Prosseguindo a divulgação das
emendas aditivas ao Projeto de Lei nº 068/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
- LDO-2014), destaque neste Boletim para a emenda de autoria do vereador
Renatinho (PSOL), e co-autoria da bancada do PSOL na Câmara, que destina
recursos financeiros para a instalação de novas cooperativas autônomas de
catadores e treinamento operacional e gerencial dos seus integrantes no
programa de Ampliação da Coleta Seletiva, destinando recursos da ação da
Administração Geral da CLIN em seu programa de Operacionalização da Companhia
de Limpeza Urbana.
A iniciativa – por meio da emenda
nº 70/2013 – é uma antiga luta do vereador Renatinho (PSOL), constando também
em outros anos na lista de emendas à LDO, mas que só agora foi aprovada no
Legislativo.
Pela justificativa, as
cooperativas de catadores são organizações que garantem a ampliação da coleta
seletiva com inclusão social, criando uma oportunidade de trabalho para uma
parcela dos moradores de rua de nossa cidade. A ampliação das cooperativas de
catadores é fundamental para que o município de Niterói atenda ao que
estabelece a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de que a destinação
final dos resíduos atenda aos seus aspectos, ambientais, econômicos e sociais.
Somente através da ampliação das
cooperativas de catadores Niterói conseguirá atender a meta de ampliar para 10%
o volume da coleta seletiva estabelecido no seu Plano Municipal de
Gerenciamento Resíduos Sólidos.
Esclarecimento – Nas próximas
edições deste Boletim serão mencionadas outras emendas que o PSOL de Niterói, a
partir de lutas do vereador Renatinho (PSOL), conseguiu aprovar na LDO-2014.
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