas de classe média”. Então, se querem fazer um estacionamento para o Maracanã, aonde será construído? Na favela! Não é no posto de gasolina que está caindo aos pedaços, vazando combustível para o subsolo, não é em qualquer outro terreno. Vão pra cima das favelas porque elas são os locais mais vulneráveis. Justamente, nos locais onde o direito à moradia deveria ser mais respeitado. Porque quando você tem um desapropriado de classe média-alta, sem dúvida, é um trauma, é difícil. Mas, normalmente, essa pessoa tem alguma alternativa, ela tem para onde ir, tem dinheiro para morar em algum lugar enquanto ele negocia o valor na justiça. A população favelada não.

5) Qual é o papel da Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada nessa missão da Plataforma Dhesca? De que forma a Relatoria pode intervir objetivamente para alterar essa situação de múltiplas violações de direitos?

A Relatoria Internacional da ONU, para realizar uma missão no país teria de negociar com a missão permanente do Brasil em Genebra. Esta conversa é articulada pelo Itamaraty e, normalmente, é feita uma agenda oficial e outra com a sociedade civil. Essa não é uma missão da Relatoria Internacional. Eu fui convidada para participar da missão da Plataforma DESCHA e acompanhar o seu relator. Ele, através destas missões no país, trabalha para tentar criar espaços de intermediação e de negociação para melhorar e superar a situação que aí está.

Mesmo assim, a Relatoria Internacional da ONU dispõe de alguns instrumentos. Nós recebemos denúncias de violações do direito à moradia - e qualquer pessoa, qualquer ONG, ou entidade pode enviar denúncias. Ano passado, recebemos muitas e de vários lugares do Brasil. Aí eu usei um instrumento que nós temos, que é enviar uma carta de alegação para o governo. Então eu peguei todas essas denúncias, me certifiquei que estavam vindo de fontes sérias como Defensorias Públicas, Ministério Público etc., reuni estas denúncias, mandei uma carta para o governo brasileiro em dezembro. Há um prazo de um mês para que o governo que recebe este documento se pronuncie. É uma carta de alegação, é o mesmo que perguntar: “Recebemos estas denúncias. Elas são verídicas? Se são, há como dizer que medidas estão sendo tomadas?” Não recebi resposta alguma. Aí decidi usar um segundo instrumento que é um comunicado de imprensa internacional, externando minha preocupação com o tema. Este tipo de comunicado, normalmente, tem certa repercussão e o país em questão procura tomar alguma providência. No caso do Brasil, quando este comunicado saiu na imprensa, eu recebi um telefonema da Secretária dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, informando que o Governo Federal criou um grupo de trabalho com o Ministério dos Esportes, Ministério das Cidades e Secretaria Geral da Presidência para tratar dessa questão acompanhando-a no âmbito federal.

Ouça na íntegra a entrevista de Raquel, clique no link abaixo:

http://espn.estadao.com.br/jucaentrevista/post/195171_VIDEO+RELATORA+DA+ONU+E+A+CONVIDADA+DO+JUCA+ENTREVISTA

Saiba como aconteceu na África, conheça a CIDADE DE LATA / Blikkiesdorp, clique no link abaixo:

http://espn.estadao.com.br/copadomundofifa/noticia/129749_VIDEO+O+PAIS+DA+COPA+TEM+CAMPOS+DE+CONCENTRACAO+PARA+OS+EXCLUIDOS

Saiba também sobre a Guerra das Privadas:

http://youtu.be/rlIuYGjRugw

BILHETE ÚNICO MUNICIPAL versus AUDIÊNCIA PÚBLICA

Bilhete único: audiência pública 29/06/2011, às 11h

Em 22 de junho foi votada na Câmara Municipal de Niterói, em primeira discussão, a Mensagem 19/2011 que pretende criar o Bilhete Único Municipal. O Vereador Renatinho (PSOL) se absteve  e cobrou a realização de uma audiência pública sobre o tema. No mesmo sentido, os vereadores Waldeck e Leonardo apontaram a necessidade  que uma audiência pública fosse realizada. Diante da cobrança realizada em Plenário, a Mesa Diretora acolheu o pedido e um requerimento da Comissão de Urbanismo foi votado e aprovado, marcando a audiência pública para o dia 29/06/11, às 11 horas.

