SAMBA E FEIJOADA NO QUILOMBO DO GROTÃO - EM COMEMORAÇÃO AO MÊS DO MEIO AMBIENTE

Neste sábado será realizado mais um Samba da Comunidade no Quilombo do Grotão, na oportunidade será comemorado o mês do Meio Ambiente e será também homenageado o companheiro Omar Serrano de Abreu, falecido em 11 de maio do corrente ano, importante ambientalista e defensor dos direitos humanos que dentre tantas lutas se dedicou por muito tempo à defesa da Serra da Tiririca e das comunidades tradicionais. Tod@s lá. Muito samba e feijoada acompanhados de defesa do meio ambiente luta pelo respeito aos direitos humanos!

RENATINHO APRESENTA INDICAÇÃO LEGISLATIVA EXIGINDO MELHORES CONDIÇÕES PARA A POPULAÇÃO ABRIGADA NO 3º B.I

Pela plena garantia de direitos humanos aos cidadãos abrigados no 3º Batalhão de Infantaria.


Diversas reivindicações e denúncias foram apresentadas a este Mandato e à Comissão de Direitos Humanos desta Casa Legislativa por pessoas e comissões de desabrigados, e neste sentido, cumprindo o papel que um mandato popular tem que cumprir, solicitamos e indicamos ao Poder Executivo que sejam tomadas as devidas providências para a plena garantia de direitos humanos aos cidadãos abrigados no 3º B.I.

Considerando o princípio constitucional da dignidade humana, considerando que ninguém pode ser submetido a tratamento desumano ou degradante e que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, na forma da Constituição Federal da República do Brasil, diante das diversas denuncias que chegaram e foram também noticiadas pela imprensa, é nossa tarefa investigar e cobrar soluções imediatas!

Já fizemos mais de uma visita ao 3º B.I e estamos agendando junto com o SEPE Niterói uma próxima visita já para a semana que vem, onde iremos além de verificar a situação geral das famílias, avaliar também em que condições as crianças lá abrigadas estão tendo garantido seu direito a uma educação pública de qualidade.

VEJAM O INTEIRO TEOR DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA:
https://docs.google.com/View?id=drhrsq7_15hkf4khdf

“NOVA” DEFESA CIVIL, MANTÉM A VELHA ESTRUTURA!

Por 13 votos a favor, duas abstenções do Vereador Renatinho e Waldeck Carneiro, e duas ausências, a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou em primeira discussão na manhã desta terça-feira, dia 15 de junho, a “criação” da Secretaria de Defesa Civil de Niterói, que na verdade não passou de um desmembramento, cuja pasta era vinculada à Secretaria de Segurança.


No governo de Godofredo Pinto, existia a Secretaria de Segurança e Direitos Humanos e existia a Secretaria de Defesa Civil e Integração Comunitária, não menos inoperante do que a atual, no entanto com estrutura própria. Jorge Roberto ao fazer sua malfadada reforma administrativa criou 12 novas secretarias, 12 novas subsecretarias (sendo 03 delas só de Cerimonial) e 06 novas Secretarias Regionais, além do vergonhoso Conselho Consultivo. No meio desta reforma.

Jorge unificou Segurança e Defesa Civil mantendo a total falta de estrutura nas duas secretarias. Agora, depois da tragédia, pega o que antes juntou e separa em duas pra passar uma sensação de que está preocupado com a Defesa Civil e conseqüentemente com a vida das pessoas.

Com a simples leitura da Mensagem Executiva, concluímos que a criação proposta: 1) Muda o nome, mas não muda a estrutura da secretaria; 2) Enfraquece a atual Secretaria de Segurança tirando cargos desta, sem fortalecer a Defesa Civil; 3) Não são criados cargos de engenheiro civil, engenheiro geotécnico, geólogo, assistente social a serem preenchidos por concurso público; 4) Não se tem sequer definição sobre prioridades e atribuições da Secretaria e dos cargos criados e remanejados.

Ou seja, o governo atual apenas finge que cria algo diferente do que existia no governo anterior. Niterói precisa de uma defesa civil técnica, que atue nos bairros em parceria com a empresa de Geotecnia prometida. Os núcleos de defesa civil que tem de existir nos bairros, por determinação inclusive de legislação federal, tem que contar com uma Secretaria que tenha quadros técnicos concursados e preparados para atuar no Município não só durante um Governo, mas ao longo dos anos que a cidade precisar. Esta Defesa Civil criada, mais uma vez, não atende às necessidades da população da cidade!

