21 de setembro - DIA NACIONAL DA PESSOA com DEFICIÊNCIA

Desde nosso primeiro mandato, em 2001, cobramos do Poder Executivo a urbanização da orla de Niterói permitindo o acesso de pessoas com deficiência, em especial cadeirantes, às praias da cidade.

No fim de 2009, voltamos a cobrar do governo municipal uma solução para este problema, sugerindo que fosse implementado o modelo já experimentado no Rio de Janeiro e em outros municípios: A instalação de esteiras nas areias das praias permitindo o acesso ao banho de mar pelos cadeirantes, deficientes visuais, idosos e mães com carrinho de bebê.

INDICAÇÃO nº. 02167/2010                           

Indica ao Poder Executivo que tome imediatas iniciativas para que se iniciem as obras e serviços que possibilitem acessibilidade às praias de Niterói.

Indico à Mesa na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Jorge Roberto Silveira, para que o Município através de seus órgãos públicos competentes tome imediatas iniciativas para que se iniciem as obras e serviços que possibilitem acessibilidade às praias de Niterói, em especial com a instalação de esteiras nas areias, permitindo o acesso ao mar pelos cadeirantes, deficientes visuais, idosos e mães com carrinho de bebê, bem como sejam iniciadas as necessárias obras nos calçadões criando rampas onde ainda não existem.

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2010.

Vereador Renatinho do Psol - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara  Municipal.

         "Continuaremos lutando pela implementação das políticas públicas necessárias para dar Acessibilidade! A sociedade já entendeu que acessibilidade é um direito e um dever de todos! Cabe agora, que os poderes executivo e legislativo façam cumprir as necessidades e desejos da população!", diz o vereador Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói.

Por mais ética na política!

Renatinho foi o único que votou contra ao aumento do número de vereadores de 18 para 21! Por mais ética e transparência na política:
Renatinho vereador 50.123!

Para que não haja mais sacrifícios!

Foi sancionada a Lei 2.925, de 26 de junho de 2012, proibindo que animais que forem encontrados pelos órgãos públicos de Niterói  sejam sacrificados. Projeto de lei neste sentido, aprovado na Câmara de Niterói, alterou a Lei 726/1988, que permitia o sacrifício de animais através do Centro de Controle de Zoonoses. A Lei 2.965/2012 garante que não serão sacrificados animais apreendidos. Antes da aprovação o Controle de Zoonoses era autorizado inclusive a sacrificar animais que não conseguissem apreender.

            

“Com os avanços da legislação e da medicina veterinária não há mais motivos para que animais sejam sacrificados pelo município. A falta de políticas públicas, como um programa eficiente de castração, doação e adoção, não podia servir de justificativa para o sofrimento dos animais”, assinala Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores.

“Da mesma forma, era absurda a previsão de que animais poderiam ser sacrificados por impossibilidade de serem transportados e receberem cuidados. Agora, iremos cobrar uma gestão mais eficiente dos recursos e a implantação de um serviço de assistência veterinária móvel, que já apresentamos projeto de lei”, afirma o vereador do PSOL.

NADA DEVE PARECER NATURAL, NADA É IMPOSSÍVEL DE MUDAR!

Moradia digna para todos os trabalhadores!

Vamos juntos! Na Laura Françadefesa da Comunidade Tradicional do Morro das Andorinhas

Fernando Tinoco, Laura França, Seu Bichinho e Luiz Sérgio.

Eu acredito, eu apoio, eu voto!

Prof. Luiz Sérgio Pires Guimarães

        Às vésperas das eleições municipais em Niterói, surgem diversos candidatos nos quais depositamos grandes esperanças para a melhoria de nossa qualidade de vida. No entanto, é comum que muitos dos que são eleitos não cumpram suas promessas de campanha. Alguns vereadores, ao invés de fiscalizar o executivo, as contas públicas, os diversos contratos, a lei orçamentária e a própria câmara de vereadores, bem pagos, optam por defender os interesses de setores econômicos específicos, em detrimento dos da grande maioria da população.

       Em consequência, prevalece para nós eleitores a imagem de um legislativo municipal composto por políticos que pouco fazem, não tendo preocupação em resolver os diversos problemas da cidade e sem compromissos maiores com a transparência de suas atitudes. Tudo isso afasta cada vez mais o governo local de sua comunidade, diminuindo o desejo de participação do cidadão comum, ao mesmo tempo em que aumenta seu desalento. Diante desse cenário frustrante, como pode o eleitor niteroiense expressar seus anseios e sua vontade?

     Votando em candidatos que efetivamente venham a defender o interesse público, pelo seu comprometimento com a melhoria da qualidade de vida, ao propor políticas públicas que garantam a sustentabilidade da cidade e os direitos de todos os moradores de Niterói, independentemente de qualquer classificação social. Considerando os projetos de lei que apresentou, as medidas de fiscalização que propôs, por sua participação efetiva na discussão do orçamento municipal, e por seu forte apoio às questões ambientais e sua luta para a resolução de inumeráveis problemas que afetam gravemente as comunidades tradicionais de Niterói, eu voto em Renatinho – 50.123 – PSOL

E, para mudar de verdade, para Prefeito eu voto em Flávio Serafini  - 50 - PSOL!

Luiz Sérgio Pires Guimarães, geógrafo do IBGE, ex-professor do CEN – Centro Educacional de Niterói

APROVADA A FICHA LIMPA para TODOS!

    Depois de toda a nossa luta desde 2010 para que Niterói tivesse também FICHA LIMPA para TODOS os cargos comissionados, ontem tivemos uma vitória com a aprovação em primeira discussão da lei de Ficha Limpa Municipal. Após o nosso PL ser apresentado em 2010, o vereador Rodrigo Farah (PMDB) se negou a dar parecer e agora em 2012 apresentou um novo projeto, contendo Ficha Limpa apenas para cargos de direção e chefia. Imediatamente reagimos e denunciamos o golpe e exigimos que a Ficha Limpa valesse para TODOS os cargos comissionados! Levamos esta demanda aos movimentos sociais e populares através do Fórum da Transparência e Controle Social de Niterói que imediatamente procurou a Câmara e se colocou contra a Ficha Limpa só para cargos de direção e chefia, exigindo FICHA LIMPA para TODOS. Construímos junto do Fórum uma proposta de emenda ao PL apresentado, incluindo nossa proposta de 2010. O Fórum entregou a proposta à CCJ e defendeu conosco a FICHA LIMPA para TODOS!

            “Ora, se para ser aprovado em concurso público tem-se que comprovar bons antecedentes e uma série de critérios, porque para ser nomeado em cargo em comissão não iremos exigir nada?”, diz o vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Acreditamos que discussão avançou graças à pressão do movimento social sobre os vereadores da base do governo, muito por conta da proximidade das eleições. A Câmara então aprovou ontem nossa proposta construída com o Fórum da Transparência, que teve a assinatura de todos os vereadores!  

            “Parabenizamos a todos que lutaram e pressionaram o legislativo para termos esse importante avanço!”

Agora, precisamos seguir pressionando para que o projeto seja aprovado em segunda discussão, se torne lei e possamos finalmente moralizar as nomeações para cargos públicos de livre indicação em Niterói! Seguiremos lutando ainda para que cada vez menos cargos comissionados sejam criados, exigindo a realização de concurso público e assim dando mais qualidade à administração pública. A luta precisa continuar por MUDANÇA DE VERDADE em Niterói!