Com o orçamento previsto pela LDO que ainda deverá ser confirmado quando do envio da Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 990 milhões, a emenda apresentada, previa que no mínimo 99 milhões fossem aplicados em habitação popular no ano de 2011.
Proposta semelhante apresentada pelo IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil Núcleo Leste Metropolitano, já apontava a possibilidade de se construir casas populares ao custo de R$ 20 mil cada uma, o que possibilitaria a construção de no mínimo 4.950 casas em 2011, sem contar com verbas federais e estaduais que o Município terá que brigar para receber em ano não eleitoral.
Mesmo com todos os argumentos apresentados e toda a disputa travada durante a sessão plenária pelo Vereador Renatinho e por Waldeck Carneiro, também signatário da proposta, os demais Vereadores acompanharam a orientação do líder do governo e derrubaram a emenda.
“A derrubada desta emenda é um mal sinal". O governo afirma que pretende construir 5.000 casas no ano de 2011, mas não aceita vincular minimamente a receita a esses gastos. Contar só com verbas federais e estaduais não vai ser suficiente para resolver o déficit habitacional de nossa cidade.”, afirmou Renatinho.
Outras 21 emendas, de um total de 27 emendas, apresentadas por Renatinho foram vetadas. Foram 06 emendas aprovadas, 05 delas em parceria com Waldeck.
APROVADA EMENDA PARA CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO NAS UNIDADES ESCOLARES
Das 27 emendas apresentadas por Renatinho, 20 em parceria com Waldeck, 21 foram vetadas e apenas 06 foram aprovadas, 05 delas de autoria dos dois vereadores de oposição.
“Apesar do grande número de emendas importantíssimas terem sido vetadas, alguns importantes avanços podem ser conquistados com a aprovação destas 06 emendas que conseguimos incluir na LDO. Agora vamos pressionar o Governo para que implemente essas ações e para que também atenda as outras demandas que vetou afirmando que já estavam contempladas em algum ponto genérico da Lei de Diretrizes Orçamentárias.”, disse Renatinho, referindo-se ao argumento sempre utilizado pelo governo para vetar emendas a leis orçamentárias.
A LDO previa a construção de apenas uma (01) rampa de acesso para pessoas com dificuldade de locomoção nas unidades de educação municipais. A emenda feita por Renatinho conseguiu avançar para a construção de rampas em 30% das escolas municipais em 2011. Outra importante emenda que não constava na LDO foi a que prevê reformas e reestruturação dos cemitérios municipais, que se encontram em total estado de abandono. Também foi aprovada a emenda que prevê a criação do centro de beneficiamento de mariscos, além daquela que prevê a ampliação do atendimento especializado a jovens com dependência química e a ampliação das transmissões do canal legislativo, que poderão possibilitar maior transparência na Câmara. Foi ainda aprovada uma emenda que ampliou a instalação de Núcleos Comunitários de Defesa Civil para todos os bairros da cidade, 52 bairros ao invés dos 49 antes previstos pelo governo.
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