Vejam o conteúdo da Mensagem Executiva aprovada hoje em primeira discussão:
http://docs.google.com/View?id=drhrsq7_1486mdt4f5
 
A mensagem do Prefeito volta ao plenário nesta quinta-feira, dia 17, no horário regimental das 17 horas, para votação final.

Um Projeto Libertário de Comunicação para o Brasil,
participe!

Segunda, 14 de junho, às 18h

Local: IACS-UFF

(Instituto de Arte e Comunicação Social da UFF, que fica na Rua Lara Vilela, 126, Ingá, próximo à Praça da Cantareira, a 10 minutos das Barcas)

Apresentações iniciais:

Gustavo Gindre, Indecs

Políticas públicas de comunicação, oligopólio midiático e ai-5 digital (controle da internet)

Claudia Abreu, Comunicativistas

Controle social e Conferência de Comunicação

Adilson Cabral, professor da UFF

Sistema público de comunicação

Arthur William, Coletivo Intervozes

Plano de banda larga, rádio e tv digital

Chico Alencar, Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

Plano Nacional de Direitos Humanos e propostas de legislação de comunicação

Vito Gianotti, Núcleo Piratininga de Comunicação

Comunicação popular, criminalização dos movimentos sociais e disputa de hegemonia

Esse debate faz parte do processo de construção coletiva do programa de governo do PSOL para as eleições de 2010.

Realização: Setorial de Comunicação e Cultura do PSOL-RJ

Apoio: Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura do PSOL-Niterói

Mais informações: 7866-2630 (Rafa), 9114-6211 (Paula Mairán), 8890-1986 (Jean Oliveira), 3814-2006 (Álvaro Neiva), 9530-6850 (Camila Marins) e 8181--2383 (Andrew).

VEREADOR RENATINHO (PSOL) DEFENDE QUE NO MÍNIMO 10% DO ORÇAMENTO MUNICIPAL SEJA VOLTADO PARA HABITAÇÃO POPULAR

Após serem realizadas as três audiências públicas do Poder Legislativo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde apenas em uma delas representantes do Poder Executivo compareceram, o Mandato do Vereador Renatinho apresentou diversas emendas à lei. Diante da crise que passa a nossa cidade, o Executivo continua a ignorar a participação popular e a necessidade de transparência na administração pública, além de não enviar representantes à Câmara para responder as dúvidas da população, também não realizou sequer uma audiência pública antes de enviar o projeto de lei para a Câmara, como a lei determina.

No entanto, mesmo com toda a demagogia que é empregada pelo Prefeito na LDO, que prevê por exemplo para 2011 a contenção de todas as encostas da cidade, sendo que sequer temos ainda uma defesa civil séria e técnica, o Mandato Renatinho debateu com a população e apresentou uma série de emendas que na prática vão sim determinar se a intenção do governo é ou não inverter as prioridades até hoje existentes na cidade.

“Fizemos uma emenda onde buscamos obrigar o Município a gastar no mínimo 10% do orçamento da cidade em construção e recuperação de habitações populares para famílias de 0 a 3 salários mínimos de Niterói. O prefeito fez uma previsão de construir 5 mil casas, no entanto sabemos que caso não venham verbas federais e estaduais dificilmente ele cumprirá esta meta, então minimamente temos que vincular 10% do orçamento para a construção destas habitações. Essa é uma divida de mais de 20 anos que esse prefeito tem com as favelas e comunidades.”, disse o Vereador Renatinho.

O orçamento previsto pela LDO que ainda deverá ser confirmado quando do envio da Lei Orçamentária Anual (LOA), é de R$ 990 milhões, a emenda apresentada, portanto prevê que no mínimo 99 milhões sejam aplicados em habitação no ano de 2011. Conforme proposta semelhante apresentada pelo IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil Núcleo Leste Metropolitano, que aponta para a possibilidade de se construir casas populares ao custo de R$ 20 mil cada uma, seria possível somente com o orçamento municipal construirmos no mínimo 4.950 casas em 2011, sem contar com verbas federais e estaduais que o Município terá que brigar para receber em ano não eleitoral.

“Muitas pessoas foram retiradas de suas residências sem ao menos a expedição de um laudo técnico, temos denúncias de que casas foram demolidas com os pertences das famílias dentro, mesmo onde não podia-se constatar risco iminente. Sem contar com as diversas famílias que ficaram desabrigadas por conta das chuvas e dos deslizamentos de encostas, muitas outras foram desabrigadas por falta de seriedade da prefeitura de Niterói. Nesta situação em que vivemos, com milhares de famílias desalojadas, é preciso uma medida urgente para a construção de habitações populares, em locais seguros e próximos aos das antigas casas destas comunidades atingidas”, disse o arquiteto e urbanista Daniel Sousa, diretor do IAB Niterói.