            Faz-se mais do que necessário a população da cidade estar presente para debater diversos pontos polêmicos do projeto, entre eles, o artigo que torna obrigatório o uso do cartão pelos idosos, vinculando a posse do mesmo à gratuidade. Este ponto é questionado por Renatinho, que defende a aplicação da Constituição Federal e o Estatuto do Idoso, para garantir ao idoso a gratuidade mesmo que portando apenas a carteira de identidade. Outros pontos não menos polêmicos dizem respeito à criação de um Fundo Municipal de Transporte para bancar a gratuidade, ao tempo previsto para o intervalo de uso do cartão do Bilhete Único, além, é claro, à própria necessidade de existência do cartão, tendo em vista que já existe um bilhete único estadual.

            Além desta Mensagem Executiva, chegou outra vinculada, pretendendo diminuir para 01% a alíquota de ISS para as empresas de ônibus municipais (atualmente é 2%). O Vereador Renatinho votou contra a Mensagem já na primeira discussão:

            “Sobre o bilhete único, a princípio não vejo problema, mas ainda tenho dúvidas se esse projeto que chegou aqui vai ser realmente benéfico para a população de Niterói, principalmente porque ele parece trazer diversas armadilhas para beneficiar empresários de ônibus. Quanto à diminuição da alíquota de ISS para essas empresas de ônibus, eu sou totalmente contra! As passagens já têm um valor absurdo para as distâncias percorridas na cidade, e, ainda assim, em todos os anos o Prefeito aumenta os valores, mesmo com as empresas prestando um péssimo serviço na cidade! Não temos nenhum motivo para dar isenção!”, disse Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Niterói.

PÓRTICOS DE SEGURANÇA OU POLÍTICA HABITACIONAL DE VERDADE

A princípio não somos contra a criação de pórticos de segurança. Ocorre que este projeto específico, apresentado por Jorge Roberto Silveira, nos parece mais um projeto megalomaníaco, assim como a Torre Panorâmica e as obras sem fim do Caminho Niemeyer. A cidade passa por um sério problema habitacional e o Prefeito não construiu nenhuma casa e não pagou sequer 1 real de aluguel social aos desabrigados das chuvas de abril de 2010 e o insiste em fazer obras faraônicas!

Não temos nada contra o arquiteto Niemeyer. Respeitamos o homem e sua história, mas temos em todo o Brasil, inclusive em Niterói, ótimos arquitetos e urbanistas que poderiam projetar os tais pórticos de segurança que não custassem 50 milhões para a população da cidade.

Nossa opinião é que, se tivermos pórticos de segurança em nossa cidade, eles devem ser bem projetados para serem úteis e dar agilidade para a policia cumprir seu papel de proteção à sociedade. Mas não há necessidade que estes pórticos sejam objeto de um projeto tão caro que mais parece servir como ponto turístico do que como instrumento de segurança pública.

Somos contra esse projeto específico por demandar um gasto muito grande e desnecessário para a população de Niterói. Mas, sem dúvida, estamos abertos para discutir com o governo e com a população uma nova proposta para a criação de pórticos de segurança na cidade.

Além disso, essa proposta de fazer os moradores de condomínios pagarem pelos pórticos não nos parece razoável. Se existem condomínios na cidade foi porque a Prefeitura permitiu que existissem. Cabe ao Executivo fiscalizar e multar quem estiver agindo de forma ilegal. Nos condomínios existentes, o que houve até hoje foi uma plena aceitação por parte da Prefeitura, ou seja, estão consolidados e a conduta até hoje da Prefeitura aponta que, mesmo informalmente, concordou com a instalação de guaritas nesses locais. A criação de mais um Fundo Municipal a ser abastecido por moradores de condomínios soa como uma “punição” aos condôminos sem que haja ao menos um processo administrativo que possibilite a defesa deles.

