Projeto de Lei sobre novas licenças de construção de prédios é reapresentado por Ver. Renatinho

Projeto de Lei que iniciou o debate em 2007 sobre proibição de novas licenças de construção de prédios na cidade é reapresentado por Renatinho.

Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal em 2007 pelo ex-vereador e atual presidente do PSOL Niterói, Paulo Eduardo Gomes, que previa a interrupção de novas construções de prédios em toda a cidade, voltou a ser tema de discussão. Após uma ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual, que agiu provocado pelas manifestações do Conselho Comunitário da Orla da Baia, em defesa do Projeto de Lei de Paulo Eduardo, foi exarada uma sentença favorável a não construção de novos prédios em Icaraí e Jardim Icaraí.

As diversas manifestações realizadas não só pelo CCOB como também por uma série de movimentos sociais, recolheram centenas de assinaturas em atos públicos realizados em locais como Praia de Icaraí, Campo de São Bento e Horto do Fonseca. Após o recolhimento destas assinaturas foi feita pelo CCOB uma representação ao MP Estadual, que ao verificar a real necessidade de se interromper novas construções de prédios na cidade enquanto não fossem feitos estudos de impacto viário, ambiental e de vizinhança, montou ação civil pública vitoriosa agora em primeira instancia.

Diante da repercussão da sentença que impede novas construções em Icaraí e Jardim Icaraí, Jorge Roberto Silveira e seus aliados da especulação imobiliária estão desesperados alegando enormes prejuízos para a construção civil na cidade. Ora, eles se esquecem dos enormes prejuízos para a população trabalhadora da cidade que não agüenta mais engarrafamentos e espigões acabando com Niterói.

Recentemente Jorge Roberto enviou Projeto de Lei para a Câmara pedindo permissão para realizar alargamento de diversas ruas na cidade. É necessário que saibamos que não é com alargamento de rua ou construção de mergulhões e viadutos que iremos conseguir acabar com o caos viário. Niterói necessita de um grande investimento em transporte de massa, como o VLT (Veiculo Leve sobre Trilhos) proposto pelo PSOL na campanha de 2008. Enquanto não for feito um sério estudo sobre o transito da cidade, seguido de um amplo debate com a população sobre os efeitos dos atuais Planos Urbanísticos Regionais, não podemos mais aceitar que sejam erguidos irresponsavelmente centenas de espigões na cidade.



Sabedor disso o Vereador Renatinho, representante na Câmara Municipal do único partido de oposição na cidade, irá reapresentar o Projeto de Lei de Paulo Eduardo Gomes, esperando que os demais vereadores apesar de serem da base aliada do prefeito, se conscientizem que a cidade não agüenta mais esse crescimento desordenado. O Projeto apresentado em 2007 jamais deixou a Comissão de Constituição e Justiça, contrariando o Regimento Interno da Casa, e com o fim daquele período legistativo havia sido arquivado. Agora, resgatando o apoio popular e com a jurisprudência existente sobre o tema, o Vereador Renatinho tem a coragem de levar novamente o PL para o debate público.

O PSOL Niterói conta com o apoio de todos as lutadoras e lutadores da cidade em mais esta luta!!!

Assista o vídeo (de 2007) em que Paulo Eduardo Gomes fala sobre o tema:
http://www.youtube.com/watch?v=2gjX4IedI_I

Chuvas: Mandato do Vereador Renatinho envia Requerimento à Sec. Mun. de Segurança e Defesa Civil

Diante das chuvas que assolam nossa cidade e dos problemas em sua decorrência, o Vereador Renatinho enviou requerimento ao Poder Executivo solicitando informações acerca da estrutura da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil.


Leia trecho abaixo:

Considerando que o Município de Niterói possui uma Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, e que como demonstrado no Orçamento Anual –2010, a mesma apresentou como total de despesas previstas para o ano de 2010, o valor de R$ 6.612.600 milhões, grande parte (R$ 6.400,00 milhões) para despesa de pessoal e encargos sociais, e o pouco que resta, R$ 212,600 mil, R$ 167,000 deverão ser gastos com as chamadas despesas correntes e apenas R$ 45,600 de investimentos, e a maioria não é aplicada em ações de defesa civil, pois a maior parte vai para ações de segurança. Também no Orçamento de 2010 está prevista para Obras de redução de risco a desabamentos e escorregamentos de encostas a irrisória quantia de R$ 50.000 mil;

Diante da forte chuva que caiu sobre todo o Estado do Rio de Janeiro e trouxe, em especial para a população de Niterói, muitas mortes, destruições e prejuízos, registrando até o momento cerca de 53 mortos e mais de 1.100 desabrigados, número este que vem aumentando a conforme aumenta-se as buscas, é que cabe ao Poder Público Municipal debater a situação da nossa cidade no que concerne a prevenção de desastres desta categoria.

