EMENDA QUE RESERVAVA 10% DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA HABITAÇÃO POPULAR É VETADA PELA MAIORIA DE VEREADORES!

Com o orçamento previsto pela LDO que ainda deverá ser confirmado quando do envio da Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 990 milhões, a emenda apresentada, previa que no mínimo 99 milhões fossem aplicados em habitação popular no ano de 2011. 

Proposta semelhante apresentada pelo IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil Núcleo Leste Metropolitano, já apontava a possibilidade de se construir casas populares ao custo de R$ 20 mil cada uma, o que possibilitaria a construção de no mínimo 4.950 casas em 2011, sem contar com verbas federais e estaduais que o Município terá que brigar para receber em ano não eleitoral.

Mesmo com todos os argumentos apresentados e toda a disputa travada durante a sessão plenária pelo Vereador Renatinho e por Waldeck Carneiro, também signatário da proposta, os demais Vereadores acompanharam a orientação do líder do governo e derrubaram a emenda. 

“A derrubada desta emenda é um mal sinal". O governo afirma que pretende construir 5.000 casas no ano de 2011, mas não aceita vincular minimamente a receita a esses gastos. Contar só com verbas federais e estaduais não vai ser suficiente para resolver o déficit habitacional de nossa cidade.”, afirmou Renatinho.

Outras 21 emendas, de um total de 27 emendas, apresentadas por Renatinho foram vetadas. Foram 06 emendas aprovadas, 05 delas em parceria com  Waldeck. 

APROVADA EMENDA PARA CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO NAS UNIDADES ESCOLARES

Das 27 emendas apresentadas por Renatinho, 20 em parceria com Waldeck, 21 foram vetadas e apenas 06 foram aprovadas, 05 delas de autoria dos dois vereadores de oposição. 

“Apesar do grande número de emendas importantíssimas terem sido vetadas, alguns importantes avanços podem ser conquistados com a aprovação destas 06 emendas que conseguimos incluir na LDO. Agora vamos pressionar o Governo para que implemente essas ações e para que também atenda as outras demandas que vetou afirmando que já estavam contempladas em algum ponto genérico da Lei de Diretrizes Orçamentárias.”, disse Renatinho, referindo-se ao argumento sempre utilizado pelo governo para vetar emendas a leis orçamentárias.

A LDO previa a construção de apenas uma (01) rampa de acesso para pessoas com dificuldade de locomoção nas unidades de educação municipais. A emenda feita por Renatinho conseguiu avançar para a construção de rampas em 30% das escolas municipais em 2011. Outra importante emenda que não constava na LDO foi a que prevê reformas e reestruturação dos cemitérios municipais, que se encontram em total estado de abandono. Também foi aprovada a emenda que prevê a criação do centro de beneficiamento de mariscos, além daquela que prevê a ampliação do atendimento especializado a jovens com dependência química e a ampliação das transmissões do canal legislativo, que poderão possibilitar maior transparência na Câmara. Foi ainda aprovada uma emenda que ampliou a instalação de Núcleos Comunitários de Defesa Civil para todos os bairros da cidade, 52 bairros ao invés dos 49 antes previstos pelo governo.

Aprovada lei contra a tortura no Rio

Foi uma votação histórica. Com 53 votos a favor, três contrários e uma abstenção, a Alerj aprovou nesta terça-feira (22/6) projeto de lei, de autoria do deputado estadual Marcelo Freixo, que cria um Comitê e um Mecanismo de Prevenção à Tortura no Estado do Rio de Janeiro. Com a nova lei, a criação desses órgãos — uma demanda antiga dos movimentos sociais de direitos humanos — vai garantir o monitoramento permanente das condições existentes nas carceragens policiais, presídios, unidades sócio-educativas e manicômios. Hoje, essas unidades de privação da liberdade não contam com qualquer mecanismo eficaz de fiscalização dos direitos humanos.