O Prefeito anunciou a criação dos pórticos há 12 anos e até hoje não teve competência para implementá-la, não vai ser agora com a  "solução mágica" anunciada através da imprensa que o problema será resolvido! Essa é uma discussão que interessa a todos nós e iremos cobrar que seja feita abertamente em Audiência Pública!

Pórticos de Niemeyer vão fechar saídas de Niterói

 Fonte: Gilson Monteiro/O GLOBO

O arquiteto Oscar Niemeyer apresentou um primeiro estudo para a instalação de pórticos de segurança em 16 pontos de Niterói. Segundo o prefeito Jorge Roberto Silveira, neles vão funcionar postos policiais equipados de forma que se possam fechar as saídas de Niterói. “O criminoso terá a certeza de que, se fizer algo errado por aqui, estará cercado”, diz ele. Quatro vão ficar na Região Oceânica, e os outros em acessos da ponte e da rodovia Amaral Peixoto. Você acha que a instalação desses pórticos vai dar mais segurança à cidade?

Comentários:

Apelido: Guerrronn - 2/7/2009 - 18:46
Parece coisa de imperador romano com efeitos futuristas... me poupem!!! Façam coisas mais lógicas para acabar com a bandidagem, já que não há escolas e nem empregos para todos. E o túnel que vem sendo prometido há vários anos? Coisas para melhorar efetivamente a vida dos contribuintes não existem, apenas obras de megalomaníacos. 
Enfim... vai ficar horroso e não vai dar resultado nenhum. 

Apelido: donalrey - 22/6/2009 - 20:59
vai encher mais ainda o bolso do prefeito e seus amigos uma vez que a obra sera feita sem licitação. a EMUSA esta tudo sendo faturado e com duplicidade ela contrata empresa para fazer serviços que ja tem outra empresa para fazer . a translar sao 40 milhoes de reais e varios funcionarios fantasmas. 

Apelido: Nick_nick - 22/6/2009 - 10:50
Grande coisa... Niterói não tem dinheiro para fornecer remédios para pessoas que dependem deles e acabam precisando entrar na Justiça para recebê-los e JRS gastando dinheiro público com atletas e pórticos.

Apelido: ilariamaral - 22/6/2009 - 9:16
Tadinho o véio está mesmo ficando gagá, tem é que ser aposentado à força pra parar de fazer monumentos a si mesmo e construir logo uma pirâmide pra ser enterrado, de preferência junto com Xórge, mesmo que (e de preferência) ainda vivo! 

Apelido: peixegalo - 19/6/2011 - 10:03
E difícil acreditar que este prefeito e sua gang tenham coragem de criar este fundo, e claro que é mais um jeito de usurpar nosso bolso ,eles estão em fim de mandato e sabem que nunca mais voltam ,por isso querem arranjar um jeito de roubarem mais.Senhores Vereadore não deixem ou voces estarão em coluio com esses L>>>>> 
Apelido: AjudeItaipuaçu - 18/6/2011 - 19:17
Acho ótima a ideia. Aliás, se todas as promessas feitas tivessem sido cumpridas viveríamos no paraíso. Basta dar uma voltinha em Pendotiba e Maria Paula e constatar o estado de abandono que reina. Em Maria Paula estão destruindo um lado da pista para instalar alguma coisa no chão, não tem uma placa dizendo do que se trata, e com certeza não vão consertar. Este fundo vai ser mais um daqueles muitos que já foram criados desde o Império e cujos recursos serão usados para outra finalidade. Sugiro criar um fundo, cobrando de todas as biroscas existentes na cidade, a fim de custear as despesas de saúde dos alcoolatras. Outro também, cobrado dos restaurantes, para custear as despesas de saúde dos obesos. Poderiam cobrar também de quem frequenta as praias para mantê-las limpas e quem sabe até sobre o ar que respiramos. Não conseguem tapar os buracos e trocar lâmpadas e querem criar pórticos que não garantirão nada. Vão colocar quem lá? A GM? Somente Sucupira supera isso. Cadê os vereadores? 

