Por 13 votos a favor, duas abstenções do Vereador Renatinho e Waldeck Carneiro, e duas ausências, a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou em primeira discussão na manhã desta terça-feira, dia 15 de junho, a “criação” da Secretaria de Defesa Civil de Niterói, que na verdade não passou de um desmembramento, cuja pasta era vinculada à Secretaria de Segurança.
No governo de Godofredo Pinto, existia a Secretaria de Segurança e Direitos Humanos e existia a Secretaria de Defesa Civil e Integração Comunitária, não menos inoperante do que a atual, no entanto com estrutura própria. Jorge Roberto ao fazer sua malfadada reforma administrativa criou 12 novas secretarias, 12 novas subsecretarias (sendo 03 delas só de Cerimonial) e 06 novas Secretarias Regionais, além do vergonhoso Conselho Consultivo. No meio desta reforma.
Jorge unificou Segurança e Defesa Civil mantendo a total falta de estrutura nas duas secretarias. Agora, depois da tragédia, pega o que antes juntou e separa em duas pra passar uma sensação de que está preocupado com a Defesa Civil e conseqüentemente com a vida das pessoas.
Com a simples leitura da Mensagem Executiva, concluímos que a criação proposta: 1) Muda o nome, mas não muda a estrutura da secretaria; 2) Enfraquece a atual Secretaria de Segurança tirando cargos desta, sem fortalecer a Defesa Civil; 3) Não são criados cargos de engenheiro civil, engenheiro geotécnico, geólogo, assistente social a serem preenchidos por concurso público; 4) Não se tem sequer definição sobre prioridades e atribuições da Secretaria e dos cargos criados e remanejados.
Ou seja, o governo atual apenas finge que cria algo diferente do que existia no governo anterior. Niterói precisa de uma defesa civil técnica, que atue nos bairros em parceria com a empresa de Geotecnia prometida. Os núcleos de defesa civil que tem de existir nos bairros, por determinação inclusive de legislação federal, tem que contar com uma Secretaria que tenha quadros técnicos concursados e preparados para atuar no Município não só durante um Governo, mas ao longo dos anos que a cidade precisar. Esta Defesa Civil criada, mais uma vez, não atende às necessidades da população da cidade!
Vejam o conteúdo da Mensagem Executiva aprovada hoje em primeira discussão:
http://docs.google.com/View?id=drhrsq7_1486mdt4f5
A mensagem do Prefeito volta ao plenário nesta quinta-feira, dia 17, no horário regimental das 17 horas, para votação final.
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