“Tem alguém nesse momento sendo torturado no Rio de Janeiro. Hoje, há dificuldade de acesso das organizações de direitos humanos a esses locais, onde ainda a tortura ocorre de forma sistemática e sob a responsabilidade do Estado”, disse Freixo. “Há uma razão histórica para a criação desses órgãos. Não se trata de um projeto contra a polícia, a não ser para aqueles que partem do princípio de que a polícia vai, inevitavelmente, torturar. E não é essa a concepção de polícia que temos”, afirmou o deputado, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj.

O projeto, proposto pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), deve ser sancionado em breve — contou, afinal, com o apoio da base do governo estadual na Casa e do secretário estadual de Direitos Humanos, Ricardo Henriques. O PL recebeu também a assinatura dos deputados Jorge Picciani, presidente da Alerj, e Luiz Paulo Corrêa da Rocha, corregedor. A ONU e a internacional Associação de Prevenção da Tortura (APT) declararam o seu apoio ao projeto, durante audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, em 25/6.

“Esse projeto é essencial, primordial, necessário. A criação do Comitê e do Mecanismo representa, pelo caráter de independência que será conferido aos novos órgãos, uma ação de vanguarda, que vai garantir transparência e um efetivo monitoramento das unidades de privação de liberdade”, disse Sylvia Diniz Dias, delegada da APT para o Brasil. “Os membros serão escolhidos por edital público, em processo amplo e participativo, e terão independência para agir”, esclareceu Sylvia, sobre o fato de o Comitê e o Mecanismo não serem vinculados ao Executivo, mas, sim ao Legislativo.

O Brasil está bem distante de cumprir suas responsabilidades firmadas em acordos no plano internacional no enfrentamento da tortura. A situação piora ainda mais quando se sabe que o próprio Estado aparece como o responsável, especialmente nas instituições de privação de liberdade, como unidades policiais, penitenciárias, unidades sócio-educativas e manicômios. E terminou em 2008 o prazo para a criação no país de um mecanismo nacional, conforme previsto no Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, assinado pelo Brasil em 2007.

“A nova lei vai, pelo menos no Rio de Janeiro, corrigir esse atraso e servir de exemplo aos demais estados”, disse Freixo, que, em maio, na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos sobre o tema “Monitoramento e prevenção das torturas em locais de privação de liberdade”, com participação de Mario Coriolano, vice-presidente do Subcomitê para a Prevenção da Tortura da ONU; de Hugo Lorenzo, diretor do Escritório Regional da APT para a América Latina.

Leia o projeto na íntegra em http://www.marcelofreixo.com.br/site/index.php?page=noticias&sectionid=12&catid=24&id=2544

TV Comunitária de Niterói realiza seminário e renova chamado à participação da sociedade

Com o tema ‘A Televisão Hoje e a Disputa de Hegemonia’, o canal comunitário de Niterói realiza o seu quarto seminário para debater os desafios e os próximos passos a seguir. A atividade acontece na segunda, 5 de julho, a partir das 17h, na sala 405 da Escola de Serviço Social da UFF. Os coordenadores da emissora, que reúne entidades populares, sindicais, estudantis e organizações não governamentais da cidade, destacam que esse é um espaço aberto a ampla participação de todos que queiram construir uma comunicação autônoma e comunitária.

A TV Comunitária de Niterói passa por um momento de muitas novidades. O canal foi contemplado no edital do Ponto de Cultura, fechou um convênio com o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) e saiu da sua antiga sede no Instituto de Arte e Comunicação Social da UFF. Novas entidades se aproximaram. Agora é o momento de refletir coletivamente sobre o papel que esse veículo popular de comunicação pode desempenhar dentro da cidade.

Para se filiar a TV basta levar o estatuto e a ata de posse da entidade, além de uma carta da direção da organização indicando o seu representante na emissora. Embora destaque-se a importância da filiação para construção do canal comunitário, toda a população está convidada a participar dos debates do seminário. Confira abaixo a programação completa.

A Escola de Serviço Social da UFF fica no bloco E do campus do Gragoatá, em São Domingos, Niterói.