MORADORES DO SAPÊ E FAZENDINHA EM NITERÓI: LIÇÃO DE CIDADANIA

Começou com os Bombeiros, mas pode ter sido com as manifestações populares nos países árabes contra a tirania, ou na Grécia, ou na Espanha.

O professor Aarão Reis (UFF) terminou seu texto “Os indignados”, em  O GLOBO (21/6), mas no lugar de “Europa”, se poderia ler “Sapê”: 

“Mas não apenas sentimentos negativos, de ódio e raiva, movem os indignados da Europa. Motivam-nos também a esperança, de que possam, através de seus movimentos e propostas alternativas – nas ruas e no voto – recuperar o que perderam ou o que nunca tiveram: o protagonismo político. Pilotar a história com as próprias mãos, exercitar a autonomia, esta formosa palavra, infelizmente há tanto tempo esquecida”, disse o vereador Renatinho/ PSOL.

várias crianças compareceram

Os fatos

Mais de 200 moradores do Sapê, Fazendinha e locais vizinhos deram uma verdadeira lição de cidadania, na reunião pública realizada na Câmara Municipal de Niterói, na noite de segunda-feira, 20 de junho.

A pedido da comunidade, o vereador Renatinho havia marcado audiência pública para esse mesmo dia para tratar da ameaça do pretenso projeto de bairro modelo a ser construído em área desapropriada no Sapê. Pretenso porque o próprio secretário municipal de habitação - Marcos Linhares – reconheceu não haver projeto pronto e pediu o adiamento da audiência para 29 de agosto. Em conseqüência, a maioria dos vereadores governistas aprovou (16/6) – fato inédito naquela casa legislativa – o cancelamento da audiência de 20 de junho, sem levar em consideração os desejos dos  diretamente interessados em debater o assunto, mesmo sem a presença da prefeitura. Apenas 4 vereadores se opuseram ao cancelamento: Renatinho, Leonardo Giordano, Waldeck e Gallo.

Renatinho e os moradores mantiveram a agenda para uma reunião (não mais audiência) pública no espaço já reservado, mas o presidente da Câmara – vereador Bagueira – se esquivou ao diálogo e enviou memorando interno recomendando fechar as portas.

A população ocupou o hall da Câmara antes que os portões fossem fechados e, literalmente atrás das grades, realizou a reunião de forma pacífica e ordeira, que foi filmada e gravada, contando com equipamento de som e data-show cedidos pelo SINTUFF – Sindicato dos Trabalhadores da UFF.

O debate

No início foi apresentado um belo DVD produzido na própria comunidade com veementes e sensíveis depoimentos da história de ocupação do bairro ao longo dos últimos 50 anos. Esses depoimentos continuaram ao vivo com dezenas das pessoas presentes. Foi trazida à tona a ameaça de mais de 5 mil moradores serem despejados com a desapropriação da área avaliada em 7 milhões de reais que beneficiaria apenas a família Francisco Nunes como detentora do registro de imóveis da área. Foram apontadas as extensas áreas de preservação ambiental incluídas na desapropriação.

E o mais importante: a total falta de transparência no processo sem nenhuma consulta aos que seriam expulsos de suas casas e nem aos que teriam direito às moradias de interesse social (desabrigados e sem teto).