Uma chuva deste monte que obrigou o prefeito da cidade a decretar pela primeira vez na história da cidade Situação de Emergência, além de decretar luto oficial de sete dias, não era realmente esperada e foi realmente uma calamidade, o que não tira a responsabilidade do Poder Executivo Municipal que durante diversos mandatos foi omisso na prevenção de desastres deste tipo;

Independente desta chuva ter sido realmente uma chuva fora dos limites esperados, é recorrente a queda de barrancos e a conseqüente destruição de casas e perdas de vidas. Todo ano, obviamente em proporções menores do que as enfrentadas esta semana, Niterói enfrenta situações semelhantes e quase sempre nos mesmos locais, nas comunidades de baixa renda e locais próximos e estes.

Lugares como a Estrada da Cachoeira, Rua São Sebastião (próximo ao Morro do Estado, no Centro), Bairro de Fátima, comunidades da Zona Norte, em especial Fonseca, Santa Bárbara, Viçoso Jardim, Tenente Jardim, Cubango, etc, a queda de barrancos vem acontecendo de tempos em tempos.

Na administração de Godofredo Pinto a Secretaria de Defesa Civil era ligada à Secretaria de Integração Comunitária e à Subsecretaria de Orçamento Participativo, e tinha como Secretário e Sub-Secretário pessoas com total desconhecimento na área de defesa civil e que não tinham a menor estrutura para atuar. Na atual administração uniu-se a Secretaria de Segurança e de Defesa Civil, dividindo as outras antes unidas com esta última. Aparentemente houve algum avanço no entendimento da importância estratégica desta secretaria na luta pela segurança e bem estar dos munícipes, inclusive com a nomeação de pessoas mais inteiradas no tema.

No entanto, a situação estrutural da secretaria no que concerne a atuação no campo da defesa civil, entendendo-se defesa civil como conjunto de ações preventivas e de socorro, assistenciais e recuperativas (reconstrutivas), destinadas a evitar ou minimizar os desastres e preservar a moral da população, limitando os riscos, perdas materiais, preservando e/ou restabelecendo o bem-estar social, ainda estamos muito, ou ao que parece, totalmente carentes a nível municipal.

Desta forma é que este Mandato vem requerer tais informações, a fim de buscar conhecimento sobre este conjunto de dados importantes que venham guarnecer o papel fiscalizador da Câmara e buscar, com participação popular e com uma atuação conjunta do Poder Público Municipal, tão importante neste momento, uma melhor atuação da defesa civil municipal, na defesa dos direitos humanos e da plena qualidade de vida da população de Niterói.



Gezivaldo Ribeiro de Freitas
Vereador RENATINHO

TRAGÉDIA EM NITERÓI É FRUTO DO DESCASO E FALTA DE INVESTIMENTOS DO PODER PÚBLICO

De todo o Estado do Rio de Janeiro, o Município de Niterói é o mais atingido pelas chuvas que caem desde a última segunda-feira. Os números impressionam: foram cerca de 30 pontos de desabamento, mais de 2000 desabrigados e mais de 60 mortes, contabilizadas até esta quarta-feira. Mesmo diante da calamidade, o momento requer a sensibilidade de analisarmos as proporções e dar o tratamento político que a causa merece.

        A responsabilidade da realização de investimentos estruturais é do Poder Público, mais precisamente da Prefeitura Municipal de Niterói, comandada por Jorge Roberto Silveira (PDT), que optou por desperdiçar recursos com seu Conselho Consultivo e inúmeras secretarias inúteis, e prioriza a busca de recursos para a conclusão das obras do Caminho Niemayer, incluindo uma Torre Panorâmica, em detrimento de investir em contenção e reflorestamento de encostas, limpeza das galerias de águas pluviais existentes e, principalmente, obras de macro e microdrenagem. Em Niterói ruas continuam sendo asfaltadas sem microdrenagem.

