Vereador Renatinho quer que FME esclareça perseguição aos movimentos sociais em Niterói

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Niterói, vereador Renatinho (PSOL), defendeu a convocação do presidente da Fundação Municipal de Educação, Cláudio Mendonça, para esclarecer as razões que justificaram a Portaria da FME número 0483/2011, publicada em 8 de abril de 2011 no Diário Oficial do Município, visando a “apuração sumária de (suposta) irregularidade” na Escola Municipal Levi Carneiro, no Sapê. Mendonça demonstrou descontentamento ao encontrar um jornal do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) de Niterói afixado no quadro de aviso da escola. Reeditando o tempo da Ditadura Militar, o presidente da FME quer punir os responsáveis pela colocação do informativo.

O vereador Renatinho repudiou a atitude de Mendonça, que, com a decisão, viola o direito a livre manifestação.

“Este tipo de atitude atenta contra a democracia. O presidente da fundação municipal, um agente público, tenta usar de seu cargo para criminalizar o movimento sindical e o movimento popular. Esta atitude dele é reflexo dos acompanhamentos orçamentários que o SEPE e o Observatório Social vem fazendo nas contas da Fundação. A Prefeitura de Niterói não cumpre a lei federal que determina a transparência com a exposição dos gastos pormenorizados na Internet e ainda tenta coibir que os cidadãos acompanhem e denunciem as irregularidades que de fato existem nos gastos do município. Não vamos admitir esse tipo de perseguição aos movimentos sociais e sindicais, vamos convocar o Cláudio Mendonça para esclarecer o que ele pretende esconder com esses atos antidemocráticos”, afirmou Renatinho.

No início desta semana, por meio de abaixo-assinado encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, a comunidade escolar do colégio solicitou providências contra a medida do presidente da FME, qualificada como desproporcional e autoritária. Através do documento, os professores lembraram que a Constituição Federal, no Artigo 5º, incisos II, IV e IX,  garante a livre manifestação, sendo vedado o seu anonimato.

           

O abaixo-assinado, também, lembra que “Mendonça violou alguns direitos constitucionais”. “A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito”. “Mas, embora tenha sido escrita pelo Constituinte com o verbo no indicativo presente, essa afirmação não é automaticamente uma realidade presente. Ela se faz presente à medida que asseguramos em nosso cotidiano, os direitos conquistados”.

Além de notificar extrajudicialmente a direção da Escola Municipal Levi Carneiro, Cláudio Mendonça notificou extrajudicialmente os dirigentes do Observatório Social de Niterói, movimento social criado especificamente para acompanhar gastos e concorrências públicas do Poder Público.