Carlos Krykhtine, representante do IAB – Instituto de Arquitetos Brasileiros, lembrou que nenhum dos questionamentos técnicos feitos por sua entidade tinham sido respondidos até hoje pela prefeitura e que se essas respostas forem dadas até a audiência pública remarcada para 29 de agosto, isso já seria um bom começo para o diálogo.

no final era visível a satisfação de todos

"Ficou exposto, mais uma vez, que a prefeitura ainda não tem nenhuma política habitacional para Niterói. Até porque, somente há menos de 30 dias foi realizada a primeira audiência pública do PLHIS- Plano Local de Habitação de Interesse Social, primeira etapa do processo para Niterói se habilitar a receber verbas federais", explicou Renatinho/ PSOL.  
Por outro lado, há um consenso entre os profissionais de urbanismo que qualquer projeto de moradias sociais, para superar o déficit de mais de 20.000 unidades só em Niterói, devem ser construídas próximas aos locais onde as pessoas já residiam, respeitando suas necessidades de emprego e acesso aos serviços públicos essenciais: transporte, saúde, educação e segurança.

A reunião continuou com vários depoimentos veementes registrando a unidade na continuação da luta e que não seria permitida nenhuma ação pública que não fosse antes exaustivamente debatida com os cidadãos de Niterói. Todo o material recolhido e debatido será encaminhado ao Ministério Público.

Ao final, foi emocionante, podermos ouvir e sentir mais uma vez o forte coro popular “O povo unido jamais será vencido”.

CÂMARA FECHA AS PORTAS, MAS REUNIÃO PÚBLICA SOBRE SAPÊ ACONTECE NO HALL E TEM A PARTICIPAÇÃO DE MAIS DE 160 PESSOAS!

A maioria dos vereadores votou pelo adiamento da Audiência Pública marcada por Renatinho (PSOL), solicitada pela comunidade do Sapê e Fazendinha, para que no dia 20/06 fosse debatido o projeto do “Bairro Modelo”. Logo após, a Mesa Diretora arbitrariamente negou também a utilização do Plenário (reservado para Renatinho desde fevereiro) para a realização de uma REUNIÃO. Mesmo com a Mesa Diretora da Câmara fazendo de tudo para que a comunidade do Sapê e Fazendinha não se reunisse, a reunião ocorreu e teve a participação de mais de 160 pessoas.

Com a negativa da Câmara, Renatinho denunciou a arbitrariedade da Mesa Diretora e afirmou que não havia nenhuma norma regimental que pudesse ser usada para negar o uso do Plenário solicitado por um vereador. O vereador do PSOL, a pedido da comunidade, manteve a reunião que corria o risco de acontecer na escadaria da Câmara, mas terminou acontecendo no hall da Casa Legislativa.

A comunidade apresentou suas divergências com a intenção do governo e exibiu o vídeo documentário produzido por eles que foi transmitido em equipamento de data-show instalado no hall da Câmara. Na reunião a comunidade contou com o apoio de entidades sindicais e movimentos sociais, como SINTUFF, CCOB e IAB. Toda a atividade foi filmada. Enquanto a reunião era realizada o Plenário da Casa Legislativa se encontrava fechado, sem nenhuma atividade concorrente. Renatinho denunciou a atitude antidemocrática da Mesa Diretora e apoiou a atitude corajosa da comunidade:

“Essa reunião já é uma vitória da comunidade! Negaram nossa audiência pública, depois negaram nossa reunião no espaço da Câmara, passando por cima de uma garantia regimental minha! Mas mesmo com portas fechadas e tendo que entrar pela garagem, estamos aqui nesse hall com mais de 160 pessoas! As propostas e encaminhamentos dessa reunião serão encaminhados aos órgãos competentes e a Prefeitura vai ter que tomar conhecimento do desejo da comunidade. O Ministério Público também vai receber cópia de tudo para que cada irregularidade cometida pelo Poder Executivo seja investigada e punida!”, disse Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e um dos apenas 03 vereadores, de 18 existentes no legislativo niteroiense, que é de oposição a Jorge Roberto.

A comunidade do Sapê e da Fazendinha está certa que terão que fazer novas reuniões e novas datas serão marcadas para que pareceres técnicos sobre a proposta do Poder Executivo sejam apresentados e debatidos.

