PARA QUE NÃO HAJA MAIS SACRIFÍCIOS!

MANDATO RENATINHO/ PSOL - NA LUTA CONTRA O SACRIFÍCIO ANIMAL!

Pela aprovação do PL 0238/2010 que propõe o fim do sacríficio dos animais no municipio de Niterói e do PL0239/2011 que regula a apreensão de animais, impedindo que sejam aplicados meios cruéis e destinando os animais preferencialmente para adoção! 

MANDATO RENATINHO/PSOL - NA LUTA PELA CASTRAÇÃO GRATUITA DE CÃES, GATOS E EQUINOS! ABANDONO DE ANIMAIS É CRIME!

Pela aprovação do PL155/2006 que define a esterilização gratuita e móvel de caninos, felinos e eqüinos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses.

"Nossa Luta é por um Mundo melhor para Seres Humanos

e ANIMAIS!"

Desde nosso primeiro mandato parlamentar, em 2001, venho lutando pela saúde e proteção dos animais por entender que delas também dependem a saúde e o bem- estar da população. Só um serviço público de castração pode impedir o número enorme de animais abandonados nas ruas. O controle e combate de zoonoses é uma questão de saúde pública. Os animais abandonados além de contraírem doenças às transmitem para o homem. Causando assim sofrimento de ambos os lados. Precisamos entender que  o sofrimento do animal abandonado e doente é real e doloroso, assim como no nosso caso.

                                              

“A grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo que seus animais são tratados” (Mahatma Gandhi)

Temos diversos projetos de leis que versam sobre o direito dos animais. Um deles, solicitado pela população, elaborado e apresentado pelo meu mandato, prevê a criação de uma Unidade Móvel de Castração, levando aos diversos bairros e locais mais distantes da cidade os serviços de esterilização, vacinação e cuidados clínicos. Isso, já é uma realidade em diversos municípios. Em Niterói, só não acontece por falta de vontade política, já que o custo de um projeto como esse não é maior do que o custo do tratamento das doenças como Leptospirose, Leishmaniose, Babesiose Humana, Erlichiose, Febre Maculosa e Doença de Lyme (transmitidas por carrapato) e outras. 

Animais foram abandonados pela Prefeitura de Niterói

Durante as tragédias ocorridas pelos deslizamentos das encostas e explosão do Morro do Bumba centenas de animais domésticos ficaram desabrigados. Abandonados, vagavam pelas ruas da cidade. Nos abrigos criados para receberem as pessoas foi proibida a entrada de animais. Seus donos, sofrendo, tiveram que abandonar seus bichos de estimação a própria sorte. O mesmo ocorreu em Charitas quando entregaram as chaves das casas do PAC. Os  moradores/ beneficiados foram proibidos de manter na casa nova os seus animais de estimação. Assim, mais uma vez, assistimos ao sofrimento das pessoas e dos animais. Não houve por parte do poder executivo nenhuma ação para recolher e cuidar desses animais.  Pessoas sensíveis a essa situação se puseram a recolher em casa, um ou mais animais abandonados. Niterói precisa cuidar melhor dos seus animais e continuaremos a lutar por isso!

O mesmo ocorreu em Charitas quando entregaram as chaves das casas do PAC. Os  moradores/ beneficiados foram proibidos de manter na casa nova os seus animais de estimação. Assim, mais uma vez, assistimos ao sofrimento das pessoas e dos animais. Não houve por parte do poder executivo nenhuma ação para recolher e cuidar desses animais.  Pessoas sensíveis a essa situação se puseram a recolher em casa, um ou mais animais abandonados. Niterói precisa cuidar melhor dos seus animais e continuaremos a lutar por isso!

Mandato Renatinho na luta contra o sacrifício e mau trato aos animais

Uma lei de Niterói, de 1988, ainda em vigor, permite que o Centro de Controle de Zoonozes sacrifique animais no caso de apreensão e até no caso de impossibilidade de apreensão, podendo sacrificá-los “in loco”. Com os avanços da legislação e da medicina veterinária não há mais motivos para que animais sejam sacrificados desta maneira pelo Município. A falta de políticas públicas, como um programa eficiente de castração, doação e adoção, não pode servir de justificativa para o sofrimento dos animais. Da mesma forma, é absurda a previsão de que animais poderão ser sacrificados por impossibilidade de serem transportados e cuidados, para isso bastaria uma gestão mais eficiente dos recursos e a implantação de um serviço de assistência veterinária móvel. Nosso mandato elaborou dois Projetos de Lei (238 e 239/2010) modificando a legislação atual para que os animais não sejam mais sacrificados na cidade, regulando a apreensão de animais, impedindo que sejam aplicados meios cruéis e destinando os animais preferencialmente para adoção! As alterações propostas buscam adequar a legislação municipal em face dos dispositivos da Declaração Universal dos Direitos dos Animais da UNESCO e da Constituição Federal de 1988.

"Estive sábado passado - 01 de outubro - na praia de Icaraí, durante a Passeata do Orgulho Animal. Fiquei feliz em encontrar pessoas generosas que na falta das políticas públicas, abrigam e cuidam dos animais abandonados pela prefeitura dessa cidade. Essas pessoas tem todo o meu apreço e carinho! Precisamos nos encontrar mais e para isso convido tod@s para pensarmos e agirmos juntos no combate aos maus tratos que os nossos animais vêm sofrendo",  diz Renatinho/ Psol.   

Conheça os Projetos apresentados pelo vereador Renatinho em defesa na Defesa dos Animais 

APROVADO:

Lei 1.909/2001 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a criação da Semana Municipal de Proteção aos Animais a ser comemorada anualmente, na semana entre o Dia 04 de Outubro, Dia Internacional dos Animais.

- Promulgado através da  Lei Municipal nº1.909/01.

- Publicado em 27/12/01, no Jornal "O Fluminense".

PROJETOS APRESENTADOS:

PL 0176/2001 - Dispõe sobre a posse de animais nos domicílios no território Municipal de Niterói e dá

outras providências.

PL 105/2005 - Fica criado o Serviço de Assistência Veterinária Móvel para o atendimento dos animais domésticos do Município.

PL 0155/2006 - Caracteriza a esterilização gratuita de caninos, felinos e eqüinos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos, e dá outras providências.

PL 0156/2006 - Proíbe a realização de ablação parcial ou total das cordas vocais ou cordectomia em animais no território do Município.

REAPRESENTADO:

PL 001/2009 - Dispõe sobre a posse de animais nos domicílios no território do Município de Niterói e dá outras providências

PL 238/2010 - Altera a Lei n. 726 de 28 de dezembro de 1988 – Prevê a vedação do sacrifício dos animais. 

PL 238/2010 - Altera a Lei 2.564, de junho de 2008 “Código Sanitário de Niterói - e dá outras providências. Dispondo sobre melhores condições de tratamento para com os animais apreendido, cria um cadastro a fim de que o animal apreendido seja destinado, preferencialmente, para adoção e doação, que não se destine a uso em experimentação que implique sofrimento físico ou psicológico incompatível com os direitos do animal, quer se trate de experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação.

 Veja as fotos dos animais na praia de Icaraí, acessando:

http://www.facebook.com/renatinhopsol