Esta emenda ainda precisa ser aprovada pelo conjunto de vereadores e deve ser votada antes do final de junho, quando começa o recesso na Câmara Municipal. Por enquanto apenas o Vereador Renatinho e o vereador Waldeck Carneiro, autores da emenda e também de um pedido de CPI para investigar as reais causas da tragédia, se colocaram favoravelmente a aprovação da destinação de no mínimo 10% do orçamento da cidade em habitação. A base aliada do prefeito na Câmara, 16 dos 18 vereadores, continuam acreditando nas promessas do prefeito que até agora segue omisso diante de tudo que ocorreu, contando apenas com o governo do Estado que é quem está pagando o chamado aluguel social para as milhares de famílias.

“Em um governo que até hoje só deu prioridades reais para obras faraônicas, como por exemplo a torre panorâmica, e para inchar a maquina administrativa com seus amigos e aliados, seja nas administrações regionais seja no absurdo conselho consultivo, fica difícil acreditar em qualquer proposta séria de mudança. Jorge vai continuar com sua visão comercial da cidade, no entanto temos que nos unir com todas as comunidades, com todos os lutadores da cidade, e exigir uma real inversão de prioridades no orçamento público municipal.”, disse o presidente do PSOL Niterói, Paulo Eduardo Gomes.

Renatinho também apresentou outras emendas em conjunto com Waldeck relativas à tragédia vivida em Niterói, como a que cria preferência para recebimento da habitação popular para aqueles que perderam suas casas na tragédia ou que estão com a casa interditada pela defesa civil e a emenda que pede implantação de núcleos comunitários de defesa civil em 100% das comunidades, além de outra que prevê a desapropriação de imóveis sub utilizados para se tornarem habitação popular.

Renatinho também apresentou emendas sobre as lutas do seu mandato na cidade, como a emenda de operacionalização dos Conselhos Tutelares, do Conselho da Criança e Adolescente e do Conselho de Cultura, a de criação do Centro de Beneficiamento de Mariscos, a de instalação de esteiras de acesso para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nas praias, construção de rampas de acesso nas escolas, construção de novas UMEIs e ampliação de outras, apoio ao Zoonit e melhorias no controle de zoonoses na cidade, apoio à TV Comunitária, construção de um centro de cultural para comunidades tradicionais, incentivo à prática de esportes na Concha Acústica, elaboração de projeto para um aterro sanitário consorciado, entre outras. Foi apresentada também a emenda principal que pode determinar ou não a efetividade do orçamento aprovado, que é a emenda que diminui de 30% para 10% a possibilidade de livre remanejamento de secretaria para secretaria das receitas de ações e projetos aprovados.

Aluguel social é isso?

em Plenário, dia 25de maio

Quero falar da minha indignação com a forma irresponsável que vem sendo distribuído o dinheiro público disfarçado em “Aluguel Social”!

É desumano entregar 400 reais na mão de pessoas que perderam tudo e simplesmente mandar que “se virem para alugar uma casa”. Isso é “lavar as mãos"!

Que pessoa ou imobiliária aluga hoje uma casa, ou um barraco que seja, para uma família que não tem mais nada, sem garantia nenhuma de quanto tempo vai manter esse contrato ou compromisso?

O Executivo e suas Secretarias estão distribuindo dinheiro irresponsavelmente. Estão dando um cala-boca, estão tirando a dignidade dessa população que está sofrendo com o flagelo das suas perdas e com a péssima administração da nossa cidade.

O Município deveria receber a verba do Governo do Estado, mas também aplicar a lei municipal em vigor desde 2007 e fazer um levantamento dos imóveis disponíveis para alugar, localizando os proprietários e de forma responsável firmar os contratos com eles. A isso, sim poderia chamar de “Aluguel Social”! Neste sentido defendemos também que o Município complemente em no mínimo 200 reais a verba que vem sendo repassada pelo Estado.

E as pessoas precisam imediatamente saber o resultado do cadastramento realizado, todos tem que ter informação através de uma lista transparente sobre os resultados dos laudos técnicos, sobre que famílias serão efetivamente beneficiadas pelo aluguel social e sobre qual será o prazo para a construção das novas casas.

Continuaremos de mãos dadas com a população atingida, empenhados na cobrança de atitudes responsáveis do Executivo e suas Secretarias.