Programação:  17h - Mesa de Abertura
Professor Luiz Tadeu Paes de Almeida (Diretor do IEF/UFF)
Irene Cassiano (Tv Comunitária de Niterói)
Vereador Renatinho - PSOL (Legislativo Municipal)
José Carlos Corrêa (Campanha ¨O Petróleo Tem Que Ser Nosso”)
Sergio Santeiro (Cineasta)

18h - Debate ¨A Televisão Hoje e a Disputa de Hegemonia”

Takashi Tome ( Engenheiro do CPqD e Conselheiro da EBC)
Vito Giannotti (Escritor e Coordenador do NPC)
Waldyr Lins de Castro (Professor do IEF/UFF)

20h30 - Exibição do filme “O Petróleo Tem que Ser Nosso”

21h - Assembléia da TV Comunitária de Niterói

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

CONVENÇÃO DO PSOL

Rio lança Jefferson Moura ao governo do estado 

e Milton Temer ao Senado

O Partido Socialismo e Liberdade — PSOL realizou nesta terça-feira, 22 de junho, a convenção estadual para ratificar as candidaturas de Jefferson Moura ao governo do estado, Milton Temer ao Senado, e mais 37 postulantes à Câmara Federal e 64 à Assembléia Legislativa. Com o Salão Nobre da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro lotado, foi anunciada a coligação com PCB (Partido Comunista Brasileiro), para a disputa aos cargos proporcionais (deputados). Ao Senado o partido terá um candidato próprio, Paulo Oliveira — que esteve presente à convenção —, e apoiará Temer para a outra vaga. Plínio de Arruda Sampaio, candidato à presidência da República pelo PSOL, convocou os candidatos e a militância: “Temos que fazer o discurso da insubordinação”. Faremos as perguntas chatas, difíceis, que ninguém tem coragem de fazer”!

O candidato ao governo do estado, Jefferson Moura, 36 anos — que tem como vice na chapa o sociólogo e professor do ensino médio Flávio Serafini, 30 —, afirmou que "a missão fundamental do PSOL é ser um novo partido contra a velha política”. Moura se comprometeu a resgatar a educação pública de qualidade e disse que a educação integral é uma referência de projeto para o partido. Lembrou que faz 25 anos da construção do primeiro Ciep: “Sem educação, não há transformação”, disse. Sobre a saúde criticou a privatização dos serviços e defendeu a adoção Programa de Saúde da Família (PSF). Ironizou: “Enquanto nossa saúde vem se transformando em comércio, até o Barack Obama, nos EUA, está revendo o papel da saúde privada e o maior

alcance da saúde pública de qualidade”...

Milton Temer, candidato ao Senado, criticou o “lulismo” no poder, lembrou de sua participação na construção do PT, com o qual rompeu para ajudar a fundar o PSOL, e afirmou que “ousadia, no partido, não é sinônimo de

irresponsabilidade, mas, sim, a negação da covardia”! “Não sou professor de história”, brincou o candidato ao Senado, referindo-se ao deputado Chico Alencar, “mas sou parte da história recente do país”. Os candidatos à reeleição Chico Alencar (deputado federal) e Marcelo Freixo (estadual), também discursaram.

Clique aqui e assista a matéria veiculada no RJTV (Globo).

 

Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária no Rio de Janeiro

RENATINHO DENUNCIA E LUTA PARA OUVIR JOÃO MEDEIROS EM REUNIÃO ABERTA PARA A POPULAÇÃO

ATENÇÃO! ATENÇÃO!

CÂMARA QUER PASSAR POR CIMA DO REGIMENTO PARA IMPEDIR TRABALHO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Na sessão plenária desta quinta-feira, 17/06, veio à tona um assunto que até então alguns vereadores da base de sustentação do Governo estavam tramando nos bastidores contra a Comissão de Direitos Humanos, que tem como presidente o Vereador Renatinho. Após a Comissão de Direitos Humanos conseguir aprovar a ida de João Medeiros no Plenário da Câmara para prestar depoimento aberto para a população, os vereadores que querem blindar Mocarzel e o Prefeito se uniram contra Renatinho.