A análise da ocupação territorial e o uso do solo – questões tantas vezes debatidas e denunciadas pelo Mandato do Vereador Renatinho e o PSOL/Niterói – evidencia as prioridades da Administração Municipal, a de incentivar as construções de alto luxo e se omitindo em relação às políticas públicas de regularização fundiária e de habitação popular, abandonando à própria sorte as áreas mais carentes de nosso município, que concentraram o maior número de desabamentos e mortes por decorrência das chuvas.

Niterói decretou luto oficial por sete dias e situação de Emergência. Porém, as tragédias poderiam ser evitadas. Afinal, o prefeito Jorge Roberto Silveira destinou no Orçamento de 2010 para  Obras de redução de risco a desabamentos e escorregamentos de encostas a irrisória quantia de R$ 50.000. E agora vem a público solicitar R$ 14.000.000 de ajuda aos governos Estadual e Federal. Somente com o gasto anual com seu Conselho Consultivo (quase R$ 2 milhões), a Prefeitura gastará 39 vezes mais que toda a previsão de gastos em 2010 com a prevenção de desabamento.

O IPTU mais caro do Estado do Rio de Janeiro e segundo mais caro do país (só perde para Santos) não se converte em melhorias para os cidadãos. Chamamos atenção para o risco de novos desabamentos. Não foram poucas as vezes que denunciamos em plenário o descaso do Executivo perante os acontecimentos recentes, como a ameaça de soterramento do Maquinho, no morro do Palácio.

Existem ruas que constantemente alagam, como por exemplo:  Pres. Backer, Lopes Trovão e Joaquim Távora. Não nos calaremos enquanto essas obras não forem feitas, pois o pagamento dos impostos caríssimos devem ser revertidos em benefícios para a população.

Para completar a desfaçatez, o Governador Sérgio Cabral (PMDB) culpou os pobres das favelas pela tragédia. Em entrevista a um canal de televisão, revelou a sua concepção de mundo: "A culpa das 50 mortes é da irresponsável ocupação desordenada de áreas irregulares, encostas, por isso eu quero construir muros nas favelas, para impedir a expansão das favelas. Veja onde estão os mortos.
Temos que ser cada vez mais duros na disciplina da
ocupação do solo urbano, com aparato da polícia".

O velho discurso feito pelos governantes de que a culpa pela tragédia seria única e exclusivamente dos setores mais pobres, não se comprova em Niterói, pois na Estrada da Fróes, área nobre da cidade, duas casas sofreram com deslizamentos, atingindo inclusive carros que passavam pela via, causando a morte de um pai de família.

O mote da atual gestão estadual é “Somando Forças”, numa clara referência à aliança com o Governo Federal. Porém, o que se viu foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também imputar a culpa àqueles que ocupam as favelas, como se tal condição fosse uma escolha e não uma contingência.

O tratamento da grande mídia – como sempre – é espetacular com as imagens, mas raramente debate questões de fundo como a necessidade de Políticas Públicas e investimentos em áreas vitais para as cidades.

No último jornal do nosso Mandato, o Ver. Renatinho já alertou para o fato da necessidade de uma relação mais generosa com a natureza: “A todo momento, a Natureza grita por isso. Precisamos ouvi-la”.

*Nesse momento é fundamental a solidariedade aos desalojados, que já são mais de 2.000 em Niterói. Um dos pontos de coleta de doações é o Clube Canto do Rio, na Av. Visconde do Rio Branco, 701 - Centro.  Devem ser priorizados os seguintes itens: colchonetes, cobertores, alimentos não perecíveis, roupas de cama, produtos de limpeza e outros itens.

ALERTAMOS PARA CRUZAMENTO PERIGOSO: MIGUEL DE FRIAS COM GAVIÃO PEIXOTO

A esquina entre as ruas Miguel de Frias e Gavião Peixoto vem ao longo dos anos dando demonstração de que é um cruzamento muito perigoso, trazendo vários transtornos para a população local. Em 2001 este Mandato propôs que ali fosse colocada uma sinalização mais eficiente que possibilitasse uma melhor proteção, assim alertando os que ali transitam, principalmente dos pedestres que tem muita dificuldade de atravessar aquela esquina.

Os moradores locais realizaram um abaixo assinado com quase duas mil assinaturas, solicitando que o local tivesse uma atenção redobrada do Poder Executivo. Segundo o Código Nacional de Transito, respeitadas as normas de circulação, o pedestre tem sempre prioridade. Quando em trânsito, os veículos motorizados e não motorizados são responsáveis pela integridade dos pedestres.

