O dia de ontem (29/12/2009) foi tenso na Câmara Municipal de Niterói. O Vereador Renatinho, do PSOL, único partido de oposição na cidade, se sentiu em um verdadeiro campo de batalha ao debater com a base do governo, que de última hora resolveu colocar todas as mensagens que restavam em votação, mesmo aquelas que não constavam na ordem do dia. Os vereadores se apressaram para seguir a ordem dada por Jorge Roberto de encerrar a pauta no dia de ontem, adiantando inclusive a votação do orçamento e da reforma do Código Tributário, que estavam até segunda-feira previstos para serem votados no dia 30 de dezembro. A alteração do Plano Urbanístico da Orla da Baía, que prevê o aumento de gabarito do Hotel Praia das Flexas, no Ingá, elevando o mesmo para um total de 25 pavimentos, também foi votada e aprovada, tendo o voto contrário apenas do Vereador Renatinho, um dos poucos que participou da Audiência Pública realizada no dia anterior à votação, onde também estava presente o presidente do PSOL, Paulo Eduardo Gomes. “O argumento da base do Governo foi que a alteração só vai elevar mais dois pavimentos com relação ao que era permitido até hoje, no entanto, apesar de apoiar também o crescimento da rede hoteleira na cidade, eu não poderia votar a favor dessa mensagem, pois sou contra que seja feita qualquer alteração de parâmetros urbanísticos antes da revisão obrigatória, com participação popular, que deve ser feita dos PURs da cidade, e até hoje foi ignorada por Godofredo e Jorge Roberto. Também não me convenceu o argumento do governo para alterar o gabarito de uma obra em andamento.”, afirmou o Vereador Renatinho.
Ocorre que os Planos Urbanísticos devem ser revistos de 5 em 5 anos, o que no entanto não ocorreu sequer uma vez, nem com o PUR da Região Oceânica e nem com o da Orla da Baía, que já expiraram esse prazo faz tempo. É uma falta de respeito com a população propor freqüentes mudanças nessa legislação, sem que haja esse grande debate sobre os rumos da cidade e o caos que vem sendo gerado pelo avanço da especulação imobiliária, o que exige uma imediata revisão dos parâmetros urbanísticos na cidade. Além disso, a Prefeitura alegou que havia processo administrativo anterior e por isso a licença havia sido dada mesmo em contrariedade com a lei vigente, fato que foi questionado e não aceito pelo vereador Renatinho, único a votar contra esta mensagem executiva.
Outro tema polêmico e de grande prejuízo para Niterói, foi a nova revisão do Código Tributário, que veio onerando mais ainda os pequenos trabalhadores, como por exemplo os chaveiros de nossa cidade. Esta mensagem manteve ainda a COSIP (Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública), sob protestos do Vereador Renatinho que considera a contribuição um absurdo, tendo em vista que o IPTU deveria englobar esse tipo de gasto público.
“Fiz uma emenda supressiva propondo a extinção desta cobrança e a emenda foi vetada. O movimento social em todo o país sempre lutou contra a criação da Taxa de Iluminação Pública, denominada nesta lei municipal como COSIP, e sempre solicitou junto aos órgãos públicos a exclusão da mesma. Parte do Ministério Público e das organizações de defesa do consumidor sempre consideraram inconstitucional a cobrança de taxa de iluminação pública. Existem diversas decisões judiciais reafirmando essa posição, declarando-a manifestamente inconstitucional, mesmo após a emenda constitucional 39/02.”
Certamente estas e outras lutas, como a aprovação do projeto de parceria público privada de Jorge Roberto, não irão se esgotar no Plenário da Câmara Municipal, o Vereador Renatinho e o PSOL Niterói através de seus militantes e do presidente Paulo Eduardo Gomes, irão seguir questionando esses prejuízos para o povo de Niterói e buscando as devidas melhorias, seja com manifestações nas ruas e praças, seja judicialmente se necessário for! O povo de Niterói merece respeito!