João Medeiros, ex-subsecretário de Integração Comunitária que apresentou diversas denúncias contra o atual governo comprovando a omissão de Mocarzel e Jorge Roberto, irá apresentar no Plenário da Casa as denuncias que já apresentou à imprensa e ao Ministério Público. As diversas cópias de e-mails enviados ao prefeito e ao seu “supersecretário” desde a primeira tragédia ocorrida ainda no ano passado, demonstravam que intervenções urgentes deviam ser feitas nas favelas e comunidades, e como sabemos nada foi feito.

A Câmara que tem o dever de fiscalizar o Poder Executivo até hoje ainda não ouviu João Medeiros, que pretende apresentar mais documentações que demonstram a irresponsabilidade do Prefeito. E pelo contrário, a maioria dos Vereadores querem negar o pedido aprovado na Comissão de Direitos Humanos, e mesmo contrariando o Regimento Interno, impedir que Medeiros seja ouvido em Plenário em sessão aberta para a população em geral assistir e fazer perguntas.

A alternativa apresentada pelos vereadores que compõe o governo é que uma Comissão governista presidida pelo Vereador João Gustavo (PMDB), ouça o ex-subsecretário a portas fechadas na sala da Presidência da Casa. A Comissão de Direitos Humanos tem além de Renatinho, o Vereador Gallo (PDT) e Wilde Ricardo (PDT). Renatinho e Gallo aprovaram a convocação do ex-subsecretário, conseguindo então maioria e derrotando o ex-padre. Sendo assim, pelo Regimento Interno da Câmara não há nenhuma necessidade de votação em Plenário pelos demais vereadores.

“Está claro o objetivo da maioria aqui, querem evitar que as denuncias contra o Prefeito sejam apresentadas no Plenário desta Casa para toda a população. Esta é uma casa do povo, me recuso a fazer reunião fechada com qualquer um. A Comissão de Direitos Humanos além de estar agindo dentro da forma regimental, terá o apoio da população e certamente vamos lotar esta Casa, queiram os demais vereadores ou não!”, disse o vereador Renatinho.

A Comissão marcou sua reunião extraordinária, reservou o Plenário com o Primeiro Secretário da Câmara e informou ao Presidente da Câmara, cumprindo todos os trâmites regimentais. Mas mesmo após tudo definido da maneira correta, o Primeiro Secretário da Casa, Vereador Emmanuel Rocha (PDT), reinterpretou a seu critério o Regimento e fez um memorando circular para todos os vereadores desautorizando o uso do plenário para reuniões de comissão e inventando que tais reuniões tinham que ser aprovadas mediante requerimento aprovado pelo conjunto de vereadores. Diante de tanto absurdo e desrespeito ao Regimento, Renatinho apresentou sua indignação na sessão plenária desta quinta-feira e foi apoiado apenas pelos vereadores Gallo (PDT) e Waldeck Carneiro (PT).

O ex-vereador e atual presidente do PSOL Niterói, Paulo Eduardo Gomes estava presente nas galerias da Câmara no momento da sessão e também disse que o partido lutará para garantir o direito da população assistir a reunião da Comissão. “Iremos à Justiça se for necessário, já fizemos isso outras vezes e garantimos o acesso da população. A Câmara de Niterói infelizmente ficou com essa marca de querer impedir o acesso do povo em outros momentos da história da cidade, e pelo jeito a maioria dos vereadores querem repetir isso. Nós vamos para as ruas, vamos convocar a população, a militância do PSOL e os lutadores da cidade, e não vamos deixar que essa Câmara seja fechada mais uma vez.”, disse Paulo Eduardo.

20 ANOS SEM AUMENTO, EU NÃO AGUENTO!

Este é um trecho do boletim do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE, e reflete muito bem o desinteresse e desconhecimento da Prefeitura de Niterói para com a situação de nossa educação.

O mandato socialista do vereador Renatinho quer cobrir de solidariedade toda a categoria e se colocar à disposição para qualquer coisa, pois nessa luta, somos companheiros!

Educação na luta!


