ATENÇÃO! ATENÇÃO!
CÂMARA QUER PASSAR POR CIMA DO REGIMENTO PARA IMPEDIR TRABALHO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
CÂMARA QUER PASSAR POR CIMA DO REGIMENTO PARA IMPEDIR TRABALHO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Na sessão plenária desta quinta-feira, 17/06, veio à tona um assunto que até então alguns vereadores da base de sustentação do Governo estavam tramando nos bastidores contra a Comissão de Direitos Humanos, que tem como presidente o Vereador Renatinho. Após a Comissão de Direitos Humanos conseguir aprovar a ida de João Medeiros no Plenário da Câmara para prestar depoimento aberto para a população, os vereadores que querem blindar Mocarzel e o Prefeito se uniram contra Renatinho.
João Medeiros, ex-subsecretário de Integração Comunitária que apresentou diversas denúncias contra o atual governo comprovando a omissão de Mocarzel e Jorge Roberto, irá apresentar no Plenário da Casa as denuncias que já apresentou à imprensa e ao Ministério Público. As diversas cópias de e-mails enviados ao prefeito e ao seu “supersecretário” desde a primeira tragédia ocorrida ainda no ano passado, demonstravam que intervenções urgentes deviam ser feitas nas favelas e comunidades, e como sabemos nada foi feito.
A Câmara que tem o dever de fiscalizar o Poder Executivo até hoje ainda não ouviu João Medeiros, que pretende apresentar mais documentações que demonstram a irresponsabilidade do Prefeito. E pelo contrário, a maioria dos Vereadores querem negar o pedido aprovado na Comissão de Direitos Humanos, e mesmo contrariando o Regimento Interno, impedir que Medeiros seja ouvido em Plenário em sessão aberta para a população em geral assistir e fazer perguntas.
A alternativa apresentada pelos vereadores que compõe o governo é que uma Comissão governista presidida pelo Vereador João Gustavo (PMDB), ouça o ex-subsecretário a portas fechadas na sala da Presidência da Casa. A Comissão de Direitos Humanos tem além de Renatinho, o Vereador Gallo (PDT) e Wilde Ricardo (PDT). Renatinho e Gallo aprovaram a convocação do ex-subsecretário, conseguindo então maioria e derrotando o ex-padre. Sendo assim, pelo Regimento Interno da Câmara não há nenhuma necessidade de votação em Plenário pelos demais vereadores.
“Está claro o objetivo da maioria aqui, querem evitar que as denuncias contra o Prefeito sejam apresentadas no Plenário desta Casa para toda a população. Esta é uma casa do povo, me recuso a fazer reunião fechada com qualquer um. A Comissão de Direitos Humanos além de estar agindo dentro da forma regimental, terá o apoio da população e certamente vamos lotar esta Casa, queiram os demais vereadores ou não!”, disse o vereador Renatinho.
A Comissão marcou sua reunião extraordinária, reservou o Plenário com o Primeiro Secretário da Câmara e informou ao Presidente da Câmara, cumprindo todos os trâmites regimentais. Mas mesmo após tudo definido da maneira correta, o Primeiro Secretário da Casa, Vereador Emmanuel Rocha (PDT), reinterpretou a seu critério o Regimento e fez um memorando circular para todos os vereadores desautorizando o uso do plenário para reuniões de comissão e inventando que tais reuniões tinham que ser aprovadas mediante requerimento aprovado pelo conjunto de vereadores. Diante de tanto absurdo e desrespeito ao Regimento, Renatinho apresentou sua indignação na sessão plenária desta quinta-feira e foi apoiado apenas pelos vereadores Gallo (PDT) e Waldeck Carneiro (PT).
O ex-vereador e atual presidente do PSOL Niterói, Paulo Eduardo Gomes estava presente nas galerias da Câmara no momento da sessão e também disse que o partido lutará para garantir o direito da população assistir a reunião da Comissão. “Iremos à Justiça se for necessário, já fizemos isso outras vezes e garantimos o acesso da população. A Câmara de Niterói infelizmente ficou com essa marca de querer impedir o acesso do povo em outros momentos da história da cidade, e pelo jeito a maioria dos vereadores querem repetir isso. Nós vamos para as ruas, vamos convocar a população, a militância do PSOL e os lutadores da cidade, e não vamos deixar que essa Câmara seja fechada mais uma vez.”, disse Paulo Eduardo.
Divulguei em meu blog e pela internet a fora (orkut, facebook, sonico, twitter e outros):
ResponderExcluirhttp://psolnaluta.blogspot.com/2010/06/renatinho-denuncia-e-luta-para-ouvir.html