O decreto de desapropriação feito pela Prefeitura já completou um ano e até hoje a comunidade não obteve nenhuma informação formal. Certo é que se realizado da forma como foi anunciado pela imprensa o tal projeto irá desabrigar mais de 5 mil pessoas que em  grande parte vive ali há dezenas de anos. Danos ambientais irreversíveis também serão gerados pelo projeto. A comunidade quer participar de todas as discussões e exige participação popular na definição do projeto. Pelo jeito a Prefeitura e a maioria da Câmara não vêem com bons olhos a gestão democrática da cidade com prevê o Estatuto das Cidades. O vereador Leonardo Giordano também participou da reunião e apoiou a comunidade.

 A REUNIÃO FOI UM EXEMPLO DE DEMOCRACIA PARA TODA A CIDADE!

                                                                   A LUTA CONTINUA!

Polícia Militar convida moradores de Niterói para serem VIP

Entenda-se VIP como Vizinhos Integrados à Polícia. No sábado, 18 de junho, foi realizada reunião da PM com moradores do Bairro Peixoto, em Itaipu. O objetivo foi discutir ações para melhorar a segurança da região e apresentar o projeto piloto VIP recém implantado no Bairro VistaAlegre.

O projeto prevê a organização em grupos de casas vizinhas com intensa comunicação de segurança entre elas,  verificações  e controle mútuo de ocorrências suspeitas. A partir dessa unidade VIP serão feitos os contatos para atendimento de emergência pela  Polícia Militar.

Na primeira semana de implantação do projeto no bairro MarAlegre, após contato por telefone,  a viatura policial chegou ao local em seis minutos.

A apresentação do projeto foi feita pessoalmente pelo tenente coronel Paulo Henrique, comandante do 12o Batalhão, assessorado pelos capitães Teixeira e  Schorcht. A coordenação do projeto é do tenente Valagão.

O ponto forte do projeto é a forte interação entre vizinhos e PM.

Ameaça de desafetação de praça no Bairro Peixoto une moradores e ativa sua associação

Logo no início da reunião de segurança, uma das moradoras – Laura França – fez veemente congratulação pela forte interação entre os vizinhos que possibilitou a vitória contra a ameaça da prefeitura desafetar a praça Miguel Couto. 

"Se isso tivesse acontecido, a praça teria deixado de ser praça e poderia ter outro uso público, ou mesmo vendida para particulares." 

Laura citou expressamente o Vereador Renatinho, cuja ajuda foi indispensável para esse resultado.

"Foi o vereador que descobriu que aquela praça estava incluída numa mensagem do executivo municipal e alertou os moradores do bairro que se organizaram e foram à luta. Renatinho foi o único que se absteve na primeira votação da mensagem e exigiu que fosse realizada audiência pública antes de uma segunda votação, para os moradores serem ouvidos.", declarou Laura. 

A assessoria jurídica do mandato já estava municiada com jurisprudência contrária às intenções do executivo municipal e se preparava para tomar medidas judiciais cabíveis. Depois de muita pressão, na semana passada, o prefeito enviou nova  mensagem à Câmara de Vereadores desistindo da desafetação da praça. 

Os moradores do Bairro Peixoto comemoraram a decisão. O Bairro Peixoto e a praça fazem divisa com o Parque Estadual da Serra da Tiririca e Laura, como forte militante ambiental, declarou: “Meio Ambiente é tudo na nossa vida!”

CARNAVAL CONTRA O NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Foliões se reúnem no domingo (19/6), em protesto carnavalesco contra o novo código florestal, aprovado na Câmara Federal. Diversos blocos como Empolga às 9, Barbas, Carmelitas, Monobloco e Simpatia é quase amor, farão a batucada a partir das 10h, no Posto 6 de Copacabana, para participar da manifestação. A organização pede que os participantes vistam verde ou a camisa do bloco do qual fazem parte

80% dos brasileiros são contra o novo Código Florestal. O PSOL participa de abaixo assinado contra o projeto

Saiba mais clique no link abaixo:

http://www.ivanvalente.com.br/2011/06/80-dos-brasileiros-sao-contra-mudancas-no-codigo-florestal-psol-participa-de-abaixo-assinado-para-barrar-