Tendo em vista o grande número de infrações cometidas por alguns motoristas de ônibus e carros particulares, o Poder Executivo deve tomar providencia. Os veículos que frequentemente transitam em velocidade muito acima da permitida, expondo todos que por ali transitam ao risco de um grave acidente.

Vamos cobrar que o serviço de trânsito da nossa cidade dê prioridade a resolver este transtorno que vem sendo enfrentado pela nossa querida população!

Festa de aniversário Marcelo Freixo

* (clique para ampliar)
Festa de aniversário do nosso companheiro de partido, o dep. est. Marcelo Freixo.
Nós do Mandato do Vereadro Renatinho estaremos lá, para desejar muitos anos de
luta a esse guerreiro socialista.

Partido Socialismo e Liberdade realiza Conferência Eleitoral Nacional -10 e 11/04

A III Conferência Nacional Eleitoral do PSOL realizar-se-á
nos dias 10 e 11 de abril de 2010, a partir das 09h, no Auditório da Casa
do Estudante Universitário (CEU) da UFRJ (Avenida Rui Barbosa, n° 762 - Flamengo - RJ)
No encontro o Partido irá definir seu candidato à Presidente, assim como o Programa que
a legenda irá defender nas eleições de outubro de 2010.


O Vereador Renatinho apóia o nome do companheiro Plinio de Arruda Sampaio à Presidência
da República, em defesa da unidade da esquerda e da construção de um Brasil Socialista.

Mais informações sobre a Conferência:
www.psol-nacional.com.br

Brasil é denunciado na ONU por construção da Hidrelétrica de Belo Monte

Cem entidades civis que representam 40 comunidades de 11 municípios do Pará apresentaram um documento de 20 páginas a sete relatores da Organização das Nações Unidas (ONU). Eles denunciam supostas violações de direitos humanos causadas pela possível construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingú.

O leilão para a construção da hidrelétrica está previsto para o dia 20 de abril. A usina será a segunda maior do país e a terceira do mundo e terá capacidade instalada de geração de mais de 11 mil megawatts (MW). A hidrelétrica formará dois reservatórios de 516 quilômetros quadrados (km²). Segundo as entidades, os lagos da represa inundarão área onde se localizam 30 terras indígenas legais e afetará um terço do município de Altamira (PA), onde vivem 20 mil pessoas.

Para Andressa Caldas, diretora da organização não governamental Justiça Global, o licenciamento ambiental da hidrelétrica “sofreu pressão política” e fere a Convenção nº 169, sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2004.

De acordo com o Artigo 15 da convenção, “os governos deverão estabelecer ou manter procedimentos com vistas a consultar os povos interessados, a fim de se determinar se os interesses desses povos seriam prejudicados, e em que medida, antes de se empreender ou autorizar qualquer programa de prospecção ou exploração dos recursos existentes em suas terras.”

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou quatro audiências públicas com a participação de indígenas no ano passado e o presidente do instituto, Roberto Messias, se reuniu em Brasília com lideranças dos povos. Para os movimentos sociais, o número de audiências foi insuficiente e por isso reivindicam a realização de mais 13 encontros.

No começo do mês de março, o juiz federal de Altamira, Antônio Campelo, reconheceu a validade das audiências realizadas pelo Ibama e apontou no despacho que não vislumbrava “necessidade de realização de audiências em todas as comunidades atingidas”.

A denúncia na ONU ocorre após as entidades civis não terem conseguido na Justiça suspender a licença prévia concedida pelo Ibama em 1º fevereiro deste ano. À época, o bispo de Altamira, dom Erwin Krautler, disse em entrevista à Rádio Nacional da Amazônia que a licença não era oportuna, pois “o projeto arrasa com toda a região”. Segundo ele, “esse projeto não vai ser o único, vai ser seguido por outros projetos”. A organização não governamental Internacional Rivers aponta que há mais de cem grandes barragens planejadas para os rios da Amazônia.

O Ibama informou à Agência Brasil que a licença prévia só saiu após o instituto receber parecer favorável da Fundação Nacional do Índio (Funai). A licença, que não autoriza o início da obra mas apenas o leilão, tem 40 condicionantes entre elas uma que exige a criação de novas unidades de conservação na região.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Psol-nacional e Agência Brasil