20 ANOS SEM AUMENTO, EU NÃO AGUENTO!

Até o momento, o governo não apontou com nenhum índice para a reposição das perdas do período 2009/2010 e também não abriu negociação da pauta de reivindicações. Portanto, temos a tarefa de manter as escolas mobilizadas para arrancar deste governo o atendimento às nossas reivindicações!

Enquanto os governos tentam passar para a população um mundo de ilusão por conta da copa do mundo, os profissionais da educação trazem à tona a cruel realidade da rede municipal de educação de Niterói!

Assembléia e ato pelas ruas de Niterói são as respostas da categoria para o desrespeito do Prefeito da cidade, Jorge Roberto Silveira!

Durante as 48 horas de paralisação da rede municipal, a categoria reuniu as comunidades escolares para dialogar sobre as péssimas condições das escolas municipais: unidades escolares sem infra-estrutura adequada, falta de funcionários, nossas escolas servindo de abrigo, política salarial precária e falta de condições de trabalho.

No dia 10 de junho, foi realizada, no DCE da UFF, uma assembléia que demonstrou a disposição de luta da categoria. De acordo com os informes dados pelos profissionais presentes, 60% da rede paralisou.

Após a assembléia, a categoria saiu em passeata pelas ruas de Niterói, recebendo grande apoio da população. A passeata chegou ao prédio da prefeitura de Niterói, onde realizou manifestação, mesmo encontrando grande resistência da guarda municipal que sob ordens do representante do executivo, proibiu a entrada da comissão de representantes da categoria, fechando as portas do prédio da Prefeitura e agindo de forma truculenta e agressiva, chegando, inclusive a machucar alguns profissionais que tentavam passar pelo portão.

Os profissionais da educação, mesmo com o autoritarismo desse governo, se manteve forte e pressionou até que a comissão fosse recebida.

Na audiência com o representante do poder executivo, Michael Saad declarou, após o recebimento e leitura da pauta de reivindicações da categoria, que desconhecia a situação da educação em Niterói, assim como desconhecia também que existe terceirização na rede pública de educação. Mas o mais impressionante e grave é que ele desconhece o Presidente da FME, Cláudio Mendonça.

É notória a falta de respeito com a educação do município, quando o próprio representante do governo não sabe quem é o presidente da FME. E, além disso, desconhece toda a estrutura da rede.

Ao reivindicar o aumento salarial, A comissão colocou para o representante do governo que a FME alega depender do executivo para liberar qualquer índice de reajuste, já o chefe do executivo disse que a FME tem autonomia política e financeira para negociar. Entretanto, a participação da Prefeitura nas negociações não foi garantida.

É lamentável que esse governo fique fazendo joguinhos com a categoria, tentando ganhar tempo, jogando a responsabilidade de um setor para outro.

Além da FME, é necessário que o poder executivo esteja presente na mesa de negociação no dia 17, uma vez que o prefeito e o seu representante na secretaria de educação não se entendem. O dinheiro para o aumento salarial e a reestruturação da rede existe e a categoria já está se mobilizando para cobrar a abertura de negociação.

O representante do governo perguntou qual o piso inicial do professor de 1º e 2º ciclos, pois isso ele também desconhecia, e,quando foi informado o valor de R$792,00, o mesmo declarou que esses profissionais recebem um pouco mais que uma empregada doméstica, pois ele pagou a sua empregada, que trabalha 2 vezes na semana, R$ 765,00.

É necessário lembrar que este sindicato defende um salário digno para toda a classe trabalhadora, portanto não só é uma vergonha que um professor receba R$792,00 como também é um absurdo que uma empregada doméstica receba tão pouco!

Ao contrário do governo, que demonstrando total descaso com a educação do município, afirma não conhecer seus problemas, os profissionais da educação conhecem muito bem os problemas da rede e sentem na pele todos os dias a falta de estrutura e de investimento nas reais necessidades das unidades escolares.

Aumento real! Reposição das Perdas Salariais: 30% já!

Meu plano, Minha Carreira, Eu decido! Triênio e 15% entre os níveis!

30h para Funcionários!

Merendeira, não: Cozinheira!